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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Decretos........................................ ...........................................................................................................................1
Extrato de Termo Aditivo........................ .................................................................................................................3
Aviso de Licitação.............................. .......................................................................................................................3
Resoluções...................................... .........................................................................................................................4
Ata 02 - do Edital de Concorrência Nº 111/PMC/20 19..........................................................................................25
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 145/PM C/2019.................................................................................26
Aviso de Revogação.............................. .................................................................................................................27
Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios.. .................................................................................................28
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 638/19, de 6 de maio de 2019.
Torna sem efeito a convocação de classificados no P rocesso Seletivo decorrente do Edital nº 006/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, VI, da Lei Orgânica Municipal, de
05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos a seg uir relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado decorrente do Edital nº
006/2018, por não haverem tomado posse no prazo leg al e/ou por desistência da vaga, conforme previsto no item 10.3 do edital supracitado.
NOME CARGO Edital de Convocação
01 Vania Hildebrando Teixeira Auxiliar em Saúde Bu cal - ESF 004/2019
02 Gabriela de Bona Sartor Canto Auxiliar em Saúde Bucal - ESF 004/2019
03 Jamille Luiz Tramontin Cirurgião-Dentista - ESF 007/2019
04 Felipe Eduardo Burigo Spilere Cirurgião-Dentista - ESF 009/2019
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta - Feir a, 16 de maio de 201 9
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 668/19, de 10 de maio de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99 e nos termos do Edital de Co ncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 111/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
VALDEMIRA ADAO BERNARDINO CAETANO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Serve nte Escolar, com carga horária de
40 horas semanais, aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Educação, conforme a Lei Complementar nº 032 de 6 de maio de 2004.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 669/19, de 10 de maio de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto SA/nº 710/16 de
04.05.2016 e do Edital de Convocação nº 103/2019, r esolve:
NOMEAR, por concurso,
ALEX ROQUE ANDRE, para exercer o cargo de provimento efetivo de Eletr icista, com carga horária de 40 horas semanais, aprovado e
classificado no Concurso Público decorrente do Edit al nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, conforme a Lei Complementar
nº 032, de 6 de maio de 2004.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 670/19, de 13 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de
2018, resolve:
ALTERAR
o cargo em comissão do servidor JORGE LUIZ BONASSI, CPF nº 509.855.669-49, matrícula nº 65.564, de Chef e de Divisão, símbolo DASI-2,
nomeado em 10/03/2017 pelo Decreto SG/nº 588/17, pa ra o cargo em comissão de Gerente símbolo DAS-3, da Subprefeitura do Rio Maina,
com vinculação na Secretaria Municipal de Infraestr utura, Planejamento e Mobilidade Urbana, a partir d esta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 671/19, de 13 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
LUIZ MANOEL ALEXANDRE NETO, CPF nº 040.259.799-00, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, a partir de 14 de maio de 20 19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Extrato de Termo Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esportes
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo n° III de Contrato de Gestão n° 003/FME/2018
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes de Criciúma (FME) e Associação Desportiva Criciúma (AD Criciúma).
OBJETO : Adiciona serviços e valores no Contrato de Gestão n° 003/FME/2018, no total de R$ 54.000,00.
VIGÊNCIA : de 15.05.2019 até 31.12.2019
DATA : Criciúma, 15 de maio de 2019
SIGNATÁRIOS : Nícola Hilário Martins pela Fundação Municipal de Esportes e Maura Marcello pela Associação Desporti va Criciúma.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 166/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 556708
OBJETO: Alienação de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimôn io do Município de Criciúma-SC.
TIPO: Maior Oferta
DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA: dia 12 de junho de 2019 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de maio de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 177/PMC/2019
(Processo Administrativo Nº. 557455)
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial
e pavimentação com revestimento em concreto asfálti co usinado à quente – CAUQ na RUA LUIZ GHEDIN, loca lizada no BAIRRO LINHA
ANTA-município de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contrato de rep asse nº 68328/2108/MCIDADES/CAIXA).
DATA DE ENTREGA: até 05 de junho de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 05 de junho de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 15 de maio de 2019 .
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBI LIDADE URBANA (assinado no original)
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 123/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Patrícia Dias G. da Silva, matrícula 56.564 a
partir de 12/05/2019 a 02/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 124/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Vanderson Luiz T. da Silva, matrícula 56.566 a
partir de 17/05/2019 a 21/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 125/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Liz Correa Fabre, matrícula 56.576, a partir
de 30/05/2019 a 14/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 126/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Diane Albertina dos Santos, matrícula 56.596,
a partir de 24/05/2019 a 09/08/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 127/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Angela Cristina P. Silveira, matrícula 56.722,
a partir de 24/05/2019 a 03/06/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 128/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Cristiane Martins Teixeira Maria, matrícula
56.435, a partir de 04/05/2019 a 09/07/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 129/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Vera Lúcia B. Mendes, matrícula 56.438, a
partir de 04/05/2019 a 01/12/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 130/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Sara Rúbia de S. Américo, matrícula 56.443, a
partir de 04/05/2019 a 04/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 131/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Roseli Xavier da Silva, matrícula 56.445, a
partir de 04/05/2019 a 02/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 132/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Jucélia L. Catarina, matrícula 56.450, a partir
de 05/05/2019 a 09/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 133/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Caroline M. Alves Lopes, matrícula 56.459, a
partir de 06/05/2019 a 05/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 134/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ana Paula Rosa, matrícula 56.461, a partir de
09/05/2019 a 08/06/2019, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 135/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Luciane Biava Marques, matrícula 56.493, a
partir de 12/05/2019 a 30/10/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 136/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Cledeir Freitas Antunes, matrícula 56.494, a
partir de 12/05/2019 a 17/10/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 137/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Bárbara Paula da N. Oliveira, matrícula 56.500,
a partir de 16/05/2019 a 21/06/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 138/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Vera Lúcia Puchines, matrícula 56.512, a partir
de 16/05/2019 a 16/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 139/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Jonas Francisco dos Santos, matrícula 56.516 a
partir de 16/05/2019 a 16/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
11
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 140/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Jenifer E. Gregório, matrícula 56.549, a partir
de 25/05/2019 a 29/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 141/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Maria Isabel Klockner, matrícula 56.550, a
partir de 30/05/2019 a 09/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 142/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Allan Roberto S. Klafke, matrícula 56.419 a
partir de 05/05/2019 a 20/07/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 143/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Elisabett M. da Silva, matrícula 56.421, a partir
de 05/05/2019 a 05/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 144/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Marlucia Aparecida Patrício, matrícula 56.478,
a partir de 03/05/2019 a 12/07/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
13
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 145/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Carla Vargas, matrícula 56.428, a partir de
03/05/2019 a 24/11/2019, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 146/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Rodrigo R. de Freitas, matrícula 56.477 a partir
de 09/05/2019 a 09/07/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 147/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Albertino Jorge Armindo, matrícula 56.488 a
partir de 13/05/2019 a 13/07/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 148/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Valdemir Lúcio, matrícula 56.528 a partir de
18/05/2019 a 02/06/2019, conforme resguarda os disp ositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 149/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Márcio C. dos S. Machado, matrícula 56.573 a
partir de 20/05/2019 a 18/09/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
15
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 150/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Jonas de Oliveira de Souza, matrícula 56.543 a
partir de 16/05/2019 a 16/08/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 151/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Giovana M. G. da Silva, matrícula 56.517, a
partir de 16/05/2019 a 15/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
16
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 152/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório do servidor Wellington G. Grisa, matrícula 56.574 a partir
de 25/05/2019 a 25/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 153/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Marilu B. Cardoso, matrícula 56.577, a partir
de 18/05/2019 a 03/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 154/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Vanilda Duarte da Silva, matrícula 56.522, a
partir de 18/05/2019 a 05/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
17
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 155/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Sabrina Teodosio Silva Pagani, matrícula
56.560, a partir de 18/05/2019 a 05/06/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 156/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Sabrina Oeninng, matrícula 56.563, a partir
de 09/05/2019 a 10/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
18
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 157/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Michele Serafim Hilário de Barros, matrícula
56.412, a partir de 05/05/2019 a 05/08/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 158/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Marizilda Alessandra de Jesus Rosso, matrícula
56.466, a partir de 09/05/2019 a 07/08/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 159/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Maristela Fernandes, matrícula 56.464, a partir
de 09/05/2019 a 30/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
19
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 160/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Marina Herath Brigo, matrícula 56.502, a partir
de 13/05/2019 a 22/06/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 161/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Maribel Batista Sebastião, matrícula 56.557,
a partir de 13/05/2019 a 13/07/2019, conforme resgu arda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 162/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Maria Eloisa Montagnoli, matrícula 56.535, a
partir de 20/05/2019 a 20/07/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 163/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Juliana Dagostin Zanette, matrícula 56.561, a
partir de 23/05/2019 a 07/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 164/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Cristine Guedert, matrícula 56.401, a partir
de 09/05/2019 a 09/08/2019, conforme resguarda os d ispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 165/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ariane Schaukoski Alexandrino Maximiano,
matrícula 56.536, a partir de 19/05/2019 a 07/10/20 19, conforme resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
RESOLUÇÃO N° 166/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ariane Maccarini Virtuoso Faraco, matrícula
56.510, a partir de 16/05/2019 a 16/07/2019, confor me resguarda os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO N° 167/2019
A Comissão de Avaliação do Estágo Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 666/18,
em conformidade com o que determina o artigo 20, in cisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Ana Paula Pereira Hilário, matrícula 56.538, a
partir de 25/05/2019 a 25/06/2019, conforme resguar da os dispositivos supra.
Art. 2º. Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contarão para fins de cumprimento do período de est ágio probatório.
Art. 3º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 14 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissã o
Resoluções
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 287, DE 09 DE MAIO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, a inclusão na relação de Representantes de Regiões (Delegados), após inscrição e aclamação em reunião do CDM em
09/05/2019, do Sr. Jefferson Castagnetti Dagostim – Região 09 e do Sr. Guilherme E. Manenti – Região 04.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO Nº 288, DE 09 DE MAIO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Indeferir, com 36 (trinta e seis) votos contrários, 07 (sete) votos a favor e 05 (cinco) abstenções, o u seja, a solicitação da utilização do
Art. 169, da Lei Complementar nº 095/2012, para o d esenvolvimento do empreendimento multifamiliar apre sentado no Processo
Administrativo N° 545644, como registrado em Ata na reunião do CDM de 09/05/2019.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 289, DE 09 DE MAIO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que informam:
Art. 89. O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parecer técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Indeferir, com 35 (trinta e cinco) votos a favor, 0 7 (sete) votos contrários e 03 (três) abstenções, o u seja, deferiram a solicitação da
utilização do Art. 169 da Lei Complementar nº 095/2 012, conforme solicitação do requerente, contida no Processo Administrativo nº
557151, em imóveis matrícula nº 123.306, cadastro 2 0112 e matrícula nº 123.307, cadastro 995982, para o desenvolvimento do
empreendimento multifamiliar, como registrado em At a na reunião do CDM de 09/05/2019.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
RESOLUÇÃO Nº 290, DE 09 DE MAIO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Indeferir, a correção do zoneamento do solo, confor me solicitação contida no Processo Administrativo nº 554973, no imóvel cadastro
nº 42869 e sugeriu a utilização do Art. 169 para o desenvolvimento de projeto arquitetônico neste imóv el, pois o mesmo já fora
aprovado por este conselho para a utilização deste instrumento contido no Plano Diretor, como registra do em Ata na reunião do CDM
de 09/05/2019.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
RESOLUÇÃO Nº 291, DE 09 DE MAIO DE 2019
O Plenário do Conselho de Desenvolvimento Municipal , em sua Reunião Ordinária realizada no dia 09/05/2019, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas p ela Lei Complementar n° 095, de 28 de dezembro de 2 012, especialmente os arts.
89 e 90 do Plano Diretor (LC n.º 095/2012), que inf ormam:
Art. 89 . O Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM é ó rgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador,
integrante do sistema de gestão democrática municip al, e tem como atribuições:(...)
IV - Deliberar sobre a criação, extinção ou modific ação de normas oriundas do Poder Público que versem sobre planejamento físico-
territorial;
Art. 90 . Qualquer solicitação de alteração das leis integr antes do Plano Diretor deverá ser encaminhada ao Ór gão de Planejamento
Municipal legalmente instituído, que emitirá parece r técnico, levando posteriormente à apreciação e de liberação do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
Considerando a aprovação do Requerimento pelo Parec er Técnico, Câmara Temática, Conselho de Desenvolvimento Municipal e
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana de Criciúma,
Resolve:
Deferir, por unanimidade a decisão da Câmara Temáti ca II, ou seja, a reformulação da composição do CDM, conforme registrado em
Ata na reunião do CDM de 09/05/2019.
Giuliano Elias Colossi - Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 111/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 554450
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENT E
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 08/05/2019 .
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical em 16 (dezesseis)
ruas localizadas no bairro Pedro Zanivan - municíp io de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDER AL, Contrato nº 0519537
– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às onze horas, do dia quatorze, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os me mbros da Comissão Permanente de Licitações do Munic ípio designada pelo
Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, para o s procedimentos inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação,
com o apoio da profissional técnica abaixo assinado , com relação a documentação comprobatória de quali ficação técnica.
Dado início aos trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁC OMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou a todos a documentação de habilitação,
assim como, relatou os questionamentos e alegações efetuadas na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação de
habilitação (1ª FASE) do presente certame.
Foram realizadas pela Comissão, consultas, confront ações e averiguações, as quais passamos a relatar:
Com Relação aos Questionamentos:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA SETEP CONSTRUÇÕES S.A. , – senhor José Carlos de Souza, com o seguinte questionamento e
argumentação:
a) Com relação à empresa BCL EMPRENDIMENTOS LTDA
1º) Questionamento : Assegurou que não apresentou Certidão de Regulari dade junto ao FGTS solicitado no item 4.1.2.6 do edital.
Resposta: Após conferência, constatou-se que realmente, a licitante deixou de apresentar no seu rol de docu mentação de
habilitação, a Certidão de Regularidade junto ao FGTS, logo, não cumpriu com a exigência do item 4.1.2.6 . do Edital.
2º) Questionamento: Alegou que que não comprovou a exigência solicita da no item 4.1.3.2 capacidade técnica operacional.
Resposta: Após checagem, ficou evidenciado a não comprovação de execução das quantidades de volumes mínimos solicitadas,
conforme exigências estabelecidas no item 4.1.3.2. Capacitação técnico-operacional, do Edital, portando, não cumprindo assim, com
as exigências editalicias, quanto ao item acima esp ecificado.
b) Com relação à empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGE M LTDA
Questionamento : Alegou que não comprovou a exigência solicitado n o item 4.1.3.2 capacidade técnica operacional alínea “a”.
Resposta: Após averiguação, ficou demonstrado na CAT de nº 252018095119 a compr ovação de sub-base no volume de 8.199,00
m³, bem acima do solicitado, por conseguinte, atendeu integralmente o item 4.1 .3.2., letra “a”, do Edital.
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA BCL EMPRENDIMENTOS LTD A, – senhor Marcelo Andrade Ignacio, com o seguinte
questionamento e argumentação:
a) Com relação às empresas CONFER CONSTRUTORA FERNANDE S LTDA e JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
26
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Questionamento: Alegou que elas apresentaram o balanço patrimonia l do ano de 2017, sendo que de acordo com sua avaliação o
correto seria de 2018 conforme artigo 1.078 do Códi go do Civil Brasileiro.
Resposta: Após conferência, verificou-se que as empresas acim as questionadas se utilizam do Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED, e são tributadas com base no lucro real. Assim sendo, e, de acordo com IN-RFB nº 1.420/13, alterada pela Instrução
Normativa nº 1.594/15, que estabelece o prazo para envio do balanço “até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte”, onde
elas se enquadram. Portando, desta forma, aceito co mo válidos, pela Comissão, os balanços do ano exercício 2017 apresentados,
cumprindo assim, ambas, com a exigência do item 4.1.4. do Edital.
Com relação a analise Geral:
Após detida análise e verificação da documentação d as licitantes não questionadas, ou seja, das empresas CONSTRUTORA NUNES
LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, concluísse que cumpriram rigorosamente com as exigências editalícias.
Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu INABILITAR a empresa BCL
EMPRENDIMENTOS LTDA, e HABILITAR as empresas CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA, SET EP CONSTRUÇÕES S.A. e JR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM.
As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a
Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação
desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). A pro fissional técnica, mesmo presente na reunião, decid iu por emitir parecer formal, que
fará parte integrante e inseparável deste Ata como se aqui estivesse transcrito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as
11h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pelos integrantes da Comissão Permanente de Lic itações e profissional técnica
da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mob ilidade Urbana. Sala de Licitações, (terça-feira) aos 14 dias do mês de maio do ano
de 2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Técnico da Secretaria de Infraestrutura:
ENGª. GISELA SOARES
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 145/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 555307
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras da 2ª Etapa de revitalização (calçadas e passeios, quadras de areia (vôlei),
cercamento com tela metálica e bancos de concreto a rmado) do Parque Centenário, localizado na rua Dome nico Sonego no município
de Criciúma-SC.
Às quatorze horas, do dia quinze, do mês de maio, d o ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018
alterado pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril d e 2019, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 1 -
CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital ac ima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que não houve impugnação e as publicações editalícias respeitaram os prazos legais. As
empresas: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 28. 209.532/0001-52; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME - CN PJ –
10.599.044/0001-33; CONSTRUTORA NUNES LTDA – CNPJ – 79.382.412/0001-93; PILAR ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO
LTDA - ME – CNPJ – 20.894.381/0001-07; BRANCO PEDRA S ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP – CNPJ – 04.834.318/0001-29 e FECEL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ – 02.698.965/0 001-25 protocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na
forma do Edital. Somente as empresas PILAR e FECEL encontravam-se legalmente representadas neste ato. Também estava presente
nesta reunião, o jovem Eduardo Rodrigues Rech, repr esentando o Observatório Social de Criciúma. Ato contínuo, o Sr. Presidente
procedeu à separação dos Envelopes Nºs 01 e 02. Deu -se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Foi franqueada a palavra aos presentes, sendo que o representante da
empresa PILAR ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO LTD A – ME nada declarou. Já o Sr. Giovani Mendes Aguiar representante da
empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, fez qu e constasse em ata que a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
apresentou todos os atestados e CAT’s de obras de r eformas que não condizem com o objeto do edital, on de os serviços de maior
significância deste edital são assentamento de pedr as petit pavet. Que a empresa CONSONI CONSTRUÇÕES L TDA – ME apresentou
somente atestados e CAT’s de execução de reforma de obras somente com assentamento de paver. Que a emp resa CONSTRUTORA
NUNES LTDA apresentou somente atestados e CAT’s de execução de asfalto e reforma de obras somente com assentamento de lajotas
e paver. Que a empresa PILAR ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA – ME apresentou Certidão de Pessoa Jurídica expedida
pelo CREA com as informações de capital social em d esconformidade com o apresentado na Certidão Simpli ficada. Que não
apresentou termos de abertura e encerramento do bal anço patrimonial. Que não apresentou atestado e CAT de capacidade técnica
operacional, conforme solicitado no item 4.1.8 do e dital. Que a empresa BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIM ENTO LTDA – EPP
apresentou somente atestados e CAT”s de execução de obras somente com assentamento de lajotas e paver. Em virtude do não
comparecimento de todos os representantes legais da s licitantes na presente reunião, fato este que impede a continuidade dos
trabalhos com relação a segunda fase do presente ce rtame que se refere a abertura dos envelopes nº 02 contendo as propostas de
preços, ressaltando que os mesmos ficarão sob a gua rda da Comissão de Licitações, para serem abertos em sessão pública a ser
marcada oportunamente. Portanto a Comissão passou o s Envelopes Nº 02 - "Proposta de Preços" aos Srs. Membros da Comissão e
representantes presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem que foram
lacrados em única embalagem.
Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, e m suspender o presente certame para análise e confe rencia em sessão reservada,
juntamente com o suporte de técnico(s) de profissio nais de órgãos internos da Administração, dos docum entos de habilitação e
responder aos questionamentos. Após análise, a Comi ssão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes, caso em que
as mesmas serão devidamente cientificadas via publi cação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, qu e vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu
os trabalhos, pelo membro Alan Cris Silvano Ferreir a e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma incondicional as decisões e
deliberações tomadas pelo Presidente e demais membr os da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Licitações, (quarta-feira),
aos 15 dias do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ALAN CRIS SILVANO FERREIRA
Presidente Secretária Membro suplente
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/PMC/2019
(Processo Administrativo nº 555857) O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto o regis tro de preços de telas
mosquiteiros em fibra de vidro e sistema completo de porta de abrir com tela mosquiteiro, incluindo a confecção, montagem e instalação
para atendimento as necessidades das unidades escol ares e outras unidades pertencentes a Secretaria Municipal de Educação do município
de Criciúma/SC. Por não ter havido o comparecimento de licitantes interessados, sendo a sessão considerada como DESERTA, conforme
registro em Ata, nos termos do art. 49, da Lei Fede ral Nº. 8.666/93.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notifica dos para os fins legais e de direito.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 14 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal (assinado no original)
28
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Edital da Câmara de Conciliação de Precatórios
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 06/2019
A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/1 8, COMUNICA a todos os
interessados a classificação definitiva das propostas recebidas em razão do Edital de Convocação 002/19, designando data para a
assinatura dos acordos, a se realizar na Sala da Pr ocuradoria-Geral do Município, conforme Anexo I, be m como intima acerca do
indeferimento dos recursos apresentados, conforme A nexo II.
Criciúma, 15 de maio de 2019.
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF - Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios
JOSIANI INÊS BOMBAZAR - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
LILIANE PEDROSO VIEIRA - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
JULIO CESAR KAMINSKI - Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios
ANEXO I
DATAS E HORÁRIOS PARA COMPARECIMENTO
Dia 20/05/2019
Das 08:30 às 11:30
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0000538-68.2015.8.24.0500 554979 PAULO GONÇALVES 15
% 101
0010120-25.2015.5.12.0500 554978 ALAN MENDONÇASILVA 15% 106
0002200-62.2018.8.24.0500 553387 HENRIQUE DAURO MAR TIGNAGO 10% 531
0003629-64.2018.8.24.0500 554968 VALDETE BITTENCOURT PEREIRA 10% 545
0003630-49.2018.8.24.0500 554970 KELLI BARP ZANETTE 10% 546
000211-21.2018.8.24.0500 554967 JAICE MARIA SAVI SILVEIRA 10% 474
0001280-88.2018.8.24.0500 554969 LUIZ ROBERTO RIBEI RO 10% 496
0002595-64.2012.8.24.0500 553563 IONE LOPES DA ROSA 5% 16
0001667-11.2015.8.24.0500 553672 NEUSA MARIA FRETIA S SOUZA 5% 113
0003712-85.2015.8.24.0500 553564 IONE LOPES DA ROSA 5% 176
0003713-70.2015.8.24.0500 555020 MARIA JURACI DE SOUZA 5% 177
0010019-51.2016.5.12.0000 554655 JOÃO CARLOS ZILLI 5% 179
0010283-68.2016.5.12.0000 553390 ANDRÉ LUIZ LAITANO 5% 196
0004109-13.2016.8.24.0500 555025 ROZANGELA DOS PASS OS HILARIO 5% 264
0010551-25.2016.5.12.0000 553389 FABIANO MARTINS DE FARIAS 5% 262
0001505-45.2017.8.24.0500 554695 ANDREIA LIMAS 5% 2 74
0001507-15.2017.8.24.0500 553652 JOÃO CARLOS ZILLI 5% 275
0001508-97.2017.8.24.0500 553653 RODRIGO OTAVIO GONCHO 5% 276
001572-10.2017.8.24.0500 553633 NEILOR BRISTOT DAL PONT 5% 278
0001573-92.2017.8.24.0500 553669 VALERIA BARROS DOS SANTOS 5% 279
0001574-77.2017.8.24.0500 554994 VALDEMIR ROSSO 5% 280
29
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
Dia 21/05/2019
Das 08:30 às 11:30 ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0001613-74.2017.8.24.0050 55028 SONIA REGINA LODETT
I GHELLERE 5% 282
0001614-59.2017.8.24.0500 553639 DIONISIA ALANO MAZZUCO 5% 283
0001756-63.2017.8.24.0500 553640 MARIA OLIMPIA AMOR IN DOS SANTOS 5% 285
0001757-48.2017.8.24.0500 553685 SILVIA REGINA VIQUETTI DE SOUZA 5% 286
0002304-88.2017.8.24.0500 554768 VALDECI JOSÉ FRANC ISCO 5% 320
003176-06.2017.8.24.0500 554874 MARILETE DE LUCA 5% 323
0003187-35.2017.8.24.0500 553676 IOLANDA ROMELI LIMA MANOEL 5% 324
0003188-20.2017.8.24.0500 555014 IVAN SERGIO VILAS BOAS SAMPAIO 5% 325
0003190-87.2017.8.24.0500 555011 CLAUDENICE VIEIRA DE STEFANI 5% 326
0003191-72.2017.8.24.0500 554693 ARLETE DA SILVA MA RCOS 5% 327
0003194-27.2017.8.24.0500 553695 JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS 5% 330
0003197-79.2017.8.24.0500 554686 OSMARINA BECKER PE DROSO 5% 332
0003198-64.2017.8.24.0500 554895 ZILDA BARBOSA DOMINGOS 5% 333
0003199-49.2017.8.24.0500 554679 SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA 5% 334
0003203-86.2017.8.24.0500 555001 EDNA TERESINHA GOU LART DE
MEDEIROS 5% 338
0003204-71.2017.8.24.0500 555004 EVA REGINA ROSLER
GRINGS 5% 339
0003208-11.2017.8.24.0500 554997 IDELSE MARIA DE CESARO CAVALER 5% 343
0003210-78.2017.8.24.0500 554886 MARISA MARTINS VIN CENCIA 5% 345
0003215-03.2017.8.24.0500 553694 PAULINA DUARTE DE BEM BIEHL 5% 349
0003220-25.2017.8.24.0500 554680 SALETE CECILIA FABRIS DA SILVA 5% 354
15.823,390003222-92.2017.8.24.0500 553671 ROSEMARE RODRIGUES 5% 356
0003223-77.2017.8.24.0500 554999 ELIETE PLACIDO 5% 357
Dia 22/05/2019
Das 08:30 às 11:30
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0003226-32.2017.8.24.0500 553644 EDINARA CSUNDERLIC
K TORQUATTO 5% 360
0003228-02.2017.8.24.0500 553693 ELEAMAR INES DE ROCHI VILAÇA 5% 362
0003232-39.2017.8.24.0500 555024 ROSELANE APARECIDA LUCIANO PAIM DA SILVA 5% 366
0003270-51.2017.8.24.0500 553588 EDNA CARDOSO FELICIO 5% 371
0003274-88.2017.8.24.0500 553679 ANDREIA DONADEL VA LENTE 5% 372
0003275-73.2017.8.24.0500 553689 MANOEL LEONARDO RA BELO 5% 373
0003277-43.2017.8.24.0500 554677 ZANEID BELETTINI THOMAZ DA SILVA 5% 375
0003278-28.2017.8.24.0500 553670 ROSIMERI PINTO DAM IANI 5% 376
0003279-13.2017.8.24.0500 554893 MARIA DOROTEIA VIEIRA BENTO 5% 377
0003343-23.2017.8.24.0500 554996 MARCIA CRISTINA PINHEIRO 5% 386
0003347-60.2017.8.24.0500 553696 ROGERIA DE SOUZA S ILVESTRI 5% 390
0003352-82.2017.8.24.0500 553589 REGINALDO DE OLIVE RIA BERNARDO 5% 395
0003354-52.2017.8.24.0500 553632 LUCYMERI GOMES MEL LER 5% 397
0003355-37.2017.8.24.0500 553687 MARIA TEREZA DE SA BOEING 5% 398
0003366-66.2017.8.24.0500 553595 LIDIA ZOCCHE 5% 40 8
0003367-51.2017.8.24.0500 553627 MIRIAN JUDITE D´STEFANI 5% 409
0003371-88.2017.8.24.0500 555013 GISLAINE MACHADO D A SILVEIRA 5% 413
0003376-13.2017.8.24.0500 553675 MARCIA PEREIRA GOM ES 5% 418
0003581-42.2017.8.24.0500 554883 VERA LUCIA BORGES SILVA 5% 422
30
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
0003707-92.2017.8.24.0500 554654 MARIA BEATRIZ VIDAL 5% 423
0003708-77.2017.8.24.0500 554652 SVENTINICKAS ADVOC ACIA & CONSULTORIA 5% 424
0003880-19.2017.8.24.0500 554889 SANDRA SILVA PEDROSO MACIEL 5% 426
0003967-72.2017.8.24.0500 555019 MARIA INEZ CARDOSO 5% 436
0003970-27.2017.8.24.0500 554890 MARLI DE OLIVEIRA COSTA 5% 438
Dia 23/05/2019
Das 08:30 às 11:30
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0004079-41.2017.8.24.0500 553655 MARIENE RODRIGUES
RECH 5% 440
0004081-11.2017.8.24.0500 553592 VALDENI PASINI PEREIRA 5% 442
0004084-63.2017.8.24.0500 553656 JUCELIA MASIERO DE OLIVEIRA 5% 445
0004085-48.2017.8.24.0500 553647 ANDRESA PEDRO BORG ES 5% 446
0004086-33.2017.8.24.0500 553626 ANDREIA DAGOSTIM SIMONETTO 5% 447
0004092-40.2017.8.24.0500 554682 MARISTELA GHEDIN ABDENUR 5% 453
0004093-25.2017.8.24.0500 554678 VILMA DORIGON HESP ANHOL 5% 454
0000059-70.2018.8.24.0500 555006 ANA REDIVO 5% 457
0000060-55.2018.8.24.0500 553641 MARIA SILVANA DE SOUZA BIFF 5% 458
0000064-92.2018.8.24.0500 553684 ALAIR TEREZINHA DA GOSTIM GOULART 5% 462
0000065-77.2018.8.24.0500 554891 ENEDINA CORAL MOND ARDO 5% 463
0000066-62.2018.8.24.0500 554887 HELENA MARIA DASSI DA SILVA 5% 464
0000067-47.2018.8.24.0500 553645 BENTA GUIMARÃES DO S SANTOS 5% 465
0000068-32.2018.8.24.0500 554873 MARIA APARECIDA ANACLETO 5% 466
0000070-02.2018.8.24.0500 553651 MARIA HELENA MACHA DO 5% 468
0000074-39.2018.8.24.0500 553596 ERMELZI MANGANELLI 5% 472
0000328-12.2018.8.24.0500 555000 ELIANE ADÃO BORGES 5% 475
0000337-71.2018.8.24.0500 554691 CLAUDETE BONFANTI VIEIRA 5% 478
0000339-41.2018.8.24.0500 554888 VIRLENE PELEGRIN DA SILVA 5% 480
0000341-11.2018.8.24.0500 554892 MARIA ABEL CORAL 5 % 482
0000687-59.2018.8.24.0500 553648 NEIDE FREITAS DAGOSTIM 5% 487
0001281-73.2018.8.24.0500 554684 MARIELEIA DA SILVA SRAFIN 5% 497
0001282-58.2018.8.24.0500 555029 TEREZINHA MEDEIROS 5% 498
0003566-39.2018.8.24.0500 553682 ROSELIA TERTULIANO 5% 539
0003571-61.2018.8.24.0500 555026 SIMONE DORIGON MIL AK 5% 542
003631-34.2018.8.24.0500 554685 GLACINEIA MARIA AMB ONI BRUNELLI 5% 547
0003635-71.2018.8.24.0500 554687 ELIANE CECHINEL CARDOSO 5% 551
0003636-56.2018.8.24.0500 553677 ELIZABETE BITENCOU RT DE SOUZA MOREIRA 5% 552
0003569-91.2018.8.24.0500 554690 CLEUSA TEREZINHA FRANCISCO MACHADO 5% 540
0003633-04.2018.8.24.0500 553638 HEIDER CECÍLIA PIZZETTI OLIVO 5% 549
0003638-26.2018.8.24.0500 553654 NAIR MICHELS RUPPE NTHAL 5% 554
0003716-20.2018.8.24.0500 553593 SONIA MARIA DA SILVA SALAMONI 5% 558
0003717-05.2018.8.24.0500 554995 EDSON ALANO DO CAN TO 5% 559
Dia 24/05/2019
Das 08:30 às 11:30
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0004117-19.2018.8.24.0500 553691 RAQUEL DE SOUZA FE
LICIO 5% 602
0003722-27.2018.8.24.0500 553681 SONIA MARIA SOUZA DE CARVALHO 5% 563
0003723-12.2018.8.24.0500 554875 MARILETE DE LUCA 5 % 564
31
Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
0003725-79.2018.8.24.0500 553591 JUÇARA HELENA DANDOLINI COLOMBO 5% 566
0003726-64.2018.8.24.0500 555002 JUÇARA MARIA SILVANO GONÇALVES 5% 567
0003727-49.2018.8.24.0500 553637 RAQUELINA LEOPOLDO 5% 568
0003728-34.2018.8.24.0500 553659 EDNA ALEXANDRE DA ROSA MACHADO 5% 569
0003729-19.2018.8.24.0500 553643 ELIZABETE ALAMINI GOMES 5% 570
0003730-04.2018.8.24.0500 553657 MARINCLER TAUFEMBA CH 5% 571
0003733-56.2018.8.24.0500 555018 MARIA DAS DORES FERNANDES 5% 574
0003735-26.2018.8.24.0500 554696 ADELICE CORREA DOS SANTOS 5% 575
0003741-33.2018.8.24.0500 555012 FABIANA PIZZOLATTO 5% 577
0003742-18.2018.8.24.0500 553634 BERNADETE POSSAMAI MOTA 5% 578
0003864-31.2018.8.24.0500 554676 ZILA ANTUNES 5% 57 9
0003865-16.2018.8.24.0500 555021 MARIA TEREZINHA DA ROSA 5% 580
0003867-83.2018.8.24.0500 553668 ROSANE ANTÔNIA TRE VISOL 5% 581
0003869-53.2018.8.24.0500 553673 MARLENE DA SILVA MONDARDO 5% 582
0003876-45.2018.8.24.0500 553646 SOLANGE PUCHER ROU SSENQ 5% 587
0003877-30.2018.8.24.0500 553658 MARILENE SPILERE SONEGO 5% 588
0003878-15.2018.8.24.0500 553590 IDA SILVEIRA CASAGRANDE 5% 589
0004104-20.2018.8.24.0500 553692 ROZIMARI CORREA DA ROSA PATRICIO 5% 590
Dia 27/05/2019
Das 08:30 às 11:30
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0004105-05.2018.8.24.0500 553674 MARIA HELENA DE BI
THENCOURT 5% 591
0004106-87.2018.8.24.0500 553680 IBELINA SANTIAGO COSTA 5% 592
0004107-72.2018.8.24.0500 554688 DIRCE CAMPOS ARAGO N 5% 593
0004108-57.2018.8.24.0500 553594 PEDRA FELICIO ANTUNES 5% 594
0004110-27.2018.8.24.0500 553688 MARILENE POSSAMAI BARBOSA 5% 596
0004112-94.2018.8.24.0500 554876 LISLANE LIMA 5% 59 7
0004113-79.2018.8.24.0500 553635 MARCIA FRANCISCA MENDES 5% 598
0004114-64.2018.8.24.0500 554683 MARILENA VITALI WERNER 5% 599
0004115-49.2018.8.24.0500 554694 ANOEMI ALEXANDRE 5 % 600
0004116-34.2018.8.24.0500 553649 MARISTELA MARTINS DE MACEDO 5% 601
0004118-04.2018.8.24.0500 555010 ADRIANA CECHINEL BONFANTE 5% 603
ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: ASTC
PRECATÓRIO PROCESSO
ADMINISTRATIVO TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0100236-81.2014.8.24.0500 554505 Zenir Correa Ribei
ro 10% 5º
0100235-96.2014.8.24.0500 554623 Volnei Juvencio 5% 3º
Dia 28/05/2019
Das 08:30 às 11:30
Propostas recebidas, cujo precatório se encontra suspenso, por equívoco no cálculo apresentado pelo cr edor, somente sendo
deferida a proposta e assinado o acordo caso haja a renúncia expressa ao valor excedente, pelo proponente, quais sejam:
ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC.
ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0001755-78.2017.8.24.0500 553678 ANDREIA GUZZATTI 5
% 284
0003193-42.2017.8.24.0500 554894 VILDES MARIA MARTINHAGO FERNANDES 5% 329
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Nº 222 7 – Ano 10 Qu inta- Feira, 16 de maio de 201 9
0003200-34.2017.8.24.0500 554697 ADALGISA TERESINHA DESTRO 5% 335
0003211-63.2017.8.24.0500 553629 MARCIONEI FERNANDE S 5% 346
0003214-18.2017.8.24.0500 554689 CRISTINA NORA BATISTA 5% 348
0003267-96.2017.8.24.0500 555005 MARIA ALBERTINA DO NATO 5% 368
0003341-53.2017.8.24.0500 555015 JANEI MADELON MACH ADO 5% 384
0003344-08.2017.8.24.0500 555023 PAULA ROSANE VIEIRA GUIMARÃES 5% 387
0003350-15.2017.8.24.0500 555007 ROZANE BEATRIZ BRA GE JOAQUIM
VALVASSORI 5% 393
0003360-59.2017.8.24.0500 555008 ADRIANA DENISE OLI
VO BOAVENTURA 5% 402
0003375-28.2017.8.24.0500 553683 HIERON COLOSSI DE BORBA 5% 417
0003885-41.2017.8.24.0500 555017 MAGDA UGIONI DO LI VRAMENTO 5% 429
ANEXO II
Recursos não providos, diante da incerteza do valor do precatório, nos termos do art. 12, III do Decreto 276/2018, quais sejam:
ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
PRECATÓRIO PROC. ADMIN. TITULAR(ES) DESÁGIO POSIÇÃO
0003192-57.2017.8.24.0500 555003 JULIETA DURANTE DE
MEDEIROS 5% 328
0003202-04.2017.8.24.0500 555027 SIRLENE MARIA DOS SANTOS BENTO 5% 337
0003230-69.2017.8.24.0500 553587 GIOVANI ANTONIO SC HILLING 5% 364
0003269-66.2017.8.24.0500 553631 LEONETE BRUNEL 5% 370
0003338-98.2017.8.24.0500 553686 ELIETE DA SILVA NONNENMACHER 5% 381
0003342-38.2017.8.24.0500 554896 ROSMARY DE FATIMA FELTRIN 5% 385
0003573-65.2017.8.24.0500 555022 NEIVA COLLE 5% 419
0003369-21.2017.8.24.0500 553625 ROSELANE MARCELINO MANGILLI 5% 411
0003370-06.2017.8.24.0500 553650 JOSÉ EDUARDO DA COSTA VIANA 5% 412
0003888-93.2017.8.24.0500 553628 DILMA ANCELMO 5% 4 32
0003889-78.2017.8.24.0500 554681 RAQUEL GHISI CANDINHO CHAUCOSKI 5% 433
0003971-12.2017.8.24.0500 555009 ADENIR MENDES DAMA SIO 5% 439
0004082-93.2017.8.24.0500 554998 ELISALANDI CLAUDINO BORGES 5% 443
0001065-15.2018.8.24.0500 555016 LUIZ CARLOS DE CARVALHO 5% 492