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Nº 1997 – Ano 9
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Portaria..............................................................................................................................................................1
Editais........................................ ...................................................................................................... ..................2
Extrato de Ata de Registro de Preços........... ...................................................................................................33
Resolução...................................... ...................................................................................................... ............36
Ata de Pregão Presencial....................... ..........................................................................................................38
Ata do Edita de Concorrência................... .......................................................................................................40
Aviso de Prorrogação........................... ............................................................................................................40
Comunicado..................................... ................................................................................................................41
Portaria
DTT - Diretoria de Trânsito e Transporte
PORTARIA N º 001∕ 2018 ( Republicada por incorreção)
O Diretor de Trânsito e Transportes na condição de Autoridade de Transito e Transportes de Criciúma, n o uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Complementar nº 203, de 20 de Ja neiro de 2017, em seu Art. 17, V, e do Decreto SG nº 460/2017 de 10 de Fevereiro de
2017:
Considerando que o agente da Autoridade de Trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil,
estatutário ou celetista ou ainda policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscr ição sobre a via no âmbito de sua
competência, em consonância com o Art. 280, § 4º do Cód igo de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização, vinculados à Administração Direta do
Município, abaixo nomeados como Agentes da Autorida de de Trânsito para exercerem a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas na legislação de trânsito.
1 - Ageu do Nascimento - matricula 45365.
2 - Paulo Ricardo Fagundes - matricula 45149 .
3 - Stédine Bonelli Porto - matrícula 45160.
4 - Valdonir Goulart Candido - matricula 45395.
Parágrafo único. Para que possa exercer suas atribu ições como agentes da autoridade de trânsito, o ser vidor credenciado deverá estar
devidamente uniformizado conforme padrão da institu ição e no regular exercício de suas funções.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publ icação.
Criciúma/SC, em 01 de Junho de 2018.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Diretor de Trânsito e Transportes
Índice
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 163/PMC/2018
1º AVISO DE PRORROGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, com base no Decreto SG/nº 610/ 18, de 28 de maio de 2018, suspendeu os
processos licitatórios em andamentos, bem como a pu blicação de novos até a normalização da situação de desabastecimento
de combustíveis provocada pelo movimento de paralis ação dos caminhoneiros em nível nacional, o qual afetou diretamente os
serviços públicos e a mobilidade dos cidadãos. Port ando, com base no Decreto SG/629/18 publicado em 0 4 de junho de 2018
que restabelece os prazos processuais no âmbito adm inistrativo, assim como o prosseguimento normal dos processos
licitatórios, por conseguinte, prorroga a data de abertura do Edital acima epigrafado, para o dia 15/06/2018 às 14h00min
, com
o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 14h00min do destacado dia,manten do-se inalteradas as
demais condições do Aviso de Licitação veiculado an teriormente.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 201 8.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 164/PMC/2018
1º AVISO DE PRORROGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, com base no Decreto SG/nº 610/ 18, de 28 de maio de 2018, suspendeu os
processos licitatórios em andamentos, bem como a pu blicação de novos até a normalização da situação de desabastecimento
de combustíveis provocada pelo movimento de paralis ação dos caminhoneiros em nível nacional, o qual afetou diretamente os
serviços públicos e a mobilidade dos cidadãos. Port ando, com base no Decreto SG/629/18 publicado em 0 4 de junho de 2018
que restabelece os prazos processuais no âmbito adm inistrativo, assim como o prosseguimento normal dos processos
licitatórios, por conseguinte, prorroga a data de abertura do Edital acima epigrafado, para o dia 15/06/2018 às 09h00min
, com
o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 09h00min do destacado dia,manten do-se inalteradas as
demais condições do Aviso de Licitação veiculado an teriormente.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 201 8.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA
Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2018
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 030/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de material escolar, atr avés de empresas do ramo pertinente, para aquisiçõe s futuras, no
atendimento as escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 10 (Dez).
Assinatura: 01/03/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 011/PMC/2018
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 002/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de GENEROS ALIMENTÍCIOS, para aquisições futuras, para merenda escolar, em atendimento aos
alunos das escolas da rede municipal de ensino de C riciúma SC., conforme Programa Nacional de Alimenta ção Escolar.
Fornecedores Registrados: 16 (Dez).
Assinatura: 01/03/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 051/PMC/2017
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 152/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de combustíveis, para aq uisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiro Militar do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 31/08/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 069/PMC/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 204/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de camas empilháveis, pa ra uso nas escolas pertencentes à rede municipal de ensino de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 01/12/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 070/PMC/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 194/PMC/2017
Objeto: Registro de Preços de material de sinalizaç ão viária, vinis, películas refletivas e ferramentas de trabalho, para aquisições
futuras, no atendimento ao trânsito do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 05/12/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 071/PMC/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 211/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de bolas para uso nas au las de educação física, para aquisições futuras, no atendimento a Rede Municipal de Ensino
de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 05 (Cinco).
Assinatura: 07/12/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua ass inatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 008/FMAS/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 019/FMAS/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, p ara atendimento as unidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Municipal do s Direitos do Idoso -
CMDI do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 1º/12/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em
compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 046/FMS/2017
Objeto: Registro de preços para aquisições futuras de fraldas descartáveis, em atendimento à Rede Muni cipal de Saúde de
Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 07/12/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 027/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n° 273/18 e SG/nº
488/18, em conformidade com o que determina o artigo 20, i ncisos I e XII da Lei Complementar 120/2014.
RESOLVE:
Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Zalene Pereira Carara, matrícula 56.256, a partir de
05.06.2018 até 24.06.2019.
Art. 2º . Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento contaram para fins de cumprimento do período de es tágio probatório.
Art. 4º . Esta resolução entre em vigor na data de sua publ icação.
Criciúma, 4 de junho de 2018.
Daiana Silveira Colombo Dieter
Presidente da Comissão Mat. 54.567
Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão Mat. 55.120 Vera Maria da Silva dos Santos
Membro da Comissão Mat. 50.994
Zulma Nascimento Guidi Membro da Comissão
Mat. 55.306 Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão
Mat. 53.391
Resolução
CMDI - Conselho Municipal de Direitos dos Idosos
RESOLUÇÃO CMDI Nº 03/2018
Aprova o Plano de Ação e Aplicação do CMDI para 201 8-2019 .
O Conselho Municipal de Direitos dos Idoso- CMDI, n o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 03812 em 05 de
julho de 1999 e alterado pela Lei no 5450 em 21 de setembro de 2009, e Lei Federal n o 10.741, de 1 0 de outubro de 2003
Estatuto do Idoso, e considerando-se a deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada no dia 28 de março de 2018, ata n°
02/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e Aplicação do CMDI para 2018-2019, anexo a esta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 30 de maio de 2018.
Andréia Bertoncini Pereira - Presidente do CMDI
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Terça-Feira, 05 de junho de 2018
Nº 1997 – Ano 9
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PLANO DE AÇÃO CMDI 2018/2019
OBJETIVOS AÇÕES RESPONSÁVEIS /
PARCEIROS RECURSOS
Monitoramento das ILPI’S - Realizar visitas em todas
ILPI; - Comissão de Monitoramento
das ILPIS; Representantes do
CMDI que estão realizando ações
conjuntas com MP e outros
órgãos (já esta acontecendo esta
ação);
Garantir o cumprimento dos
direitos assegurados no estatuto
do idoso por parte das ILPIS
visando a melhoria da qualidade
de vida dos idosos
institucionalizados. Elaborar diagnostico situacional
elencando principais
fragilidades;
- Vigilância Sanitária;
Encaminhar as fragilidades e
dificuldades para os devidos
órgãos de fiscalização MP; - CREAS;
Chamamento das casas asilares
para entrega dos relatórios e
solicitações de providencias; -Corpo de Bombeiros;
Realizar novas vistorias nas
ILPIS para verificar as ações
implementadas de acordo com as
fragilidades identificadas; - COREN;
PRAZO: Março a Junho e as
visitas nas ILPIS de Março à
Novembro (2018) - Ministério Público;
- CAPS;
Disponibilizar condições para
locomoção dos Conselheiros nas
ações externas. Apresentar junto ao Ministério
Público um projeto para
aquisição de veículos a ser
utilizado pelo CMDI, CMDCA e
CMAS. - CMDI
Prazo: Junho (2018) - CMDCA
- CMAS
Sensibilizar a sociedade acerca do
preconceito e violência contra a
pessoa idosa. Elaboração de Materiais
Educativos;
- CMDI 20 MIL REAIS –
Ações Educativos nos territórios
do CRAS do Município; - CREAS;
Ações Educativas nos Centros de
Convivência; - AFASC; MATERIAIS EDUCATIVOS;
LOCAL PARA OS EVENTOS
COFFE BREAK E ETC.
Ações Educativas Junto a Mídia; - UNESC;
Prazo: Junho e Outubro. - SECRETARIA SAÚDE;
- FME;
- DTT;
- FUNDAÇÃO CULTUTAL;
- PPI
- SECRETARIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO;
Eleições CMDI ( Biênio 2018 –
2020).
Lançamento do Edital para
convocação das entidades
representantes; - CMDI
Encaminhamentos de Ofícios às
entidades;
Realização as Eleições e posse
dos novos Conselheiros;
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Prazo: Para primeira e segunda
ação Junho (2018); Eleição Julho
(2018).
Dar maior visibilidade ao Fundo
Municipal dos Direitos da pessoa
Idosa. Realizar ações educativas sobre
o Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso e sua importância para
melhoria das condições da
população idosa do Município. - CMDI 3 MIL REAIS
Ampliar o número de entidades
beneficiadas pelos Recursos.
Prazo: Julho à Novembro.
Realizar dos Direitos da Pessoa
idosa;
Constituição da Comissão para
realização da Conferência
Municipal; - CMDI 10 MIL REAIS;
Realização das Pré-
Conferências;
- Secretaria da Assistência Social
e AFASC;
Realização da Conferência;
Prazo: Comissão já esta formada;
Pré- Conferências Outubro e
Conferência Novembro
Ata de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.138/PMC/2018
ATA 03
Processo Administrativo Nº. 523511
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL AOS PROCESSO S ADMINISTRATIVOS Nºs. 529472 E 529788 DOS PEDIDOS DE
RECURSO E CONTRARRAZÕES AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO : Aquisição de caminhão leve novo (0km) e cesto aér eo simples, para utilização da COSIP do município de Criciúma/SC.
Às oito horas e trinta, do dia quatro, do mês de ju nho, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações
- localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciú ma, Estado de Santa
Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio , designada pelo Decreto SG/n° 442/18 de 09 de abri l de 2018, para
processamento do edital de Pregão Presencial suprac itado. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a
mesma informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 355/2018, datado de 24 de abril de
2018, referente aos processos administrativos nºs. 529472 e 529788 dos pedidos de recurso e contrarraz ões protocolados pelas
empresas RF SUL COMÉRCIO DE CAMINHÕES e POSSOLI VEÍ CULOS LTDA respectivamente, onde a empresa RF SUL COMÉRCIO DE
CAMINHÕES recursa sobre o julgamento das propostas, aduzindo que o veículo ofertado não atende integralmente o edital, uma vez que
o veículo apresentado possui “cabine semiavançadas” , enquanto que o edital exige “cabine avançada”. Após a leitura verbal por um dos
integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico , exarado pela Procuradora Geral do Município, Advo gada Ana Cristina Soares Flores
Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclus ão: Ante o exposto ,
conclui esta PROCURADORIA GERAL, pela PROCEDÊNCIA do
recurso ofertado pela empresa RF SUL COMÉRCIO DE CA MINHÕES. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito
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Terça-Feira, 05 de junho de 2018
Nº 1997 – Ano 9
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aduzidas no parecer jurídico nº. 355/2018, a Pregoe
ira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam o Pa recer. O Parecer Jurídico, faz
parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. As empresas em questão e demais interes sados serão comunicados desta
decisão, através do ato de publicação da ata no diá rio Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao
senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Nada ma is havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 09h10m in. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equ ipe de Apoio. Criciúma, 04 de junho de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
Ata de Pregão Presencial
FME - Fundação Municipal de Esporte
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/FME/2018
ATA 02
Processo Administrativo Nº. 523658
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 530978 DO PEDIDO DE
RECURSO AO EDITAL SUPRACITADO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ATLETAS DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM VIAGENS, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO EM CAMPEONATOS OFICIAIS
NO ESTADO DE SANTA CATARINA E CAMPEONATOS INTERESTA DUAIS.
Às treze horas e trinta, do dia quatro, do mês de j unho, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de
Licitações - localizada no Paço Municipal “Marcos R ovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidad e de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 442/18 de 09 d e abril de 2018, para
processamento do edital de Pregão Presencial suprac itado. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a
mesma informou que recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 386/2018, datado de 04 de junho de
2018, referente ao processo administrativo Nº. 5309 78 acerca do recurso protocolado pela empresa TRANS POTADORA CAPIVARI
LTDA. Após a leitura verbal por um dos integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico, exarado pe la Procuradora Geral do Município,
Advogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/S C 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO
, deixo de analisar os
fundamentos do recurso, haja vista a ausência de ma nifestação no certame do presente recurso. Portando, desta forma e diante das
razões de fato e de direito aduzidas no parecer jur ídico nº. 386/2018, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam o
Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela estivesse transcrito. A emp resa em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação desta ata no diário Oficial do Município de Criciúma. A
Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor Sandro Renato de Araújo – Presidente da Fundação Mu nicipal de Esportes.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 08h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e
Equipe de Apoio. Criciúma, 04 de junho de 2018. NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Presidente da Fundação Municipal de Esportes, man tém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
SANDRO RENATO DE ARAÚJO - Presidente da FME
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Terça-Feira, 05 de junho de 2018
Nº 1997 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 212/PMC/2017
ATA 12
Processo Administrativo Nº. 507343
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA HOMOLOGAÇÃO
DA EMPRESA VENCEDORA.
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do projeto de engenharia referente às obras de implantação, pavimentação e
urbanização do binário da Avenida Santos Dumont/Car los Pinto Sampaio, Avenida Imigrantes Poloneses e Avenida Miguel
Patrício de Souza - Município de Criciúma - SC.
Às n o ve h o ra s, do dia quatro, do mês de junho, do a no de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamen te os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018, para procedimentos inerentes a homologação da empresa
vencedora do edital acima epigrafado. Abertos os tr abalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou que
tendo passado os prazos legais sem nenhuma interpos ição de recursos permitindo assim a continuidade dos trabalhos. Portanto, desta
forma, a Comissão por unanimidade, decidiu declarar VENCEDORA a empresa ESSE – EMPRESA SULBRASILEIRA DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA que ofertou o preço global de R$1.218.147,27 (Hum milhão, duzentos e dezoito mil, cento e quarenta e sete
reais e vinte e sete centavos) . A Comissão abre vista de todo o processo licitatór io aos licitantes e interessados, tudo isto
conforme Edital, anexos, documentos e proposta. Des ta forma, sugere ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo
licitatório e homologue o parecer desta Comissão pa ra após, querendo, adjudicar os serviços a empresa vencedora. Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 09h25min. e lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, segue assinada
pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações e presentes que desejarem. Sala de Licitações (segunda-feira), 04 de
junho de 2018. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
Aviso de Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 159/PMC/2018
2º AVISO DE PRORROGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, com base no Decreto SG/nº 610/18, d e 28 de maio de 2018, suspendeu os processos
licitatórios em andamentos, bem como a publicação d e novos até a normalização da situação de desabastecimento de combustíveis
provocada pelo movimento de paralisação dos caminho neiros em nível nacional, o qual afetou diretamente os serviços públicos e a mobilidade
dos cidadãos. Portando, com base no Decreto SG/629/18 p ublicado em 04 de junho de 2018 que restabelece os prazos processuais no âmbito
administrativo, assim como o prosseguimento normal dos processos licitatórios, por conseguinte, prorroga pela segunda vez a data de
abertura do Edital acima epigrafado, para o dia 14/06/2018 às 14h00min
, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habili tação e
Proposta) até às 13h45min do destacado dia, mantendo-se inalteradas as demais condições do Aviso de Licitação veiculado anteriormente.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (as sinado no original)
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Terça-Feira, 05 de junho de 2018
Nº 1997 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Prorrogação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/FMAS/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, torna público que, com
base no Decreto SG/nº 610/18, de 28 de maio de 2018 , suspendeu os processos licitatórios em andamentos, bem como a
publicação de novos até a normalização da situação de desabastecimento de combustíveis provocada pelo movimento de
paralisação dos caminhoneiros em nível nacional, o qual afetou diretamente os serviços públicos e a mo bilidade dos cidadãos.
Portando, com base no Decreto SG/629/18 publicado em 04 de junho de 2018 que restabelece os prazos processuais no âmbito
administrativo, assim como o prosseguimento normal dos processos licitatórios, por conseguinte, prorroga a data de abertura
do Edital acima epigrafado, para o dia 25/06/2018 às 14h00min
, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habili tação e
Proposta) até às 13h45min do destacado dia, mantend o-se inalteradas as demais condições do Aviso de Licitação veiculado
anteriormente.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 04 de junho de 201 8.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (as sinado no original)
Comunicado
Governo Municipal de Criciúma
O Prefeito Municipal de Criciúma, em cumprimento ao disposto no artigo 48, da lei complementar n° 101/2000 – ( LRF ),
COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para demonstrar e
apresentar e Relatório Resumido da Execução orçamen tária do 2º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre
do ano de 2018 a realizar-se às 15:30 horas do dia 07 de junho de 2018, no plenarinho da Câmara Muni cipal, edifício Centro
Profissional, centro de Criciúma, rua Cel.Pedro Ben edet nº488, 6º andar.
Criciúma – SC, 04 de junho de 2018
Clesio Salvaro - Prefeito Municipal