1 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    	    	 	<BR>     Decretos......................................<BR>...................................................................................................................1     <BR>     Aviso de Licitação............................ .............................................................................................................15     <BR>    Termos Aditivos................................ ............................................................................................................17      <BR>     Retificação do Extrato de Contrato............ ..................................................................................................19 <BR>     Aviso de Prorrogação.......................... .........................................................................................................21 <BR>     Aviso de Revogação............................ ..........................................................................................................21 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SF/nº 009/18, de 8 de janeiro de 2018. <BR>  <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 88.025.174,48 ao orçamento do Município no  exercício de 2018. <BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Municipal n° 7.071 de 24 <BR>de novembro de 2017,    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º   -  Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R $  88.025.174,48  (oitenta  e  oito  milhões,  vinte  e  cinco  mil  e  cento  e <BR>setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos),  para suplementar as seguintes dotações orçamentári as: <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA   <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito   <BR>Projeto Atividade: 1.011 - Manut. da Diretoria de C omunicação <BR>45-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.012 - Manut. da Diretoria de L ogistica <BR>10-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 300.000,00 <BR>11-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 700.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 - Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte <BR>18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 90.000,00 <BR>282-3.3.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas ..................................R$ 3.240.000,00 <BR>22-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 150.000,00 <BR>25-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 150.000,00 <BR> <BR>Índice	 	<BR>Segunda	 - Feira, 	11	 de 	junho	 de 2018	 	Nº 2001 – Ano<BR><BR>2 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br <BR>Projeto Atividade: 1.014 - Manut. do Fundo do Idoso<BR> – Proteção ao Idoso <BR>287-4.4.50.00.00.00.00.00 0180 - Transf. a Inst. Pr ivadas s/ Fins Lucrativos...R$ 20.000,00 <BR>Órgão 05: Sec. Mun. da Fazenda    <BR>Projeto Atividade: 1.023 - Manut. da Tesouraria e C ontabilidade - Financeiro <BR>79-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 - Transf. a Instituiç ões Privadas sem Fins........R$ 36.000,00 <BR>80-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 672.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.027 - Manut. do Convênio Polic ia Militar <BR>108-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 110.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.029 - Manut. do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>115-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .....................................R$ 800.000,00 <BR>  <BR>Órgão 06: Sec. Mun. de Educação  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.031 - Creches e Pré-Escolares  – Educação Infantil <BR>124-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.800.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.032 - Unidades Escolares – Ens ino Fundamental <BR>139-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.300.000,00 <BR>284-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.800.000,00 <BR>146-4.4.90.00.00.00.00.00 0187 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.500.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.033 - Funcional do FUNDEB (Fol ha Pagamento) <BR>298-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .....................................R$ 600.000,00 <BR>161-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.800.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.034 - Manut. do Depto. Adminis trativo da Educação, formação Continuada <BR>203-3.1.91.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas  – Oper.Intra-Orçam.R$ 2.285.891,48 <BR>204-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.520.000,00 <BR>295-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas .....................................R$ 100.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.035 - Transporte Escolar  <BR>164-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ..................................R$ 2.500.000,00 <BR>165-3.3.90.00.00.00.00.00 0137 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR>166-3.3.90.00.00.00.00.00 0162 - Aplicações Diretas .....................................R$ 500.000,00 <BR>170-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .....................................R$ 300.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.037 - Aquisição de Merenda Esc olar <BR>172-3.3.90.00.00.00.00.00 0137 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.150.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.039 - Convênios com Entidades  Educacionais <BR>148-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ..................................R$ 9.648.515,25 <BR>149-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ..................................R$ 4.080.809,75 <BR>152-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .....................................R$ 100.000,00 <BR>292-3.3.50.00.00.00.00.00 0119 - Transf. a Institui ções Privadas sem Fins......R$ 50.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.040 - Alfabetização de Jovens  e Adultos <BR>133-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .....................................R$ 141.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.043 - Núcleo de Cooperação Edu cacional <BR>197-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......................................R$ 72.000,00 <BR> <BR>Órgão 07: Sec. Mun. de Infraest. e Mobilidade Urban a <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.073 - Manut. depto. de Obras <BR>223-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.550.000,00 <BR>224-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .....................................R$ 650.000,00<BR><BR>3 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br <BR>226-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas<BR>.......................................R$ 50.000,00 <BR>294-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 - Aplicações Diretas .....................................R$ 800.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.074 - Edificações Publicas  <BR>227-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 300.000,00 <BR>229-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.150.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.077 - Convênio Rio de Manut. M anejo de Rios <BR>248-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.800.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.079 - Pavimentação/Resup/Revit alização/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BN DS/BRDE <BR>258-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 3.000.000,00 <BR>259-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.000.000,00 <BR>260-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas ..................................R$ 3.300.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.081 - Parques/Praças/ Jardins <BR>268-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.500.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.084 - Frota Municipal  <BR>277-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.000.000,00 <BR> <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR> <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social   <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Socia l Especial - SUAS <BR>33-4.4.90.00.00.00.00.00 0161 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 30.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 4 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA    <BR>Órgão 10: Fundação Mun. de Cultura  <BR>Projeto Atividade: 1.092 - Praça da PEC  <BR>17-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 132.991,00 <BR>  <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRICIÚMA    <BR>Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.045 – Manut. do Fundo Municipa l de Saúde, Despesas de Pessoal  Outros p/ Manut. <BR>2-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas.. ....................................R$ 5.000.000,00 <BR>7-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas.. ..................................R$ 12.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.046 – Manut. Serviços Médicos  e Laboratoriais (SUS) <BR>11-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. .................................R$ 10.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.048 – Manut. das Unidades de S aúde, 24 Horas e Policlínicas <BR>106-4.4.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas .......................................R$ 19.000,00 <BR>107-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .......................................R$ 20.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.052 – Manut. da Epidemiologia  <BR>40-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.058 – Manut. das UPAs  <BR>70-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.059 – Manut. da UPA da Prósper a <BR>78-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ......................................R$.300.000,00<BR><BR>4 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br <BR>Entidade: 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIA<BR>L CRICIÚMA <BR> <BR>Órgão 16: Fundo Mun. de Habitação de Inter. Social    <BR>Projeto Atividade: 1.070 - Manut. de Projetos Habit acionais e de Interesse Social <BR>2-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 106.967,00 <BR>  <BR>T O T A L.......................................... .......................................... R$ 88.02 5.174,48 <BR>  <BR>Art.2º  - O crédito a que se refere o artigo anterior corr erá por conta de anulações das seguintes dotações o rçamentárias abaixo <BR>discriminadas:    <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA   <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito   <BR>Projeto Atividade: 1.011 - Manut. da Diretoria de C omunicação <BR>46-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.012 - Manut. da Diretoria de L ogistica <BR>10-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 700.000,00 <BR>11-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 300.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.013 - Manut. da Diretoria de T rânsito e Transporte <BR>14-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas  – Opera.Intra-Orçam......R$ 120.000,00 <BR>16-3.3.20.00.00.00.00.00 0112 - Transferencias a Un ião.................................R$ 150.000,00 <BR>17-3.3.30.00.00.00.00.00 0112 - Transf. a Estados e  ao Distrito Federal.........R$ 850.000,00 <BR>18-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. .......................................R$ 740.000,00 <BR>19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. .......................................R$ 630.000,00 <BR>21-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas. .........................................R$ 60.000,00 <BR>22-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. .......................................R$ 520.000,00 <BR>24-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. .......................................R$ 560.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.014 - Manut. do Fundo do Idoso  – Proteção ao Idoso <BR>286-3.3.50.00.00.00.00.00 0180 - Transf. a Institui ções Privadas sem Fins......R$ 20.000,00 <BR> <BR>Órgão 05: Sec. Mun. da Fazenda   <BR>Projeto Atividade: 1.023 - Manut. da Tesouraria e C ontabilidade - Financeiro <BR>78-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 560.000,00 <BR>79-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 - Transf. a Instituiç ões Privadas sem Fins........R$ 67.000,00 <BR>80-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 36.000,00 <BR>81-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 45.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.027 - Manut. do Convênio Polic ia Militar <BR>107-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .......................................R$ 50.000,00 <BR>109-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .......................................R$ 60.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.029 - Manut. do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>116-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 800.000,00 <BR>  <BR>Órgão 06: Sec. Mun. de Educação  <BR> 	<BR>Projeto Atividade: 1.031 - Creches e Pré-Escolares – Ed ucação Infantil <BR>130-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas.................... ............................R$ 2.800.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.032 - Unidades Escolares – Ensino  Fundamental <BR>140-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas.................... ..............................R$ 200.000,00 <BR>142-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas.................... ...........................R$ 3.400.000,00 <BR>143-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas.................... ...........................R$ 4.000.000,00<BR><BR>5 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Projeto Atividade: 1.033 - Funcional do FUNDEB (Folha  Pagamento) <BR>159-3.1.91.00.00.00.00.00 0118 – Aplic. Diretas - O per. Intra-Orçament..R$ 3.400.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.034 - Manut. do Depto. Administ rativo da Educação, formação Continuada <BR>202-3.1.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ....................................R$ 2.220.000,00 <BR>204-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ....................................R$ 2.285.891,48 <BR>206-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......................................R$ 100.000,00 <BR>207-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......................................R$ 300.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.035 - Transporte Escolar <BR>163-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......................................R$ 200.000,00 <BR>164-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......................................R$ 500.000,00 <BR>166-3.3.90.00.00.00.00.00 0162 - Aplicações Diretas ....................................R$ 2.500.000,00 <BR>285-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .......................................R$ 300.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.037 - Aquisição de Merenda Escolar <BR>171-3.3.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ....................................R$ 1.150.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.039 - Convênios com Entidades E ducacionais <BR>147-3.1.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ....................................R$ 5.000.000,00 <BR>150-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas ....................................R$ 2.819.325,00 <BR>152-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas ....................................R$ 1.829.190,25 <BR>153-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas ....................................R$ 2.500.000,00 <BR>154-4.4.90.00.00.00.00.00 0132 - Aplicações Diretas ....................................R$ 1.580.809,75 <BR>155-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......................................R$ 150.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.040 - Alfabetização de Jovens e A dultos <BR>134-3.3.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......................................R$ 50.000,00 <BR>135-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......................................R$ 50.000,00 <BR>136-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .......................................R$ 41.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.043 - Nucleo de Cooperação Educaciona l <BR>196-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .......................................R$ 34.000,00 <BR>199-3.3.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .......................................R$ 37.000,00 <BR>200-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .........................................R$ 1.000,00 <BR>  <BR>Órgão 07: Sec. Mun. de Infraest. e Mobilidade Urbana  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.073 - Manut. depto. de Obras  <BR>218-3.3.50.00.00.00.00.00 0104 - Transf. a Institui ções Privadas sem Fins....R$ 50.000,00 <BR>220-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas ......................................R$ 100.000,00 <BR>221-3.3.90.00.00.00.00.00 0139 - Aplicações Diretas ......................................R$ 650.000,00 <BR>222-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas ........................................R$ 50.000,00 <BR>223-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ......................................R$ 150.000,00 <BR>224-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas ......................................R$ 350.000,00 <BR>226-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ...................................R$ 1.700.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.074 - Edificações Publicas  <BR>231-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.450.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.077 - Convênio Rio de Manut. Man ejo de Rios <BR>247-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 800.000,00 <BR>250-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.000.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.079 - Pavimentação/Resup/Revitaliza ção/Mobilidade Urbana/ Empréstimo FONPLATA, BNDS/BRDE <BR>258-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.000.000,00 <BR>261-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 - Aplicações Diretas ..................................R$ 3.300.000,00 <BR>263-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 3.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.081 - Parques/Praças/ Jardins <BR>269-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.500.000,00<BR><BR>6 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Projeto Atividade: 1.084 - Frota Municipal  <BR>275-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.000.000,00 <BR> <BR>Entidade: 2 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>  <BR>Órgão 08: Fundo Mun. de Assist. Social   <BR>Projeto Atividade: 1.068 - Manut. da Proteção Social Espe cial - SUAS <BR>32-4.4.90.00.00.00.00.00 0135 - Aplicações Diretas. .........................................R$ 30.000,00 <BR> <BR>Entidade: 4 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA    <BR>Órgão 10: Fundação Mun. de Cultura   <BR>Projeto Atividade: 1.092 - Praça da PEC  <BR>19-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 132.991,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRICIÚMA   <BR>Órgão 13: Fundo Mun. de Saúde   <BR>Projeto Atividade: 1.045 – Manut. do Fundo Municipal  de Saúde, Despesas de Pessoal   Outros p/ Manut. <BR>1-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas.. ....................................R$ 5.000.000,00 <BR>6-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas.. ..................................R$ 12.000.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.046 – Manut. Serviços Médicos e  Laboratoriais (SUS) <BR>10-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ................................R$ 10.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.048 – Manut. das Unidades de Saúd e, 24 Horas e Policlínicas <BR>102-3.3.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Diretas .......................................R$ 10.000,00 <BR>103-3.3.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas .........................................R$ 9.000,00 <BR>104-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas .......................................R$ 12.500,00 <BR>105-4.4.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Diretas .........................................R$ 7.500,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.052 – Manut. da Epidemiologia <BR>39-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.058 – Manut. das UPAs <BR>69-4.4.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.059 – Manut. da UPA da Próspera  <BR>74-3.3.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 300.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL  CRICIÚMA <BR> <BR>Órgão 16: Fundo Mun. de Habitação de Inter. Social   <BR>Projeto Atividade: 1.070 - Manut. de Projetos Habitaci onais e de Interesse Social <BR>7-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .........................................R$ 96.967,00 <BR>6-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas.. .........................................R$ 10.000,00 <BR> <BR>T O T A L.......................................... ................................................................ R$ 88.025.174,48 <BR> <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>  <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de janeiro de 2018.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ACF/erm.<BR><BR>7 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SF/nº 185/18, de 15 de fevereiro de 2018. <BR>Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de  R$ 11.891.500,00 ao orçamento do Município n o exercício de 2018. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade   com  a  Lei  Municipal  nº  7.071  de  24  de <BR>novembro de 2017.    <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º-   Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R$  11.891.500,00  (onze  milhões,  oitocentos  e  noventa  e   um  mil  e  quinhentos <BR>reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias: <BR>  <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA   <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito    <BR>Projeto Atividade: 1.013 - Manut. da Diretoria de Trân sito e Transporte <BR>25-4.4.90.00.00.00.00.00 0112 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 100.000,00 <BR>282-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda    <BR>Projeto Atividade: 1.026 - Manut. da Agricultura  <BR>103-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .......................................R$ 67.500,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.027 - Manut. do Convênio Policia  Militar <BR>108-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......................................R$ 50.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.028 - Manut. do Convênio Trânsi to Polícia Civil  <BR>111-3.3.90.00.00.00.00.00 0111 - Aplicações Diretas .....................................R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.029 - Manut. do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>117-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação  <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.031 - Creches e Pré-Escolas – Educaçã o Infantil  <BR>124-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas ..................................R$ 1.826.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.035 - Transporte Escolar   <BR>166-3.3.90.00.00.00.00.00 0162 - Aplicações Diretas .....................................R$ 750.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.039 - Convênios com Entidades E ducacionais  <BR>292-3.3.50.00.00.00.00.00 0119 - Transf. a Institui ções Privadas sem Fins...R$ 30.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.043 - Núcleo de Cooperação Educaciona l  <BR>197-3.1.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraest. e Mobilidade U rbana <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.073 - Manut. depto. de Obras   <BR>223-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 548.000,00 <BR>225-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .....................................R$ 393.000,00 <BR>226-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 700.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.077 - Convênio Rio de Manut. Man ejo de Rios  <BR>247-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 - Frota Municipal   <BR>275-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 240.000,00 <BR>277-4.4.90.00.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 600.000,00<BR><BR>8 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Entidade: 4 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA   <BR>Projeto Atividade: 1.089 - Desenvolvimento Artístico  e Cultural <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. .........................................R$ 30.000,00 <BR>6-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 360.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DECRICIÚM A <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.093 - Manut. da Fundação de Esport es <BR>5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. ....................................R$ 1.100.000,00 <BR> <BR>Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA   <BR>Projeto Atividade: 1.047 - Manut. Do Hosp. Santa Catar ina e Banco de olhos <BR>14-3.3.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 800.000,00 <BR>15-3.3.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 500.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Vigilância Sanitária   <BR>21-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.050 – Manut. PSF e ESF  <BR>25-3.1.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ...................................R$ 2.000.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.052 - Manut. da Epidemiologia  <BR>40-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 135.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.053 - Manut. DST/HIV/AIDS  <BR>42-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ..........................................R$ 2.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.059 - Manut. da UPA da Próspera   <BR>76-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR>78-4.4.90.00.00.00.00.00 0102 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 150.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.063 - Manut. Consórcio da Saúde- CISAMREC  <BR>110-3.3.93.00.00.00.00.00 0102 - Aplic. Direta Dec.  de Op. Entre Órgão..R$ 100.000,00 <BR> <BR>Entidade: 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL  CRICIÚMA <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.070 - Manut. De Projetos Habitacion ais e de interesse Social <BR>2-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 100.000,00 <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 100.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 15 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE CR ICIÚMA <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.070 - Manut. da FAMCRI  <BR>15-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 110.000,00 <BR>  <BR>T O T A L.......................................... ......................................... R$ 11.891 .500,00 <BR>  <BR>Art.2º-   O  crédito  a  que  se  refere  o  artigo  anterior  correr á  por  conta  de  anulações  das  seguintes  dotações  orç amentárias  abaixo <BR>discriminadas: <BR> <BR>Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA   <BR>Órgão 01: Gabinete do Prefeito    <BR>Projeto Atividade: 1.013 - Manutenção da Diretoria de T rânsito <BR>23-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 100.000,00 <BR>19-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00<BR><BR>9 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda   <BR>Projeto Atividade: 1.026 - Manut. da Agricultura  <BR>99-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 37.500,00 <BR>105-4.4.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .......................................R$ 30.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.027 - Manut. do Convênio Polícia  Militar <BR>107-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .......................................R$ 40.000,00 <BR>110-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......................................R$ 10.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.028 - Manut. do Convênio Trânsi to Polícia Civil  <BR>112-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.029 - Manut. do Convênio Corpo  de Bombeiros <BR>118-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação    <BR>Projeto Atividade: 1.031 - Creches e Pré-Escolas – Educaçã o Infantil  <BR>129-4.4.90.00.00.00.00.00 0101 - Aplicações Diretas .....................................R$ 800.000,00 <BR>130-4.4.90.00.00.00.00.00 0119 - Aplicações Diretas .....................................R$ 126.000,00 <BR>131-4.4.90.00.00.00.00.00 0132 - Aplicações Diretas .....................................R$ 900.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.035 - Transporte Escolar  <BR>165-3.3.90.00.00.00.00.00 0137 - Aplicações Diretas .....................................R$ 250.000,00 <BR>170-4.4.90.00.00.00.00.00 0136 - Aplicações Diretas .....................................R$ 500.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.039 - Convênios com Entidades E ducacionais  <BR>300-3.3.50.00.00.00.00.00 0101 - Transf. a Institui ções Privadas sem Fins......R$ 30.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.043 - Núcleo de Cooperação Educaciona l  <BR>196-3.1.90.00.00.00.00.00 0118 - Aplicações Diretas .....................................R$ 200.000,00 <BR> <BR>Órgão 07: Sec. Mun. de Infraest. e Mobilidade Urbana   <BR>Projeto Atividade: 1.073 – Manut. Depto de Obras   <BR>219-3.3.90.00.00.00.00.00 0107 - Aplicações Diretas .....................................R$ 393.000,00 <BR>225-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .....................................R$ 518.000,00 <BR>294-4.4.90.00.00.00.00.00 0189 - Aplicações Diretas .....................................R$ 314.000,00 <BR>217-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 386.000,00 <BR>226-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .......................................R$ 30.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.077 - Convênio Rio de Manut. Man ejo de Rios  <BR>245-3.3.90.00.00.00.00.00 0134 - Aplicações Diretas .......................................R$ 50.000,00 <BR>246-3.3.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .......................................R$ 25.000,00 <BR>249-4.4.90.00.00.00.00.00 0164 - Aplicações Diretas .......................................R$ 25.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.084 - Frota Municipal   <BR>276-4.4.90.00.00.00.00.00 0183 - Aplicações Diretas .....................................R$ 600.000,00 <BR>277-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas .....................................R$ 240.000,00 <BR> <BR>Entidade: 4 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA   <BR>Projeto Atividade: 1.089 - Desenvolvimento Artístico  e Cultural <BR>5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 360.000,00 <BR>7-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .........................................R$ 30.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚ MA <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.093 - Manut. da Fundação de Esport es <BR>1-3.3.50.00.00.00.00.00 0100 - Transf. a Instituiçõ es Privadas sem Fins.....R$ 1.000.000,00 <BR>8-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .........................................R$ 100.000,00<BR><BR>10 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Entidade: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA   <BR>Projeto Atividade: 1.047 - Manut. do Hospital Santa C atarina e Banco de Olhos <BR>17-4.4.90.00.00.00.00.00 0163 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 800.000,00 <BR>16-4.4.90.00.00.00.00.00 0133 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 500.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.049 - Manut. Vigilância Sanitária   <BR>22-4.4.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 100.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.050 – Manut. PSF e ESF  <BR>23-3.1.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ...................................R$ 1.500.000,00 <BR>24-3.1.90.00.00.00.00.00 0167 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 500.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.052 - Manut. da Epidemiologia   <BR>39-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 135.000,00 <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.053 - Manut. DST/HIV/AIDS   <BR>43-4.4.90.00.00.00.00.00.0138 - Aplicações Diretas. ..........................................R$ 2.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.059 - Manut. da UPA da Próspera   <BR>73-3.3.90.00.00.00.00.00 0138 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 200.000,00 <BR>77-4.4.90.00.00.00.00.00.0167 - Aplicações Diretas. ......................................R$ 150.000,00 <BR> <BR>Projeto Atividade: 1.063 - Manut. Consórcio da Saúde- CISAMREC  <BR>109-3.3.93.00.00.00.00.00 0138 - Aplic. Direta Dec.  de Op. Entre Órgão......R$ 100.000,00 <BR> <BR>Entidade: 13 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL  CRICIÚMA <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.070 - Manut. de Projetos Habitaci onais e de Interesse Social <BR>7-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 200.000,00 <BR>  <BR>Entidade: 15 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE CR ICIÚMA <BR>  <BR>Projeto Atividade: 1.095 – Manut. da FAMCRI  <BR>5-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas.. .......................................R$ 100.000,00 <BR>16-4.4.90.00.00.00.00.00.0180 - Aplicações Diretas. ........................................R$ 10.000,00 <BR> <BR>T O T A L .......................................................................................................... R$ 11.891.500,00 <BR>  <BR>Art.3º-  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. <BR> <BR>Art.4º-  Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2018.    <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO –  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm.   	<BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 521/18, de 2 de maio de 2018. <BR>Modifica o Decreto SG/nº 317/18 de 20 de março de 2 018.  <BR> <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  25,  "caput",  da  Lei <BR>Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014,  <BR> <BR>DECRETA: <BR> <BR>Art.1º -  O caput   do  art.2º  do  Decreto  SG/nº  317/18,  que  declarou  es táveis  os  servidores  públicos  oriundos  do  Concurso Público <BR>025/2010/ASTC, passa vigorar com a seguinte redação :<BR><BR>11 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br <BR>Art.2º<BR>- Os servidores públicos municipais passarão a goza r dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente, com vigência <BR>a partir do término do estágio probatório.    <BR>Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2018.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM.   	<BR>DECRETO SF/n° 622/18, de 30 de maio de 2018.  <BR>Abre crédito adicional suplementar no orçamento do  Município de Criciúma do exercício de 2018, por conta da transposição de <BR>dotações e dá outras providências.   <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  previstas  na  Lei  Orgân ica  Municipal,  combinado  com  o <BR>disposto no artigo 20, III, da Lei Orçamentária Anu al - LOA/2018 - Lei Municipal n° 7.071/2017, de 24  de novembro de 2017; <BR> <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º   -  Fica  aberto  no  orçamento  do  Município  de  Criciúm a,  crédito  adicional  suplementar  no  valor  de  R$  1.150.000,00  (um <BR>milhão e cento e cinquenta mil reais) para a suplem entação do seguinte Projeto/Atividade: <BR>  <BR>Órgão 06:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO    <BR>Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Esc olar <BR>Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.0101 (171) Aplic ações Diretas.............. R$ 1.150.000,00 <BR>TOTAL ................................................... ............................................................R$ 1.150.000,00 <BR> <BR>Art. 2º  - De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, arti go 43, § 1º, inciso III, serviram como recursos para abertura do crédito <BR>suplementar de que trata o presente Decreto, a anul ação dos seguintes créditos orçamentários: <BR> <BR>Órgão 06:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  <BR>Projeto Atividade: 1.037 – Aquisição de Merenda Esc olar <BR>Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.0137 (172) Aplic ações Diretas...............R$ 1.150.000,00 <BR>TOTAL ................................................... ............................................................R$ 1.150.000,00 <BR>  <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>  <BR>Art. 4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de maio de 2018.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>CELITO HEINZEN CARDOSO -  Secretário Municipal da Fazenda <BR>ACF/erm.<BR><BR>12 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 624/18, de 1º de junho de 2018. <BR>Substitui membros nomeados para compor a Comissão d e Acompanhamento do Contrato nº 23.538/2017. <BR> <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e conformidade  o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, <BR>de 5 de julho de 1990,  <BR> <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º    A  alinea  “b”  do  art.  2º  do  Decreto  SG/  nº  9 41/17,  que  nomeia  membros  para  compor  a  Comissão  de   Acompanhamento <BR>do  Contrato  nº  23.538,  celebrado  entre  o  Município  de  Criciúma,  a  Sociedade  Literária  e  Caritativa  Santo  Agostinho  -  Hospital <BR>São José e o Estado Santa Catarina, passa a vigorar  com a seguinte redação:  <BR> <BR>Art.2º.......  a) ........  <BR>b) Conselho Municipal de Saúde:  <BR>    Titular: André Rodrigues da Silva <BR>    Suplente: Zenair Teresinha Ramos Cauduro <BR>c)........  <BR>d)........  <BR>e)........ <BR>f).........  Art.2º Revogam-se as disposições em contrário, em e special o Decreto SG/nº 1477/17, de 27 de outubro de 2017. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2018.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM.   <BR>DECRETO SG/nº 641/18, de 5 de junho de 2018. <BR>Modifica a abrangência do termo “âmbito regional” p revisto no art. 3º, II, do Decreto SG/nº 770/17, de 10 de abril de 2017, bem <BR>como  inclui  o  sistema  de  cotas  e  a  prioridade  de  co ntratação  para  as  microempresas  e  empresas  de  peque no  porte  sediadas <BR>local ou regionalmente.     <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei <BR>Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos  art. 47 c/c art. 48, § 3º, ambos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, <BR> <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º  - Fica modificada a redação do inciso II, art. 3º,  do Decreto SG/nº 770/17, de 10 de abril de 2017, q ue passa a vigorar nos <BR>seguintes termos:  <BR>“Art. 3º Para efeitos deste Decreto considera-se:  <BR>[...] <BR>II  –  âmbito  regional  –  o  âmbito  dos  municípios,  den tro  do  Estado,  existentes  dentro  de  um  raio  de  distância,  definido  no <BR>instrumento convocatório, em quilômetros, superior aos limites geográficos do próprio Município. <BR>[...]”    <BR>Art.2º  - Ficam incluídos o art. 4-A e art. 4-B no Decreto  SG/nº 770/17, de 10 de abril de 2017, com as segui ntes redações: <BR>  <BR>“Art.4º-A  Com  o  objetivo  de  fomentar  o  desenvolvime nto  socioeconômico  de  Criciúma  e  região,  a  Administração  poderá <BR>estabelecer  prioridade  de  contratação  para  as  micro empresas  e  empresas  de  pequeno  porte  sediadas  local   ou  regionalmente, <BR>até  o  limite  de  10%  (dez  por  cento)  do  melhor  preço   válido,  em  observância  ao  contido  no  art.  48,  §  3º,  da  Lei  Complementar <BR>Federal nº 123/2006.<BR><BR>13 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Art.4-B  Nas  licitações  para  a  aquisição  de  bens  de  natureza  divisível,  e  desde  que  não  haja  prejuízo  para  o  conjunto  ou  o <BR>complexo  do  objeto,  ou  apresentar  risco  à  obtenção  da  proposta  mais  vantajosa,  a  Administração  Pública  deverá  reservar  cota <BR>de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresa e empresa de pequeno  porte. <BR> <BR>§ 1º O disposto neste artigo não impede a contrataç ão das microempresas ou das empresas de pequeno por te na totalidade do <BR>objeto.   <BR>§ 2º O instrumento  convocatório deverá prever que, na hipótese de não haver  vencedor para a cota reservada, esta  poderá ser <BR>adjudicada  ao  vencedor  da  cota  principal  ou,  diante  de  sua  recusa,  aos  licitantes  remanescentes,  desde  que  pratiquem  o  preço <BR>do primeiro colocado da cota principal.   <BR>§ 3º Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a  cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. <BR> <BR>§  4º  Nas  licitações  por  Sistema  de  Registro  de  Preç o  ou  por  entregas  parceladas,  o  instrumento  convoca tório  deverá  prever  a <BR>prioridade  de  aquisição  dos  produtos  das  cotas  reservadas,  ressalvados  os  casos  em  que  a  cota  reservad a  for  inadequada  para <BR>atender as quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. <BR> <BR>§ 5º A cota aplica-se até o montante de R$ 80.000,0 0 (oitenta mil reais). <BR> <BR>§ 6º Não se aplica o benefício disposto neste artig o quando os itens ou os lotes de licitação possuíre m  valor estimado de até R$ <BR>80.000,00  (oitenta  mil  reais),  tendo  em  vista  a  apl icação  da  licitação  exclusiva  prevista  no  art.  48, inc.  I,  da  Lei  Complementar <BR>Federal nº 123/2006.”    <BR>Art.3º  - Este Decreto entra em vigor na presente data. <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de junho de 2018.   <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>EDCI/erm.   <BR>DECRETO SG/nº 642/18, de 5 de junho de 2018.  <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 393/18, de 2 de abri l de 2018. <BR> <BR> O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do  art. 22 da LC 012/99, e <BR>  <BR>Considerando o requerimento da servidora através de  Processo nº 528119 de 30/04/2018, resolve: <BR> <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a  partir  de  1º  de  maio  de  2018,  os  efeitos  do  Decre to  SG/nº  393/18,  que  concedeu  a  redução  da  jornada  de  trabalho  de <BR>JACTANIA MARQUES MULLER , matrícula nº 56.674, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria <BR>Municipal de Saúde, ficando restabelecida a carga h orária para a qual foi nomeada através de Decreto S A/nº 845/16, resultante <BR>da classificação no Concurso Público realizado de a cordo com o Edital nº 001/2014.  <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5  de junho de 2018.  <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>14 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 644/18, de 5 de junho de 2018. <BR>Nomeia Caroline Brunel Matias, Gestora Municipal de  Contratos, do Município de Criciúma. <BR> <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:   <BR>NOMEAR,     <BR>a servidora  CAROLINE BRUNEL MATIAS ,  CPF nº 045.623.329-64,  RG 4.782.742-4, como  Gesto ra Municipal de Contratos   -  GMC, <BR>junto a GICOV/CR – CAIXA, do município de Criciúma.  <BR>  <BR>Fica revogado o Decreto SG/nº 187/17 de 20 de janei ro de 2017 <BR>  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de junho de 2018.    <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral  <BR>ERM.  <BR>DECRETO SG/nº 670/18, de 7 de junho de 2018 <BR>Constitui comissão para instaurar procedimento de T omada de Contas Especial. <BR>  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  Art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal e em conformidade com o que estabelece a  legislação vigente, <BR>  <BR>DECRETA:    <BR>Art.1º -  Instaurar  procedimento  de  Tomada  de  Contas  Especi al  com  a  finalidade  de  apurar  os  fatos  referentes  ao  Convênio <BR>26/2015,  firmado  entre  a  Fundação  Cultural  de  Crici úma  e  a  União  das  Associações  Étnicas  de  Criciúma,  no  valor  de                    R$ <BR>213.000,00 (duzentos e treze mil reais), com o segu inte objeto: A transferência de recursos financeiros para auxiliar na realização <BR>do projeto denominado  “XXVII Festa das Etnias/2015”.  <BR> <BR>Art.2º   -  Constituir  Comissão  formada  pelos  servidores,  Caroline  Brunel  Matias,  matrícula  nº  40002, Kamila  Cadorin  Apolinário , <BR>matrícula  nº  64026,  Luiz  Fernando  Cascaes ,  matrícula  nº  54656  e  como  suplente  Joanita  Rodrigues  Tibincoski,  matrícula  nº <BR>55269,  para,  sob  a  presidência  da  primeira,  realiza r,  a  partir  da  publicação  deste  Decreto  e  no  prazo  de  30  dias,  a  tomada  de <BR>contas  especial,  em  conformidade  com  o  disposto  na  Instrução  Normativa  nº  TC  -  13/2012,  visando  a  apuração  dos  fatos, <BR>identificação dos responsáveis e quantificação do d ano decorrente. <BR> <BR>Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação. <BR> <BR>Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. <BR> <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 7 de junho de 2018. <BR> <BR>CLÉSIO SALVARO -  Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA -  Secretário Geral <BR>TCRG/erm.<BR><BR>15 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>AVISO DE LICITAÇÃO <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/FMAS/2018 <BR>  <BR>OBJETO :Registro  de  Preços  de  “ GULOSEIMAS”,  para  atendimento  aos  eventos  referentes  à  Secret aria  Municipal  de  Assistência <BR>Social e Habitação de Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 29 de junho de 2018 às 15h00min. <BR> <BR>EDITAL :  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR> <BR>CRICIÚMA-SC, 06 de junho de 2018.    <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS -  PREGOEIRA 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/FMAS/2018 <BR>OBJETO:  Registro  de  preços  de  materiais  de  artesanato ,  para  aquisições  futuras  em  atendimento  aos  serviç os  realizados  pelo <BR>CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social  de Criciúma/SC.  <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 03 de julho de 2018 às 09h00min. <BR> <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC, 07 de junho de 2018.    <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS -  PREGOEIRA 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/FMAS/2018 <BR>OBJETO:Registro de Preços de  “MATERIAIS DESCARTÁVEIS”,  para atendimento aos eventos referentes à Secretar ia Municipal de <BR>Assistência Social e Habitação de Criciúma/SC.   <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 03 de julho de 2018 às 14h00min. <BR> <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR> <BR>CRICIÚMA-SC, 07 de junho de 2018.    <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRA<BR><BR>16 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>  <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 171/PMC/2018 <BR>OBJETO :Registro  de  preços  de  Materiais  de  Limpeza,  para  aquisições  futuras,  no  atendimento  a  Circuns crição  Regional  de <BR>Trânsito – CIRETRAN e demais unidades da Policia Ci vil no município Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 26de junho de 2018 às 09h00min. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC,25de maio de 2018  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRA <BR> 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 172/PMC/2018 <BR>OBJETO :Registro  de  preços  de  equipamentos  e  materiais  de  informática ,  para  aquisições  futuras  no  atendimento  ao  4º <BR>Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC.    <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 26de junho de 2018 às 14h00min. <BR>  <BR>EDITAL :  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC,25de maio de 2018.   <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRA <BR> 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 175/PMC/2018 <BR>OBJETO: Contratação  de  empresa  para  serviços  com  fornecimen to  de  peças,  para  efetuar  a  reforma  geral  da  escavadeira “New <BR>Holland E175B”  pertencente ao município de Criciúma/SC. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 27de junho de 2018 às 08h30min. <BR>  <BR>EDITAL :  completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC,06de Junho de 2018 . <BR>  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRA<BR><BR>17 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 176/PMC/2018 <BR>OBJETO :Registro  de  preços  de  material  escolar  (caderno  brochurão ),  através  de  empresas  do  ramo  pertinente,  para  aqu isições <BR>futuras, no atendimento as escolas da rede municipa l de ensino de Criciúma/SC	<BR>. <BR>  <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 27de junho de 2018 às 10h00min. <BR>  <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.go v.br.	 <BR>  <BR>CRICIÚMA-SC,06de Junho de 2018.    <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS -  PREGOEIRA 	<BR> <BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/PMC/2017  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 22.430,80  <BR>Assinatura: 28/05/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Valmor Consoni. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 085/PMC/2016  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor reajustado: R$ 79.515,47 <BR>Assinatura: 04/06/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 090/PMC/2013	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 17/05/2019  <BR>Assinatura: 16/05/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Marcelo Ataide de Oliveira. <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2017  <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA ME <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 16.402,71 <BR>Assinatura: 25/05/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Irio D’amorim.<BR><BR>18 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 175/PMC/2017  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.               <BR>Contratada: NETCABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELE TRONICOS LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme  artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução: até 25/04/2018. <BR>Assinatura: 25/01/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: João Luiz Zilli. <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/PMC/2017   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: NETCABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELE TRONICO LTDA <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, in ciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 12.570,13  <BR>Assinatura: 06/04/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: João  Luiz Zili. <BR> 	<BR> 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 237/PMC/2015   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA  <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 240(duzentos e quarenta	<BR>) dias, a partir de 02/02/2015. <BR>Assinatura: 23/04/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos. <BR> 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2015   <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 240(duzentos e quarenta	<BR>) dias, a partir de 02/02/2015. <BR>Assinatura: 23/04/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos. <BR> 	<BR>  <BR>Décimo SextoTermo Aditivo ao Contrato nº 251/PMC/20 10 <BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: GILSON MEDEIROS BENEDET  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: 30/10/2019  <BR>Assinatura: 06/06/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Gilson Medeiros Benedet.<BR><BR>19 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termos Aditivos <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor reajustado: R$ 6.699,00  <BR>Assinatura: 04/06/2018  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.  <BR> <BR>Termos Aditivos <BR>FME - Fundação Municipal de Esporte <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FME/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor reajustado: R$ 426,58 <BR>Assinatura: 04/06/2018 <BR> Signatário: Pela Fundação Municipal de Esportes: Sandro Renato Araújo– Pela Empresa: Joverson   Benedet.  <BR>Termos Aditivos <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.    <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor reajustado: R$ 2.376,66 <BR>Assinatura: 04/06/2018 <BR>  <BR>Signatário: Pela Fundação Cultural de Criciuma:  Sergio Luiz Zappelini – Pela Empresa: Joverson Benedet . 	<BR> 	<BR>Retificação do Extrato de Contrato <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 114/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 114/PMC/2018,  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Pregão Presencial nº 131/PMC/2018. <BR> <BR>Leia-se: Modalidade: Convite nº 131/PMC/2018  <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA<BR><BR>20 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 115/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 115/PMC/2018,  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Pregão Presencial nº 086/PMC/2018 <BR>  <BR>Leia-se: Modalidade: Convite  nº 086/PMC/2018 <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 116/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 116/PMC/2018,  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Pregão Presencial nº 120/PMC/2018 <BR>  <BR>Leia-se: Modalidade: Convite  nº 120/PMC/2018 <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 119/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 119/PMC/2018,  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Convite Nº 145/PMC/2018. <BR> <BR>Leia-se: Modalidade: Tomada de Preço  Nº 145/PMC/2018 <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA	 	<BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 121/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 121/PMC/2018 , publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Convite Nº 093/PMC/2018 <BR>  <BR>Leia-se: Modalidade: Pregão Presencial  Nº 093/PMC/2018 <BR> <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA <BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 122/PMC/2018 <BR>O Município de Criciúma torna pública a  RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N° 122/PMC/2018,  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 08/06/2018, ano 9 – Edição n.º  2000. <BR>  <BR>Onde se lê:  Contratada: TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. <BR> <BR>Leia-se: Modalidade:  Contratada: PLINIO JOSE LOPES GUIMARÃES RAMOS ME . <BR>  <BR>DIRETORIA DE LOGÍSTICA<BR><BR>21 	<BR>Segunda- Feira, 11 de junho de 2018 <BR>Nº 2001 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Prorrogação <BR>FME- Fundação Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/FME/2018 <BR>1º AVISO DE PRORROGAÇÃO <BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA ,  torna  público  que,  com  base  no  Decreto  SG/nº  610/ 18,  de  28  de  maio  de  2018,  suspendeu  os <BR>processos  licitatórios  em  andamentos,  bem  como  a  pu blicação  de  novos    até  a  normalização  da  situação  de  desabastecimento <BR>de  combustíveis  provocada  pelo  movimento  de  paralis ação  dos  caminhoneiros  em  nível  nacional,  o  qual  afetou  diretamente  os <BR>serviços  públicos  e  a  mobilidade  dos  cidadãos.  Port ando,    com  base  no  Decreto  SG/629/18  publicado  em  0 4  de  junho  de  2018 <BR>que  restabelece  os  prazos  processuais  no  âmbito  adm inistrativo,  assim  como  o  prosseguimento  normal  dos  processos <BR>licitatórios, por conseguinte,  prorroga a data de  abertura do Edital acima epigrafado, para o dia 02/07/2018 às 11h00min	<BR>, com <BR>o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação  e Proposta) até às 09h00min do destacado dia,manten do-se inalteradas as <BR>demais condições do Aviso de Licitação veiculado an teriormente. <BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 201 8. <BR> <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS -  PREGOEIRA 	<BR>Aviso de Revogação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/FMS/2018 <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público  a REVOGAÇÃO	 do edital supracitado, que <BR>tem como objeto o Registro de preços de serviços gr áficos, para impressão de formulários personalizados, em atendimento a <BR>Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC., por intere sse público e conveniência administrativa. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93. <BR>  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 08 de junho de 201 8. <BR> <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRO (assinado no original)