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Nº 22 10 – Ano 10 Segund a - Feira, 22 de abril de 201 9
Decreto......................................... ........................................................................................................................1
Portaria........................................ ............................................................................................................................1
Edital de Notificação........................... ...................................................................................................................2
Aviso de Licitação.............................. ...................................................................................................................3
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 558/19, de 17 de abril de 2019.
Insere redação ao Decreto SG/nº 444/19 de 28 de mar ço de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 550281 de 06/02/2019
e conformidade com o art. 40, § 7º, inciso I, da Co nstituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007,
resolve:
DECRETA:
No Decreto SG/nº 444/19, que concedeu pensão, por mo rte, a OSNIR VALVASSORI , esposo servidora falecida ROSELIA DE SOUZA
VALVASSORI, matrícula nº 50.122, Professor III, fica inserida, na memória de cálcu lo dos proventos, a seguinte redação:
Memória de Cálculo
................................. ..... ..................
Total limitado pelo teto do INSS igual a R$ 5.839,45 acrescido
de 70% da parcela excedente que é igual a R$ 1.027, 77 R$ 6.867,22
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de abril de 2019.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal de Criciúma
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº 007/FAMCRI/2019
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI, no uso das atribuições previstas no artigo 2º, do Decreto
SG/n o 720/18, designa comissão nos moldes do Decreto SG/n º 830/2018, tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei
Índice
Nº 22 10 – Ano 10 Segunda - Feira, 22 de abril de 201 9
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Nº 22 10 – Ano 10 Segund a - Feira, 22 de abril de 201 9
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor SEBASTIÃO SABINO, assessor jurídico, sob a matrícula funcional n
o. 78, como Presidente da Comissão
Processante; os servidores efetivos e estáveis GUSTAVO CADORIN COLOMBO, agente de manutenção, sob a matrícula funcional n o
65, como segundo membro da Comissão Processante e MARISA DE ALMEIDA, agente de serviços, sob a matrícula funcional n o. 81,
como terceiro membro da Comissão Processante para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada
a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata a Denúncia Pública realizada pela Associ ação Criciumense de Catadores -
ACRICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrit a no CNPJ nº 12.741.434/0001-21, via contato telefô nico pelo aplicativo WhatsApp,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação.
Criciúma (SC), 17 de abril de 2019.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REURB
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
NUCLEO INFORMAL: “VILA SÃO JOSÉ”
MATRICULA Nº 17.438 DO 1º CRI DE CRICIÚMA.
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à Regulariza ção Fundiária Urbana - REURB, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465,
de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2018, os abaixo identificados, sejam proprietários
ou confinantes, para que apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data de publicação do presente Edital.
NOME CPF ENDEREÇO
LUIZ GONÇALVES NETO - Rua Ângela Bonfante Colombo, s/n°, CEP 88818-312, b airro
Vila São José, Criciúma/SC
MARCOS HENRIQUE
FERNANDES GAVA 064.684.719-82 Rua Nilton Honório, n° 175, CEP 88818-287, bairro V
ila São
José, Criciúma/SC
RODRIGO PREIS 023.235.909-10 Rua Nilton Honório, n° 157, CEP 88818-287, bairro V
ila São
José, Criciúma/SC
SOLANGE DARROS VILLAIN 693.714.319-20 Rua Elisa Zuchinalli Frederico, n° 70, CEP 88818-28
6, bairro
Vila São José, Criciúma/SC
JESSICA RECH TEODORO 069.495.109-93 Rua Elisa Zuchinalli Frederico, s/n°, CEP 88818-286
, bairro
Vila São José, Criciúma/SC
GILMAR JOAQUIM 537.180.039-53 Rua Elisa Zuchinalli Frederico, n° 100, CEP 88818-2
86, bairro
Vila São José, Criciúma/SC
ANTONIO ZUCHINALI
FRELLO 551.384.209-25 Rua Francisco Ronchi, n° 590, CEP 88818-250, bairro
Vila São
José, Criciúma/SC
OLIVIO SARTORI 255.533.219-72 Criciúma/SC
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados p ara que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de i mpugnação será interpretada como concordância da RE URB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área :
Terreno urbano, matriculado sob nº 17.438 do 1º Reg istro de Imóveis da Comarca de Criciúma, com endere ço na Rua Ângela Bonfante
Colombo, Rua Elisa Zuchinalli Frederico, Travessa J osé Julio de Souza, Rua Existente 01 e Rua Existent e 02, bairro Vila São José, no
município de Criciúma/SC, com área de 15.000,00m².
Criciúma (SC), 16 de abril de 2019.
PAULO CÉSAR BITENCOURT - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PREFEIT URA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
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Nº 22 10 – Ano 10 Segund a - Feira, 22 de abril de 201 9
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 136/PMC/2019
OBJETO: O presente edital tem por objetivo o registro de p reços para fabricação e instalação de calhas e rufos, para manutenção corretiva
e preventiva, no atendimento a Rede Municipal de En sino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de maio de 2019, às 14h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris”
– Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h0 0 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 18 de abril de 2019.
ROSELI DE LUCCA PIZOLLO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Avisos de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esporte
MODALIDADE: Pregão Presencial 003/FME/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a execução dos serviç os de transportes aos
atletas e funcionários da Fundação Municipal de Esp ortes, em viagens, quando da participação em campeo natos oficiais no estado de Santa
Catarina.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de maio de 2019, às 09:00h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 8 8.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de abril de 2019.
NÍCOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES
MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FME/2019
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições (café, almoço,
lanche e janta) , a serem servidas para os atletas da Fundação Muni cipal de Esportes, quando da participação em campeo natos oficiais no
Estado de Santa Catarina.
DATA DE ABERTURA: Dia 03 de maio de 2019, às 10:30h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma/SC, localizada na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris”, bairro Santa Bárbara – Criciúma/SC -CEP: 8 8.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 18 de abril de 2019.
NÍCOLA HILÁRIO MARTINS - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES