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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9






Decreto......................................... ...........................................................................................................................1
Aviso de Licitação.............................. .......................................................................................................................4
Ata 04 - do Edital de Pregão Presencial Nº 095/P MC/2019.....................................................................................4
Ata 05 - do Edital de Pregão Presencial Nº 095/P MC/2019.....................................................................................5
Ata 06 - do Edital de Pregão Presencial Nº 095/P MC/2019.....................................................................................6
Ata 02 - do Edital de Tomada de Preços Nº 127/PM C/2019....................................................................................6
Comunicados..................................... ......................................................................................................................8
Relatório de Amostras do Pregão................. ...........................................................................................................8
Editais......................................... .........................................................................................................................10

Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 666/19, de 9 de maio de 2019.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 20.770.000,00 ao orçamento do Município no exercício de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Municipal nº 7.436, de 8 de maio de
2019:
DECRETA:
Art.1º Fica aberto um crédito suplementar na Entidade 1 – Prefeitura Municipal de Criciúma, no valor de R$ 6.350.000,00 (seis milhões,
trezentos e cinquenta mil reais), da seguinte forma :

Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda

Projeto Atividade: 1.019 – Manutenção do Gabinete d o Secretário da Fazenda
(71) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..........................……....…......R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 1.025 – Manutenção do Patrimônio
(78) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..........................…....….......R$ 450.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Admi nistrativo, Contrib. AMREC
(88) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................…....….......R$ 2.000.000,00

Índice
Nº 2225 – Ano 10 Terça - Feira, 14 de maio de 20 19

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9

Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana

Projeto Atividade: 1.087 – Manutenção Departamento Físico e Territorial – DPFT
(229) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ...............................….... R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.086 – Manutenção das Intendênc ias do Rio Maina/Santa Luzia/Próspera/Quarta Linha
(243) 3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas ............….................….......R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.083 – Oficinas e Garagens
(289) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................….…...........R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal
(294) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................…............R$ 2.000.000,00

TOTAL DA ENTIDADE 1………..……………...................... .....…………………………….R$ 6.100.000,00

Art.2º Os créditos aos quais se refere o artigo anterior c orrerão por conta da anulação das dotações orçament árias abaixo discriminadas:

Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA

Órgão 01:Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 1.010 – Manutenção da Diretoria de Tecnologia de Informação
(52) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...............................…........R$ 200.000,00

Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda

Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/Juros/Senten ças/Ações Jud./Aposentados e Pensionistas
(65) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...........................................R$ 500.000,00
(68) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ................................…........R$ 750.000,00
Projeto Atividade: 1.020 – Manutenção do RH, Admiss ões por Concursos, Capacitação Profis.
(74) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas… …………….………...............R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Admi nistrativo, Contrib. AMREC
(86) 3.1.91.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçam….......R$ 500.000,00

Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação

Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental
(152) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ............................…........R$ 1.000.000,00

Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana

Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas
(248) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................….........R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários
(253) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .........................……….......R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.077 – Convênio Rio de Manut. M anejo de Rios
(266) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................….........R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BNDS/ BRDE
(278) 4.4.90.00.00.00.00.00 0186-Aplicações Diretas .........................…….......R$ 1.300.000,00
Projeto Atividade: 1.080 – Coleta de Materiais em C omunidades
(280) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ..........................…….........R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública
(286) 3.3.90.00.00.00.00.00 0108-Aplicações Diretas ..........................….....…....R$ 200.000,00

TOTAL DA ENTIDADE 1……………………………….................... ………………………….R$ 6.100.000,00

Art.3º Fica aberto um crédito suplementar na Entidade 8 – Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 14.670.000 ,00 (quatorze milhões,
seiscentos e setenta mil reais), da seguinte forma:

Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9

Projeto Atividade: 1.056 – Manutenção CEOs
(39) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas.............................….....…....R$ 450.000,00
Projeto Atividade: 1.062 – Manutenção Gabinete do ( a) Secretário (a)
(60) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ...........................…..….....R$ 1.700.000,00
Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS
(93) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ............................….…..….....R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.048 – Manutenção das Unidades de Saúde / 24Hs / Policlínicas
(100) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas .........................……..…...R$ 7.000.000,00
(111) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas .........................….…..…..R$ 5.500.000,00

TOTAL DA ENTIDADE 8…………………………..……………............... .....……………….R$ 14.670.000,00

Art.4º Os créditos aos quais se refere o artigo anterior c orrerão por conta da anulação das dotações orçament árias abaixo discriminadas:

Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 1.045 – Manutenção do Fundo Muni cipal de Saúde, Desp. Pessoal e outras
(06) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ......................……...…......R$ 2.270.000,00
(07) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ......................……...…......R$ 1.000.000,00
(09) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ......................……...…......R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.049 – Manutenção Vigilância Sa nitária
(86) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. .......................…...........…...R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção PSF e ESF
(15) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. .......................….....……........R$ 20.000,00
(17) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. .......................….......……......R$ 30.000,00
(16) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ........................…......…..…....R$ 50.000,00
(20) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ....................….....…..…....R$ 1.900.000,00
Projeto Atividade: 1.051 – Manutenção do PACs
(21) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ......................…...............R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.059 – Manutenção da UPA da Pró spera
(47) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 100.000,00
(48) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 100.000,00
(51) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 800.000,00
(49) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 700.000,00
(50) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ..................…............….........R$ 50.000,00
(52) 4.4.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 100.000,00
(53) 4.4.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ..................…............….….....R$ 50.000,00
(54) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ..................…............….......R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.061 – Manutenção do Programa d e Melhoria do Acesso/Qualidade da Atenção Básica - PMAQ
(57) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ..........................….…...…....R$ 300.000,00
(59) 4.4.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ..........................….…....…...R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.204 – Manutenção dos serviços Médicos e Laboratoriais (SUS)
(75) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas… ........................…...........R$ 2.000.000,00
(76) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas… ........................…...........R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.205 – Manutenção do Hospital S anta Catarina e Banco de Olhos
(77) 3.3.90.00.00.00.00.00 0133-Aplicações Diretas… ..............…...…...…............R$ 600.000,00
(78) 3.3.90.00.00.00.00.00 0163-Aplicações Diretas… .....................…...…...........R$ 300.000,00
(79) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas… .....................…...…...........R$ 700.000,00

TOTAL DA ENTIDADE 8……………………..…..…………………............ ........………….R$ 14.670.000,00

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.

Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Chamada Pública 036/FMS/2019
OBJETIVO : O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do FUNDO MUNICIPA L DE SAÚDE torna pública a convocação de interessados para o
CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços especiali zados em assistência à saúde, na área ambulatorial, no conjunto de procedimentos
da tabela SIGTAP/SUS, para atendimento à população do Município de Criciúma.

As inscrições para o credenciamento se darão pelo p roponente interessado até o dia 19 de junho de 2019 às 17h00min.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SC CEP: 88.804-050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48 ) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.g ov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.

Criciúma, 10 de abril de 2019.
FRANCIELLE LAZZARIN DE FREITAS GAVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 006/FAMCRI/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de i nformática, como
servidor de arquivos, sistema operacional e nobreak , necessários para atendimento das demandas da Fund ação do Meio Ambiente de
Criciúma - FAMCRI.
DATA DE ABERTURA: Dia 27 de maio de 2019, às 14h00m in.

EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.

Criciúma, 13 de maio de 2019.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - PRESIDENTE FAMCRI

Atas do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/PMC/ 2019
Processos Administrativos Nºs 548157.548158.548156
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO S PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs. 556467 E 556906 DOS
PEDIDOS DE RECURSO E CONTRARRAZÕES AO EDITAL SUPRAC ITADO.

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9

OBJETO: Aquisição de viaturas, pertencentes as categorias: SUV, HATCH e MOTOCICLETAS, zero quilômetro, para a tendimento aos
serviços do 9º Batalhão da Policia Militar de Crici úma/SC.

Às dez horas, do dia dez, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada no
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se a
Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo do edital
de Pregão Presencial nº 095/PMC/2019. Aberto os tra balhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela informou que recebeu
da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídic o Nº. 193/2019, datado de 06 de maio de 2019, refer ente aos processos
administrativos nº. 556467 e 556906, acerca dos ped idos de recurso e contrarrazões protocolados pelas empresas FORAUTO
VEICULOS E PEÇAS LTDA e KOLINA PREMIER VEICULOS LTD A. Após a leitura verbal por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer
jurídico, exarado pela Procuradora Geral do Municíp io, Advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte
conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pe la IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela recorrent e, encaminhando à
Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer
jurídico nº. 193/2019, a Pregoeira e Equipe de Apoi o, por unanimidade, acatam o Parecer. O Parecer Ju rídico, faz parte integrante desta Ata,
como se nela estivesse transcrito. As empresas em q uestão e demais interessados serão comunicados dest a decisão, através do ato de
publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e submete a dec isão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito
Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 10h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe
de Apoio. Criciúma, 10 de maio de 2019. NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio

O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 05 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/PMC/ 2019
Processos Administrativos Nºs 548157.548158.548156
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 556522 DO PEDIDO DE RECURSO
AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO: Aquisição de viaturas, pertencentes as categorias: SUV, HATCH e MOTOCICLETAS, zero quilômetro, para a tendimento aos
serviços do 9º Batalhão da Policia Militar de Crici úma/SC.

Às dez horas e trinta minutos, do dia dez, do mês d e maio, do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações
- localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do
processo do edital de Pregão Presencial nº 095/PMC/ 2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela
informou que recebeu da Procuradoria Geral do Munic ípio, parecer jurídico Nº. 192/2019, datado de 06 de maio de 2019, referente
ao processo administrativo nº. 556522, acerca do pe dido de recurso protocolado pela empresa BOURBON CO MERCIAL DE VEICULOS
LTDA. Após a leitura verbal por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pela Procuradora Geral do Município,
Advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/S C 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-
se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela reco rrente, encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências.
Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico nº. 192/2019, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por
unanimidade, acatam o Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. As empresas em questão
e demais interessados serão comunicados desta decis ão, através do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A
Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às
10h40min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 10 de maio de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio

O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ATA 06 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/PMC/ 2019
Processos Administrativos Nºs 548157.548158.548156
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 556526 DO PEDIDO DE RECURSO
AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO: Aquisição de viaturas, pertencentes as categorias: SUV, HATCH e MOTOCICLETAS, zero quilômetro, para a tendimento aos
serviços do 9º Batalhão da Policia Militar de Crici úma/SC.

Às onze horas, do dia dez, do mês de maio, do ano d e dois mil e dezenove, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada
no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-
se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo De creto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo do
edital de Pregão Presencial nº 095/PMC/2019. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela informou que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 194/2019, datado de 06 de maio de 2019, referente ao processo
administrativo nº. 556526, acerca do pedido de recu rso protocolado pela empresa VIP CAR VEICULOS LTDA, onde a empresa recursa
em oposição a sua desclassificação. Após a leitura verbal por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pela
Procuradora Geral do Município, Advogada Ana Cristi na Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O
EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pela PROCED ÊNCIA do pedido formulado pela recorrente, encaminh ando à Pregoeira e a Equipe
de Apoio para as devidas providências. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico nº. 194/2019,
a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, aca tam o Parecer. Diante disso, a Pregoeira, baseada na avaliação da equipe técnica do
9º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, não poderia ter des classificado a empresa VIP CAR VEICULOS LTDA e, portanto, em tempo e
revendo seus atos, anula os lances efetuados na dat a de 16 de abril de 2019. Isto posto, a pregoeira determinou o dia 16/05/2019
(quinta-feira) às 15h00min – horário de Brasília - para nova reabertura dos la nces, com ou sem a presença dos representantes
legais das empresas: JUGASA COMERCIAL DE VEICULOS S/A; VIP COMERCIO DE V EÍCULOS LTDA; LR COMERCIO DE VEICULOS LTDA;
FORAUTO VEICULOS E PEÇAS LTDA; KOLINA PREMIER VEICU LOS LTDA e VIP CAR VEICULOS LTDA, na sala de licitações do município
de Criciúma. O Parecer Jurídico, faz parte integran te desta Ata, como se nela estivesse transcrito. As empresas em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira
encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio Sal varo - Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 11h35min.
e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela P regoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 10 de maio de 2019.

NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio

O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal

Ata do Edital Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 127/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 554868
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIO NAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DO PRESENTE
CERTAME REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 06/05/2019 .

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção, em estruturas de concreto pré-moldado,
de um pavilhão de triagem de resíduos sólidos, com 1.432,50m² de área, na rodovia Governador Jorge Lac erda – Bairro Sangão no Município
de Criciúma-SC.

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
Às oito horas e trinta minutos, do dia treze, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala d e reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Mar cos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, para os procedimento s inerentes a análise e conferencia da documentação de habilitação, com o apoio do
profissional técnico abaixo assinado, com relação a documentação comprobatória de qualificação técnica . Dado início aos trabalhos pelo
Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, ele a presentou a todos a documentação de habilitação, as sim como, relatou os
questionamentos e alegações efetuadas na sessão de abertura dos envelopes contendo a documentação de h abilitação (1ª FASE) do presente
certame.
Foram realizadas pela Comissão, consultas, confront ações e averiguações, as quais passamos a relatar:

Com Relação aos Questionamentos:

01- REPRESENTANTE DA EMPRESA MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRA S LTDA - ME – senhor Ramon Rabelo Carvalho, com o seguinte
questionamento e argumentação:
a) Com relação à empresa FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES L TDA

Questionamento : Mencionou que apresentou balanço patrimonial do a no exercício 2017, sendo que na sua avaliação deveria ser
apresentado o do ano exercício 2018.
Resposta: : Após conferência, verificou-se que a empresa acima question ada se utiliza do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED,
e é tributada com base no lucro real. Assim sendo, e, de acordo com IN-RFB nº 1.420/13, alterada pela Instrução Normati va nº 1.594/15,
que estabelece o prazo para envio do balanço “até o último dia útil do m ês de maio do ano seguinte”, onde a qual se enquadra. Portando,
desta forma, aceito como válido o balanço ano exerc ício 2017 apresentado, cumprindo assim com a exigên cia estabelecida no item 4.1.15.
do Edital..
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA FECEL ENGENHARIA E CON STRUÇÕES LTDA, – senhor Thomas Reis Mello Filho, com o seguinte
questionamento e argumentação:

a) Com relação à empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA – ME

Questionamento : Alegou que não apresentou atestado compatível em características similares ou de complexidade tecnológica com objeto
desta licitação, no que diz respeito ao item mais s ignificante, ou seja, “pré-moldado em concreto e pis o de concreto”.

Resposta: Após análise da documentação técnica operacional, verificamos que, realmente, não consta execução de serv iços de pré-
moldado em concreto, portando incompatível com as características, não cumprindo assim, plenamente, com as exigências do i tem 4.1.8,
do Edital.
Com relação a analise Geral:

Após detida análise e verificação da documentação das licitantes não questionadas, ou seja, das empresas CONSTRUTORA NUNES LTDA e
BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, concluísse que cumprir am rigorosamente com as exigências editalícias.

Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu INABILITAR a empresa MR ADMINISTRAÇÃO DE
OBRAS LTDA – ME , e HABILITAR as empresas CONSTRUTORA NUNES LTDA, BRE CONSTRUÇÕES EI RELI – EPP e FECEL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.

As licitantes serão cientificadas via publicação de sta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município d e Criciúma. Diante do resultado a Comissão
de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis par a apresentação dos recursos com as razões devidamen te fundamentadas conforme preconiza
o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data de publicação desta ATA no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma. O processo en contra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de
cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a s essão as 08h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão Permanente de Licitações e profissional té cnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. Sala de
Licitações, (segunda-feira) aos 13 dias do mês de m aio do ano de 2019.

Comissão de Licitações:

GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro

Técnico da Secretaria de Infraestrutura:
ENGº. FABIANO MARTINS DE FARIAS

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 043/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 0197/2015.

Considerando que o empreendimento Joaquim Junior Ronsani Rosso Me, encerrou a atividade de Reparação e Manutenção de
Veículos Automotores (Resolução CONSEMA Nº 014/2012 ), localizada na Rua Raymundo Pucher, nº 339, bairro São Luiz.

Considerando que em vistoria realizada no dia 11/04 /2019 foi constatado pela equipe técnica da Fundaçã o a desativação do
empreendimento. Ressalta-se ainda que o mesmo está operando em outro endereço e já foi notificado para promover o licenciamento
ambiental.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental nº 197/2015 emitid a no dia 25/08/2015 com validade até a data de 25/0 8/2019.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.

Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de maio de 201 9.

ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 044/2019
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Autorização Ambiental nº 299/2018.

Considerando que a empresa Douglas dos Passos Martinelli, informou o encerramento da atividade de Ferro Velho/Depósito ou
Comércio de Peças Automotivas Usadas (Resolução COMDEMA Nº 001/2017- código 80.80.08 M) localizada na Rua Carlos Gomes,
nº 220, bairro Nossa Senhora do Salete, município d e Criciúma/SC.

A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Autorização Ambiental nº 299/2018 emi tida no dia 19/11/2018 com validade até a data de 19/11/2022.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.

Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de maio de 20 19.

ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma

Relatório de Amostras do Pregão
Governo Municipal de Criciúma
RELATÓRIO DE AMOSTRAS DO PREGÃO 141/PMC/2019
LIVRARIA LIPAPER INFORMATICA E PAPELARIA LTDA CNPJ - 00.247.513/0001-00
item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
6 Bateria Alcalina 1,5V LR44/A76/AG13 embalado
em cartela com 10 Unidades MAX PRINT Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO – Não possui
DURABILIDADE
8
Bobina de saco plástico transparente, capacidade 3
kg, picotada LIPLAST Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
9
Borracha (amarradilha) para dinheiro nº 18 com
100 grs. PREMIER
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO

9
Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
13 Caderno espiral (pequeno) 1/4 capa dura, PANAMERICANA Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
14 Caderno Universitario capa dura, PANAMERICANA Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
16 Caixa em papelão para arquivo morto, LIPAPER Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
17 Caixa para correspondencia em polietielino
injetado, modelo tripla articulada, cor fumê de:
370mm x 255mm.
NOVACRIL
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
18 Calculadora de mesa 12 digitos, função M-, M* e
MCR e Formula, pilha e sola, auto desliga e
inclinação do visor.
CLASSE
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
28 Clips para papel fabricado com arame de aço
niquelado,tamanho 2/0 caixa com 100 unidades.
NEW Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
29 Clips para papel fabricado com arame de aço
niquelado,tamanho 3/0 caixa com 50 unidades NEW Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
30 Clips para papel fabricado com arame de aço
niquelado,tamanho 6/0 caixa com 50 unidades. NEW Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
31 Clips para papel fabricado com arame de aço
niquelado,tamanho 8/0 caixa com 25 unidades.
NEW Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
32 Cola Bastão não tóxica contendo no minimo 40 gr, Ma
ripel Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
33 Cola Bastão não tóxica contendo no minimo 8gr, Mar
ipel Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
34
Cola Branca não toxica, lavável peso liquido de
110g FRAMA
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
37 Corretivo líquido, branco, COMPACTOR Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
41 Estilete recarregável, LEO LEO Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
44 Fita adesiva branca com dorso de papel crepado e
adesivo a base de borracha e resina 18mm x 50mt EUROCELL Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
45
Fita adesiva marron com dorso de papel crepado e
adesivo a base de borracha e resina 18mm x 50mt EUROCELL
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO- NÃO POSSUI ADERÊNCIA
46 Fita adesiva plastica transparente 12mm x 30 mts EURO
CELL Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
REPROVADO- NÃO POSSUI ADERÊNCIA
47 Fita adesiva plastica transparente 48 mm x 50 mts EUR
OCELL Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
53 Grampeador para papeis, tamanho médio JOCAR Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
55 Grampo para grampeador galvanizado 26/6 caixa
com 5000
BRW Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
56 Grampo trilho encadernador, material aço
niquelado LYKE Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO- NÃO ATENDE A
DESCRIÇÃO DO EDITAL- GALVANIZADO
57
Grampo trilho plastico (macho/Femea) embalagem
com 50 unidades LOURENSSON Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
58 Lápis preto de grafite nº 2 – MULTICOLOR
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
60 Lapiseira, material plástico, Maripel Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
61 Lapiseira, material plástico, Maripel Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
73 Pasta cartolina plastificada com elastico tamanho
oficio FRAMA Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
75 Pasta L Transparente tamanho ofício, DAC
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
76 Pasta plastica de arquivo, DAC Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda
APROVADO
87 Pilha Palito Comum (AAA) 1,5 Volts, MAXPRINT Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO - NÃO POSSUI
DURABILIDADE
88 Pilha pequena comum, na voltagem 1,5 V; MAXPRINT
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO - NÃO POSSUI
DURABILIDADE
89 Pilhas de Mercúrio, CR 2032, 3V, MAXPRINT
Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda REPROVADO - NÃO POSSUI
DURABILIDADE

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Nº 222 5 – Ano 10 Terç a- Feira, 14 de maio de 201 9
92 Plástico autoadesivo de fácil aplicação COLACRIL Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
99 Rolo de senha de papel de 3 (tres) digitos ROLOMAT
IC Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
100 Rolo de senha de papel de 3 (tres) digitos ROLOMA
TIC Lipaper Livraria, informatica e
Papelaria Ltda APROVADO
RSUL EIRELI EPP - CNPJ 14.066.477/0001-84
item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
1 Apagador para Quadro Branco com filtro YKE RSUL E
IRELI REPROVADO- AS MEDIDAS NÃO
ATENDE Á DESCRIÇÃO DO EDITAL-
4 Apontador sem depósito GOLLER RSUL EIRELI APROVAD
O
13 Caderno brochura (pequeno) 1/4 capa dura, PANAMERICANA RSUL EIRELI APROVADO
14 Caderno espiral (pequeno) 1/4 capa dura, PANAMERICA NA RSUL EIRELI APROVADO
19 Caneta destaca texto, LYKE RSUL EIRELI APROVADO
20 Caneta esferografica azul ponta fina, CIS SCRIT R SUL EIRELI APROVADO
21 Caneta esferografica preta ponta fina, corpo CIS SCRIT RSUL EIRELI APROVADO
23 Caneta esferografica vermelha ponta fina, CIS SCR IT RSUL EIRELI APROVADO
32 Cola Bastão não tóxica contendo no minimo 40 gr, LYKE RSUL EIRELI APROVADO
33 Cola Bastão não tóxica contendo no minimo 8gr, LYK E RSUL EIRELI APROVADO
36 Corretivo em fita de 5mm x 5.5 mts com tampa
protetora. NEOMUNDI RSUL EIRELI APROVADO
37 Corretivo líquido, branco, homogêneo, ECOLE RSUL
EIRELI APROVADO
44 Fita adesiva branca com dorso de papel crepado NEOMUNDI RSUL EIRELI REPROVADO- NÃO POSSUI ADERÊNCIA
45 Fita adesiva marron com dorso de papel crepado NEOMUNDI RSUL EIRELI REPROVADO- NÃO POSSUI ADERÊNCIA
46 Fita adesiva plastica transparente 12mm x 30 mts NEOM UNDI RSUL EIRELI REPROVADO- NÃO POSSUI ADERÊNCIA
47 Fita adesiva plastica transparente 48 mm x 50 mts NEOMUNDI RSUL EIRELI APROVADO
52 Grampeador para papeis, tamanho grande LYKE RSUL EIRELI APROVADO
53 Grampeador para papeis, tamanho médio LYKE RSUL EIRELI APROVADO
58 Lápis preto de grafite nº 2 – LYKE, DGW,
FOKINHO
RSUL EIRELI APROVADO
66 Marcador para quadro branco, NEOMUNDI RSUL EIRELI
APROVADO
67 Marcador permanente (plasticos, acrilicos, vinil e
vidros) NEOMUNDI RSUL EIRELI APROVADO
90 Pincel atomico com pontas facetadas, NEOMUNDI RSU
L EIRELI APROVADO
98 Régua escritório, ARTE FELIZ RSUL EIRELI APROVADO
101 Tesoura Doméstica NEOMUNDI RSUL EIRELI APROVADO
ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI - CNPJ: 21.912.865/0001-02
item PRODUTO MARCA EMPRESA SITUAÇÃO
68 Papel Off-set, alcalino, formato A-4(210x297mm),
75gr/M2, ELO PAPEIS ELO BRASIL COBRANÇAS
EIRELI REPROVADO - NÃO APRESENTA
IDENTIFICAÇÃO ISO
69
Papel Off-set, alcalino, formato A-4(210x297mm),
75gr/M2, ELO PAPEIS ELO BRASIL COBRANÇAS
EIRELI REPROVADO - NÃO APRESENTA
IDENTIFICAÇÃO ISO
Criciúma, 10 de Maio de 2019


Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte

ESTADO DE SANTA CATARINA

SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA

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