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Quarta-Feira, 16 de maio de 2018
Nº 1984 – Ano 9
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Leis..............................................................................................................................................................1
Editais de Notificação....................... ...........................................................................................................3
Extratos de Ata de registro de Preços........ .................................................................................................5
Extratos de Contratos........................ .........................................................................................................6
Aviso de Licitação........................... ...........................................................................................................12
Aviso de Revogação de Itens.................. ...................................................................................................12
Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 001/FMH IS/2018........................................................................13
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.192, de 10 de maio de 2018 .
Altera o caput do art.5º da Lei nº 7.166, de 6 de m arço de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. O caput do art.5º da Lei 7166/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.5º. Na celebração dos acordos diretos fica auto rizado o abatimento, a título de compensação, do va lor líquido a receber
correspondente a débito tributário ou não tributári o, inscrito ou não em dívida ativa e constituído contra o credor do precatório,
próprio ou de terceiros, incluídas parcelas vincend as de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja exigi bilidade esteja suspensa
nos termos da legislação em vigor.
Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Índice
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LEI Nº 7.193, de 10 de maio de 2018.
Altera as confrontações previstas no art. 1º da Lei 7.065, de 17 de novembro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a pres ente Lei:
Art.1º. As confrontações previstas no art.1° da Lei nº 7065/2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terras na Rua Izaura de
Jesus dos Santos, localizada no Bairro Vila Miguel, passam a vigorar com as seguintes características
:
NORTE:15,73m com a Rua Izaura de Jesus dos Santos;
SUL: 12,00m com terras da Carbonífera Metropolitana - matricula n° 85.019 – Cadastro n° 975318;
LESTE: 45,85m com a Área Remanescente – Matrícula n° 40. 332;
OESTE: 35,68m com terras da Carbonífera Metropolitana - matrícula n° 85.019 -Cadastro n° 975318
.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º . Revogam-se as disposições em contrario.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
LEI Nº 7.194, de 10 de maio de 2018.
Denomina Rua Vereador Edi Tasca .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Vereador Edi Tasca, a atual Rua SD-1880-068, situada no Bairro Ana Maria, a qual tem deu início na Rua Linha
Três Ribeirões, prosseguindo no sentido Sul até a R ua Maria José da Silva.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua public ação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm
LEI Nº 7.195, de 10 de maio de 2018.
Declara de utilidade pública a AHC - Associação dos Haitianos de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AHC - Associação dos Haitianos de Criciúma , inscrita no CNPJ sob o nº 24.974.166/0001-77.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm
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Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 925– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,15de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: METALURGICA METAL ARTE LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.671.993/0001-47
Notificação Fiscal: 12/ 2018
Valor: R$ 33.237,79
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 926– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,15de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTIC A LTDA
CNPJ/CPF: 12.385.156/0001-17
Notificação Fiscal: 34/ 2018
Valor: R$ 14.767,05
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
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Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim
a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 927– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,15de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: TOM & TOM PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 21.333.571/0001-18
Notificação Fiscal: 42/ 2018
Valor: R$ 15.314,59
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Extratos de Ata de Registro de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 015/FMS/2017
3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 055/FMS/2017
Objeto: Registro de preços de “gêneros alimentícios e materiais descartáveis”, para futuras aquisições no atendimento à diversas
campanhas da vigilância epidemiológica, da rede mun icipal de saúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 14/11/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 001/FMS/2018
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 011/FMS/2018
Objeto: Registro de Preços de Ração animal, materia l de consumo e equipamentos veterinários para aquis ições futuras, no
atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses do Mu nicípio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 14/02/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2018
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 149/PMC/2018
Objeto: Registro de Preços de materiais e equipamen tos de trabalho, para aquisições futuras, no atendimento aos Agentes da
Autoridade de Trânsito e Agentes de combate a endem ias do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 10/05/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2018
1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 152/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de blocos de concreto (l ajota sextavada), para aquisições futuras, para pavimentação de diversas ruas
e logradouros públicos no município de Criciúma/SC
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 15/05/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em
compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 050/PMC/2017
4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 128/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de combustível (óleo die sel S10) para aquisições futuras, no atendimento a frota de veículos e
equipamentos do Município de Criciúma, Secretaria d e Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municip al de Assistência
Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Cu ltural, Fundação de Meio Ambiente de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 18/08/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Ata de Registro de Preços
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2018
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, d o art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 002/FMAS/2018
Objeto: Registro de preços de serviços de fotografi a 3x4, para atendimento à todas unidades pertencent es a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 15/02/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 057/PMC/2018
Convite nº 077/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MM ROSSO SUPERMERCADO LTDA
Objetivo: O presente Termo Contratual tem por objet ivo a aquisição de gêneros alimentícios diversos, com entrega parcelada
durante o período de 2018.
Valor Global: R$27.545,71
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 02/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Marcos Anton io Rosso.
Extrato de Contrato nº 059/PMC/2018
Pregão Presencial nº 090/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: D & MZ COMERCIO DE LIVROS E FORMULARIOS LTDA ME
Objetivo: Aquisição de protocolos de Registro Geral WISC IV e de Respostas 1 Símbolos WISC IV, para ut ilização no Núcleo de
Cooperação Escolar (NCE), pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$11.760,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Daniela Regina da Silva.
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Extrato de Contrato nº 060/PMC/2018
Convite nº 076/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: VIVALDO DA SILVA FARACO ME
Objetivo: Execução de serviços de manutenção em rad iadores, a fim de atender as necessidades dos veículos e equipamentos da
frota do município de Criciúma SC.
Valor Global: R$30.000,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Vivaldo da Silva Faraco.
Extrato de Contrato nº 061/PMC/2018
Convite nº 078/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: PRESMATEC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPA MENTOS LTDA
Objetivo: Instalação de um guincho hidráulico na pl ataforma de máquinas pesadas e equipamentos pertenc ente a Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Cr iciúma/SC.
Valor Global: R$14.960,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Leonor Anton io Rauber.
Extrato de Contrato nº 063/PMC/2018
Convite nº 069/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: COMIN PETROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE L UBRIFICANTES LTDA
Objetivo: Aquisição de lubrificantes através de emp resas do ramo, para reposição e manutenção de equip amentos rodoviários que compõem a
frota oficial do Município de Criciúma - SC, com en trega parcelada durante o período de 2018.
Valor Global: R$56.649,07
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. REGINALDO CO MIN
.
Extrato de Contrato nº 064/PMC/2018
Convite nº 069/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CRILUB COMERCIO DE FILTRO E LUBRIFICANT ES
Objetivo: Aquisição de lubrificantes através de emp resas do ramo, para reposição e manutenção de equip amentos rodoviários que compõem a
frota oficial do Município de Criciúma - SC, com en trega parcelada durante o período de 2018.
Valor Global: R$16.244,43
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Thiago Meller
.
Extrato de Contrato nº 065/PMC/2018
Convite nº 049/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONLIM CONTRUÇÃO E REFORMAS LTDA
Objetivo: Prestação de serviços de mão-de-obra na r ecuperação e manutenção preventiva e corretiva de a cademias de ginásticas
e parques infantis pertencentes ao patrimônio do mu nicípio de Criciúma e demais que vierem a incorporar.
Valor Global: R$66.000,00
Prazo de Vigência: 03/02/2019
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Dilcélia Elias.
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Extrato de Contrato nº 066/PMC/2018
Convite nº 066/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: G.A. PAT’S PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Objetivo: Contratação de empresa especializada para realizar, serviços de manutenção, recuperação e reforma de equipamentos
rodoviários pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$78.500,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 03/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Renato Luiz Lopes Gamba.
Extrato de Contrato nº 067/PMC/2018
Convite nº 084/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA
Objetivo: Contratação de serviços, para execução de forma parcelada, de confecção e conserto de móveis para escritório de uso
na administração municipal de Criciúma (SC).
Valor Global: R$56.700,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 04/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Francisco Antonio da Silva.
Extrato de Contrato nº 068/PMC/2018
Pregão Presencial nº 058/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CONTROLE AMBIENTAL TROMBIM LTDA - ME
Objetivo: Contratação de serviços de limpeza de cai xa d’água para as unidades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Saúde e Diretoria de Trânsito e Transp ortes de Criciúma/SC.
Valor Global: R$44.574,00
Prazo de Vigência: 04/04/2019
Assinatura: 04/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Ismael dos Santos Trombim.
Extrato de Contrato nº 069/PMC/2018
Convite nº 064/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CANDEO OFICINA E COMERCIO DE MOTOSSERRA LTDA - ME
Objetivo: Execução, por demanda, de serviços de man utenção preventiva e corretiva em máquinas “roçadeiras e motosserras”
pertencentes ao patrimônio do município de Criciúma /SC.
Valor Global: R$36.492,89
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 04/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Daniela Patricio Candeo.
Extrato de Contrato nº 070/PMC/2018
Convite nº 081/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA
Objetivo: Prestação de serviços de mão-de-obra, por demanda, para execução de recomposição da paviment ação removida de
vias públicas (pista de rolamento), em decorrência de obras de manutenção e/ou expansão de redes de ab astecimento de água
e de coleta de esgotos sanitários realizados pela C ASAN, no município de Criciúma.
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Valor Global: R$74.548,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 04/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO –
Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Moacir Bagio.
Extrato de Contrato nº 071/PMC/2018
Pregão Presencial nº 082/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamento rodoviário (moto niveladora), para atendimento a Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana do município de Cr iciúma/SC.
Valor Global: R$598.000,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 05/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Esdras Silveira Santos.
Extrato de Contrato nº 072/PMC/2018
Convite nº 095/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DIVIPLAN COMERCIO DE MOVEIS E DIVISÓRIA S LTDA - ME
Objetivo: Aquisição de vinis, películas refletivas e materiais para uso da Diretoria de Trânsito e Tra nsportes.
Valor Global: R$60.957,10
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Julio Alberto Peruch.
Extrato de Contrato nº 073/PMC/2018
Pregão Presencial nº 105/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: GOLD COMPUTADORES LTDA
Objetivo: Aquisição de notebook para atendimento a Diretoria de Comunicação, para utilização nos eventos promovidos no
salão Ouro Negro e nasala de atos, localizadas no P aço Municipal Marcos Rovaris.
Valor Global: R$6.960,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Sandro Pietsch.
Extrato de Contrato nº 074/PMC/2018
Convite nº 083/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO L TDA
Objetivo: Aquisição de Cal e pó xadrez para pintura de meio-fios em vias e demais logradouros públicos , com entrega parcelada
durante o período de 2018.
Valor Global: R$29.704,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Silvestre Borsato.
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Extrato de Contrato nº 075/PMC/2018
Convite nº 096/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: EDISON VENSON - ME
Objetivo: Aquisição de colunas metálicas e suportes para fixação dos semáforos controladores de trânsi to do município de
Criciúma – SC.
Valor Global: R$76.000,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Edison Venso n.
Extrato de Contrato nº 076/PMC/2018
Convite nº 097/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CRIPEL TINTAS E PEÇAS LTDA
Objetivo: Aquisição de materiais de funilaria e pintura para uso na manutenção de equipamentos rodoviá rios que compõem a frota do
Município de Criciúma - SC.
Valor Global: R$53.554,85
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Mauro César Locks.
Extrato de Contrato nº 077/PMC/2018
Convite nº 080/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SP FABRICAÇÃO E MONTAGENS ELÉTRICAS LTD A EPP
Objetivo: Aquisição de materiais elétricos para ins talação e operação da usina de asfalto do Município de Criciúma - SC.
Valor Global: R$67.556,31
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 09/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Rafael Douglas Napoli Dias.
Extrato de Contrato nº 078/PMC/2018
Convite nº 098/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIM PEZA E HIGIENE LTDA
Objetivo: Aquisição de forma parcelada, de equipame ntos de proteção individual (EPI), para uso dos funcionários da COSIP e
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$70.014,90
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Juliano Custodio da Rosa.
Extrato de Contrato nº 079/PMC/2018
Convite nº 098/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO L TDA
Objetivo: Aquisição de forma parcelada, de equipame ntos de proteção individual (EPI), para uso dos funcionários da COSIP e
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$4.702,82
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Silvestre Borsato.
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Quarta-Feira, 16 de maio de 2018
Nº 1984 – Ano 9
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Extrato de Contrato nº 080/PMC/2018
Pregão Presencial nº 059/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DAT INFORMATICA EIRELI EPP
Objetivo: Aquisição de softwares (sistema operacion al) para atendimento a Secretaria Municipal da Faze nda e Diretoria de
Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$23.850,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Valter Pedro Innocent.
Extrato de Contrato nº 081/PMC/2018
Pregão Presencial nº 059/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: HARLEY DE AGUIAR JUNIOR EIRELI
Objetivo: Aquisição de softwares (sistema operacion al) para atendimento a Secretaria Municipal da Faze nda e Diretoria de
Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$215.760,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Harley de Aguiar Junior.
Extrato de Contrato nº 082/PMC/2018
Convite nº 079/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CANDEO OFICINA E COMERCIO DE MOTOSERRA LTDA
Objetivo: Execução, por demanda, de serviços de man utenção e conserto das máquinas de corte de asfalto pertencentes ao
patrimônio do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$13.590,41
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Daniela Patricio Candeo.
Extrato de Contrato nº 083/PMC/2018
Convite nº 079/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: SS FERRAGENS LTDA - EPP
Objetivo: Execução, por demanda, de serviços de man utenção e conserto das máquinas de corte de asfalto pertencentes ao
patrimônio do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$12.420,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 10/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Fernando Sch lee da Silva.
Extrato de Contrato nº 084/PMC/2018
Pregão Presencial nº 061/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DAT INFORMATICA EIRELI EPP
Objetivo: Contratação de empresa especializada na l ocação de equipamentos de impressão e fornecimento de serviços,
compreendendo a colocação de diversos tipos de impr essoras e multifuncionais, software para gerenciamento, monitoramento
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Quarta-Feira, 16 de maio de 2018
Nº 1984 – Ano 9
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e controle dos processos envolvidos, bem como o for
necimento de consumíveis, manutenção dos equipament os e reparo dos
mesmos, para atendimento a diversas Secretarias, Di retorias, Fundos e Fundações do município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$331.457,36
Prazo de Vigência: 13/04/2019
Assinatura: 13/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Jociane Aparecida Alves.
Extrato de Contrato nº 085/PMC/2018
Convite nº 074/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA
Objetivo: Aquisição de placas para obras tipo lona front light, adesivos e banner, com entrega parcela da durante o período de 2018.
Valor Global: R$35.168,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Elieser de Aguiar
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 037/FMS/2018
OBJETIVO: O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do FUNDO MUNICIPA L DE SAÚDE torna pública a convocação de interessados para o
CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assist ência à Saúde, na área ambulatorial, no conjnto de procedimentos da tabela
SIGTAP/SUS e complemento de valor com recurso munic ipal, para atendimento a população do Município de Criciúma.
As inscrições para o credenciamento se darão pelo p roponente interessado até o dia 28 de dezembro de 2018 .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos R ovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 10 de maio de 2018.
GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Aviso de Revogação de Itens
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/PMC/2018
(Processo Administrativo nº 522473)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 do edital supracit ado, que tem como
objeto o registro de preços de materiais no atendimento a pavimentação , manutenção e conservação de ruas e logradouros pú blicos, fabrica
de artefatos de cimento e usina de asfalto do munic ípio de Criciúma/SC., com base no parecer jurídico nº 281/2018, por interesse público e
conveniência administrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 15 de maio de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMHIS - Fundo Municipal de Habitação e Interesse So cial
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/FMHIS/2018
ATA 07
Processo Administrativo nº 520638 ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE E
JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E RESPOND ER AOS QUESTIONAMENTOS REGISTRADOS NA ATA 06,
DATADA DE 02/05/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraçã o de Projetos Técnicos de Regularização Fundiária de 1.374 lotes
urbanos localizados em bairros do município de Cric iúma, incluindo o Projeto Urbanístico (previstos nos arts. 35/36 da Lei
Federal Nº. 13.465/2017).
LOCAIS: Bairros Cristo Redentor, Jardim Maristela, Naspoli ni, Pro. V. Vitória, Rio Maina, São Cristóvão, São Sebastião, São Simão,
Tereza Cristina, Vera Cruz, Vila Manaus, Ana Maria, São João, Quarta Linha e Renascer.
As dezesseis horas, do dia quatorze, do mês de maio , do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente os membros da Comissão Permanente de Li citações do
Município designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018, para os procedimentos inerentes a análise e o
julgamento da documentação de habilitação e respond er as questionamentos registrados na ATA 06, de 02/05/2018. O
Presidente da Comissão de Licitações, Sr. GIÁCOMO D ELLA GIUSTINA FILHO, deu início à Sessão, apresentando aos demais
membros e profissionais técnicos os documentos de h abilitação a serem conferidos, bem como relatou os questionamentos e
alegações efetuadas.
Foram realizadas pela Comissão juntamente com os pr ofissionais técnicos Eng. Renata Brunel M. Ghedin e Eng. Jovane de
Oliveira Costa, averiguações, avaliações e confront ações, as quais passamos a relatar:
I) QUESTIONAMENTO:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA ESET ENGENHARIA E TOPO GRAFIA LTDA – senhor RICARDO MANENTE MILANEZ com os
seguintes questionamentos e argumentações:
a) Com relação à empresa CENTRO DE DIREITOS ECONÔMICO S E SOCIAIS – CDES
1º) Questionamento : Alegou que não apresentou atestado em conformida de com o item 4.1.7.2 do Edital.
Resposta: Após conferência e analise registramos a presença de uma CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO – CAT nº 436014 tendo
com responsável técnico a profissional Karla Fabric ia Moroso dos Santos de Azevedo – Arquiteta e Urban ista e como Contratante
a empresa CENTRO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS – CDES, tendo como atividade técnica, projeto de regularização
fundiária, suprindo assim a exigência do item 4.1. 7.2. do Edital.
2º) Questionamento : Alegou que apresentou planilha financeira juntame nte com os documentos de habilitação.
Resposta: Após avaliar a suposta planilha financeira, const atou-se que se refere apenas e tão somente há um co ntrato de
prestação de serviços entre a empresa e o profissio nal técnico.
3º) Questionamento : Alegou que apresentou demonstração contábil e não balanço financeiro.
Resposta: Após apreciação do Balanço Patrimonial apresentad o, não se vislumbrou o valor do capital social integralizado, além
de ter o índice de Solvência Geral, com resultado a baixo de 1 (um), não cumprindo assim as exigências dos itens 4.1.8.1 e 4.1.8.4
do Edital.
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4º) Questionamento
: Alegou que as atividades sociais conforme a Certi dão de Registro Junto ao CAU não está atendendo ao
objeto deste edital.
Resposta: Após analisar a Certidão de Registro de Pessoa Jur ídica não encontramos apontamento de atividade sóci al/ramo de
atividade compatível com o objeto do Edital, contr ariando o item 2.1., do Edital
b) Com relação à empresa SC ENGENHARIA E GEOTECNOLOGI A LTDA.
Questionamento : Alegou que apresentou CAT’s e atestados com prof issionais diferentes de Engenheiro Civil ou Arquiteto e
Engenheiro Agrimensor.
Resposta: Após conferência e analise contatou-se que os CAT s apresentados foram apenas de um único profissiona l – Sr. Adão
dos Santos, Geógrafo, não cumprindo assim as exig ências do item 4.1.7.2 e 4.1.7.3. do Edital.
c) Com relação à empresa ECSA – ENGENHARIA SOCIAMBIEN TAL SOCIEDADE SIMPLES.
1º) Questionamento : Alegou que seu objetivo social não atende ao obj eto deste edital.
Resposta: Após examinar a documentação correspondente ao ob jeto social verificou-se que, realmente, não contempla em seu
contexto, serviços de natureza pertinente ao objeto editalicio.
2º) Questionamento : Alegou que as atividades desenvolvidas apresentad as nas CAT’s não condizem com o objeto do edital.
Resposta: Após verificação ficou demonstrado que as CAT’s a presentadas não contemplam a atividade fim, objeto do Edital,
não acolhendo as exigências editalicias.
3º) Questionamento : Alegou que deixou de apresentar Certidão solicita da no item 4.1.9 do edital.
Resposta: Após minuciosa conferência constatou-se que realm ente a empresa ECSA – ENGENHARIA SOCIAMBIENTAL
SOCIEDADE SIMPLES, deixou de apresentar a Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, não
atendendo o item 4.1.9 do Edital.
d) Com relação à empresa MI SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTD A.
Questionamento : Alegou que apresentou os atestados com objetivos não pertinentes ao edital, assim como o responsável
técnico dos mesmos.
Resposta: Após averiguação confirmou-se que, realmente os a testados apresentados e os profissionais responsáveis técnicos
deles registrados, todos são inadequados pois não a colhem as exigências editalicias.
A Comissão acrescenta que, após apreciação da docum entação não verificou vinculo no quadro funcional da empresa, de um
profissional técnico da área de engenharia de agrim ensura, conforme exigência do item 4.1.7.6.1.
e) Com relação à empresa DS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E REPARO DE DOCUMENTOS EIRELI – ME.
Questionamento : Alegou que as CAT’s apresentadas não condizem co m o objeto do edital.
Resposta: Após averiguação confirmou-se que os CAT’s aprese ntados estão em desacordo com as exigências editalicias, pois
não contemplam atividade com características semelh antes com o objeto licitado.
f) Com relação à empresa BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA – ME.
Questionamento : Alegou que seu objeto social não atende ao objet o deste edital, assim como as CAT’s apresentadas.
Resposta: Após examinar a documentação correspondente ao ob jeto social verificou-se que, realmente, não contempla em seu
contexto, serviços de natureza pertinente ao objeto editalicio, assim como as CAT’s apresentadas.
g) Com relação à empresa ENG & GEO GEORREFERENCIAMENT O LTDA.
Questionamento : Alegou que não apresentou vinculo profissional co m o engenheiro agrimensor responsável técnico dos
trabalhos.
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Resposta:
Após apreciação da documentação não verificamos v inculo no quadro funcional da empresa, de um profissional
técnico da área de engenharia de agrimensura, confo rme exigência do item 4.1.7.6.1.
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA ESTOP TOPOGRAFIA E CON SULTORIA LTDA - ME – senhor EDUARDO MENDES PEREIRA com
o seguinte questionamento e argumentação:
a) Com relação à empresa CENTRO DE DIREITOS ECONÔMICO S E SOCIAIS – CDES.
Questionamento : Alegou que apresentou como responsável técnico ca rtógrafo, no lugar de engenheiro agrimensor.
Resposta: Após examinar a documentação, contatou-se que a e mpresa CENTRO DE DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS – CD ES,
realmente, não comprovou possuir em seu quadro func ional, vinculo empregatício com profissional técnico da área de
engenharia de agrimensura (eng. Agrimensor), confo rme exigido no item 4.1.7.6.1. do Edital.
03- REPRESENTANTE DA EMPRESA BASE AMBIENTAL ENGENHA RIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA – ME – senhor FILIPE
MARQUES SANTOS com o seguinte questionamento e argumentação:
a) Com relação à empresa ESTOP TOPOGRAFIA E CONSULTOR IA LTDA – ME.
Questionamento : Alegou que não apresentou atestado ou CAT’s técni co operacional conforme solicitado no item 4.1.7.2 do
edital.
Resposta: Após averiguação não registramos a apresentação d e atestados ou CAT’s em nome da empresa ESTOP TOPOG RAFIA E
CONSULTORIA LTDA – ME, não comprovando assim, sua Capacidade Técnico-Operacional, conforme apontado no item 4.1.7.2.
As empresas ZANDONÁ ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, MAN OGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA – ME, PROTOL PRO JETOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ESET ENGENHARIA E TO POGRAFIA LTDA, ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e GEOPROCSUL
ENGENHARIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA – EPP cumpriram rigorosamente com as exigências editalicias.
Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR
no presente certame licitatório as
empresas ZANDONÁ ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, MANOGE O SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA – ME, PROTOL PROJETOS DE ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA, ESET ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LT DA, ECOESFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e GEOPROCS UL ENGENHARIA E
GEOPROCESSAMENTO LTDA – EPP e INABILITAR
as empresas ESTOP TOPOGRAFIA E CONSULTORIA LTDA – ME, CENTRO DE DIREITOS
ECONÔMICOS E SOCIAIS – CDES, DS REPRESENTAÇÕES COME RCIAIS E REPARO DE DOCUMENTOS EIRELI – ME, SC ENGENHARIA E
GEOTECNOLOGIA LTDA, ECSA – ENGENHARIA SOCIAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES, BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S
LTDA – ME, ENG & GEO GEORREFERENCIAMENTO LTDA e MI SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas, conforme preconiza o art . 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia
útil subseqüente a data de publicação desta no Diár io Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à
disposição das licitantes e interessados para vista s (consultas e extração de cópias). O MEMORANDO nº 096/2018 da D.P.S.
datado de 14/05/2018 dos profissionais técnicos do Município fica fazendo parte integrante desta ATA, como se nela estivesse
transcrito. Nada mais havendo a tratar, o President e da Comissão deu por encerrada a reunião e lavrou- se a presente Ata, que
depois de lida e achada conforme, segue assinada pe los membros da Comissão e integrantes e técnicos do Município de Criciúma.
Sala de Licitações, (segunda-feira), 14 de maio de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
RENATA BRUNEL M. GHEDIN JOVANE DE OLIVEIRA COSTA
Eng. Agrimensora Eng. Agrimensor
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Gerente de Parcelamento do Solo Urbana –
Mobilidade Urbana DPS