1 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>    <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Lei.............................................. ............................................................................................................................1 <BR>  Editais de Convocação............................ ...............................................................................................................4  <BR>  Extratos de Contrato............................. ................................................................................................................5 <BR>  Extrato de Dispensa de Licitação................. ..........................................................................................................10 <BR>  Aviso de Licitação............................... .................................................................................................................11 <BR>   	<BR>Lei  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>LEI Nº 7.436, de 8 de maio de 2019. <BR>Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar o  Orçamento Municipal do exercício de 2019, por conta de transposição de dotações e dá <BR>outras providências.  <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR> <BR>Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza do a suplementar as dotações orçamentárias do Orçam ento Municipal do exercício <BR>de 2019, por conta da transposição de dotações, na  Entidade 1 – Prefeitura Municipal de Criciúma, abaixo discriminados, por se apresentarem <BR>insuficientes  para  o  empenhamento  de  despesas,  limi tado  ao  valor  de  R$  6.350.000,00  (seis  milhões,  trezentos  e  cinquenta  mil  reais),  da <BR>seguinte forma: <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.019 – Manutenção do Gabinete d o Secretário da Fazenda <BR>(71) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ............................……....….....R$ 50.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.025 – Manutenção do Patrimônio  <BR>(78) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ..........................….....….......R$ 700.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Admi nsitrativo, Contrib. AMREC <BR>(88) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .......................…....…........R$ 2.000.000,00 <BR> <BR>Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.087 – Manutenção Departamento  Físico e Territorial – DPFT <BR>(229) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .................................…....R$ 1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.086 – Manutenção das Intendênc ias do Rio Maina/Santa Luzia/Próspera/Quarta Linha <BR>(243) 3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas ............…................….........R$ 100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.083 – Oficinas e Garagens <BR>(289) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................….…............R$ 500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.084 – Frota Municipal <BR>(294) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ........................….............R$ 2.000.000,00 <BR>Índice	 	<BR>Nº 22	22 – Ano	 10    	Quin	ta - Feira, 	09 de 	maio de 	201	9<BR><BR>2 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>  <BR>TOTAL DA ENTIDADE 1………..………………………………...............................……….R$ 6.350.000,00 <BR> <BR>Art.2º -  Os créditos aos quais se refere o artigo anterior  correrão por conta da anulação das dotações orçamen tárias abaixo discriminadas: <BR>  <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR> <BR>Órgão 01:Gabinete do Prefeito  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.010 – Manutenção da Diretoria  de Tecnologia de Informação <BR>(52) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...............................…..........R$ 200.000,00 <BR> <BR>Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.001 – Amortização/Juros/Senten ças/Ações Jud./Aposentados e Pensionistas <BR>(65) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. .............................................R$ 500.000,00 <BR>(68) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas. ...............................…...........R$ 750.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.020 – Manutenção do RH, Admiss ões por Concursos, Capacitação Profis. <BR>(74) 3.1.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas… …………….……….................R$ 1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.024 – Manutenção do Apoio Admi nistrativo, Contrib. AMREC <BR>(86) 3.1.91.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas  – Oper. Intra-Orçam….........R$ 500.000,00 <BR>  <BR>Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 – Unidades Escolares – Ens ino Fundamental <BR>(152) 4.4.90.00.00.00.00.00 0101-Aplicações Diretas ............................….........R$ 1.000.000,00 <BR> <BR>Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana  <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.074 – Edificações Públicas <BR>(248) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................…...........R$ 200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.075 – Centros Comunitários  <BR>(253) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .........................………..........R$ 200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.077 – Convênio Rio de Manut. M anejo de Rios <BR>(266) 4.4.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas .............................…...........R$ 150.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.079 – Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/Empréstimo FONPLATA, BNDS/ BRDE <BR>(278) 4.4.90.00.00.00.00.00 0186-Aplicações Diretas .........................……..........R$ 1.300.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.080 – Coleta de Materiais em C omunidades <BR>(280) 3.3.90.00.00.00.00.00 0100-Aplicações Diretas ..........................……............R$ 100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.081 – Parques/Praças/Jardins <BR>(284) 4.4.90.00.00.00.00.00 0164-Aplicações Diretas ..........................……............R$ 250.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.082 – Iluminação Pública  <BR>(286) 3.3.90.00.00.00.00.00 0108-Aplicações Diretas ..........................…........…....R$ 200.000,00 <BR>  <BR>TOTAL DA ENTIDADE 1……………………………………………............... ...........………….R$ 6.350.000,00 <BR> <BR>Art.3º  Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizad o a suplementar as dotações orçamentárias do Orçame nto Municipal do exercício <BR>de  2019,  por  conta  da  transposição  de  dotações,  na  Entidade  8  –  Fundo  Municipal  de  Saúde,  abaixo  discr iminados,  por  se  apresentarem <BR>insuficientes para o empenhamento de despesas, limi tado ao valor de R$ 14.670.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e setenta mil reais), <BR>da seguinte forma:    <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>  <BR>Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.056 – Manutenção CEOs  <BR>(39) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ............................….......…....R$ 450.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.062 – Manutenção Gabinete do ( a) Secretário (a) <BR>(60) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ...........................…....….....R$ 1.700.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.206 – Manutenção DST/HIV/AIDS  <BR>(93) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ............................….….…........R$ 20.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.048 – Manutenção das Unidades  de Saúde / 24Hs / Policlínicas<BR><BR>3 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>(100) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas........................…….....…...R$ 7.000.000,00 <BR>(111) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas ........................….….....…..R$ 5.500.000,00 <BR>  <BR>TOTAL DA ENTIDADE 8……………………........................ .....…………………………….R$ 14.670.000,00 <BR>  <BR>Art.4º -  Os créditos aos quais se refere o artigo anterior  correrão por conta da anulação das dotações orçamen tárias abaixo discriminadas: <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>  <BR>Órgão 13:Fundo Municipal de Saúde  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.045 – Manutenção do Fundo Muni cipal de Saúde, Desp. Pessoal e outras <BR>(06) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ......................…….....…......R$ 2.270.000,00 <BR>(07) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ......................…….....…......R$ 1.000.000,00 <BR>(09) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ......................…….....…......R$ 1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.049 – Manutenção Vigilância Sa nitária <BR>(86) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. .......................….............…...R$ 300.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.050 – Manutenção PSF e ESF <BR>(15) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ........................….....….…........R$ 20.000,00 <BR>(17) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ........................….......….…......R$ 30.000,00 <BR>(16) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. .........................…......…...…....R$ 50.000,00 <BR>(20) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. .....................….....…..….....R$ 1.900.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.051 – Manutenção do PACs  <BR>(21) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ........................…...............R$ 1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.059 – Manutenção da UPA da Pró spera <BR>(47) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ...................….............….......R$ 100.000,00 <BR>(48) 3.1.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ...................….............….......R$ 100.000,00 <BR>(51) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ...................….............….......R$ 800.000,00 <BR>(49) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ...................….............….......R$ 700.000,00 <BR>(50) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ...................….............….........R$ 50.000,00 <BR>(52) 4.4.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ...................….............….......R$ 100.000,00 <BR>(53) 4.4.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas. ...................…...........…...….....R$ 50.000,00 <BR>(54) 4.4.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas. ...................…............…........R$ 100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.061 – Manutenção do Programa d e Melhoria do Acesso/Qualidade da Atenção Básica - PMAQ <BR>(57) 3.1.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ............................….…...…....R$ 300.000,00 <BR>(59) 4.4.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas. ............................….…....…...R$ 200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.204 – Manutenção dos serviços  Médicos e Laboratoriais (SUS) <BR>(75) 3.3.90.00.00.00.00.00 0138-Aplicações Diretas… ........................….............R$ 2.000.000,00 <BR>(76) 3.3.90.00.00.00.00.00 0167-Aplicações Diretas… ..........................…...........R$ 1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.205 – Manutenção do Hospital S anta Catarina e Banco de Olhos <BR>(77) 3.3.90.00.00.00.00.00 0133-Aplicações Diretas… ..............…...…......…...........R$ 600.000,00 <BR>(78) 3.3.90.00.00.00.00.00 0163-Aplicações Diretas… .....................….....…...........R$ 300.000,00 <BR>(79) 3.3.90.00.00.00.00.00 0102-Aplicações Diretas… .....................….....…...........R$ 700.000,00 <BR>  <BR>TOTAL DA ENTIDADE 8……………………..…..……………………........... ...........……….R$ 14.670.000,00 <BR> <BR>Art.5º  Ficam autorizados os ajustes nos anexos do Plano P lurianual 2018/2021 – Lei Municipal nº 6984/2017 e  nos anexos da Lei de Diretrizes <BR>Orçamentárias/2019  –  Lei  Municipal  nº  7297/2018,  qu e  se  fizerem  necessários  em  função  da  transposição de  dotações  constantes  da <BR>presente Lei.   <BR>Art.6º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .  <BR>  <BR>Art.7º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de maio de 2019.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ACF/erm.  PE 024/19 - Autoria: Clésio Salvaro<BR><BR>4 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2019 <BR>CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVE L SUPERIOR 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 001/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 562/17, de 6 de dezembro <BR>de  2017,  CONVOCA  o  candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classifi cado  no  concurso  público  para  comparecer no  prazo  de  30 <BR>dias,  a  partir  da  data de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município, no  horário das  08:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de <BR>Apoio Administrativo da Secretaria Geral do Paço Mu nicipal, sito à Rua Domênico Sônego  nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse <BR>do respectivo cargo de:    FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR CH SEMANAL: 40 horas <BR> <BR>PORTADOR DE DEFICIÊNCIA <BR> <BR>Insc  NOME DO CANDIDATO  Classif 	<BR>3064  VINICIUS KOERICH ESPINDOLA  2 	<BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris,  06 de maio de 2019.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma  <BR>ERM/mrz.  <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 112/2019 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir <BR>da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Munic ípio, no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rovaris,  para   retirar  a  relação  de  documentos  e  exames  médicos  n ecessários  e  receber <BR>instruções para posse do respectivo cargo:   <BR>  Cargo: SERVENTE ESCOLAR -  CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>306ª  ROSANE SIMAO MACHADO RODRIGUES 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz. <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 124/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de  11.12.2017, <BR>CONVOCA   o  candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classif icado  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de <BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  8:00  às  17:00  horas, no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic o  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  retirar  a  relação  de  documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra<BR><BR>5 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>providenciar/entregar  a  documentação.  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>Cargo: EDUCADOR FÍSICO(NASF) - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40  horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>13  Marcia Valentim Cunha Cabral 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 08 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>MRZ. <BR> <BR>Extratos de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 109/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 133/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: 3C ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA L TDA <BR>Objetivo:  elaboração  do  projeto  estrutural  de  concr eto  armado  convencional,  necessários  para  construçã o  do  mirante  no  Morro <BR>Cechinel em Criciúma - SC.  <BR>Valor Global: R$ 16.350,00        <BR>Prazo de Vigência: 27/05/2020    <BR>Assinatura: 18/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Julio Cesar Perucchi. <BR>Extrato de Contrato nº 110/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 133/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: PIZZOLATO ENGENHARIA LTDA  <BR>Objetivo: elaboração do projeto estrutural metálico (escadaria e cobertura plataformas), necessários para construção do mirante no <BR>Morro Cechinel em Criciúma - SC.  <BR>Valor Global: R$ 12.300,00        <BR>Prazo de Vigência: 27/05/2020   <BR>Assinatura: 18/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. Rodrigo Pizzolato. <BR>Extrato de Contrato nº 111/PMC/2019  <BR>Convite Nº 081/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: TFT INFORMATICA EIRELI <BR>Objetivo: aquisição de cartuchos (lote 01) de impre ssão para o 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CRICI ÚMA. <BR>Valor Global: R$ 19.468,15        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 18/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. LUCIRLEI ALBERTON FERM INO. <BR>Extrato de Contrato nº 112/PMC/2019  <BR>Convite Nº 081/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: GAM TECH INFORMÁTICA EIRELI<BR><BR>6 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Objetivo: aquisição de toners (lote 02) de impressão para o 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CRICIÚMA  <BR>Valor Global: R$ 6.257,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 18/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. GISLANE MARTINS COLOMB O. <BR>Extrato de Contrato nº 113/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 098/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: GP SINALIZAÇÃO IND. E COMERCIO DE PLACA S EIRELI <BR>Objetivo: execução sob demanda, de serviços de pint ura de sinalização viária horizontal no município de Criciúma-SC <BR>Valor Global: R$ 236.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 18/04/2020   <BR>Assinatura: 18/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. GILIANDRO JOSÉ CORREA D OS PASSOS. <BR>Extrato de Contrato nº 114/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 033/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA -  ME <BR>Objetivo: ampliação de uma área de  795,49m², na E. M.E.I.E.F. PROFª. IRIA ZANDOMÊNEGO DE LUCA, localiz ada no bairro Naspolini  - <BR>Município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 1.157.600,10        <BR>Prazo de Vigência: 22/04/2024    <BR>Assinatura: 22/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. CAMILA COSTA HERMANI.   <BR>Extrato de Contrato nº 115/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 101/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: SIDEK TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA  <BR>Objetivo: execução, por demanda, de obras de implantação, ampliação e manutenção de rede de drenagem n o município de Criciúma-<BR>SC.  <BR>Valor Global: R$ 296.896,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 22/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JOSÉ VITORASSI. <BR>Extrato de Contrato nº 117/PMC/2019  <BR>Convite Nº 108/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: OEDING CONTABILIDADE LTDA <BR>Objetivo: serviços de assessoria técnica nas áreas  contábil, orçamentária, financeira e de Controle In terno, do Município de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 142.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 23/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JORGE EYNG. <BR>Extrato de Contrato nº 118/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 109/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA<BR><BR>7 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES - LTDA  <BR>Objetivo:  ampliação  (área  =  104,80m²)  no  C.E.I.M.  MARIA  DA  ROSA  CUNHA,  localizado  na  rua  Antônio  José  Waltrick  -  bairro  São <BR>Sebastião  no município de Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 160.003,33        <BR>Prazo de Vigência: 23/04/2024    <BR>Assinatura: 23/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. JURANDI JOSÉ NUNES. <BR>Extrato de Contrato nº 119/PMC/2019  <BR>Tomada de Preços Nº. 079/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objetivo:  ampliação,  adaptação  de  ambientes  e  refor ma  do  C.E.I.M.  DEMBOSKI,  localizado  na  rua  São  Cristóvão  -  Município  de <BR>Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 253.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 23/04/2024    <BR>Assinatura: 23/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. VALMOR CONSONI. <BR>Extrato de Contrato nº 120/PMC/2019  <BR>Pregão nº 105/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: COMERCIAL E INSTALADORA ELETRO ELETRONI CA <BR>Objetivo: manutenção de rádio comunicação, para ate ndimento ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 39.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 23/04/2020   <BR>Assinatura: 23/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. SANDRO LIBRELATO. <BR>Extrato de Contrato nº 121/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  104/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN LTDA <BR>Objetivo:  desentupimento  de  fossas,  rede  coletora  d e  esgotos,  filtros  anaeróbicos,  sumidouros  e  caixas  de  gorduras  da  rede <BR>educacional e de prédios públicos do Município de C riciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 148.825,10        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 23/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ISMAEL DOS SANTOS TROMB IN. <BR>Extrato de Contrato nº 122/PMC/2019  <BR>Pregão nº.  086/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: AI ELETRIC COMERCIAL ELETRICA EIRELI  <BR>Objetivo:  aquisição  de  material  elétrico  para  manutenção  da  rede  elétrica  dos  prédios  públicos  do  muni cípio  e  Rede  Municipal  de <BR>Educação de Criciúma/SC.  <BR>Valor Global: R$ 1.100.015,76        <BR>Prazo de Vigência: 24/04/2020    <BR>Assinatura: 24/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. AKILSON MOTA BARBOSA.<BR><BR>8 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Extrato de Contrato nº 123/PMC/2019  <BR>Dispensa de Licitação Nº. 144/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA <BR>Objetivo: execução de serviços especializados para realização de formação continuada aos professores e  gestores e para reescrever <BR>o currículo da rede municipal de ensino do Municípi o de Criciúma – SC. <BR>Valor Global: R$ 60.585,00        <BR>Prazo de Vigência: 29/12/2019    <BR>Assinatura: 29/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sra. LUCIANE BISOGNIN CERET TA. <BR>Extrato de Contrato nº 124/PMC/2019  <BR>Convite Nº 113/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ANDERSON PESCADOR MATIAS  <BR>Objetivo: aquisição de uniformes (lote 01), calçado s (lote 02) e bolsas (lote 03) para os funcionários da rede municipal de ensino do <BR>município de CRICIÚMA - SC.  <BR>Valor Global: R$ 114.484,60        <BR>Prazo de Vigência: 29/04/2024    <BR>Assinatura: 29/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ANDERSON PESCADOR MATIA S. <BR>Extrato de Contrato nº 125/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 107/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: BRE CONSTRUÇÕES EIRELI  <BR>Objetivo: ampliação (área = 104,80m²) no C.E.I.M. VANDETE NUNES LIMA, localizado na rua Manaus - bairr o Brasília  no município de <BR>Criciúma-SC.  <BR>Valor Global: R$ 159.703,22        <BR>Prazo de Vigência: 29/04/2024    <BR>Assinatura: 29/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. BRENDA DAL PONT TOMASI.  <BR>Extrato de Contrato nº 126/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  123/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: DOUGLAS CARDOSO DE LIMA - ME <BR>Objetivo: aquisição de equipamentos e softwares de informática, como computadores e licenças de pacote  de softwares de escritório <BR>necessários para atendimento das demandas dos setor es pertencentes a Secretaria da Fazenda no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 47.120,00        <BR>Prazo de Vigência: 29/04/2020   <BR>Assinatura: 29/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. RENAN SARTOR PIETSCH.  <BR>Extrato de Contrato nº 127/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  123/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: GOLD COMPUTADORES LTDA  <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  e  softwares  de  informática,  como  computadores  e  licenças  de  pacote   de  softwares  de  escritório <BR>necessários para atendimento das demandas dos setor es pertencentes a Secretaria da Fazenda no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 13.785,00<BR><BR>9 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Prazo de Vigência: 29/04/2020    <BR>Assinatura: 29/04/2019        <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito, pela empresa, Sr. SANDRO PIETSCH. <BR>Extrato de Contrato nº 128/PMC/2019  <BR>Pregão  nº.  123/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR>Contratada: HAYA INFORMATICA LTDA EPP  <BR>Objetivo:  aquisição  de  equipamentos  e  softwares  de  informática,  como  computadores  e  licenças  de  pacote   de  softwares  de  escritório <BR>necessários para atendimento das demandas dos setor es pertencentes a Secretaria da Fazenda no município de Criciúma-SC. <BR>Valor Global: R$ 3.794,00        <BR>Prazo de Vigência: 29/04/2020    <BR>Assinatura: 29/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ELIOMAR CARLOS CARDOSO.  <BR>Extrato de Contrato nº 129/PMC/2019  <BR>Pregão nº 072/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: METALURGICA MC LTDA  <BR>Objetivo: Aquisição de um tanque multiuso (hidrojateamento). <BR>Valor Global: R$ 260.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 30/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. ALEXANDRE DA SILVEIRA.  <BR>Extrato de Contrato nº 130/PMC/2019  <BR>Pregão nº 072/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS  AUTOMOTORES LTDA <BR>Objetivo: caminhão novo (cabine + chassi)  <BR>Valor Global: R$ 218.000,00        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019   <BR>Assinatura: 30/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. LUCIANO MENEZES. <BR>Extrato de Contrato nº 131/PMC/2019  <BR>Convite Nº. 116/PMC/2019   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO-DE-OBRA CROCETA LTDA  <BR>Objetivo: execução  e recuperação, sob demanda, de e ncostas, canais de drenagem, caixas de ligação e  cabeceiras de pontes no município <BR>de Criciúma-SC <BR>Valor Global: R$ 157.979,20        <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019    <BR>Assinatura: 30/04/2019         <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –  Prefeito, pela empresa, Sr. MOACIR BAGIO. <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Extrato de Contrato nº 025/FMS/2019 <BR>Modalidade: Dispensa de Licitação Nº 025/FMS/2019<BR><BR>10 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE <BR>Contratada: ULLA VESTERGAARD LISBOA & CIA LTDA  <BR>Objetivo:  contratação  de  empresa  especializada  para  Manutenção  de  Prótese  Transtibial  com  fornecimento   de  peças,  em  cumprimento  a <BR>Ação Judicial Nº 0303854-98.2015.8.24.0020.  <BR>Valor Global: R$ 10.000,00  <BR>Prazo de Vigência: 23/04/2020  <BR>Assinatura: 23/04/2019 <BR>Signatários: pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sra. ULLA VESTERG AARD LISBOA.	<BR> 	<BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 003/FMAS/2019 <BR>Inexigibilidade Nº 005/ FMAS/2018  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  <BR>Contratada: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA  <BR>Objetivo: aquisição de livros específicos para uso no CREAS pertencente a Secretaria Municipal de Assi stência Social de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 23.380,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019 <BR>Assinatura: 26/04/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. CLESIO SALVARO –  Prefeito Municipal, pela empresa, Sr. Alexandre Carlos Kunzler. <BR> <BR>Extrato de Contrato <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 006/FCC/2019 <BR>Pregão nº.  005/FCC/2019  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA  <BR>Contratada: ZATA PALACE HOTEL LTDA  <BR>Objetivo: prestação de serviços de hotelaria, de forma parcelada, para hospedagem de artistas, palestr antes e atores em eventos <BR>promovidos ou apoiados pela Fundação Cultural de Cr iciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 51.500,00   <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2019  <BR>Assinatura: 29/04/2019  <BR>Signatários: Pelo Município o Sr. JULIO CESAR LOPES   – Presidente, pela empresa, Sr. ANTONIO ZATA BORGES . <BR> <BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>PROCESSO Nº. 554391/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº . 030/FMS/2019 <BR>OBJETO: A contratação de empresa especializada para Manut enção preventiva e corretiva de 01(uma) plataforma elevatória hidráulica para <BR>acessibilidade no centro de especialidades em saúde  – CES, localizado no bairro Santo Antônio, CRICIUMA – SC. <BR>CONTRATADA : ELEVADORES CASTELO LTDA, CNPJ: 76.340.132/0001-24 <BR>VALOR GLOBAL : R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito re ais) <BR>BASE LEGAL : Art. 24, Inciso II, da Lei Nº.  8.666/93. <BR>RECONHECIMENTO : 30/04/2019, por Francielle Lazzarin de Freitas Ga va. - Secretária Municipal da Saúde. <BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 30/04/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.<BR><BR>11 	<BR>Nº 22	22 – Ano 	10  	Qu	inta- Feira, 	09 de 	maio de 	201	9 	<BR>Aviso de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 163/PMC/2019 <BR>(Processo Administrativo Nº. 556458)    <BR>OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços  necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial, <BR>pavimentação com revestimento em concreto asfáltico  usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas ruas Epitácio <BR>Pessoa, Pinheiro Machado, Luiz Netto, João Netto, L uiz João Milanese, Santina Milanez e Ludovico Mário  Mangili, localizadas no bairro <BR>Recanto  Verde  -    município  de  Criciúma-SC.    (CONVENIO:  CAIXA  ECONOMICA  FEDERAL,  Contrato  nº  051 9537  –  DV:  74  /  FINISA  - <BR>PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SAN EAMENTO).  <BR> <BR>DATA DE ENTREGA:  até 10 de junho de 2019 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 10 de junho de 2019 às 14h00min   <BR> <BR>LOCAL:  sala  de  Licitações  da  Diretoria  de  Logística,  local izada  no  pavimento  superior  do  edifício  sede  da  mun icipalidade  –  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.  <BR> <BR>EDITAL:   completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município <BR>de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br ou <BR>pelo site www.criciuma.sc.gov.br.    <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 07 de maio de 2019 . <BR>  <BR>KÁTIA M. SMIELEVSKI GOMES  - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBI LIDADE URBANA (assinado no original)