1 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>    <BR> <BR> 	<BR> <BR> <BR>  <BR>  Decretos......................................... ........................................................................................................................1 <BR>  Edital Câmara de Conciliação de Precatórios ..... ...................................................................................................2 <BR>  Editais de Convocação............................ ...............................................................................................................7 <BR>  Editais de Enquadramento Fiscal.................. .........................................................................................................8 <BR>  Extrato de Ata de Registro de Preços............. ...................................................................................................... 17 <BR>  Extrato de Inexigibilidade de Licitação.......... ...................................................................................................... ...18 <BR>  Extratos de Termo de Fomento..................... ......................................................................................................18 <BR>  Avisos de Licitação.............................. .................................................................................................................19 <BR>  Resolução........................................ ....................................................................................................................19 <BR>  Ata 04 -do Edital de Tomada de Preços Nº 118/PMC/ 2019...................................................................................20 <BR>  Resolução e Edital............................... ...................................................................................................... .............21 <BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 590/19, de 25 de abril de 2019. <BR>Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  art.  9º,  10  e  16,  da  Lei <BR>Complementar  nº  012/99  e  nos  termos  do  Edital  de  Co ncurso  Público  nº  001/2016,  cujo  resultado  final  foi  homologado  pelo <BR>Decreto SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do  Edital de Convocação nº 107/2019, resolve: <BR> <BR>NOMEAR, por concurso,  <BR> <BR>ERONDINA  MARCELINO  BARROS,  para  exercer  o  cargo  de  provimento  efetivo  de  Serve nte  Escolar,  com  carga  horária  de  40  horas <BR>semanais, aprovada e classificada no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2016. <BR>  <BR>A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Educação, conforme a Lei Complementar nº 032  de 6 de maio de 2004. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de abril de 2019.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>Índice	 	<BR>Nº 2218	 – Ano	 10    Sexta 	- Feir	a, 03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>2 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>DECRETO SG/nº 615/19, de 26 de abril de 2019. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município  e  com  base  na  Lei  Complementar  nº  203/201 7  e  sua  posterior  alteração  pela  Lei  Complementar  nº  296,  de  1º  de <BR>novembro de 2018, resolve:    <BR>NOMEAR   <BR>GABRIELA  ANTONIO  MARCELINO,  CPF  nº  095.065.039-07,  para  exercer  o  cargo  em  comi ssão  de  Assistente  de  Gestão,  símbolo <BR>DASI-3, na Secretaria Municipal da Fazenda, a parti r desta data. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de abril de 2019.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR>DECRETO SG/nº 617/19, de 29 de abril de 2019. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  VIII  e  XI,  da  Lei  Orgânica  do <BR>Município  e  com  base  na  Lei  Complementar  nº  203/201 7  e  sua  posterior  alteração  pela  Lei  Complementar  nº  296,  de  1º  de <BR>novembro de 2018, resolve:    <BR>NOMEAR   <BR>MARLI MARCELINO DE SOUZA,  CPF nº 861.850-049-68, para exercer o cargo em comi ssão de Assistente de Gestão, símbolo DASI-3, <BR>na Secretaria Municipal de Assistência Social, a pa rtir de 2 de maio de 2019. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de abril de 2019.  <BR>  <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM. <BR> <BR>Edital Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR>EDITAL Nº 05/2019 <BR>RETIFICA O EDITAL PRELIMINAR Nº 04/2019 	<BR>  <BR>A  CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS , por seus membros designados pelo Decreto nº 490/1 8, faz publicar o presente edital, com <BR>a  RETIFICAÇÃO   dos  Anexos  do  Edital  Preliminar  nº  04/2019,  COMUNICANDOa  todos  os  interessados  a  classificação  preliminar  das <BR>propostas recebidas em razão do Edital de Convocação 02/2019, com prazo prorrogado através do edital 03/2019, conforme Anexo I. <BR>No  Anexo  II  constam  as  propostas  recebidas,  cujo  pre catório  se  encontra  suspenso,  por  equívoco  no  cálculo  apresentado  pelo  credor, <BR>somente sendo deferida a proposta e assinado o acor do caso haja a renúncia expressa ao valor excedente, pelo proponente. <BR>No Anexo III constam as propostas indeferidas, diant e da suspensão do precatório, por equívoco no cálculo apresentado pelo credor, sem o <BR>apontamento, pelo Tribunal de Justiça, do valor que  será efetivamente devido pelo Município de Criciúm a. <BR>Os  interessados  poderão  apresentar  recurso,  com  bas e  no  item  7.1  do  Edital  de  Convocação,  no  prazo  de 05  (cinco)  dias,  a  contar  da <BR>publicação deste Edtial, dirigido à Presidente da C âmara de Conciliação de Precatórios. <BR>  <BR>Criciúma, 02 de maio de 2019.    <BR>ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF -  Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>LILIANE PEDROSO VIEIRA -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JOSIANI INÊS BOMBAZAR -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios <BR>JÚLIO CÉSAR KAMINSKI -  Membro da Câmara de Conciliação de Precatórios<BR><BR>3 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>ANEXO I <BR>  <BR>Aos 02 de maio de 2019, os integrantes da Câmara de  Conciliação de Precatórios reexaminaram os requerimentos de habilitação de <BR>precatórios de acordo, sendo classificadas prelimin armente as seguintes propostas: <BR>  ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR> <BR>PRECATÓRIO  PROC. <BR>ADMIN.  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0000538-68.2015.8.24.0500  554979  PAULO GONÇALVES  15<BR>%  101 <BR>0010120-25.2015.5.12.0500  554978  ALAN MENDONÇA SILVA  15%  106 <BR>0002200-62.2018.8.24.0500  553387  HENRIQUE DAURO MAR TIGNAGO  10%  531 <BR>0003629-64.2018.8.24.0500  554968  VALDETE BITTENCOURT PEREIRA  10%  545 <BR>0003630-49.2018.8.24.0500  554970  KELLI BARP ZANETTE  10%  546 <BR>000211-21.2018.8.24.0500  554967  JAICE MARIA SAVI SILVEIRA  10%  474 <BR>0001280-88.2018.8.24.0500  554969  LUIZ ROBERTO RIBEI RO  10%  496 <BR>0002595-64.2012.8.24.0500  553563  IONE LOPES DA ROSA   5%  16 <BR>0001667-11.2015.8.24.0500  553672  NEUSA MARIA FRETIA S SOUZA  5%  113 <BR>0003712-85.2015.8.24.0500  553564  IONE LOPES DA ROSA  5%  176 <BR>0003713-70.2015.8.24.0500  555020  MARIA JURACI DE SOUZA  5%  177 <BR>0010019-51.2016.5.12.0000  554655  JOÃO CARLOS ZILLI  5%  179 <BR>0010283-68.2016.5.12.0000  553390  ANDRÉ LUIZ LAITANO  5%  196 <BR>0004109-13.2016.8.24.0500  555025  ROZANGELA DOS PASS OS HILARIO  5%  264 <BR>0010551-25.2016.5.12.0000  553389  FABIANO MARTINS DE FARIAS  5%  262 <BR>0001505-45.2017.8.24.0500  554695  ANDREIA LIMAS  5%  2 74 <BR>0001507-15.2017.8.24.0500  553652  JOÃO CARLOS ZILLI 5%  275 <BR>0001508-97.2017.8.24.0500  553653  RODRIGO OTAVIO GONCHO  5%  276 <BR>001572-10.2017.8.24.0500  553633  NEILOR BRISTOT DAL PONT  5%  278 <BR>0001573-92.2017.8.24.0500  553669  VALERIA BARROS DOS  SANTOS  5%  279 <BR>0001574-77.2017.8.24.0500  554994  VALDEMIR ROSSO  5%  280 <BR>0001613-74.2017.8.24.0050  55028  SONIA REGINA LODETTI GHELLERE  5%  282 <BR>0001614-59.2017.8.24.0500  553639  DIONISIA ALANO MAZZUCO  5%  283 <BR>0001756-63.2017.8.24.0500  553640  MARIA OLIMPIA AMOR IN DOS SANTOS  5%  285 <BR>0001757-48.2017.8.24.0500  553685  SILVIA REGINA VIQUETTI DE SOUZA  5%  286 <BR>0002304-88.2017.8.24.0500  554768  VALDECI JOSÉ FRANC ISCO  5%  320 <BR>003176-06.2017.8.24.0500  554874  MARILETE DE LUCA  5%   323 <BR>0003187-35.2017.8.24.0500  553676  IOLANDA ROMELI LIMA MANOEL  5%  324 <BR>0003188-20.2017.8.24.0500  555014  IVAN SERGIO VILAS BOAS SAMPAIO  5%  325 <BR>0003190-87.2017.8.24.0500  555011  CLAUDENICE VIEIRA  DE STEFANI  5%  326 <BR>0003191-72.2017.8.24.0500  554693  ARLETE DA SILVA MA RCOS  5%  327 <BR>0003194-27.2017.8.24.0500  553695  JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS  5%  330 <BR>0003197-79.2017.8.24.0500  554686  OSMARINA BECKER PE DROSO  5%  332 <BR>0003198-64.2017.8.24.0500  554895  ZILDA BARBOSA DOMINGOS  5%  333 <BR>0003199-49.2017.8.24.0500  554679  SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA  5%  334 <BR>0003203-86.2017.8.24.0500  555001  EDNA  TERESINHA  GOU LART  DE <BR>MEDEIROS  5%  338 <BR>0003204-71.2017.8.24.0500  555004  EVA REGINA ROSLER <BR>GRINGS  5%  339 <BR>0003208-11.2017.8.24.0500  554997  IDELSE MARIA DE CESARO CAVALER  5%  343 <BR>0003210-78.2017.8.24.0500  554886  MARISA MARTINS VIN CENCIA  5%  345 <BR>0003215-03.2017.8.24.0500  553694  PAULINA DUARTE DE BEM BIEHL  5%  349 <BR>0003220-25.2017.8.24.0500  554680  SALETE CECILIA FABRIS DA SILVA  5%  354 	<BR>15.823,390003222-<BR>92.2017.8.24.0500  553671  ROSEMARE RODRIGUES  5%  356 	<BR>0003223-77.2017.8.24.0500  554999  ELIETE PLACIDO  5% <BR>357 <BR>0003226-32.2017.8.24.0500  553644  EDINARA CSUNDERLICK TORQUATTO  5%  360 <BR>0003228-02.2017.8.24.0500  553693  ELEAMAR INES DE ROCHI VILAÇA  5%  362 <BR>0003232-39.2017.8.24.0500  555024  ROSELANE  APARECIDA   LUCIANO  PAIM  5%  366<BR><BR>4 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>DA SILVA 	<BR>0003270-51.2017.8.24.0500  553588  EDNA CARDOSO FELICIO  5%  371 <BR>0003274-88.2017.8.24.0500  553679  ANDREIA DONADEL VA LENTE  5%  372 <BR>0003275-73.2017.8.24.0500  553689  MANOEL LEONARDO RA BELO  5%  373 <BR>0003277-43.2017.8.24.0500  554677  ZANEID BELETTINI THOMAZ DA SILVA  5%  375 <BR>0003278-28.2017.8.24.0500  553670  ROSIMERI PINTO DAM IANI  5%  376 <BR>0003279-13.2017.8.24.0500  554893  MARIA DOROTEIA VIEIRA BENTO  5%  377 <BR>0003343-23.2017.8.24.0500  554996  MARCIA CRISTINA PINHEIRO  5%  386 <BR>0003347-60.2017.8.24.0500  553696  ROGERIA DE SOUZA S ILVESTRI  5%  390 <BR>0003352-82.2017.8.24.0500  553589  REGINALDO DE OLIVE RIA BERNARDO  5%  395 <BR>0003354-52.2017.8.24.0500  553632  LUCYMERI GOMES MEL LER  5%  397 <BR>0003355-37.2017.8.24.0500  553687  MARIA TEREZA DE SA BOEING  5%  398 <BR>0003366-66.2017.8.24.0500  553595  LIDIA ZOCCHE  5%  40 8 <BR>0003367-51.2017.8.24.0500  553627  MIRIAN JUDITE D´STEFANI  5%  409 <BR>0003371-88.2017.8.24.0500  555013  GISLAINE MACHADO D A SILVEIRA  5%  413 <BR>0003376-13.2017.8.24.0500  553675  MARCIA PEREIRA GOM ES  5%  418 <BR>0003581-42.2017.8.24.0500  554883  VERA LUCIA BORGES SILVA  5%  422 <BR>0003707-92.2017.8.24.0500  554654  MARIA BEATRIZ VIDA L  5%  423 <BR>0003708-77.2017.8.24.0500  554652  SVENTINICKAS  ADVOC ACIA  & <BR>CONSULTORIA  5%  424 <BR>0003880-19.2017.8.24.0500  554889  SANDRA SILVA PEDRO<BR>SO MACIEL  5%  426 <BR>0003967-72.2017.8.24.0500  555019  MARIA INEZ CARDOSO   5%  436 <BR>0003970-27.2017.8.24.0500  554890  MARLI DE OLIVEIRA COSTA  5%  438 <BR>0004079-41.2017.8.24.0500  553655  MARIENE RODRIGUES  RECH  5%  440 <BR>0004081-11.2017.8.24.0500  553592  VALDENI PASINI PEREIRA  5%  442 <BR>0004084-63.2017.8.24.0500  553656  JUCELIA MASIERO DE  OLIVEIRA  5%  445 <BR>0004085-48.2017.8.24.0500  553647  ANDRESA PEDRO BORG ES  5%  446 <BR>0004086-33.2017.8.24.0500  553626  ANDREIA DAGOSTIM SIMONETTO  5%  447 <BR>0004092-40.2017.8.24.0500  554682  MARISTELA GHEDIN ABDENUR  5%  453 <BR>0004093-25.2017.8.24.0500  554678  VILMA DORIGON HESP ANHOL  5%  454 <BR>0000059-70.2018.8.24.0500  555006  ANA REDIVO  5%  457 <BR>0000060-55.2018.8.24.0500  553641  MARIA SILVANA DE SOUZA BIFF  5%  458 <BR>0000064-92.2018.8.24.0500  553684  ALAIR TEREZINHA DA GOSTIM GOULART  5%  462 <BR>0000065-77.2018.8.24.0500  554891  ENEDINA CORAL MOND ARDO  5%  463 <BR>0000066-62.2018.8.24.0500  554887  HELENA MARIA DASSI DA SILVA  5%  464 <BR>0000067-47.2018.8.24.0500  553645  BENTA GUIMARÃES DO S SANTOS  5%  465 <BR>0000068-32.2018.8.24.0500  554873  MARIA APARECIDA ANACLETO  5%  466 <BR>0000070-02.2018.8.24.0500  553651  MARIA HELENA MACHA DO  5%  468 <BR>0000074-39.2018.8.24.0500  553596  ERMELZI MANGANELLI  5%  472 <BR>0000328-12.2018.8.24.0500  555000  ELIANE ADÃO BORGES  5%  475 <BR>0000337-71.2018.8.24.0500  554691  CLAUDETE BONFANTI VIEIRA  5%  478 <BR>0000339-41.2018.8.24.0500  554888  VIRLENE PELEGRIN DA SILVA  5%  480<BR><BR>5 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>0000341-11.2018.8.24.0500  554892  MARIA ABEL CORAL  5%  482 <BR>0000687-59.2018.8.24.0500  553648  NEIDE FREITAS DAGOSTIM  5%  487 <BR>0001281-73.2018.8.24.0500  554684  MARIELEIA DA SILVA SRAFIN  5%  497 <BR>0001282-58.2018.8.24.0500  555029  TEREZINHA MEDEIROS   5%  498 <BR>0003566-39.2018.8.24.0500  553682  ROSELIA TERTULIANO  5%  539 <BR>0003571-61.2018.8.24.0500  555026  SIMONE DORIGON MIL AK  5%  542 <BR>003631-34.2018.8.24.0500  554685  GLACINEIA MARIA AMB ONI BRUNELLI  5%  547 <BR>0003635-71.2018.8.24.0500  554687  ELIANE CECHINEL CARDOSO  5%  551 <BR>0003636-56.2018.8.24.0500  553677  ELIZABETE  BITENCOU RT  DE  SOUZA <BR>MOREIRA  5%  552 <BR>0003569-91.2018.8.24.0500  554690  CLEUSA  TEREZINHA  F<BR>RANCISCO <BR>MACHADO  5%  540 <BR>0003633-04.2018.8.24.0500  553638  HEIDER CECÍLIA PIZ<BR>ZETTI OLIVO  5%  549 <BR>0003638-26.2018.8.24.0500  553654  NAIR MICHELS RUPPE NTHAL  5%  554 <BR>0003716-20.2018.8.24.0500  553593  SONIA MARIA DA SILVA SALAMONI  5%  558 <BR>0003717-05.2018.8.24.0500  554995  EDSON ALANO DO CAN TO  5%  559 <BR>0004117-19.2018.8.24.0500  553691  RAQUEL DE SOUZA FELICIO  5%  602 <BR>0003722-27.2018.8.24.0500  553681  SONIA MARIA SOUZA DE CARVALHO  5%  563 <BR>0003723-12.2018.8.24.0500  554875  MARILETE DE LUCA  5 %  564 <BR>0003725-79.2018.8.24.0500  553591  JUÇARA HELENA DANDOLINI COLOMBO  5%  566 <BR>0003726-64.2018.8.24.0500  555002  JUÇARA MARIA SILVANO GONÇALVES  5%  567 <BR>0003727-49.2018.8.24.0500  553637  RAQUELINA LEOPOLDO   5%  568 <BR>0003728-34.2018.8.24.0500  553659  EDNA ALEXANDRE DA ROSA MACHADO  5%  569 <BR>0003729-19.2018.8.24.0500  553643  ELIZABETE ALAMINI GOMES  5%  570 <BR>0003730-04.2018.8.24.0500  553657  MARINCLER TAUFEMBA CH  5%  571 <BR>0003733-56.2018.8.24.0500  555018  MARIA DAS DORES FERNANDES  5%  574 <BR>0003735-26.2018.8.24.0500  554696  ADELICE CORREA DOS  SANTOS  5%  575 <BR>0003741-33.2018.8.24.0500  555012  FABIANA PIZZOLATTO  5%  577 <BR>0003742-18.2018.8.24.0500  553634  BERNADETE POSSAMAI  MOTA  5%  578 <BR>0003864-31.2018.8.24.0500  554676  ZILA ANTUNES  5%  57 9 <BR>0003865-16.2018.8.24.0500  555021  MARIA TEREZINHA DA ROSA  5%  580 <BR>0003867-83.2018.8.24.0500  553668  ROSANE ANTÔNIA TRE VISOL  5%  581 <BR>0003869-53.2018.8.24.0500  553673  MARLENE DA SILVA MONDARDO  5%  582 <BR>0003876-45.2018.8.24.0500  553646  SOLANGE PUCHER ROU SSENQ  5%  587 <BR>0003877-30.2018.8.24.0500  553658  MARILENE SPILERE SONEGO  5%  588 <BR>0003878-15.2018.8.24.0500  553590  IDA SILVEIRA CASAGRANDE  5%  589 <BR>0004104-20.2018.8.24.0500  553692  ROZIMARI CORREA DA  ROSA PATRICIO  5%  590 <BR>0004105-05.2018.8.24.0500  553674  MARIA HELENA DE BITHENCOURT  5%  591 <BR>0004106-87.2018.8.24.0500  553680  IBELINA SANTIAGO COSTA  5%  592 <BR>0004107-72.2018.8.24.0500  554688  DIRCE CAMPOS ARAGO N  5%  593 <BR>0004108-57.2018.8.24.0500  553594  PEDRA FELICIO ANTUNES  5%  594 <BR>0004110-27.2018.8.24.0500  553688  MARILENE POSSAMAI  BARBOSA  5%  596<BR><BR>6 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>0004112-94.2018.8.24.0500  554876  LISLANE LIMA  5%  597 <BR>0004113-79.2018.8.24.0500  553635  MARCIA FRANCISCA MENDES  5%  598 <BR>0004114-64.2018.8.24.0500  554683  MARILENA VITALI WERNER  5%  599 <BR>0004115-49.2018.8.24.0500  554694  ANOEMI ALEXANDRE  5 %  600 <BR>0004116-34.2018.8.24.0500  553649  MARISTELA MARTINS DE MACEDO  5%  601 <BR>0004118-04.2018.8.24.0500  555010  ADRIANA CECHINEL BONFANTE  5%  603 	<BR> <BR>ENTE DEVEDOR DO PRECATÓRIO: ASTC  <BR>PRECATÓRIO  PROCESSO <BR>ADMINISTRATIVO  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0100236-81.2014.8.24.0500  554505  Zenir Correa Ribei<BR>ro  10%  5º <BR>0100235-96.2014.8.24.0500  554623  Volnei Juvencio  5%   3º 	<BR> <BR>ANEXO II <BR>  <BR>Propostas  recebidas,  cujo  precatório  se  encontra  su spenso,  por  equívoco  no  cálculo  apresentado  pelo  cr edor,  somente  sendo <BR>deferida a proposta e assinado o acordo caso haja a  renúncia expressa ao valor excedente, pelo propone nte, quais sejam: <BR>  ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR> <BR>PRECATÓRIO  PROC. <BR>ADMIN.  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0001755-78.2017.8.24.0500  553678  ANDREIA GUZZATTI  5<BR>%  284 <BR>0003193-42.2017.8.24.0500  554894  VILDES MARIA MARTINHAGO <BR>FERNANDES  5%  329 <BR>0003200-34.2017.8.24.0500  554697  ADALGISA TERESINHA<BR> DESTRO  5%  335 <BR>0003211-63.2017.8.24.0500  553629  MARCIONEI FERNANDE S  5%  346 <BR>0003214-18.2017.8.24.0500  554689  CRISTINA NORA BATISTA  5%  348 <BR>0003267-96.2017.8.24.0500  555005  MARIA ALBERTINA DO NATO  5%  368 <BR>0003341-53.2017.8.24.0500  555015  JANEI MADELON MACH ADO  5%  384 <BR>0003344-08.2017.8.24.0500  555023  PAULA ROSANE VIEIRA GUIMARÃES  5%  387 <BR>0003350-15.2017.8.24.0500  555007  ROZANE BEATRIZ BRA GE JOAQUIM <BR>VALVASSORI  5%  393 <BR>0003360-59.2017.8.24.0500  555008  ADRIANA DENISE OLI<BR>VO BOAVENTURA  5%  402 <BR>0003375-28.2017.8.24.0500  553683  HIERON COLOSSI DE BORBA  5%  417 <BR>0003885-41.2017.8.24.0500  555017  MAGDA UGIONI DO LI VRAMENTO  5%  429 	<BR> <BR>ANEXO III <BR>  <BR>Propostas  indeferidas,  diante  da  suspensão  do  preca tório,  por  suposto  equívoco  no  cálculo  apresentado  pelo  credor,  sem  o <BR>apontamento, pelo Tribunal de Justiça, do valor que  será efetivamente devido pelo Município de Criciúm a, quais sejam: <BR>  ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA <BR> <BR>PRECATÓRIO  PROC. <BR>ADMIN.  TITULAR(ES)  DESÁGIO  POSIÇÃO 	<BR>0003192-57.2017.8.24.0500  555003  JULIETA DURANTE DE<BR> MEDEIROS  5%  328 <BR>0003202-04.2017.8.24.0500  555027  SIRLENE MARIA DOS SANTOS BENTO  5%  337 <BR>0003230-69.2017.8.24.0500  553587  GIOVANI ANTONIO SC HILLING  5%  364 <BR>0003269-66.2017.8.24.0500  553631  LEONETE BRUNEL  5%  370 <BR>0003338-98.2017.8.24.0500  553686  ELIETE DA SILVA NONNENMACHER  5%  381 <BR>0003342-38.2017.8.24.0500  554896  ROSMARY DE FATIMA  FELTRIN  5%  385<BR><BR>7 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>0003573-65.2017.8.24.0500  555022  NEIVA COLLE  5%  419 <BR>0003369-21.2017.8.24.0500  553625  ROSELANE MARCELINO MANGILLI  5%  411 <BR>0003370-06.2017.8.24.0500  553650  JOSÉ EDUARDO DA COSTA VIANA  5%  412 <BR>0003888-93.2017.8.24.0500  553628  DILMA ANCELMO  5%  4 32 <BR>0003889-78.2017.8.24.0500  554681  RAQUEL GHISI CANDINHO CHAUCOSKI  5%  433 <BR>0003971-12.2017.8.24.0500  555009  ADENIR MENDES DAMA SIO  5%  439 <BR>0004082-93.2017.8.24.0500  554998  ELISALANDI CLAUDINO BORGES  5%  443 <BR>0001065-15.2018.8.24.0500  555016  LUIZ CARLOS DE CARVALHO  5%  492 	<BR> <BR> <BR>Editais de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 007/2018 	<BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA /SC,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  seletivo  n°  007/2018 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 293/18  de <BR>07.12.2018,  CONVOCA os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  clas sificados  no  Processo  Seletivo  –  Estacionamento <BR>Rotativo para comparecer  no prazo de 10 dias,a partir da data de publicação  no Diário Eletrônico do Município,nohorário das 8:0 0 <BR>às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da  Secretar ia  Geral,  do  Paço  Municipal,  sito  à  Rua  DomênicoSônego  nº <BR>540 - Bairro Santa Bárbara, para posse do respectiv o cargo: <BR> <BR>Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS (MONITORES):  CH semanal: 40 h <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>71 DIONEIA BONDAN  <BR>72 RENATO CUSTODIO JOAQUIM  	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 02 de maio de 2019.  <BR>CLÉSIO SALVARO - <BR>Prefeito Municipal de Criciúma <BR>ERM/mrz <BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 120/2019 <BR>PROCESSO SELETIVO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de  11.12.2017, <BR>CONVOCA   os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de <BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  8:00  às  17:00  horas, no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic oSônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  retirar  a  relação  de  documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>  Cargo: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS - CH  semanal: 40 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>29  Weliton Cardoso Pinheiro <BR>30  Wagner Da Silva 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 02 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>MRZ.<BR><BR>8 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR> 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 122/2019 PROCESSO SELETIVO 	<BR>  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a  legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de  11.12.2017, <BR>CONVOCA   os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo  para  comparecer, a  partir  da  data  de <BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  8:00  às  17:00  horas, no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênic o  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bárbara,  para  retirar  a  relação  de  documentos <BR>necessários  e  receber  instruções  para  posse  no  resp ectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez)  dias  úteis  pa ra <BR>providenciar/entregar  a  documentação .  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser  dispensado  da  vaga <BR>escolhida.    <BR>Cargo:   NUTRICIONISTA (NASF) - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 ho ras 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>8  Karoline Teixeira Fermo 	<BR> <BR>ASSISTENTE SOCIAL (CRAS) | Ensino Superior Completo  – CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>9  Joana D\'arc Motta Gomes McAlister 	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 03 de maio de 2019.   <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma <BR>MRZ. <BR> <BR>Editais de Enquadramento Fiscal <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL 1041 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019  <BR>Contribuinte:  ESTACAR ESTACIONAMENTO ORG EV CONSERV E LIMP LTDA <BR>CNPJ/CPF:  07.658.108/0001-15 <BR>Enquadramento Fiscal:  1006/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 283,45  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>9 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>EDITAL 1042 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  MYLENA CECHINEL DA SILVA EIRELI ME <BR>CNPJ/CPF:  28.859.541/0001-99 <BR>Enquadramento Fiscal:  1035/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 621,36  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1043 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  ANIMALE PET SHOP LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  27.314.614/0001-02 <BR>Enquadramento Fiscal:  1147/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 244,40  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1044 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  DAGOUT ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME <BR>CNPJ/CPF:  09.720.836/0001-35 <BR>Enquadramento Fiscal:  1180/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 124,58  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.<BR><BR>10 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1045 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  PERSONALITTE CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI ME <BR>CNPJ/CPF:  12.810.620/0001-75 <BR>Enquadramento Fiscal:  1195/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 880,00  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1046 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  SERGIO DE OLIVEIRA EIRELI ME <BR>CNPJ/CPF:  21.411.609/0001-23 <BR>Enquadramento Fiscal:  1197/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 380,00  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>11 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>EDITAL 1047 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  ZALMIR RIBEIRO DA SILVA ME <BR>CNPJ/CPF:  14.320.800/0001-02 <BR>Enquadramento Fiscal:  1201/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 180,00  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1048 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  GESIEL DE SOUZA JUSTINO ME <BR>CNPJ/CPF:  02.611.557/0001-94 <BR>Enquadramento Fiscal:  1216/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 124,58  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1049 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  MMB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME <BR>CNPJ/CPF:  16.519.954/0001-45 <BR>Enquadramento Fiscal:  1217/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 242,83  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.<BR><BR>12 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1050 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  GRESELI BERNARDO LUCIANO ME <BR>CNPJ/CPF:  23.193.307/0001-51 <BR>Enquadramento Fiscal:  1234/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 367,36  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1051 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  PEDRO MANOEL ALVES ME <BR>CNPJ/CPF:  10.915.972/0002-40 <BR>Enquadramento Fiscal:  1265/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 283,45  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>13 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>EDITAL 1052 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  JH LOCAÇÃO DE PISTA PARA PATINAÇÃO NO GELO LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  17.999.641/0002-85 <BR>Enquadramento Fiscal:  1292/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 1.190,51  <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1053 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  SISOS PHYSICAL WORLD ACAD DE GIN E COM ESP LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  24.390.784/0001-70 <BR>Enquadramento Fiscal:  1295/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 245,83 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1054 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  GOLDEN GARDEN EVENTOS LTDA ME <BR>CNPJ/CPF:  27.259.775/0001-32 <BR>Enquadramento Fiscal:  1316/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 316,74 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.<BR><BR>14 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1055 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  IMOBILIARIA NOVA CASA LTDA <BR>CNPJ/CPF:  78.261.666/0001-90 <BR>Enquadramento Fiscal:  1255/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 950,21 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1056 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1272/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 340,15 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>15 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>EDITAL 1057 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1279/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 510,22 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1058 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1278/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 204,09 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1059 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1277/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 521,56 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro.<BR><BR>16 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1060 – ENQUADRAMENTO FISCAL	 	<BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1276/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 362,82 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1061 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1275/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 340,15 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital.<BR><BR>17 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>EDITAL 1062 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1274/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 340,15 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa. <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>EDITAL 1063 – ENQUADRAMENTO FISCAL <BR>SECRETARIA DA FAZENDA / 2019 <BR>Contribuinte:  VALTER BETTIOL <BR>CNPJ/CPF:  660.917.489-04 <BR>Enquadramento Fiscal:  1273/2019 <BR>Valor Mensal Estimado:  R$ 238,10 <BR>  <BR>O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso de sua compet ência previsto no § 6º do Art <BR>249 da LC 287/2018, torna ciente o(a) contribuinte  supracitado(a) do referido lançamento em seu cadast ro. <BR>Outrossim, dá ciência de que  poderá ser interposta  reclamação no prazo de 10  (dez) dias contados do ci ente; que a documentação <BR>relativa  à  constituição  do  crédito  tributário  em  qu estão  encontra-se  à  disposição  do  contribuinte  na  D ivisão  de  Fiscalização <BR>Tributária  do  Município;  que  não  ocorrendo  o  pagame nto  ou  a  apresentação  de  reclamação  no  prazo  indicado,  será  o  crédito <BR>inscrito em Dívida Ativa.  <BR>E, para que produza os efeitos legais e de direito,  foi lavrado o presente edital. 	<BR> 	<BR>Extrato de Ata de Registro de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  026/PMC/2019  –  1ª  PUBL ICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do <BR>art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial nº. 125/PMC/2019  <BR>Objeto:  registro  de  preços  de  serviços  de  instalaçã o  de  pontos  de  iluminação  pública,  com  o  fornecimen to  de  materiais,  mão  de <BR>obra e equipamentos, a serem instalados no municípi o de Criciúma/SC.<BR><BR>18 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).  <BR>Assinatura: 02/05/2019  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br <BR> <BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PROCESSO Nº. 557143/2019 – INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃONº. 156/PMC/2019 <BR>OBJETO:  produção  e  organização  de  show  musical,  com  a  ban da  MOINHOS  DE  VENTO,  para  o  evento  de  inauguração  d a  EMEIEF <BR>LUIZ LAZZARIN, que acontecerá no dia 04 de maio de  2019, no bairro Vila Isabel. <BR>CONTRATADA : FASE2 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o Nº. 01.289.471/0001-24 <BR>VALOR GLOBAL : R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta rea is). <BR>BASE LEGAL : Art. 25, inc. III, da Lei Nº.  8.666/93. <BR>RECONHECIMENTO : 02/05/2019, por Roseli Maria de LuccaPizzolo, Sec retaria de Educação. <BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 02/05/2019, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al. <BR> <BR>Extratos de Termo de Fomento <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Termo  de  Fomento,  registrado  no  Departamento  de  Apo io  Administrativo,  da  Secretaria  Geral  sob  o  nº <BR>2105/2019.  <BR>PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI  /Fundo Municipal do Idoso - FMI / Município de Criciúma através da <BR>Secretaria Municipal de Assistência Social e o Asil o São Vicente de Paulo. <BR> <BR>DO  OBJETO:   transferência  de  recursos  financeiros  no  valor  de  R$94.605,00 ,  para  o  desenvolvimento  do  projeto  “  REVITALIZAÇÃO <BR>DO SEGUNDO ANDAR”. <BR>  <BR>VIGÊNCIA:  12 meses a partir da data de sua assinatura, podend o ser prorrogado. <BR> <BR>DATA:  Criciúma-SC, 02 de maio de 2019.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir  Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar <BR>Bitencourt, pela Secretaria de Municipal de Assistê ncia Social e Angela Maria Silva, pelo CMDI. <BR>  <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE: Termo  de  Fomento,  registrado  no  Departamento  de  Apo io  Administrativo,  da  Secretaria  Geral  sob  o  nº <BR>2106 /2019. <BR> <BR>PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI  /Fundo Municipal do Idoso - FMI / Município de Criciúma através da <BR>Secretaria Municipal de Assistência Social e o Asil o São Vicente de Paulo. <BR> <BR>DO OBJETO: transferência de recursos financeiros no valor de   R$12.207,38  para o desenvolvimento do projeto  “A INSPIRAÇÃO  AO <BR>AUTOCUIDADO ”. <BR>  <BR>VIGÊNCIA:  12 meses, a partir da data de sua assinatura, poden do ser prorrogado. <BR>  <BR>DATA:  Criciúma-SC, 02 de maio de 2019.  <BR> <BR>SIGNATÁRIOS:  Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Zalmir  Antonio Casagrande, pelo Asilo São Vicente de Paulo , Paulo Cesar <BR>Bitencourt, pela Secretaria de Municipal de Assistê ncia Social e Angela Maria Silva, pelo CMDI.<BR><BR>19 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 151/PMC/2019 <BR>OBJETO:O presente edital tem por objetivo o registro de pr eços de materiais de construção, para aquisições fu turas, no atendimento ao <BR>9º Batalhão da Policia Militar do município de Cric iúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 15 de maio de 2019, às 10h00min. <BR>  <BR>EDITAL:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -   Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no  horário   das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou   no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC, 30 de abril de 2019.   <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - SECRETÁRIO GERAL <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 155/PMC/2019 <BR>OBJETO:O presente edital tem por objetivo a aquisição de e quipamentos e softwares de informática, como comput adores, notebooks e <BR>licenças  de  sistema  operacional  e  pacote  de  softwar es  de  escritório,  necessários  para  atendimento  das demandas  da  Diretoria  de <BR>Logística.    <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 15 de maio de 2019, às 15h30min. <BR>  <BR>EDITAL:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de <BR>Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Município  de  Cr iciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -   Paço  Municipal  “Marcos <BR>Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no  horário   das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou   no  site <BR>www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC, 02 de maio de 2019.   <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS - DIRETORA DE LOGÍSTICA <BR> <BR>Resolução <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO N° 117/2019 <BR>Retifica a Resolução nº 050/2019.    <BR>A  Comissão  de  Avaliação  do  Estágio  Probatório  dos  S ervidores  Públicos  Municipais  de  Criciúma,  nomeada pelo  Decreto  SG/  nº <BR>273/18  e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § <BR>4°, da CF/88, e   <BR>Considerando a alteração da grafia do nome conforme  consta no Decreto SG/nº 1152/18, de 24 de outubro de 2018, <BR>  <BR>RESOLVE:   <BR>Art.  1°.  O item número 4 (quatro) do art. 1º, da Resolução n º 050/2019, publicada no DOE nº 2193, passa a  vigor ar  com a seguinte <BR>retificação do nome da servidora:<BR><BR>20 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR> Nº  MATRÍCULA  NOME DO (A) SERVIDOR (A):  DATA DA POSS E:  3ª NOTA:  NOTA FINAL 	<BR>1  ........  ....................................................  ...............  ................  ..... ...... <BR>4  56674  Jaqueline Marques Müller  16/05/2016  10.00  9 .70 <BR>6  ........  ....................................................  ...............  ...............  ...... .... 	<BR>  <BR>Art. 2°. Permanece em vigor as demais disposições da Resoluç ão nº 050/2019. <BR>  <BR>Art. 3°.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação. <BR>  <BR>Criciúma, 02 de maio de 2019.    <BR>Daiana Silveira Colombo Dieter - Presidente da Comi ssão. Mat. 54.567 <BR>Simone de Oliveira Picolo - Membro da Comissão. Mat . 56.148 <BR>Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão. Mat . 54.774 <BR>Jucélia Vargas Vieira de Jesus  -Membro da Comissão . Mat. 53.391 <BR>Patrícia Rodrigues Oenning - Membro da Comissão. Ma t. 52.912 <BR> <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 04 -DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 118/PMC/20 19 <BR>ProcessoAdministrativoNº.554866   <BR>ATADAREUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃOPERMANENTEDELICITAÇÕESDOMUNICÍPIODECRICIÚMAPARA ANÁLISE, CONFERÊNCIA <BR>DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL ACI MA EPIGRAFADO.  <BR> <BR>OBJETO :  Contratação  de  empresa  para  execução  dos  serviços   necessários  à  realização  das  obras  de  terraplenagem,  drenagem <BR>pluvial, pavimentação com revestimento em concreto  asfáltico usinado à quente – CAUQ e sinalização horizontal e vertical nas RUAS <BR>NÚMERO  853,  LUIZ  ZANIVAN,  ATILIO  TOGNON,  IRIO  MENEG ON,  PRIMO  OTÁVIO  BIF  e  JOSÉ  COMIN,  localizadas  no  bairro  MORRO <BR>ESTEVÃO - município de Criciúma-SC.     <BR>Às onze horas, do dia dois, do mês de maio, do ano  de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística – localizada <BR>no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rov aris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de <BR>Santa  Catarina,  reuniram-se  reservadamente  os  membr os  titulares  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Município  designada <BR>pelo  Decreto  SG/n°  537/19  de  09  de  abril  de  2019,  p ara  análise  e  conferência  das  propostas  de  preços  da  Tomada  de  Preços  nº <BR>118/PMC/2019.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA  FILHO,  ele  informou  a  Comiss ão  que  após  análise  e <BR>conferência  das  planilhas  orçamentárias  pela  servid ora  Engª  Kátia  Mª  Smielevski  Gomes  pertencente  ao  q uadro  técnico  da <BR>Secretaria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobili dade  Urbana,  a  mesma  constatou,  todas  estavam  corre tas,  e  a  da  empresa <BR>classificada  em  1º  lugar,  atende  a  planilha  orçamen tária  oficial  e  que  os  preços  unitários  e  global  propostos  são  exequíveis  e  estão <BR>dentro dos praticados no mercado da região, ficando  assim a classificação geral: <BR> 	<BR>CLASSIFICAÇÃO	 	EMPRESA	 	VALOR GLOBAL	 	<BR>1ª 	CONFER 	CONSTRUTORA FERNAND	ES LTDA	 	R$1.799.166,94	 	<BR>2ª 	SETEP CONSTRUÇÕES S.A.	 	R$1.817.631,24	 	<BR>3ª 	BCL EMPRENDIMENTOS LTDA.	 	R$1.817.841,31	 	<BR>4ª 	JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA	 	R$1.820.540,79	 	<BR>  <BR>Portando,  desta  forma,  a  Comissão,  sugere  ao  Senhor   Prefeito  Municipal  que  analise  o  processo  licitatório  e  homologue  o  parecer <BR>desta  Comissão  para  após,  querendo,  adjudicar  os  se rviços/obras  a  empresa  vencedora CONSONI  CONSTRUÇÕES  LTDA  -  ME,  que <BR>ofertou o preço global de R$1.799.166,94 (Um milhão  setecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e <BR>quatro  centavos).  Nada  mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  a s  11h15min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada <BR>pelos integrantes da Comissão de Licitações. Sala de Licitações, (quinta-feira), aos 02 dias do mês de maio do ano de 2019.  	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES  ANTÔNIO DE OLIVEIRA  <BR>Presidente  Secretária  Membro<BR><BR>21 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9 	<BR>Resolução <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012/2019 <BR>Aprova o Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA de Criciúma. <BR>  <BR>O    Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  –  CMDCA  de  Criciúma,  através  do  seu  Pre sidente  no  uso  das <BR>atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municip al nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reu nião ordinária do dia 09 de <BR>abril de 2019, Ata nº 467/2018, deste Conselho,    <BR>Resolve:  <BR> <BR>Art.  1º   - Aprovar o Edital de  Chamamento Público do Fundo  Municipal da Criança e do Adolescente  - FIA de  Criciúma, anexo a essa <BR>Resolução.  <BR>Art. 2º  - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação. <BR> <BR>Criciúma, 17 de abril de 2019.  <BR>Edevilson Manoel Pereira -  Presidente do CMDCA<BR><BR>22 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>23 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>24 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>25 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>26 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>27 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>28 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>29 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>30 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>31 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>32 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>33 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>34 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>35 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>36 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>37 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>38 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>39 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>40 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>41 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>42 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>43 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>44 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>45 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>46 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>47 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>48 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>49 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>50 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>51 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>52 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>53 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>54 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>55 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>56 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>57 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9<BR><BR>58 	<BR>Nº 2218	 – Ano 	10  Sexta	- Feira, 	03 	de 	maio de 	201	9