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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
Decretos......................................... ........................................................................................................................1
Editais de Convocação............................ ...............................................................................................................9
Extratos de Ata de Registro de Preços............ .....................................................................................................1 0
Comunicados...................................... ..................................................................................................................12
Ata 02 - do Edital de Pregão Presencial Nº 103/PM C/2019....................................................................................13
Ata 05 - do Edital de Tomada de Preços Nº 118/PMC /2019...................................................................................14
Aviso de Retificação............................. ...................................................................................................................14
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 357/19, de 11 de março de 2019.
Nomeia Auxiliar de Direção da rede municipal de ens ino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º, da
Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pel a Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, resolve:
NOMEAR
MARIA DE FATIMA PICCOLO, matrícula nº 54.538, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Edu cação, para exercer o cargo de
Auxiliar de Direção no CEIM Mário Pizzetti, do Bair ro Ana Maria, a partir de 11 de março de 2019, com carga horária de 40 horas
semanais e cessa efeitos do Decreto SE/ nº 719/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de março de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 417/19, de 18 de março de 2019.
Concede licença sem vencimento a Monique Pereira Vi anna dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 550071 de
05/02/2019 e de conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
Conceder licença sem vencimentos a
Índice
Nº 22 21 – Ano 10 Quart a - Feira, 08 de maio de 201 9
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
MONIQUE PEREIRA VIANNA DOS SANTOS, matrícula nº 56.142, Professor III – Ensino da Arte , lotada com 20 horas semanais, na
Secretaria Municipal de Educação, por 2 (dois) anos , no período de 06/03/2019 a 06/03/2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de março de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 418/19, de 18 de março de 2019.
Concede licença sem vencimento a Kalyne Tereza Mach ado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 552435 de
28/02/2019 e de conformidade com o art.109, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
Conceder licença sem vencimentos a
KALYNE TEREZA MACHADO, matrícula nº 56.184, Professor IV – Matemática, lot ada com 20 horas semanais, na Secretaria Municipal
de Educação, por 2 (dois) anos, no período de 11/03 /2019 a 11/03/2021.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de março de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 422/19, de 20 de março de 2019.
Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 399/18 de 4 de ab ril de 2018.
O PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 551927 de
25/02/2019 e com fundamento da Lei nº 5.882/2011, r egulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termos do art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado até 1º de março de 2020, os efeitos do Decreto SE/nº 399/18, já prorrogados através de Decretos nºs 207/12,
326/13, 1385/14, 793/15, 276/16 e 580/17, que conce deram horário especial de trabalho, sem prejuízo e redução da remuneração,
a ADRIANA DENISE OLIVO BOAVENTURA , matrícula nº 52.603, Professor IV - Educação Infa ntil ao 5º ano, lotada com 40 horas
semanais na EMEIEF José Contim Portella, do Bairro São Sebastião, para cumprir 20 horas semanais na me sma unidade escolar, a fim
de prestar assistência e acompanhamento do filho AN DREI OLIVO BOAVENTURA.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de março de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SE/nº 423/19, de 20 de março de 2019.
Prorroga efeitos do Decreto SE/nº 633/18 de 1º de j unho de 2018.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
O PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e com fundament o da Lei nº 5.882 de 08/08/2011,
regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 e nos termo s do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo nº 551082 de 15/02/2019,
DECRETA:
Art.1º- Fica prorrogado até 1º de março de 2020, os efeitos do Decreto SE/nº 633/18, já prorrogados pe los Decretos SE/nºs 871/12,
1650/16 e, 549/17, que concedeu horário especial de trabalho, sem prejuízo e redução da remuneração, a ELIENE MARTINS, matrícula
nº 55.514, Servente Escolar, lotada com 40 horas se manais na Secretaria Municipal de Educação, para cu mprir 30 horas semanais, a
fim de prestar assistência e acompanhamento do filh o RAPHAEL MARTINS DE JESUS.
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de março de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 589/19, de 26 de abril de 2019.
Exonera, a pedido, Roselin Padilha Teles, Técnico em Enfermagem – ESF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556595 de
23/04/2019 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 23 de abril de 2019, ROSELIN PADILHA TELES, matrícula nº 55.938, do cargo de provimento efetivo de Técnica em
Enfermagem - ESF, lotada com 40 semanais na Secretaria Municipal de S aúde, nomeada em 07/07/2014 pelo Decreto SA/nº 831/ 14.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de abril de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SE/nº 612/19, de 26 de abril de 2019.
Exonera, a pedido, Elvira Narciso Garcia, do cargo efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 556033 de
15/04/2019 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 15 de abril de 2019, ELVIRA NARCISO GARCIA, matrícula nº 57.101, do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, nomeada em 06/02/2019 pelo Decreto S G/nº 166/19.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de abril de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
DECRETO SE/nº 613/19, de 26 de abril de 2019.
Concede readaptação a Elaine de Mattia Prudencio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 33, § 1º, da Lei Complementar
nº 012, de 20 de dezembro de 1999, e
Considerando o deferimento através do Processo nº 5 56177 de 16/04/2019, resolve:
CONCEDER readaptação a
ELAINE DE MATTIA PRUDENCIO, matrícula nº 56.203, Professor IV, lotada com 30 ho ras semanais na Secretaria Municipal de
Educação, no período de 24/04/2019 a 31/12/2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de abril de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 618/19, de 2 de maio de 2019.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal de M ortalidade Materna e Infantojuvenil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com a Portaria nº 652, de 30 de maio de
2003, do Ministério da Saúde e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que a mortalidade materna e infantojuveniltil são b ons indicadores da qualidade vida e da situação de saúde;
Considerando assim a mortalidade desses grupos como os melhores indica dores para avaliar a assistência proporcionada pelos
serviços de saúde a essa população;
Considerando que o planejamento das ações de prevenção da mortal idade materna, infantil e juvenil deve ser avaliados e propostos
por um grupo multidisciplinar,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar a mortalidade materna e infantoju venil como um dos problemas prioritários de saúde p ública no Município de
Criciúma.
Art.2º- Instituir o Comitê de Mortalidade Materna e Infantojuvenil, com subordinação à Secretaria de Saúde do Município de Criciúma.
Art.3º- Determinar ao Comitê de Mortalidade Materna e Infantojuvenil, que defina a forma de execução de suas atividades e indique
ações e proponha a Política de Atenção à Saúde dess es grupos voltada à prevenção da morbimortalidade q ue afeta esta população.
Art.4º- Contribui para melhoria das informações de mortalidade materna e infantojuvenil, para o conhec imento científico sobre o
tema.
Art.5º- O Comitê de Mortalidade Materna e Infantoju venil será constituído por um representante de cada uma das seguintes
entidades: I – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Secretaria Municipal de Assistência Social;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Hospital São José;
V – Hospital São João Batista;
VI – Hospital UNIMED;
VII - Hospital Materno Infantil Santa Catarina;
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
VIII – Universidade do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina – UNESC;
IX – Escola Superior da ESUCRI;
X – Conselho Municipal de Saúde de Criciúma;
XI – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIII – Conselho Regional de Medicina;
XIV – Conselho Regional de Enfermagem;
XV – Área Técnica de Atenção à Saúde da Criança;
XVI – Área Técnica de Atenção à Saúde da Mulher.
Art.6º- O Comitê elaborará o seu regimento interno.
Art.7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º- Revogam-se as disposições em contrário, e e m especial o Decreto nº 537/11, de 4 de agosto de 2 011.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
DECRETO SG/nº 619/19, de 2 de maio de 2019.
Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 1220/ 18, de 16 de novembro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com base no Decreto SG/nº 268, de 19 de abril de 2010, resolve:
DESIGNAR,
sem ônus para o Município, o servidor JAILSON JOSE SANDRINI, para compor a Comissão de Apuração de Descumpriment o Contratual
instituído pelo Decreto SG/nº 513/18 de 30/04/2018, em substituição a Kátia Pasini Colombo designada pelo Decreto SG/nº 1220/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 630/19, de 2 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
CLAITON PACHECO GALDINO, CPF nº 912.130.709-10, para exercer o cargo em comi ssão de Diretor de Desenvolvimento Econômico,
símbolo DAS-1, na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 631/19, de 3 de maio de 2019.
Exonera, a pedido, Roberta Cecilia da Silveira, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 557383 de
03/05/2019 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 6 de maio de 2019, ROBERTA CECILIA DA SILVEIRA, matrícula nº 55.761, do cargo de provimento efetivo de Assistente
Social, lotada com 30 semanais na Secretaria Munici pal de Saúde, nomeada em 31/07/2014 pelo Decreto SA /nº 976/14.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 632/19, de 3 de maio de 2019.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo Decreto
SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do Edital d e Convocação nº 110/2019, resolve:
NOMEAR, por concurso,
PAULO HENRIQUE DE JESUS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Agent e de Manutenção, Vigilância e Limpeza - Zeladoria
/ Vigilante, com carga horária de 40 horas semanais , aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016.
A lotação do nomeado dar-se-á no Gabinete do Prefei to, conforme a Lei Complementar nº 014 de 20 de dez embro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 634/19, de 3 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
OBDULIO JOAO MARTINS, CPF nº 169.289.389-00, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Setor, símbolo DASI-3, na Diretoria
de Tecnologia da Informação, a partir de 6 de maio de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 635/19, de 3 de maio de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Probatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés das Resoluções nº 114/2019, expedida pela Comis são de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18, de 7 de junho de 2018,
com alteração efetuada pelo Decreto SG/nº 574/19, d e 22 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem
completados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme dispõe o art. 28 da LC nº 012/1999 e, ainda,
nos termos do art. 3º da LC nº 120/2014:
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE
01 Aline Silva de Oliveira 56378 14/04/2016
02 Andressa Medeiros Mendes de Oliveira 56417 22/04/20 16
03 Carmen Rejane da Fonseca 56414 29/04/2016
04 Grasielli Duarte 56389 18/04/2016
05 Jamile Casanova Maders 56390 19/04/2016
06 Karim Rogerio Ali 56375 11/04/2016
07 Karine Genuino Neves 56415 26/04/2016
08 Michela Silveira Lidora 56384 18/04/2016
09 Rose Schneider Gomes 56386 18/04/2016
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a
partir do término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 636/19, de 3 de maio de 2019.
Declara estáveis servidores aprovados no Estágio Pr obatório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés das Resoluções nºs 026/2019, 050/2019 e 111/201 9, expedidas pela
Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Estágio P robatório do Município de Criciúma, constituída pelo Decreto SG/nº 666/18,
de 7 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, por terem
completados os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no cargo público, conforme previsto no ar t. 28 da Lei Complementar nº
012/1999:
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA POSSE NOTA/AVALIAÇÃO FINAL
01 Adriana Soratto Cunha 56388 18/04/2016 9.70
02 Alexsandro Ferreira Caitano 56370 01/04/2016 9.70
03 Alice Zarkrzeski 56380 14/04/2016 9.50
04 Aline Tamara Kohl 56383 18/04/2016 8.90
05 Andressa Lima Vieira 56387 18/04/2016 8.70
06 Bruna Borges Maia 56393 18/04/2016 8.60
07 Carlos Andre Tonelli 56368 01/04/2016 9.60
08 Emanuela Casagrande Piazza 56364 24/03/2016 9.40
09 Flavia Pezene Paraol de Souza 56374 12/04/2016 9.40
10 Gabriela Rafael Vidal Modolon 56382 18/04/2016 9.30
11 Greice Dutra 56394 18/04/2016 9.10
12 Jairo de Azevedo 56392 01/04/2016 8.50
13 Mariana Rocha Fabris Ribeiro 56366 01/04/2016 10.00
14 Nucia Cardoso Rabello 56408 29/04/2016 8.50
15 Wanice Lemos Valério 56385 18/04/2016 9.10
Art.2º Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência a partir do
término do estágio probatório.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 640/19, de 6 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
MAURICIO MACAN VIEIRA, CPF nº 064.499.289-13, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, no Gabinete do
Vice-Prefeito, a partir de 7 de maio de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 641/19, de 6 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atr ibuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do Município e
com base na Lei Complementar nº 203/2017 e sua post erior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro de 2018, resolve:
NOMEAR
PATRICIA ZWOBOTER DE SOUZA, CPF nº 629.319.479-49, para exercer o cargo em comi ssão de Chefe de Divisão, símbolo DASI-2, na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 7 de mai o de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
DECRETO SG/nº 642/19, de 6 de maio de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementar nº 203/201 7 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 296, de 1º de novembro
de 2018, resolve:
NOMEAR
MARIA SIDNEI COSTA GOULART, CPF nº 910.264.409-63, para exercer o cargo em comi ssão de Assessora de Gabinete, símbolo DASI-
1, na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 7 de maio de 2019.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de maio de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Editais de Convocação
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO BAIRRO MINEIRA NOVA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Mineira Nova e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, a contar da data
da publicação deste edital.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de saúde do Bairro Mineira N ova
DATA: 31/05/2019
HORÁRIO: 18h às 20h
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Criciúma, podendo ser assinad o por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Executiva
do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funciona rá no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8 horas às 12 horas,
onde se encontrará à disposição dos interessados, p essoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. Em caso de em pate entre as chapas mais
votadas, realizar-se-á nova eleição em até 20 (vint e) dias úteis após. Se for registrada apenas uma ch apa a eleição poderá ser realizada
em assembleia geral na mesma data. Terá direito a v otar e ser votado todas as pessoas residentes nos Bairros supra-citados, maiores
de 18 anos de idade. A chapa será composta de Coord enador, Secretário, Tesoureiro e respectivos suplentes, que serão empossados
no mesmo ato para um mandato de 02 anos (2019/2021) Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos no
pleito eleitoral;
Criciúma, 24 de abril de 2019.
Daniel Frederico Antunes - Presidente do Conselho M unicipal de Saúde de Criciúma
(republicado por incorreção)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO BAIRRO WOSOCRIS
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Wosocris e sua área de
abrangência, para composição do mesmo, ficando aber to o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, a contar da data da publicação
deste edital.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de saúde do Bairro Wosocris
DATA: 05/06/2019
HORÁRIO: 18h às 20h
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Criciúma, podendo ser assinado por qualque r dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde de Criciúma funcionará no período destinad o ao registro da chapa, no horário das 8 horas às 12 horas, onde se encontrará à
disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernent es ao processo eleitoral,
recebimento de documentação e fornecimento do corre spondente recibo. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á
nova eleição em até 20 (vinte) dias úteis após. Se for registrada apenas uma chapa a eleição poderá se r realizada em assembleia geral na
mesma data. Terá direito a votar e ser votado todas as pessoas residentes nos Bairros supra-citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa
será composta de Coordenador, Secretário, Tesoureir o e respectivos suplentes, que serão empossados no mesmo ato para um mandato de
02 anos (2019/2021) Será declarada eleita a chapa q ue obtiver a maioria dos votos válidos no pleito eleitoral;
Criciúma, 24 de abril de 2019.
Daniel Frederico Antunes - Presidente do Conselho M unicipal de Saúde de Criciúma
(republicado por incorreção)
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 028/PMC/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 128/PMC/2019
Objeto: registro de preços para o fornecimento e pl antio de gramas em leiva dos tipos “sempre verde” e “esmeralda”, a serem
utilizadas na manutenção de diversos logradouros pú blicos e pátios escolares do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 07/05/2019
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 048/PMC/2018 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 217/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de locação de estruturas temporárias, através de empresas do ramo pertinent e, para atendimento aos eventos
da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 06/08/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 049/PMC/2018 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 222/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de combustíveis e gás p- 45, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º B atalhão de Bombeiro Militar do
Município de Criciúma /SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 07/08/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 050/PMC/2018 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 220/PMC/2018
Objeto: Aquisições futuras de peças e serviços para manutenção da frota de caminhões e ônibus do munic ípio de Criciúma/SC.
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 08/08/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 051/PMC/2018 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 221/PMC/2018
Objeto: Registro de Preços de Materiais de expedien te e limpeza, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão da Bombeiro
Militar do Município de Criciúma /SC..
Fornecedores Registrados: 07 (Sete).
Assinatura: 09/08/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 073/PMC/2018 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 314/PMC/2018
Objeto: Bandeiras oficiais, para aquisições futuras no atendimento as escolas da Rede Municipal de Ens ino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 05/11/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 074/PMC/2018 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 315/PMC/2018
Objeto: PEÇAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA DOS VEÍ CULOS LEVES,
MÉDIOS E PESADOS QUE COMPÕE À FROTA DE VIATURAS DO 9º BPM DE CRICIÚMA/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 05/11/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 075/PMC/2018 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 316/PMC/2018
Objeto: Materiais de construção e equipamentos, par a aquisições futuras destinados à manutenção de instalações e obras, do 4º Batalhão
do Bombeiro Militar do município de Criciúma /SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 07/11/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 076/PMC/2018 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 313/PMC/2018
Objeto: Granito para confecção de balcão, pias e pr ateleiras, para aquisições futuras no atendimento a s escolas da Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 08/11/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
Ata de Registro de Preços nº 077/PMC/2018 – 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº. 256/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas Secr etarias, Diretorias, Fundos e Fundações
do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 09/11/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2019 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art.
15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº023/CISAMREC/2019
Objeto: Registro de preços, através de empresas do ramo pertinente, nas aquisições futuras e eventuais de Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, compreendendo: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PC MSO (NR 7),
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA (NR 9), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT (Decreto nº.
3.048/1999 e IN/INSS/PRES nº. 45/2010), Laudo Técni co de Insalubridade e Periculosidade-LTIP (NR 15 e NR 16) e Laudo de Análise
Ergonômica (NR 17), para atendimento exclusivo aos municípios consorc iados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 06/04/2019.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amr ec
Ata de Registro de Preços nº 013/CISAMREC/2018 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º,
do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial nº 058/CISAMREC/2018
Objeto: Fornecimento eventual de medicamentos para atendimento à rede de Saúde Mental e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
dos Municípios Consorciados ao CISAMREC.
Fornecedores Registrados: 13 (Treze).
Assinatura: 24/07/2018
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 39/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
· 1 (hum) espécime de Gochnatia polymorpha (cambará), 1 (hum) espécime de Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo), 1 (hum) espécime de
Casearia sylvestris (guaçatonga) e 1 (hum) espécime de Piptadenia gono acantha (pau-jacaré), localizados no pátio da Escola Jairo Luiz Tomazi,
na Rua Fernando Zanatta, 1040, bairro Jardim Angéli ca.
Os indivíduos arbóreos serão retirados para possibi litar a construção de uma quadra poliesportiva cobe rta na Escola.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio Ambiente
de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 06 de maio de 2019.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 40/2019
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
· 1 (hum) espécime de Schinus terebinthifolius (aroeira-vermelha), 1 (hum) espécime de Eriobotrya japonica (nêspera), 1 (hum) espécime de
Persea americana (abacateiro) e 1 (hum) espécime de Citrus sp. (limoeiro), localizados na Rua Maria Milanese Meller, bairro Santa Luzia.
Os indivíduos arbóreos serão retirados para possibi litar o alargamento e pavimentação da via.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio Ambiente
de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 06 de maio de 2019.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02 - DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/PMC/ 2019
Processo Administrativo Nº 551450
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA O REGISTRO DE RECEBIMENTO DO PARECER
JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AOS PROCES SOS ADMINISTRATIVOS Nºs. 527057 E 527422 DOS PEDIDOS DE RECURSO
E CONTRARRAZÕES AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO: Registro de preços de materiais e equipamentos de bombeiros, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de
Bombeiros Militar de Criciúma/SC, através do convên io 001/BM.
Às quatorze horas, do dia seis, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na Diretoria de Logísti ca – Sala de Licitações - localizada no
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sone go nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se a
Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 538/19 de 09 de abril de 2019, para prosseguimento do processo do edital de
Pregão Presencial nº 103/PMC/2019. Aberto os trabal hos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, ela informou que recebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº . 191/2019, datado de 03 de maio de 2019, corrobora do pelo parecer técnico emitido
pelo 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Criciúma a través do Ofício-Nr-602-2019-4BBM, referente aos pro cessos administrativos nºs.
527057 e 527422, acerca dos pedidos de recurso e co ntrarrazões protocolados pelas empresas SOS SUL RES GATE COMERCIO E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA e DRAGER SAFETY DO BRASI L EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA respectivamente, onde a empresa SOS
SUL RESGATE, acredita que a empresa DRAGER SAFETY n ão atende os requisitos solicitados no edital. Após a leitura verbal por um dos integrantes
da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pe la Procuradora Geral do Município, Advogada Ana Cri stina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 –
B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO, esta Procuradoria posiciona-se pe la IMPROCEDÊNCIA do pedido formulado pela recorrent e,
encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para as devidas providências. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas
no parecer jurídico nº. 191/2019, a Pregoeira e Equ ipe de Apoio, por unanimidade, acatam o Parecer. O s Pareceres Jurídico e Técnico, fazem parte
integrante desta Ata, como se nela estivessem trans critos. As empresas em questão e demais interessado s serão comunicados desta decisão, através
do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e sub mete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito
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Nº 22 21 – Ano 10 Quart a- Feira, 08 de maio de 201 9
Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 14h25min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de
Apoio. Criciúma, 06 de maio de 2019.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata do Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 05 - DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 118/PMC/2 019
Processo Administrativo Nº. 554866
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RETIFICAÇÃO DA ATA
04 DE 02 DE MAIO DE 2019.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços necessários à realização das obras de terraplenagem, drenagem pluvial,
pavimentação com revestimento em concreto asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas RUAS NÚMERO 853,
LUIZ ZANIVAN, ATILIO TOGNON, IRIO MENEGON, PRIMO OTÁVIO B IF e JOSÉ COMIN, localizadas no bairro MORRO ESTEVÃO - município de
Criciúma-SC.
Às treze horas, do dia seis, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Diretoria de Logística – localizada no
pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris ”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Cr iciúma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto SG/n°
537/19 de 09 de abril de 2019, para retificar a ATA 04 de 02/05/2019. Aberto os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO,
ele informou que cometeu-se um equívoco na ATA 04 d e 02/05/2019, o que se fez necessária a seguinte retificação: ....onde –se lê:....
adjudicar os serviços/obras a empresa vencedora CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME, que ofertou o preço global de R$1.799.166,94 (Um
milhão setecentos e noventa e nove mil, cento e ses senta e seis reais e noventa e quatro centavos)., ......leia-se..... adjudicar os serviços/obras
a empresa vencedora CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA , que ofertou o preço global de R$1.799.166,94 (Um milhão setecentos e
noventa e nove mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Nada mais havendo a tr atar, encerrou-se a sessão as
13h10min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (segunda-feira), aos
06 dias do mês de maio do ano de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 162/PMC/2019
Processo Administrativo nº. 556459
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, que no AVISO DE EXTRATO
DE PUBLICAÇÃO do Edital supramencionado, publicado no diário oficial eletrônico do município, na Terça-Feira, 07 de maio de 2019, Edição
Nº 220 – Ano 10, é feita a seguinte retificação:
Onde se lê: “DATA DE ABERTURA: Dia 10 de abril de 2019 às 14h00 min”
Leia-se: “DATA DE ABERTURA: Dia 23 de maio de 2019 às 14h00min”
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 07 de maio de 2019.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão de Licitações (assinado no original)