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Quinta-Feira, 07 de junho de 2018
Nº 1999 – Ano 9
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Lei...........................................
......................................................................................................................1
Decretos...................................... ..................................................................................................................2
Edital de Convocação.......................... ..........................................................................................................6
Aviso de Dispensa de Licitação................ .....................................................................................................7
Aviso de Retificação e Remarcação.................. ............................................................................................7
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Ba lanço Orçamentário.....................................................9
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.208, de 1º de junho de 2018.
Denomina Rua Serafina Milioli Roncki.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Serafina Milioli Roncki, a atual Rua SD-1718-083, localizada no Bairro Fáb io Silva, a qual tem
seu início na Rua Raymundo Pucher, prosseguindo no sentido Sul até o limite do imóvel cadastrado atualmente sob a inscrição
imobiliária 0.83.09.1600.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
Índice
Quinta - Feira, 07 de junho de 2018 Nº 1999 – Ano
2
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 607/18, de 28 de maio de 2018
Demite servidor público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º - Demitir, por abandono no cargo público, no s termos do art. 152 da LC 012/99, o servidor GILMAR LAURINDO, matrícula
nº 40.007, ocupante do cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana,
com base nos fatos e fundamentos apresentados no Pr ocesso Administrativo nº 484715 de 2016, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar – PAD.
Art.2º - Este Decreto tem seus retroativos à data d o abandono do cargo.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 608/18, de 25 de maio de 2018.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Maria Salete Rosso da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 502512 de
27/07/2017 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA :
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão,
transação, compensação, desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de MARIA SALETE
ROSSO DA SILVA medindo 63.000,00 m² (sessenta e três mil metros qu adrados), situada no Bairro Quarta Linha,
neste Município, devidamente transcrita sob o nº 54 .468, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da
Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada para Rodovia Luiz Rosso, medindo 896,70 m² com as seguintes confrontações:
Norte 12,82 metros, com a Rodovia Luiz Rosso.
Sul 12,82 metros, com Célia Rosso Cousseau (matricula 5 4.467);
Leste 70,00 metros, com a Área Remanescente da matricula 54.468;
Oeste 70,00 metros, com a Rodovia Luiz Rosso.
II - área remanescente medindo 62.103,30 m² com as seguintes confrontações:
Norte 77,14 metros confrontando com Pavei Construtora Ltda. (Matricula 90.177), Loteamento
Parque Residencial Sol Nascente; 32,51 metros confr ontando com Pavei Construtora Ltda.
(Matrícula 76.758) Lote 07 - Quadra M - Área Verde 03 - Loteamento Parque Residencial Sol
Nascente; 72,33 metros confrontando com Pavei Const rutora Ltda. (Matricula 76.758) Lote
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08 - Quadra M - Área de Proteção do Córrego - Loteamento Parque Residencial Sol
Nascente; 90,16 metros confrontando com Município d e Criciúma (Matricula 81.632) Lote
02 Quadra M - Área de Utilidade Pública - Loteament o Parque Residencial Sol Nascente);
15,00 metros confrontando com a Rua Paulo Dal Pont; 32,50 metros confrontando com
Pavei Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 17 - Quadra N - Loteamento Parque
Residencial Sol Nascente);32,50 metros confrontando com Pavei Construtora Ltda.
(Matricula 76.758) Lote 18 - Quadra N - Loteamento Parque Residencial Sol Nascente);
12,00 metros confrontando com a Rua Jesuíno João Fe lizardo; 25,84 metros confrontando
com Pavei Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lot e 17 - Quadra O - Loteamento Parque
Residencial Sol Nascente); 25,00 metros confrontand o com Marcos Antônio Darós
(Matricula 103.835) Lote 18 - Quadra O - Loteamento Parque Residencial Sol Nascente);
12,00 metros confrontando com a Rua Antônio Darolt; 25,00 metros confrontando com
Pavei Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 17 - Quadra P - Loteamento Parque
Residencial Sol Nascente); 25,00 metros confrontand o com Pavei Construtora Ltda.
(Matricula 76.758) Lote 18 - Quadra P - Loteamento Parque Residencial Sol Nascente);
12,00 metros confrontando com a Rua Lúcio Rosso; 25 ,00 metros confrontando com Pavei
Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 17 - Quad ra Q - Loteamento Parque Residencial
Sol Nascente); 25,00 metros confrontando com Pavei Construtora Ltda. (Matricula 76.758)
Lote 18 - Quadra Q - Loteamento Parque Residencial Sol Nascente); 12,00 metros
confrontando com a Rua Manoel Avelino Raymundo; 112 ,00 metros confrontando com
Pavei Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Área Ver de 01 - Quadra R - Loteamento Parque
Residencial Sol Nascente); 12,00 metros confrontand o com a Rua Eliseu Rosso; 25,00
metros confrontando com Pavei Construtora Ltda. (Ma tricula 76.758) Lote 17 - Quadra S -
Loteamento Parque Residencial Sol Nascente); 25,00 metros confrontando com Pavei
Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 18 - Quad ra S - Loteamento Parque Residencial
Sol Nascente); 12,00 metros confrontando com a Rua José Nascimento da Silva; 25,00
metros confrontando com Pavei Construtora Ltda. (Ma tricula 76.758) Lote 17 - Quadra T -
Loteamento Parque Residencial Sol Nascente); 25,00 metros confrontando com Pavei
Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 18 - Quad ra T - Loteamento Parque Residencial
Sol Nascente); 12,00 metros confrontando com a Rua Maria Analia Pavei Ghedin; 25,00
metros confrontando com Pavei Construtora Ltda. (Ma tricula 76.758) Lote 17 - Quadra U -
Loteamento Parque Residencial Sol Nascente); 25,00 metros confrontando com Pavei
Construtora Ltda. (Matricula 76.758) Lote 18 - Quad ra U - Loteamento Parque Residencial
Sol Nascente); 6,00 metros confrontando com a Rua J osé Poli; 31,50 metros confrontando
com Pasqual Rosso (Matricula 26.215).
Sul 887,90 metros confrontando com Célia Rosso Cousseau (Matricula 54.467);
Leste 70,01 metros confrontand o com Giassi Empreendimentos e Participações Ltda. (Matricula
23.614 - O.R.I. Içara);
Oeste 70,00 metros confrontando com a Área de Desapropria ção da Rodovia Luiz Rosso .
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm.
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DECRETO SG/nº 623/18, de 30 de maio de 2018.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Mercado Lisandra Eireli.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 520117 de
19/02/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de MERCADO LISANDRA EIRELI, medindo
412,50 m² (quatrocentos e doze metros quadrados e c inquenta decímetros quadrados), situada no Bairro Pinheirinho, neste
Município, devidamente transcrita sob o nº 53.440, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a
seguir descritas:
I – área desapropriada para Rua Imigrante Benedet, medindo 40,50 m² com a s seguintes confrontações:
Norte 15,00 metros, com área remanescente (matricula 53.4 40);
Sul 15,00 metros, com a Rua Imigrante Benedet;
Leste 2,70 metros, com Antonio Bolan Neto (matricula 48.3 23);
Oeste 2,70 metros, com a área desapropriada da matrícula 51.166.
II - área remanescente medindo 372,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte 14,61 metros, confrontando com terras de Mercado Li sandra Eireli (matricula 74.458) e 0,39
metros confrontando com terras de Mercado Lisandra Eireli (matricula 41.730);
Sul 15,00 metros confrontando com área desapropriada da matrícula 53.440;
Leste 24,80 metros confrontando com terras de Antonio Bol an Neto (matricula 48.323);
Oeste 24,80 metros confrontando com terras de Mercado Lis andra Eireli (matricula 51.166).
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm.
DECRETO SG/nº 631/18, de 1º de junho de 2018.
Concede pensão por morte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 525531 de
03/04/2018 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so I, da Constituição Federal e art. 48, inciso II, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
FELICIDADE VERDIERI DA SILVA , esposa servidor falecido Rubens Garcia da Silva, matrícula nº 3547, Assistente Técnico I, no
valor correspondente ao pagamento dos proventos da aposentadoria do “de cujus”, a partir de 21 de março de 2018 , data do
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óbito conforme Certidão de Óbito registrada sob mat
rícula 108076 01 55 2018 4 00134 273 0044837 32, no Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca de Criciúma/SC, de acor do com a seguinte memória de cálculo:
Proventos de aposentadoria R$ 1.282,24
Triênio R$ 487,62
Abono R$ 47,47
Dissídio Coletivo 04/00 R$ 72,26
Total dos Proventos R$ 1.889,59
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 637/18, de 4 de junho de 2018.
Altera as disposições do Decreto SG/nº 441/18, que designa Comissão Permanente de Licitações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis Federais nºs 8.666, de
21/09/93, 8.883, de 08/06/94 e o Decreto nº 418/SA/ 90, de 07/06/90 e art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05/07/90,
DECRETA:
Art.1º - O caput do art. 2º, do Decreto SG/nº 441/18, de 9 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º- Compete ao Procurador Geral do Município a responsabilidade pelos pareceres jurídicos nas minutas de editais e
contratos de todos os procedimentos licitatórios.
Art.2º- Fica inserido o art.2º-A ao Decreto SG/nº 4 41/18, com a seguinte redação:
Art.2º-A - Os Secretários, Diretores, Presidentes d as Fundações e Autarquias ficam autorizados a assin ar os instrumentos
licitatórios.
Art.3 º - Este Decreto em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
DECRETO SG/nº 638/18, de 4 de junho de 2018.
Altera as disposições do Decreto SG/nº 442/18, que adota o Pregão Presencial e designa a equipe pregoe ira do Município de
Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- O caput do art.3º do Decreto SG/nº 442/18, de 9 de abril d e 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.3º - Compete ao Procurador Geral do Município a responsabilidade pelos pareceres jurídicos nas minutas dos pregões e
contratos dos procedimentos licitatórios.
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Nº 1999 – Ano 9
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Art.2º- Fica inserido o art.3º-A ao Decreto SG/nº 4
42/18, com a seguinte redação:
Art.3º-A - Os Secretários, Diretores, Presidentes d as Fundações e Autarquias ficam autorizados a assin ar os instrumentos
licitatórios.
Art.3 º- Este Decreto em vigor na data de sua assinatura.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 045/2018
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1566/ 17, de 11.12.2017, CONVOCA
os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário
Eletrônico do Município,no horário das 8:00 às 17:00 hora s, no Departamento de Apoio Administrativo da Secret aria Geral/Paço Municipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárba ra, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções para posse
no respectivo cargo. O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis par a providenciar/entregar a documentação. Caso não respeite o prazo
acima citado, o candidato poderá ser dispensado da vaga escolhida.
FARMACÊUTICO (assistência farmacêutica) | Ensino Su perior Completo CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 horas
Classif. Nome do candidato
4 Elaine Micheli Zanin
HIGIENIZADOR (saúde 24h) | Ensino Fundamental Compl eto CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
1 Jeane Borges
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 04de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2018
PROCESSO SELETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Processo Seletivo n° 005/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1566/ 17, de 11.12.2017, CONVOCA
os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no Processo Seletivo para comparecer, a partir da data de publicação no Diário
Eletrônico do Município,no horário das 8:00 às 17:00 hora s, no Departamento de Apoio Administrativo da Secret aria Geral/Paço Municipal,
sito à Rua Domênico Sônego nº 542 – Bairro Santa Bárba ra, para retirar a relação de documentos necessários e receber instruções para posse
no respectivo cargo . O candidato terá um prazo de 10 (dez) dias úteis pa ra providenciar/entregar a documentação. Caso não respeite o prazo
acima citado, o candidato poderá ser dispensado da vaga escolhida.
HIGIENIZADOR (rede básica) | Ensino Fundamental Com pleto - CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
13 Juliana De Oliveira Zeferino
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14 GizeliColonetti Saturnino Vaz Franco
AGENTE DE SERVIÇOS | Ensino Fundamental Incompleto – CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 horas
Classif. Nome do candidato
41 Valdeci Rezende
MOTORISTA SOCORRISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h ou regime de plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
16 Susan Gladis Da Rosa Dias Paiano
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05de junho de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
Aviso de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 174/PMC/2018
PROCESSO Nº. 526741/2018
OBJETO : Contratação de serviços técnicos especializados p ara elaboração do Diagnóstico Social Ambiental do l eito principal do
Rio Criciúma (nascente Criciúma Clube/Cruzeiro do S ul e nascente Mina Brasil, finalizando no Rio Sangão). Lei 7126/17.
CONTRATADA : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA – FUCRI/UNESC (I PAT) –CNPJ/MF nº. 83.661.074/0001-04
VALOR GLOBAL: R$235.000,00.
BASE LEGAL: Art. 24 , Inciso XIII, combinado com o art. 26, da Lei Nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO : 06/06/2018, por Kátia M. Smielevski Gomes – Secre tária de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade
Urbana.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 06/06/2018, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipal.
Aviso de Retificação e Remarcação
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMR EC
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/CISAMREC/2018
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima
epigrafado, que tem como objeto o Registro de preço s para aquisições futuras e eventuais de Tiras reagentes para glicemia
capilar; Seringas descartáveis para insulina e Lanc etas para coleta de sangue por punção digital, destinad os ao atendimento às
necessidades da rede básica de saúde dos municípios consorciados à CISAMREC., são feitas as seguintes retificações:
No ANEXO VII - PLANILHA COM ESPECIFICAÇÕES DOS PROD UTOS:
O “item 01 - Tiras reagentes para glicemia capilar ” - passa a ser da seguinte forma:
Tiras reagentes para determinação quantitativa de g licose no sangue, para amostras de sangue capilar, com capacidade de
medição entre 10 a 600 mg/dl, com tecnologia de bio sensor amperométrico ou fotométrico, utilizando química de glicose
Desidrogenase ou Glicose Oxidase com tempo de leitura máximo 10 segundos. Deverá s er fornecido Software gerenciador de
dados em português que permite o gerenciamento da d ispensação de tiras e avaliação glicêmica do paciente em forma gráficos
e tabelas para análise dos profissionais de saúde.
Apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricaç ão (CBPF) e registro na ANVISA. Apresentar BULA e o prospecto do produto
na proposta de preços.
O “ item 03 - Lanceta para coleta de sangue por punção digital” - passa a ser da seguinte forma:
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Lanceta para coleta de sangue por punção digital, s
istema estéril e descartável, com invólucro protetor de plástico, Diâmetro da
agulha: de 0.33mm até 0.36 mm (29G ou 28G); Ponta trifacetada e revestimento siliconizado da l âmina, com retração
automática da agulha. Possui capa de esterilidade, corpo de lancetador e gatilhos compostos por polipr opileno.
Atende as normas reguladoras: ISO 13485 e NR32. A e mpresa deverá apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação
(CBPF) emitido pela ANVISA.
Em virtude da alteração, fica prorrogada a data de abertura para dia 25/06/2 018 às 09h00. Mantêm-se inalteradas as demais
condições do Edital e anexos. Feita as alterações a cima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na
forma da Lei.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 05 de junho de 201 8.
ROQUE SALVAN
Diretor Executivo CISAMREC assinado no original
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO ABRIL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2017 A ABRIL/2018
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO FEVEREI RO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL DE 2018
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 08
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CF Art. 212 LOM Art. 124
RECEITAS 25% 30%
Impostos 42.595.783,07 42.595.783,07
Fundo de Participação dos Municipios 21.187.176,38 21.187.176,38
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Julho 0,00 0,00
Fundo de Participação dos Municipios 1% Cota de Deze mbro 0,00 0,00
Imposto Territorial Rural 2.449,72 2.449,72
Transf. Financeiras LC 87/96 105.634,96 105.634,96
ICMS 32.706.483,94 32.706.483,94
IPVA 8.316.584,15 8.316.584,15
Cota Parte do IPI Exportação 505.962,00 505.962,00
Divida Ativa de Impostos 4.238.133,50 4.238.133,50
TOTAL GERAL 109.658.207,72 109.658.207,72
TOTAL A SER APLICADO 27.414.551,93 32.897.462,32
DESPESAS COM EDUCAÇÃO NAS FONTES 1,18 E 19 (CF.Art. 212)
e ( LOM Art.
124)
361 ENSINO FUNDAMENTAL 26.484.448,06 26.484.448,06
362 ENSINO MÉDIO 0,00 0,00
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 3.709.530,94
365 ENSINO INFANTIL 24.631.125,91 24.631.125,91
51.115.573,97 54.825.104,91
GANHO COM FUNDEB (118,119) 22.933.053,43 22.933.053,43
Juros do FUNDEB (118,119) 54.344,99 54.344,99
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 0,00 0,00
OUTRAS 0,00 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO
22.987.398,42 22.987.398,42
Valor Aplicado 28.128.175,55 31.837.706,49
Percentual aplicado 25,65 29,03
Aplicado a maior/menor 713.623,62 -1.059.755,83
FUNDEB líquido R$
Receita 35.497.910,77
Retido 12.564.857,34
Ganho FUNDEB 22.933.053,43
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 23 de Maio de 2018.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Che fe do Controle Interno
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO ABRIL
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS DA SAUDE
PERÍODO: DE JANEIRO A ABRIL DE 2018
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
38
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RECEITAS 15%
Impostos 42.595.783,07
Fundo de Participação dos Municipios 21.187.176,38
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA JULHO 0,00
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 1% COTA DEZEMBRO 0, 00
Imposto Territorial Rural 2.449,72
Transf. Financeiras LC 87/96 105.634,96
ICMS 32.706.483,94
IPVA 8.316.584,15
Cota Parte do IPI Exportação 505.962,00
Divida Ativa de Impostos 4.238.133,50
TOTAL GERAL 109.658.208
TOTAL A SER APLICADO 16.448.731
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE-FONTE DE RECURSOS 2
Despesas Correntes 25.444.108,77
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 20.307.504,67
3.3 Outras Despesas Correntes 5.136.604,10
Despesas de Capital 207.176,11
4.4 Investimentos 207.176,11
DESPESA TOTAL 25.651.284,88
DESPESAS NÃO CONSIDERADAS COMO AÇÕES EM SAÚDE 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADO DA FUNÇÃO 10 0,00
TOTAL DAS DEDUÇÕES EM SAÚDE 0,00
TOTAL APLICADO
25.651.284,88
PERCENTUAL APLICADO
23,39
9.202.554
8,39
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 23 de Maio de 2018.
Clesio Salvaro
Celito H. Cardoso
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Che fe do Controle Interno
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2018/BIMESTRE MARÇO – ABRIL LRF, Art. 48 -
Anexo 14
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No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
123.307.341,56
228.849.356,58
DESPESAS EMPENHADA
99.454.232,29
285.959.397,94
DESPESAS LIQUIDADA
-
190.781.608,78
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO LIQUIDADO 38.067.747,80
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO EMPENHADO -57.110.041,36
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
633.049.762,42
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS
12.125.000,33
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA
12.706.019,03
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO LIQUIDADO
-
581.018,70
RESULTADO NOMINAL -66.094.017,78
META FIXADA NA LDO -10.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 660,94
RESULTADO PRIMÁRIO LIQUIDADO 63.993.362,60
META FIXADA NA LDO/REVISADA -13.010.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META -491,88
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento a té o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 90.400.277,16
8.283.870,79
35.878.451,55
46.237.954,82
NÃO PROCESSADOS 1.085.461,84
-
395.449,24
690.012,60
TOTAL 91.485.739,00
8.283.870,79
36.273.900,79
46.927.967,42
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE
28.128.175,55
25,65
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
-
-
DESPESA DE CAPITAL EMPENHADA
-
-
41
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE
PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 35.376.272,19
43.077.316,54
49.940.259,51
34.990.854,20
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 20.572.465,66
30.600.839,04
67.429.111,61
101.884.805,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 14.803.806,53
12.476.477,50 -17.488.852,10 -66.893.951,33
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + )
394.880,91
JUROS AUFERIDOS ( + )
6.489,10
RECEITAS DE ALIENAÇÃO ( + )
1.209.001,16
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( - ) 376.397,69
1.233.973,48
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE
25.651.284,88 23,39
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Val or Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
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Clesio Salvaro Celito H. Cardoso
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda
Francisco A. Garcia Aluchan C. Felisberto
Contador Geral - CRC/SC 22.310 C hefe do Controle Interno
42
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2017 A ABRIL/2018
43
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44
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Nº 1999 – Ano 9
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DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018
45
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Nº 1999 – Ano 9
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46
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Nº 1999 – Ano 9
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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E
CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018
47
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48
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Nº 1999 – Ano 9
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2018/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
49
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50
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Nº 1999 – Ano 9
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O QUADRIMESTRE DE 2018
51
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