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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
Decretos........................................ ..........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................ ..................................................................................................................3
Editais de Consolidação de Débito Fiscal........ ...................................................................................................... ..3
Extrato de Dispensa de Licitação................ ............................................................................................................4
Aviso de Licitação.............................. .....................................................................................................................4
Ata 03 - do Edital de Tomada de Preços Nº 026/FM S/2019..................................................................................5
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 162/PM C/2019..................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 567/19, de 18 de abril de 2019.
Designa a Comissão Especial de Acompanhamento do Co mplexo Educacional e revoga o Decreto SA/nº 927/16, de 25 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidad e ao artigo 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
a Comissão Especial de Acompanhamento, com a finali dade de analisar a aplicação dos recursos advindos da alienação do imóvel leiloado –
Complexo Educacional Nereu Guidi, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.337 de 04.10.2013, composta pelos seguintes
membros:
a) JOSÉ PAULO FERRAREZI - representante do Poder Legislativo;
b) REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - representante do Sindicato dos Servidores Públic os Municipais – SISERP;
c)SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO – representante do Conselho Municipal de Educação de Criciúma – COMEC;
d)FABRIZIO AGNES RODRIGUES – representante da Secretaria Municipal de Educaçã o;
e) ZULAMAR RODRIGUES – representante das Associações de Pais e Professo res das Escolas Municipais de Criciúma.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de abril de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta - Feira, 24 de maio de 201 9
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 622/19, de 2 de maio de 2019.
Instaura Processo de Sindicância.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Decretos SG/nºs 720/18 de 20/06/2018 e
830/18 de 25/07/2018 e nos termos do § 1º do art. 1 59 da Lei Complementar nº 012/99,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Sindicância para apuração de irregularidades ocorridas na Unidade B ásica de Saúde Nova
Esperança, fatos relatados no Processo Administrati vo nº 557539/2019:
I - na data de 17/04/2019, em razão de a unidade e ncontrar-se “fechada às 16 horas e não havendo ning uém no local” e o cartão de
ponto do servidor C.S.M, matrícula nº 56.252, regis trou sua saída às 17h01min; e
II - na data de 18/04/2019, em visita às 11 horas, constatou, também, que o cartão de ponto do servido r já havia feito o registro de
horário de saída, indicando às 17h01min, sem que ti vesse ocorrido o período integral de trabalho.
Art.2º- A Comissão será composta pelos seguintes se rvidores:
I - Presidente: MARIANA DAROLT CORREA , matricula nº 56.270;
II - Membros: SUZANA MARIA SABETZKY ALBUQUERQUE VAZ - matrícula nº 53.839 e FABIANO FEUSER ARMANDO – matrícula nº
65.746.
Art.3º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos,
contados da data da instauração.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 665/19, de 9 de maio de 2019.
Designa servidora para autenticar documentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DESIGNAR,
sem ônus para o Município, a servidora CECILIA MARLY SPIAZZI DOS SANTOS, matrícula nº 55.211, Enfermeira, para proceder a
autenticação de documentos públicos de saúde, no âm bito da Secretaria Municipal de Saúde.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com
o que dispõe o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 006/201 8, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1193/18, de
07/11/2018, , CONVOCA o/s candidato/s abaixo relacionado/s, aprovado/s e classificado/s no Processo Seletivo para comparecer,a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município,nohorário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral/Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bá rbara, para retirar a relação
de documentos necessários e receber instruções para posse no respectivo cargo.O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis
para providenciar/entregar a documentação . Caso não respeite o prazo acima citado, o candida to poderá ser dispensado da vaga
escolhida.
Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA - ESF
Carga Horária : 40 horas semanais
Classif. Nome do candidato
9 Iara Machado Benincá
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 22 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz.
Editais de Consolidação de Débito Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1076 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: DENISE MARTINS COLOMBI E OUTRO
CNPJ/CPF: 000.000.000.00
Consolidação de Débito Fiscal: 077/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 902,19
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
EDITAL 1077 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: ILIZETE MARIA KANAREK BRUNEL
CNPJ/CPF: 038.260.229-39
Consolidação de Débito Fiscal: 083/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 3.298,05
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº. 557673/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 186/PMC/2019
OBJETO: Prestação de serviços de consulta e leitura de pu blicações de intimações judiciais em Diários Oficiais de Justiça Estadual,
Federal, Eleitoral e Trabalhista dos Tribunais Supe riores.
CONTRATADA: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI.
VALOR GLOBAL : R$ 2.095,20 (dois mil e noventa e cinco reais e v inte centavos)
BASE LEGAL : Art. 24, Inciso II, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 22/05/2019, por Ana Cristina Soares Flores Yousse f – Procuradora Geral do Município.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 22/05/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Chamada Pública 039/FMS/2019
OBJETIVO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do FUNDO MUNICIPA L DE SAÚDE torna pública a convocação de interessados para celebração de
Contrato de Gestão , objetivando o gerenciamento e a manutenção de 02( dois) serviços residenciais terapêuticos tipo II, componentes da rede de
atenção psicossocial (RAPS) de Criciúma - SC.
Os envelopes contendo a “Documentos de Habilitação” e a “Proposta de Preço” deverão ser protocolados até as 17h00min do dia 25 de Junho
de 2019 , (horário de Brasília) no Protocolo da Diretoria de Logística .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3 431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 23 de maio de 2019.
FRANCIELLE LAZZARIN DE FREITAS GAVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 007/FAMCRI/2019
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão de empresa para o fornecimento de software para gestão e otimização da
coleta seletiva de resíduos sólidos, incluindo: imp lantação, treinamento, serviço de manutenção mensal que garantam as alterações legais,
corretivas e evolutivas, em atendimento as demandas da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
DATA DE ABERTURA: Dia 05 de junho de 2019, às 10h30 min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal
“Marcos Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/S C -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318
ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 23 de maio de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMCRI
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 03 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 026/FMS/2 019
Processo Administrativo Nº. 553853
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde –
(UBS Porte II), com 628,28m² de área, na rua Vergíl io Mondardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio Maina - Município de Criciúma-
SC.
Às oito horas e trinta minutos horas, do dia vinte e três, do mês de maio, do ano de dois mil e dezeno ve, na sala de reuniões da
Diretoria de Logística - localizada no pavimento su perior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua D omênico Sonego nº 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº.
026/FMS/2019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou a Co missão que tendo passado os
prazos legais sem nenhuma interposição de recursos, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente à segunda fase deste processo
licitatório, ou seja, a abertura do envelope conten do a proposta de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI
- EPP; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME; BF CONSTRUÇÕE S EIRELI - EPP; CONSTRUTORA NUNES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI
– EPP; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME e FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Portando, desta forma o Presidente
determinou o dia 28/05/2019 (terça-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – proposta de preços, com ou sem
a presença dos representantes legais das licitantes , na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta decisão
através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão as 08h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações
(sexta-feira), aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 026/FMS/2019
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde
– (UBS Porte II), com 628,28m² de área, na rua Verg ílio Mondardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio Maina - Município de
Criciúma-SC.
Prezados Licitantes: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP;
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME;
BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP;
CONSTRUTORA NUNES LTDA;
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP;
MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME e
FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº. 026/FMS/2019, comunicamos a realização da 4ª (Quarta) sessão e
convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 553853 correspond ente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min
do dia 2 8 /05/2019 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pa vimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris” , na Rua Domênico Sonego nº.
542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão Permanente de Licitações
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 162/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 556459
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de passagem em nível e praça integrada para pedestres, na Avenida
Centenário/Rodoviária, no centro do Município de Cr iciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia quinze, do mês de maio, d o ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019,
para os procedimentos inerentes a abertura dos enve lopes Nº. 1 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃ O do edital acima
epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, S r. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou q ue não houve
impugnação e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. As empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIR ELI - EPP - CNPJ –
28.209.532/0001-52 e FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 02.698.965/0001-25 protocolaram tempestivamente seus
envelopes 1 e 2, lacrados na forma do Edital. Somen te a empresa FECEL encontravam-se legalmente repres entada neste ato. Também
estava presente nesta reunião, o Srº Guilherme Eugê nio Pasta, representando o Observatório Social de Criciúma, assim como
representantes do Interclass Hotel de Criciúma. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação do s Envelopes Nºs 01 e 02. Deu-
se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubri ca de todos os documentos
pelos Membros da Comissão, e representante presente , ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Foi
franqueada a palavra ao presente, onde o Sr. Giovan i Mendes Aguiar representante da empresa FECEL ENGE NHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA, fez que constasse em ata que a empresa BRE CO NSTRUÇÕES EIRELI – EPP apresentou os atestados e CAT’s de apresentados
pela empresa não são compatíveis com as exigências do objeto do edital. Em virtude do não comparecimen to de todos os
representantes legais das licitantes na presente re união, fato este que impede a continuidade dos trab alhos com relação a segunda
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Nº 22 33 – Ano 10 Sex ta- Feira, 24 de maio de 201 9
fase do presente certame que se refere a abertura dos envelopes nº 02 contendo as propostas de preços, ressaltando que os mesmos
ficarão sob a guarda da Comissão de Licitações, par a serem abertos em sessão pública a ser marcada opo rtunamente. Portanto a
Comissão passou os Envelopes Nº 02 - "Proposta de P reços" aos Srs. Membros da Comissão e representante presente que os
examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram lacrado s em única embalagem.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rencia em sessão reservada,
juntamente com o suporte de técnico(s) de profissio nais de órgãos internos da Administração, dos docum entos de habilitação (técnicos)
e responder ao questionamento. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que
as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, qu e vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu
os trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e rep resentantes presentes, que aceitaram de forma incon dicional as decisões e
deliberações tomadas pelo Presidente e demais membr os da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira),
aos 23 dias do mês de maio do ano de 2019. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro