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Decreto.......................................
......................................................................................................................1
Editais....................................... ...................................................................................................... ..................4
Edital de Notificação......................... ............................................................................................................155
Extrato de Dispensa de Licitação.............. ....................................................................................................15 5
Aviso de Licitação............................ .............................................................................................................156
Ata Pregão Presencial 006/CISAMREC/2018....... .........................................................................................156
Resoluções.................................... ...................................................................................................... ..........157
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 619/18, de 30 de maio de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 017/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efeti vo, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso
público decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de
Educação:
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH SEMANAL
1. SUELEN DA CONCEICAO GOMES PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 30 de maio de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
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DECRETO SG/nº 683/18, de 11 de junho de 2018.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 017/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efeti vo, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso
público decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de
Educação:
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH SEMANAL
1. ADRIANA MARGOTTI BINATTI BALDESSAR PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de junho de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 706/18, de 18 de junho de 2018.
Requisita imóvel em estado de abandono a fim de ate nder à situação de excepcional interesse público e iminente perigo público,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente con feridas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e com fundamento o art. 5º, XXII I, e o art. 170, III, da Constituição Federal, e
CONSIDERANDO que a requisição é a forma de intervenção pela qua l o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados,
como forma de evitar iminente perigo para a comunid ade;
CONSIDERANDO o relatório expedido pela Defesa Civil noticiando o estado de abandono do imóvel, culminando num ambi ente
propício de proliferação de doenças causadas por pa rasitas que se reproduzem no local, colocando em risco à saúde pública;
CONSIDERANDO as frágeis condições de algumas ruínas das edifica ções, certificada pelo órgão competente, que estão no imóvel
expondo risco de vida aos transeuntes que invadem o local;
CONSIDERANDO as constantes invasões sobre o imóvel, no qual já f oram registrados alguns incêndios, tornando-se
potencialmente periclitante aos munícipes e, notada mente, aos moradores do seu entorno;
CONSIDERANDO que o proprietário fora devidamente notificado par a que providências fossem tomadas;
CONSIDERANDO que houve a contra-notificação do proprietário not iciando o litígio judicial da área nos autos nº 020.09.500144-
1 que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, garantindo a posse da fração de 6.626,36m² ao Sr. Alvani Martins e sua
esposa Margarethe Borges Martins.
CONSIDERANDO o estado de abandono constatado, especificamente, na área em litígio;
CONSIDERANDO o iminente perigo público de prejuízo à saúde, inc olumidade e segurança dos munícipes face a iminente
possibilidade de colapso, incêndio e abandono de al gumas edificações em ruínas do imóvel;
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CONSIDERANDO
a supremacia do interesse público sobre o particul ar;
CONSIDERANDO a necessidade imediata de intervenção no local par a limpeza e adequação às normas de saúde, urbanísti ca e
segurança aos munícipes,
DECRETA:
Art. 1º Declara de necessidade pública, para fins d e requisição, terreno urbano de área de 23.589,63m² com as respectivas
edificações, localizado na Rua General Oswaldo Pint o da Veiga nº 410, Bairro Próspera, neste Município , com cadastro
imobiliário sob o número 2694, em nome de CIA IMOBILIÁRIA ESPERANÇA S/A, cadastrada no CNPJ nº 05.768.896/0001-77,
imóvel devidamente descrito e caracterizado na matr ícula n. 43.889 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
JBG/erm.
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 954 - NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: EDUARDO DE MEDEIROS ZANATTA
CNPJ/CPF: 951.020.199-53
Notificação Fiscal: 5070 / 2018
Valor: R$ 16.519,37
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO Nº.532090/2018 – DISPENSA DE LICITAÇÃONº. 190/PMC/2018
OBJETO: Contratação, em regime de emergência, prestação de serviços de disponibilização de rádios comunicadores analógicos e
prestação de serviços especializados (SME, SLP) par a uso de Agentes da Autoridade de Trânsito e Transp orte do Município de Criciúma.
CONTRATADA: DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ/MF: Nº. 83.066.118/0001-40
VALOR GLOBAL: R$18.056,64
BASE LEGAL: Art. 24 , Inciso IV da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO: 18/06/2018, por Gustavo Martins Farias de Medeiros – Diretor – DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - DT T
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 20/06/2018, por Clésio Salvaro - Prefeito Municip al.
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº. 196/PMC/2018
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente para co nfecção, montagem e instalação, por demanda, de pór ticos e
semipórticos de sinalização vertical viária a serem implantados no sistema rodoviário do município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 12 de julho de 2018 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 12 de julho de 2018 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, local izada no pavimento superior do edifício sede da mun icipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h0 0, pelo telefone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br .
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 21 de junho de 201 8.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - DIRETOR – DTT (assinado no original)
Ata Pregão Presencial
CISAMREC - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Amr ec
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/CISAMREC/2018
ATA 04
Processo Administrativo Nº 514605
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DO PREGOEIRO E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA TRANSFERENCIA DE ITEM
PARA O SEGUNDO COLOCADO.
OBJETO: Registro de preços de medicamentos, através de empresas do ramo pertinente , para aquisições futuras e eventuais, de
medicamentos e Alimentações Especiais para atendime nto a rede municipal de saúde dos Municípios Consor ciados no Consórcio
Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC
Às n o v e ho ra s , do dia vinte e um, do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto SG/n° 442/18 de 09 de abril de 2018, para processamento do edital
de Pregão Presencial supracitado. Aberto os trabalh os pela Pregoeira, Sra.
NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou que a
empresa CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA solicitou sua desclassificação para o item 66 (AZITROMICINA
200MG/5ML) do edital supracitado, tendo em vista a falta momentânea do produto por produção sobrecarre gada e com previsão de
início de regularização para julho de 2018. Desta f orma, foi solicitado a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
segunda classificada de acordo com ata 01, e confor me e-mail em anexo, a empresa confirma interesse de fornecimento do item 66
(AZITROMICINA 200MG/5ML) pelo mesmo preço ofertado p elo primeiro colocado. De acordo com processo administrativo nº
003/ADM/CISAMREC/2018, exarado de forma favorável, pelo Diretor Executivo do CISAMREC Sr. Roque Salvan, a pregoeira e equipe de
apoio manifestam-se pelo acolhimento do pedido, e, portanto, declarada vencedora para o item 66 a empresa NDS DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, que ofertou o preço unitário d e R$5,29 (Cinco reais e vinte e nove centavos). Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão as 09h35min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Equipe de Apoio.
Criciúma, 21 de junho de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010/2018
Aprova a liberação de recurso e Conselheiros Tutelares para o V° Seminário Regional de Conselheiros Tu telares e ex Conselheiros
Tutelares e de Direitos.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dez embro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018, Ata nº
454/2018, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º- Aprovar a liberação de 4 (quatro) profissionais do Conselho Tutelar I de Criciúma , para o V° Seminári o Regional de Conselheiros
Tutelares e ex Conselheiros Tutelares e de Direitos , no dia 13 de julho de 2018, na cidade de Siderópo lis/SC.
Art. 2º - Aprovar recurso para inscrição do evento e alimenta ção no valor de R$ 70,00 (setenta reais) para cada conselheira, totalizando
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 13 de junho de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2018
Aprova o projeto " Descobrindo Talentos " a ser realizado pela Associação Academia de Futeb ol de Criciuma.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 2 8 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária d o dia 13 de junho de
2018, Ata nº 454/2018, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto " Descobrindo Talentos ", no valor total de R$ 9.726,75 (nove mil setecen tos e vinte e seis reais e
setenta e cinco centavos).
Art. 2º - A captação para a realização do projeto, já foi rea lizada e se encontra nasubconta vinculada, Ag. 3226 -3, C/C: 18.889-1.
Art. 3° – O Termo de Fomento será confeccionado de acordo co m a Resolução n° 006/2018 do CMDCA.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 13 de junho de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017 - 2019)
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Sexta - Feira, 22 de junho de 2018
Nº 2010 – Ano 9
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012/2018
Aprova o projeto “Apadrinhamento Afetivo Nossa Casa” , a ser realizado pela Associação Beneficente Nossa Casa.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018, Ata nº 454/2018,
deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º- Aprovar o Projeto “Apadrinhamento Afetivo Nossa Casa” , no valor total de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos r eais) .
Art. 2º - A captação para a realização do projeto, já foi rea lizada e se encontra na subconta vinculada, Ag. 3226-3, C/C: 18.787-9.
Art. 3° – O Termo de Fomento será confeccionado de acordo co m a Resolução n° 006/2018 do CMDCA.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 13 de junho de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/2018
Aprova que as insituições devidamente cadastradas n este Conselho, encaminhem relatório de atividades e da prestações de contas dos termos
firmados.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018, Ata nº 454/2018,
deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º- Aprova que as insituições devidamente cadastradas n este Conselho, encaminhem relatório de atividades e da prestações de contas dos
termos firmados.
Art. 2º - Enviar documentos quando as atividades forem conclu idas e das prestações de contas da primeira e última parcela do termo.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 14 de junho de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014/2018
Aprova que as insituições devidamente cadastradas n este Conselho, que têm projetos aprovados e já iniciados, deverão fazer uma
apresentação das atividades desenvolvidas, na últim a reunião ordinária desde Conselho.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018, Ata nº 454/2018,
deste Conselho,
Resolve: Art. 1º- Aprovar que as insituições devidamente cadastradas neste Conselho, que têm projetos aprovados e já iniciados, deverão fazer uma
apresentação das atividades já desenvolvidas e/ou concluidas, na última reunião ordinária do Conselho do corrente ano.
Art. 2º - O tempo de duração da apresentação será de 5 minutos por entidade.
Art. 3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 14 de junho de 2018.
Edevilson Manoel Pereira - Presidente do CMDCA (Gestão 2017-2019)