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Quarta - Feira, 20 de junho de 2018
Nº 2008 – Ano 9
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Decreto.......................................
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Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 001/FMHIS/201 8 ....................................................................................2
Aviso de Retificação.......................... .............................................................................................................3
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 705/18, de 18 de junho de 2018.
Dispõe sobre o horário excepcional de expediente no s órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e
Fundacional nos dias dos jogos da Seleção Brasileir a de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica assim estabelecido o horário de expedie nte dos órgãos e das entidades da Administração Púb lica Municipal Direta,
Autárquica e Fundacional, inclusive Postos de Saúde , nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018:
I – das 7h00 às 13h00 nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira no período da tarde;
II – das 12h00 às 18h00 nos dias úteis em que houve r jogo da Seleção Brasileira no período da manhã.
§1º O servidor público municipal que, por qualquer motivo, estiver impedido de executar suas atividade s nos horários de que tratam os
incisos do caput deste artigo, deverá cumprir o seu horário normal de expediente, apresentando justificativa prévia e formalizada à
chefia imediata.
§2º Fica excluído das disposições dos incisos do caput deste artigo o servidor público municipal que exec ute atividades que exijam
turno especial de trabalho.
Art.2º Cabe aos titulares dos órgãos e das entidade s, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e o pleno
funcionamento dos serviços considerados essenciais nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018.
Parágrafo único. Os Postos de Saúde 24 Horas e Esco las Municipais funcionarão em horário normal de ate ndimento.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm
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Quarta - Feira, 20 de junho de 2018
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMHIS - Fundo Municipal de Habitação e Interesse So cial
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/FMHIS/2018
ATA 10
Processo Administrativo nº 520638
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A
DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTA S DE PREÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de Projetos Técnicos de Regularização Fundiária de 1.374 lotes
urbanos localizados em bairros do município de Cric iúma, incluindo o Projeto Urbanístico (previstos nos arts. 35/36 da Lei
Federal Nº. 13.465/2017).
LOCAIS: Bairros Cristo Redentor, Jardim Maristela, Naspoli ni, Pro. V. Vitória, Rio Maina, São Cristóvão, São Sebastião, São Simão,
Tereza Cristina, Vera Cruz, Vila Manaus, Ana Maria, São João, Quarta Linha e Renascer.
Às treze horas e trinta minutos, do dia dezenove, d o mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, na sa la de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico So nego nº. 542, nesta
cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuni ram-se reservadamente os membros da Comissão Perman ente de Licitações
do Município designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018, alterado pelo Decreto SG/n° 637/18 de 04 de junho
de 2018, para dar prosseguimento ao trabalhos do p resente Certame. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA
GIUSTINA FILHO, ele informou a Comissão que t e n d o s ido negado provimento pela autoridade competente co m relação aos
recursos interpostos pelas e m p r e s a s ESTOP TOPOGRAFI A E CONSULTORIA LTDA ME, BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE S/S ME, CENTRO DE DIREITOS ECONOMICOS – CD ES e DS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PREPARO DE DOCUME NTOS
EIRELI ME e, respeitados e esgotados todos os prazo s com relação à interposição de recursos previstos na lei de licitações. Portando, desta
forma, determinou o dia 26/06/2018 (terça-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – propostas
de preços, com ou sem a presença dos representantes legais das empresas habilitadas: ZANDONÁ ASSESSORIA E PROJETOS
LTDA, MANOGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA – ME, P ROTOL PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ESET
ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e GEOPROCSUL ENGENHARIA E
GEOPROCESSAMENTO LTDA – EPP , na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão notificadas desta decisão via
publicação desta ATA no Diário Oficial do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou- se a sessão às 13h45min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pelos integrant es da Comissão Permanente de Licitações. Sala de Li citação, (terça-feira) 19 de junho
de 2018. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/FMHIS/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de Projetos Técnicos de Regularização Fundiária de 1.374 lotes
urbanos localizados em bairros do município de Cric iúma, incluindo o Projeto Urbanístico (previstos nos arts. 35/36 da Lei
Federal Nº. 13.465/2017).
LOCAIS: Bairros Cristo Redentor, Jardim Maristela, Naspoli ni, Pro. V. Vitória, Rio Maina, São Cristóvão, São Sebastião, São Simão,
Tereza Cristina, Vera Cruz, Vila Manaus, Ana Maria, São João, Quarta Linha e Renascer.
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Prezados Licitantes:
ZANDONÁ ASSESSORIA E PROJETOS LTDA;
MANOGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA – ME;
PROTOL PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
ESET ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA;
ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA; e
GEOPROCSUL ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº. 001/FMHIS/2018, comunicamos a realização da 10ª (décima) sessão
e convocamos a participar dela
os representantes das empresas elencadas acima, e t erá por finalidade a abertura das propostas
de preços (envelope nº 02), em continuidade os trab alhos do processo administrativo Nº. 520638 corresp ondente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será r ealizada às 11h00min
do dia 26/06/2018 (terça-feira), horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística - lo calizada no pavimento superior do Paço Municipal “M arcos Rovaris”, na Rua
Domênico Sonego nº. 542, Criciúma-SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 050/FMS/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE leva ao conhecimento dos interessados que, no edital
supramencionado, que tem como objetivo o CREDENCIAM ENTO de prestadores de serviços especializados de radiografia
periapical/interproximal/oclusal e panorâmico de fa ce, para diagnóstico e planejamento de procedimento s odontológicos, no
conjunto de procedimentos da tabela SIGTAP/SUS, par a atendimento a população do Município de Criciúma. é feita a seguinte
retificação:
Onde se lê : As inscrições para o credenciamento se darão pelo proponente interessado até o dia 28 de dezembro de 2018.
Leia-se: As inscrições para o credenciamento se darão pelo proponente interessado até o dia 20 de julho de 2018.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados
para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma - SC, 19 de junho de 2018.
FRANCIELLI LAZZARIN DE FREITAS GAVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE