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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
Decretos........................................ ...........................................................................................................................1
Editais de Consolidação de Débito Fiscal........ ...................................................................................................... ...3
Extrato de Ata de Registro de Preços............ ...........................................................................................................8
Resolução Alteração do Edital 002............... ............................................................................................................9
Ata 04 - do Edital de Concorrência Nº 111/PMC/20 19............................................................................................9
Avisos de Licitação............................. ...................................................................................................... ..............10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 685/19, de 17 de maio de 2019.
Designa Comissão de Seleção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
Comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da FUCRI/UNESC
comprovadamente carentes, e às pessoas com deficiên cia, para o SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 e sem ônus para o Município, assim
formada:
I – KELI NUERNBERG RONCHI - representante do Poder Executivo;
II – JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - representante da Câmara Municipal de Criciúma;
III – EDSON LUIZ DO NASCIMENTO - representante da União das Associações de Bairro s de Criciúma - UABC;
IV – RAQUEL DAMÁZIO DA COSTA - representante do Sindicato dos Servidores Públic os Municipais de Criciúma e Região - SISERP - CRR;
V – VALDEMIRA SANTINA DAGOSTIN - representante da Universidade do Extremo Sul Cat arinense – UNESC;
VI – SUZEL CANDIDO RAMOS – representante do Diretório Central dos Estudante s DCE / UNESC.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM/jrm.
Índice
Nº 22 31 – Ano 10 Quart a - Feira, 22 de maio de 201 9
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 686/19, de 17 de maio de 2019.
Designa Comissão de Seleção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 6.682 de 14 de dezembro de 2015, resolve:
DESIGNAR
Comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da ESUCRI
comprovadamente carentes, e às pessoas com deficiên cia, para o 2º semestre de 2019 e sem ônus para o Município, assim formada:
I – KAMILA CADORIN APOLINÁRIO - representante do Poder Executivo;
II – VALMIR DAGOSTIM - representante da Câmara Municipal de Criciúma;
III – SANDRA MARA CARDOSO - representante da União das Associações de Bairro s de Criciúma - UABC;
IV – REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - representante do Sindicato dos Servidores Públic os Municipais de Criciúma e Região -
SISERP - CRR;
V – FERNANDO MARTINHAGO - representante da Faculdade ESUCRI;
VI – ALEXANDRE DE JESUS PIZZETTI - representante do Conselho de Líderes da Faculdad e ESUCRI.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM/jrm.
DECRETO SG/nº 693/19, de 21 de maio de 2019.
Nomeia Carlos Vanderci Ferreira, na função de Conse lheiro Tutelar, eleito como nono suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a desistência de Terezinha de Jesus T homaz, eleita a oitava suplente,
Considerando o afastamento da conselheira titular M arta Remor, em licença para tratamento de saúde,
Considerando as disposições do art.33 da Lei nº 6.3 82/13, resolve:
NOMEAR,
o nono suplente , CARLOS VANDERCI FERREIRA, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Di reitos da Criança e do Adolescente,
no período de 22 de maio de 2019 a 16 de junho de 2019 , com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com art. 25 e fixando-
lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 2013 e 6.537 de 2014.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 694/19, de 21 de maio de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, art. 4º da Lei Complementar nº 099 de 24 de outubro de 2013 e nos termos do Edital de Concurso Público
nº 001/2017, cujo resultado final foi homologado pe lo Decreto nº 1562/17, de 6 de dezembro de 2017 e d o Edital de Convocação nº
007/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
VINICIUS KOERICH ESPINDOLA, matricula nº 57.180, para exercer o cargo de provi mento efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível
Superior, com carga horária de 40 semanais, aprovad o e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2017.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al da Fazenda, conforme dispõe a Lei Complementar n º 014 de 20 de dezembro
de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Editais de Consolidação de Débito Fiscal
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 1064 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GOLDEN GARDEN EVENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 27.259.775/0001-32
Consolidação de Débito Fiscal: 002/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 5.625,62
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1065 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: JH LOCACAO DE PISTA PARA PATINACAO NO GELO LTDA - M E
CNPJ/CPF: 17.999.641/0002-85
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
Consolidação de Débito Fiscal: 003/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 19.413,17
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1066 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: SISOS PHYSICAL WORLD ACADEMIA DE GINASTICA E COM ES P LTDA MECNPJ/CPF: 24.390.784/0001-70
Consolidação de Débito Fiscal: 004/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 4.660,56
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1067 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GRESELI BERNARDO LUCIANO ME
CNPJ/CPF: 23.193.307/0001-51
Consolidação de Débito Fiscal: 004/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 5.992,57
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1068 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GESSO AGUIAR LTDA ME
CNPJ/CPF: 20.849.354/0001-12
Consolidação de Débito Fiscal: 008/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 2.768,81
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1069 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: PERSONALITTE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI ME
CNPJ/CPF: 12.810.620/0001-75
Consolidação de Débito Fiscal: 013/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 1.999,70
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
EDITAL 1070 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: MARIA APARECIDA RODRIGUES CABELEREIROS ME
CNPJ/CPF: 11.321.514/0001-65
Consolidação de Débito Fiscal: 014/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 2.632,52
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1071 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: DAGOUT ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME
CNPJ/CPF: 09.720.836/0001-35
Consolidação de Débito Fiscal: 015/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 4.959.92
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1072 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: BOM PASTOR SERVIÇOS POSTUMOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 08.399.059/0004-59
Consolidação de Débito Fiscal: 017/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 36.009,76
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1073 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: SILVA & FILIPI BAR E DANCETERIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.143.081/0001-00
Consolidação de Débito Fiscal: 023/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 13.859,81
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1074 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: GLOBAL COBRANÇAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.487.523/0001-65
Consolidação de Débito Fiscal: 025/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 10.466,09
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 1075 – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA / 2019
Contribuinte: PATAS & GARRAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.059.212/0001-03
Consolidação de Débito Fiscal: 026/2019
Valor Mensal Estimado: R$ 3.984,53
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art
249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 031/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 151/PMC/2019
Objeto: Registro de preços de materiais de construç ão, para aquisições futuras, no atendimento ao 9º B atalhão da Policia Militar do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 20/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
Resolução – Alteração do Edital 002
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015/2019
Revoga os itens 4 e 4.1 do Edital 002/2019/CMDCA, que trata sobre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar de Criciúma.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990,
Resolve
Art. 1º - Revogar os itens 4 e 4.1 do Edital 002/2019/CMD CA que trata sobre as inscrições para o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar de Criciúma, conforme Lei Fede ral nº 13.824 de 09 de maio de 2019.
Art. 2 – Permanecem em vigor as demais disposições do Edital 002/2019/CMDCA, publicado no dia 18 de abril de 2019.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 21 de maio de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 111/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 554450
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE 02 (SEGU NDA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical em 16 (dezesseis)
ruas localizadas no bairro Pedro Zanivan - municíp io de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDER AL, Contrato nº 0519537
– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às onze horas, do dia vinte e um, do mês de maio, d o ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulare s da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para dar conti nuidade ao processamento com relação a segunda fase (abertura das propostas de
preços – envelope 02) da Concorrência Nº. 111/PMC/2 019. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo
informou que as empresas CONFER CONSTRUTORA FERNAND ES LTDA, SETEP CONSTRUÇÕES S.A. e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM
encontravam-se devidamente representadas nesta sess ão. Presente também nesta reunião, a Jovem Thifani Alves Virtuoso, representando o
Observatório Social de Criciúma. Ato contínuo passo u-se à abertura do envelope de nº 02, com a propost a de preços das licitantes habilitadas.
Foram as mesmas analisadas e rubricada por todos. C onstataram-se os seguintes valores globais:
CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR GLOBAL
1ª CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA R$4.109.449,55
2ª SETEP CONSTRUÇÕES S.A. R$4.178.773,81
3ª JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA R$4.283.054,08
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Nº 22 31 – Ano 10 Quart a- Feira, 22 de maio de 201 9
A fim de encerrar a presente sessão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que as propostas de preços
sejam encaminhadas a equipe técnica da Secretaria d e Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, para análise e conferencia
das planilhas orçamentárias. Após isto, a Comissão dará ciência da continuidade desta sessão, via publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município, concomitantemente com o re sultado final. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio de
Oliveira e representantes presentes. Sala de Licita ções, (terça-feira), aos 21 dias do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 183/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo a aquisição de material esportivo, uniforme e lanche para a realização do Festival Pé na Bola
Cabeça na Escola, para as escolas da Rede Municipal de Educação de Criciúma/SC – Convênio SINCOV nº 87 9264/2018.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de junho de 2019, às 09h00 min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 21 de maio de 2019.
ROSELI DE LUCCA PIZOLLO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 184/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção do sistema
de ar condicionado da frota de veículos leves, cami nhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretar ias, Diretorias, Fundos e Fundações
do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de junho de 2019, às 13h30 min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 21 de maio de 2019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA