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Nº 222 3 – Ano 10 Sex ta- Feira, 10 de maio de 201 9
Decreto.......................................... ........................................................................................................................1
Aviso de Licitação............................... ...................................................................................................................2
Resolução........................................ ......................................................................................................................2
Comunicados...................................... ...................................................................................................................3
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº. 007/F MAS/2019..................................................................................4
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 111/PMC /2019....................................................................................5
Ata 01 - do Edital de Tomada de Preços Nº 026/FMS /2019....................................................................................6
Pauta Julgamento................................. ...................................................................................................................7
Divulga Local de Prova e Horário do Processo Selet ivo - Edital 004/2019.. ...........................................................7
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 667/19, de 9 de maio de 2019.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente e revoga-se o Decreto SG/nº 1077/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regimento I nterno homologado pelo
Decreto SG/nº 1532/17, de 22 de novembro de 2017, r esolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA constituído pelo Dec reto SG/nº 1574/17, para
o biênio 2017-2019, conforme abaixo especificado:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Guilherme Augusto Carminatti
Suplente: Juliane Abel Barchinski
II - AREA NÃO GORVENAMENTAL
Índice
Nº 2223 – Ano 10 Sexta - Feira, 10 de maio de 20 19
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Nº 222 3 – Ano 10 Sex ta- Feira, 10 de maio de 201 9
c) Associação Sul Catarinense de Karatê
Titular: Jairo Marques Fernandes
Suplente: Elza dos Santos Mota
i) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Tatiane Vanessa Rodrigues Macarini
Suplente: Ismael Francisco de Souza
Paço Municipal Marcos Rovaris, 9 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 166/PMC/2019
Processo Administrativo Nº. 556708
OBJETO: Alienação de 01 (um) imóvel pertencente ao patrimôn io do Município de Criciúma-SC.
TIPO: Maior Oferta
DATA DO RECEBIMENTO/ABERTURA: dia 12 de junho de 2019 às 09h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 09 de maio de 201 9.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no original)
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 122/2019
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos SG/ nº
666/18 e SG/nº 574/19, em conformidade com o que de termina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°,
da CF/88 e a Lei Complementar nº 120/2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Retificar a Resolução nº 112/2019 como segue:
Onde se lê:
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Nº MAT NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: CARGO: 3º NOTA: NOTA FINAL
1 56413 Juliana Mazzuco 04/05/2016 ENFERMEIRA 5.30 6.30
Leia-se:
Nº MAT NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: CAR GO: 3º NOTA: NOTA FINAL
1 56413 Juliana Mazzuco 04/05/2016 ENFERMEIRA 5.50 6.40
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologa das pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art.4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publ icação.
Criciúma, 07 de maio de 2019.
Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão. Mat. 54.567
Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão. Mat . 56.148
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão. Mat . 54.774
Jucélia Vargas Vieira de Jesus - Membro da Comissão . Mat. 53.391
Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão. Ma t. 52.912
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/2019
Aprova o projeto Apadrinhamento Afetivo II , a ser realizado pela Associação Beneficente Nossa Casa.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, através do seu Pre sidente no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 2 8 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária d o dia 08 de maio de 2019, Ata nº
468/2018, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto “ Apadrinhamento Afetivo II” , no valor total de R$ 75.117,00 (setenta e cinco mil cento e dezessete reais) para
captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação Beneficente Nossa Casa.
Art. 2º – Assim pela presente Resolução, fica autorizada a em issão do Certificado de Captação para a entidade proponente.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua public ação
Criciúma, 08 de maio de 2019.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 41/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
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· 1 (um) espécime de Ficus luschnathiana (figueira-do-brejo), 1 (um) espécime de Citrus sp. (limoeiro), 1 (um) espécime de Psidium
guajava (goiabeira), 1 (um) espécime de Eugenia uniflora (pitangueira), 1 (um) espécime de Campomanesia xanthocarpa, (guabiroba),
localizados na Rua Domênico Sônego, bairro Santa Bá rbara.
Os indivíduos arbóreos serão cortados, pois estão e m área de estudo, dentro dos limites do passeio púb lico a ser construído conforme
norma vigente.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 42/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá a retirada de:
· 1 (um) espécime de Hibiscus rosa-sinensis (hibisco), 4 (quatro) espécime de Syagrus romanzoffiana (jerivá), 1 (um) espécimes de
Araucaria columnaris (pinheiro-de-natal), 1 (um) espécime de Ligustrum lucidum (ligustro), e 1 (um) espécime de Jacaranda
mimosifolia, (caroba), localizados na Rua Piauí, Praça da Cham iné, bairro Próspera.
Os indivíduos arbóreos serão cortados para possibil itar o término das obras de reforma da creche CEI A FASC Espaço da Criança.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 07 de maio de 201 9.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Pregão Presencial
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/FMA S/2019
(Processo Administrativo Nº. 555390)
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O DESFAZIMENTO DOS ATOS
PRATICADOS NA REUNIÃO DA ATA Nº 01, DO DIA 07 DE MA IO DE 2019.
OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de materiai s gráficos, para atendimento as unidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso – CMDI, do município de Criciúma/ SC.
Às treze horas e trinta minutos, do dia oito, do mê s de maio, do ano de dois mil e dezenove, na Direto ria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal “Marcos R ovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidad e de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio , designada pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abri l de 2019 para continuidade
dos trabalhos com relação ao edital de Pregão Prese ncial supracitado. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos
Santos, esta informou que após o encerramento dos t rabalhos na data de 07 de maio de 2019, foi identificado por um servidor da
Diretoria de Logística, a existência dos envelopes nº 01 e 02, assim como os documentos de credenciame nto da empresa MARCELO
SIMONI - ME, devidamente protocolados na data de 02 /05/2019 às 16:20h no prazo e forma do Edital, que se encontrava em lugar
incerto, o qual não era o de costume, no que result ou em prejuízo da referida licitante. Portando, desta forma, a Pregoeira, em tempo
e revendo seus atos, desfaz os trabalhos do dia 07 de maio de 2019, e remarca a sessão para o dia 13/05/2019 (segunda-feira) às
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15h00min – horário de Brasília – a fim de reiniciar os trabalhos com as empresas que devidamente protocolaram seus envelopes,
incluindo a empresa MARCELO SIMONI - ME, junto com as demais empresas, quais sejam: ALFA PRINT EDITORA E GRÁFICA LTDA;
GRÁFICA ALTA DEFINIÇÃO LTDA; GRÁFICA E EDITORA SANT O ANTÔNIO LTDA e PEDRO ERNESTO VOGEL NUNES, na sala de licitações
do município de Criciúma. Nada mais havendo a trata r, encerrou-se a sessão às 13h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela
Pregoeira e sua Equipe de Apoio. Criciúma, 08 de ma io de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL JESSICA MARTINELLO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 111/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 554450
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical em 16 (dezesseis)
ruas localizadas no bairro Pedro Zanivan - municíp io de Criciúma-SC. (CONVENIO: CAIXA ECONOMICA FEDER AL, Contrato nº 0519537
– DV: 74 / FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INF RAESTRUTURA E AO SANEAMENTO).
Às quatorze horas, do dia oito, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística - localizada
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovari s”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se os membros titulares da Comis são Permanente de Licitações do Município designada pelo reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018 alterado
pelo Decreto SG/n° 537/19 de 09 de abril de 2019, p ara os procedimentos inerentes a abertura dos envel opes Nº. 1 - CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO do edital acima epigraf ado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, o mesmo informou que as empresas: CONFER CON STRUTORA FERNANDES LTDA - CNPJ – 75.534.974/0001-54, SETEP
CONSTRUÇÕES S.A. - CNPJ – 83.665.141/0001-50, JR CO NSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ – 05.895.635/ 0001-18 e BCL
EMPRENDIMENTOS LTDA – CNPJ – 12.218.083/0001-79 pro tocolaram tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na forma do
Edital. Todas as empresas encontravam-se legalmente representadas neste ato. Também estava presente ne sta reunião, o jovem
Eduardo Rodrigues Rech, representando o Observatóri o Social de Criciúma, assim como representantes do bairro Pedro Zanivan e
representante do Vereador Tita Belloli. Houve uma i mpugnação por parte da empresa Construtora Nunes Ll tda onde a mesma foi
respondida pela sua improcedência, através da Procu radoria Geral do Município. As publicações editalícias respeitaram os prazos
legais. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à s eparação dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Membros da Comissão e
representantes presentes que os examinassem, ainda lacrados, quanto à regularidade de sua apresentação e rubricassem o Envelope
Nº 02 - "Proposta de Preços", que foi lacrado em ún ica embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para ser aberto
em sessão pública a ser marcada oportunamente. Deu- se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de
Habilitação", para exame e rubrica de todos os docu mentos pelos Membros da Comissão, e representantes presentes, ficando as
documentações disponíveis para consulta de interess ados. Foi franqueada a palavra aos presentes onde, o Sr. José Carlos de Souza
representante da empresa SETEP CONSTRUÇÕES S.A., fe z que constasse em ata que a empresa BCL EMPRENDIME NTOS LTDA não
apresentou Certidão de Regularidade junto ao FGTS s olicitado no item 4.1.2.6 do edital, e que não comprovou a exigência solicitada
no item 4.1.3.2 capacidade técnica operacional. Que a empresa JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA não comprovou a
exigência solicitado no item 4.1.3.2 capacidade téc nica operacional alínea “a”. Já o Sr. Marcelo Andra de Ignacio representante da
empresa BCL EMPRENDIMENTOS LTDA, fez que constasse em ata que as empresas CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA e JR
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA apresentaram o bal anço patrimonial do ano de 2017, sendo que de acordo com sua avaliação
o correto seria de 2018 conforme artigo 1.078 do Có digo do Civil Brasileiro. Decidiu a Comissão de Licitação, por unanimidade, em
suspender o presente certame para análise e confere ncia em sessão reservada, juntamente com o suporte de técnico(s) de profissionais
de órgãos internos da Administração, dos documentos de habilitação e responder aos questionamentos. Após análise, a Comissão
decidirá pela habilitação ou não das empresas parti cipantes, caso em que as mesmas serão devidamente c ientificadas via publicação
no Diário Oficial Eletrônico do Município.
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Nº 222 3 – Ano 10 Sex ta- Feira, 10 de maio de 201 9
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei,
pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo memb ro Antônio de Oliveira e pelas licitantes presentes, que aceitaram de forma
incondicional as decisões e deliberações tomadas pe lo Presidente e demais membros da Comissão Permanen te de Licitações. Sala de
Licitações, (quarta-feira), aos 08 dias do mês de m aio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 026/FMS/2 019
Processo Administrativo Nº. 553853
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Nº 1 – CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade B ásica de Saúde –
(UBS Porte II), com 628,28m² de área, na rua Vergíl io Mondardo, Bairro Catarinense no Distrito de Rio Maina - Município de Criciúma-
SC.
Às quatorze horas, do dia nove, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado
de Santa Catarina, reuniram-se os membros a Comissã o Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n° 537/19
de 09 de abril de 2019, para os procedimentos inere ntes a abertura dos envelopes Nº. 1 - CONTENDO A DO CUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTI NA FILHO, o mesmo
informou que as empresas: MCF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 21.491.761/0001-63; CONSONI CONSTRUÇÕE S LTDA - ME - CNPJ
– 10.599.044/0001-33; BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ – 10.599.044/0001-33; CONSTRUTORA NUNES LTDA - CNPJ –
79.382.412/0001-93; BRE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP – CNPJ – 28.209.532/0001-52; MR ADMINISTRAÇÃO DE OBRA S LTDA - ME –
CNPJ – 27.887.077/0001-81 e FECEL ENGENHARIA E CONS TRUÇÕES LTDA - CNPJ – 02.698.965/0001-25 protocolaram
tempestivamente seus envelopes 1 e 2, lacrados na f orma do Edital. Somente as empresas MR ADM DE OBRAS e MCF CONSTRUÇÕES
encontravam-se legalmente representadas neste ato. Também presente nesta reunião, o vereador Júlio Col ombo. Não houve
impugnação ao edital e as publicações editalícias r espeitaram os prazos legais. Ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu à separação
dos Envelopes Nºs 01 e 02 e solicitou aos Srs. Memb ros da Comissão e representantes presentes que os e xaminassem, ainda lacrados,
quanto à regularidade de sua apresentação e rubrica ssem o Envelope Nº 02 - "Proposta de Preços", que f oi lacrado em única
embalagem, ficando sob a guarda da Comissão de Lici tações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada oportunamente. Deu-
se em sequência, a abertura dos envelopes de nº 01 - "Documentação de Habilitação", para exame e rubri ca de todos os documentos
pelos Membros da Comissão, e representantes present es, ficando as documentações disponíveis para consulta de interessados. Foi
franqueada a palavra aos presentes onde o Sr. Ramon Rabelo Carvalho, representante da empresa MR ADMIN ISTRAÇÃO DE OBRAS
LTDA - ME, fez que constasse em ata que a empresa C ONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME apresentou CAT não cor respondente em
quantidades com o objeto desta licitação. Já o Sr. Ivam Cardoso Justino, representante da empresa MCF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
declinou. Decidiu a Comissão de Licitação, por unan imidade, em suspender o presente certame para análi se e conferencia em sessão
reservada, juntamente com o suporte de técnico(s) d e profissionais de órgãos internos da Administração, dos documentos de
habilitação e responder aos questionamentos. Após a nálise, a Comissão decidirá pela habilitação ou não das empresas participantes,
caso em que as mesmas serão devidamente cientificad as via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. A relação das
empresas e interessados que retiraram o edital via download, fica fazendo parte integrante e inseparáv el desta ata como se aqui
estivesse transcrita. Nada mais havendo a tratar, e ncerrou-se a sessão e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina
Tres que a secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos, pelo membro Antônio de Oliveira e pe las licitantes presentes, que
aceitaram de forma incondicional as decisões e deli berações tomadas pelo Presidente e demais membros d a Comissão Permanente
de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 09 dias do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO
KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
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Nº 222 3 – Ano 10 Sex ta- Feira, 10 de maio de 201 9
Pauta Julgamento
Governo Municipal de Criciúma
PAUTA DE JULGAMENTO N.º 04
Informamos que o Processo Administrativo Contencioso abaixo relacionado, estará em pauta para Apreciação e Julgamento no Conselho
Municipal de Contribuintes (CMC), no dia 23/05/2019 , com início às 09:00 horas, na Sala dos Conselhos, situada no Paço Municipal, à Rua
Domênico Sonego, 542, Pinheirinho.
Nesta ocasião o recorrente poderá apresentar sustent ação oral nos termos do Art. 46 do Decreto SF/nº 1.325/18, pessoalmente ou por seu
representante legal, mediante apresentação da respe ctiva procuração.
O recorrente que optar pela sustentação oral deverá inscrever-se através do e-mail cmc@criciuma.sc.gov.br, informando o nome completo
da pessoa que realizará a sustentação oral e o número do respectivo processo ou se apresentar antes do início do julgamento e inscrever-se
na Coordenadoria do CMC.
Não serão admitida inscrição depois de iniciado o ju lgamento. Neste caso o interessado poderá fazer-se p resente somente para assistir ao
julgamento.
RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 520935/2018
Processo de Primeira Instância nº: 519054/2018
Assunto: REVISÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLI DOS
Recorrente: ANA LUIZA BATISTA DE VILLA
Relator: Conselheiro Rafael Trombim.
Criciúma, 09 de maio de 2019.
Kamila Cadorin Apolinário - Coordenadora do CMC
Luiz Fernando Cascaes - Presidente do CMC
Extrato do Edital de Processo Seletivo 004/2019
Governo Municipal de Criciúma
DIVULGA LOCAL DE PROVA E CONFIRMA HORÁRIOS DE PROVA
DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 004/2019
O PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO GERAL , do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarin a, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a comissão de Processo Seletivo e o FAEPESUL, tornam público o que segue:
1.Ficam CONVOCADOS os candidatos com inscrição homol ogada para comparecerem no dia 12 de maio de 2019 (Domingo), para a realização
da Prova Escrita , no seguinte local e horário:
Local de Prova:
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Avenida Universitária, nº 1105, Bairro Universitári o - Criciúma - SC
2. HORÁRIO DAS PROVAS:08h30min (fechamento dos portões e acesso).
O início das provas acontecerá após todos os candid atos estarem identificados, acomodados, de posse do cartão resposta e do Caderno de
Prova.
3. ORIENTAÇÕES GERAIS:
3.1 Aconselha-se aos Candidatos chegar com no mínimo 45 minutos de antecedência antes do fechamento dos Portões;
3.2 Tempo de duração da Avaliação Escrita Objetiva: 3h00min contados do início de realização das provas;
3.3 Só será permitido ao candidato se retirar da Sala a pós 1h00 do início das provas, sob pena de eliminaç ão do certame.
4. Em anexo inscrições homologadas com informações dos res pectivos locais (bloco, andar, sala).
CRICIÚMA, 9 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
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3 – Ano
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3 – Ano
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3 – Ano
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