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Nº 222 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 15 de maio de 201 9
Decreto......................................... ...........................................................................................................................1
Edital de Convocação............................ ...................................................................................................................2
Extrato de Ata de Registro de Preços............ ...........................................................................................................2
Aviso de Licitação.............................. .......................................................................................................................2
Ata 02 - do Edital de Tomada de PreçoS Nº 026/FM S/2019....................................................................................3
Relação dos Contemplados à Bolsas PMC/ESUCRI 1° Semestre 2019....................................................................5
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 672/19, de 13 de maio de 2019.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar – PAD e nomeia comissão processante.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 135 da Lei nº 8.069/1990 – ECA e nos
termos do art. 39 da Lei Municipal nº 6.382, de 20 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear Comissão para atuar no Processo Admin istrativo Disciplinar – PAD, para apuração da adequação da conduta do Conselheiro
Tutelar M.M.S., matrícula nº 65.321, ocorrida no di a de 14/07/2018, de que teria atuado de forma gross eira com a equipe de hospital e se
furtado a tomar providência em relação a menor sob suspeita de abuso sexual, conforme fatos noticiados no Ofício nº 0330/2018/08PJ/CRI,
da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.
I – representante do Poder Executivo: Jansen Comin Toledo dos Santos;
II – representante de entidade não-governamental, p elo FÓRUM DCA: Jairo Marques Fernandes;
III – representante governamental do CMDCA: Deise Patricio dos Santos Dal Pozzo;
IV – representante não governamental do CMDCA: Carlos Diego Apoitia Miranda;
V – representante do Conselho Tutelar: Maria Rosimere Monteiro.
Art.2º- A Comissão terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, pa ra a conclusão dos trabalhos, a data
da data da instalação.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
Nº 222 6 – Ano 10 Quart a - Feira, 15 de maio de 201 9
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Nº 222 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 15 de maio de 201 9
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2019
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 007/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo seletivo n° 007/2018 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 293/18 de 07.12.2018, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo – Estacionamento Rotati vo para comparecer no prazo de 10
dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Municíp io, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral, do Paço Municip al, sito à Rua Domênico Sônego nº 540 - Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo
cargo:
Cargo : AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES): CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
73 ISVEBER NUNES
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 13 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO -
Prefeito Municipal de Criciúma
ERM/mrz
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2019 – 1ª PUB LICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do
art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 006/FMAS/2019
Objeto: registro de preços para a confecção de cami setas, para atendimento as unidades da Secretaria M unicipal de Assistência Social,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado lescente – CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direit os do Idoso – CMDI, do município
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 14/05/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 174/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços de peças e serviços para aquisições futuras, na manutenção elétrica da frota de
veículos leves, caminhões e ônibus, em atendimento as diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de maio de 2019 às 09h00mi n.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Mun icipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -
CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pel o fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc .gov.br ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 13 de maio de 2019.
KATIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDAD E URBANA
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Nº 222 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 15 de maio de 201 9
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 037/FMS/2019
Processo Administrativo Nº. 556711
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços n ecessários às obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde
– (UBS Porte I), com 352,42m² de área, no Bairro Mi na do Toco - município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 04 de junho de 2019 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 04 de junho de 2019 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 14 de maio de 2019 .
KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA (assinado no original)
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 026/FMS/2 019
Processo Administrativo Nº. 553853
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AO QUESTIONA MENTO EFETUADO NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENTE CERTAME
REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 09/05/2019.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde – (UBS
Porte II), com 628,28m² de área, na rua Vergílio Mo ndardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio Maina - Município de Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia quatorze, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, para os procedimento s inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação, com o apoio do
profissional técnico abaixo assinado, com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica .
Dado início aos trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁC OMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele apresentou a todos a documentação de habilitação, assim
como, relatou o questionamento e alegação efetuada na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação (1ª
FASE) do presente certame.
Foram realizadas pela Comissão, consultas, confront ações e averiguações, as quais passamos a relatar:
Com Relação ao Questionamento:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRA S LTDA - ME, – senhor Ramon Rabelo Carvalho, com o seguinte
questionamento/argumentação:
a) Com relação à empresa CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME
Questionamento : Afirmou que apresentou CAT não correspondente em quantidades com o objeto desta licitação.
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Nº 222 6 – Ano 10 Quart a- Feira, 15 de maio de 201 9
Resposta: Após analisar, contatou-se que, o CAT apresentado de registro nº 252018099299 tem apontamento de cons trução de uma
edificação em alvenaria com 358,62m², área está, co rrespondente a aproximadamente 57% (cinquenta e set e por cento) da área total da
obra a ser executada, considerada pela Comissão, co mpatível e satisfatória para comprovação dos itens 4.1.8 e 4.1.9, do Edital.
Com relação a analise Geral:
Feita a conferencia e analise geral da documentação , e, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR
todas as empresas, sendo elas, MCF CONSTRUÇÕES EIREL I - EPP; CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME; BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP;
CONSTRUTORA NUNES LTDA; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP; M R ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME e FECEL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, pois cumpriam rigorosamente com as exigências editalícias.
Os licitantes serão cientificados, desta decisão, v ia publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônic o do Município de Criciúma. Diante do
resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 ( cinco) dias úteis para apresentação dos recursos co m as razões devidamente fundamentadas
conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta
ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Cr iciúma. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas
(consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada
pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitaç ões e pelo técnico da Secretaria de Infraestrutura do município de Criciúma. Sala de
Licitações, (terça-feira) aos 14 dias do mês de mai o do ano de 2019.
Comissão de Licitações:
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Técnico da Secretaria de Infraestrutura:
ENGº. FABRICIO DUARTE RONCHI
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