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Nº 1983 – Ano 9
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Decreto.......................................................................................................................................................1
Editais...................................... ...................................................................................................... .............2
Aviso de Licitação........................... ..........................................................................................................69
Resoluções................................... ...................................................................................................... .......70
Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 134/PMC /2018..........................................................................73
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 554/18, de 11 de maio de 2018 .
Exonera, a pedido, Andre Samuel, do cargo efetivo d e Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 528822 de
08/05/2018 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 17 de maio de 2018, ANDRE SAMUEL, matricula nº 57.017, do cargo de provimento efeti vo de Fiscal de Rendas e
Tributos Nível Superior, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal da Fazenda, nomeado em 2 3/03/2018 pelo
Decreto SG/nº 330/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
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ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL 917 – NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: MARIO EDITORA E GRAFICA EIRELI - EPP
CNPJ/CPF: 85.220.333/0001-89
Notificação Fiscal: 5 / 2018
Valor: R$ 29.287,00
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 918 – NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: INACIO COMPRESSORES PERFURAÇÃO DETONAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.942.457/0001-39
Notificação Fiscal: 11/ 2018
Valor: R$ 27.606,91
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
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Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr
endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 919 – NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: FERNADO CONSTRUCOES EIRELI ME
CNPJ/CPF: 23.933.933/0001-37
Notificação Fiscal: 19/ 2018
Valor: R$ 47.675,74
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 920 – NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: EROMAK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 02.064.638/0001-11
Notificação Fiscal: 36/ 2018
Valor: R$ 11.845,26
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 921 – NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14 de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: ANDINA ENGENHARIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 06.698.320/0001-43
Notificação Fiscal: 38/ 2018
Valor: R$ 16.702,66
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
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Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr
endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 922– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: CLESIO MEDEIROS ME
CNPJ/CPF: 80.168.032/0001-30
Notificação Fiscal: 39/ 2018
Valor: R$ 13.860,41
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL 923– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018.
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: CORTECRIL COM E SERV EM GERAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.101.558/0001-63
Notificação Fiscal: 40/ 2018
Valor: R$ 11.300,50
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
EDITAL 924– NOTIFICAÇÃO FISCAL DE ISS
Criciúma/SC,14de maio de 2018
SECRETARIA DA FAZENDA / 2018
Contribuinte: PANORAMIC ELEVADORES LTDA
CNPJ/CPF : 05.136.110/0001-07
Notificação Fiscal: 41/ 2018
Valor: R$ 17.974,76
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115,IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de de zembro de 1984, e, considerando o disposto nos arti gos 121, e 56,III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
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Fiscalização Tributária do Município; que não ocorr
endo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será
o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
ERRATA – EDITAIS 902 À 914 – ENQUADRAMENTO FISCAL
SECRETARIA DA FAZENDA /2018
Criciúma/SC,9 de abril de 2018.
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 4º,
23 e 36 inciso V da Lei 2933/93, e, artigo 46 incis o I da LC 035/04, tornou ciente o(a)(s) contribuint e(s)constantes nos editais
numerados de 902 à 914 do lançamento do Enquadramen to Fiscal no ISS Estimado para 2018em seus respectivos cadastros e
não referentes à Autos de Infração como publicados equivocadamente.
Onde leu-se “Auto de Infração em seu cadastro”, lê- se “Enquadramento Fiscal no ISS Estimado”.
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Edital de Notificação Administrativa Ambiental
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2018
A Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciú ma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber ao Sr. EDSON
VENDRAMINI , com endereço à Rua Bom Retiro, nº 381, Bairro São Luiz, Criciúma, SC, fica pelo presente Edital, INTIMADO, ao
cumprimento da providência exposta na Notificação nº 2252.
Para a ciência do notificado, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV
do Decreto Federal nº 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 14 de maio de 2018.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma– FAMCRI P residente
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 162/PMC/2018
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para imp lementação da central de monitoramento de vigilância do Paço
Municipal Marcos Rovaris de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 25 de maio de 2018 às 09h00min.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no
site www.criciuma.sc.gov.br ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 14 de maio de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
Notificação nº 2252.
Local da Infração: Rua Pedro Manganelli, s/nº, bair ro São Luiz.
Termos: Efetuar a remoção de todos os resíduos (Cla sse IIA) depositados irregularmente no imóvel urbano de matrícula nº
57.550, em Área de Preservação Permanente (APP) de curso d´água natural, e entrega dos comprovantes de destinação final
adequada à FAMCRI.
Prazo: 10 (dez) dias, conforme o art. 42º da Lei Mu nicipal nº 2.974/94.
Penalidades: Multa de 50 (cinquenta) UFM (Unidades Fiscais Municipais), prevista no art. 36º da Lei Municipal nº 2.974/94
.
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Terça-Feira, 15 de maio de 2018
Nº 1983 – Ano 9
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Aviso de Licitação
CISAMREC - Consórcio Intermunicipal da Amrec
MODALIDADE: Pregão Presencial 038/CISAMREC/2018
OBJETIVO : Registro de preços para aquisições futuras e even tuais de Tiras reagentes para glicemia capilar; Seringas descartáveis
para insulina e Lancetas para coleta de sangue por punção digital, destinados ao atendimento às necess idades da rede básica de
saúde dos municípios consorciados à CISAMREC.
DATA DE ABERTURA: Dia 29 de maio de 2018 às 09h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Mun icipal Marcos Rovaris - Santa Bárbara - Criciúma – SCCEP: 88.804-050, no
horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou
através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 14 de maio de 2018.
ROQUE SALVAN - Diretor Executivo CISAMREC
Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 020/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
273/18 e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41,
§ 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estági o probatório, lotados na
Secretaria de Saúde, que tomaram posse em 2015, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) Data de Admis são 3ª NOTA NOTA FINAL
1 56265 Regina Silva Comin 01/06/15 10,00 9,86
2 56242 Liege de Souza 01/04/15 8,60 8,33
3 56267 Daniela da Silva Rosa 14/07/15 6,20 7,56
4 56239 Marcelo Nacif 19/03/15 9,60 9,26
5 56240 Luana Demetrio Vicente 26/03/15 8,50 7,73
6 56238 Camila Machado Viana 23/03/15 10,00 9,70
7 56235 Fernanda Rodrigues de Almeida Lucca 10/03/15 9,00 9,33
8 56250 Denise Fidel Felipe 23/04/15 10,00 10,00
9 56251 Everton Coan Berger 28/04/15 9,60 8,73
10 56245 Gislene Rosa Feldman Moretti Sakae 20/04/1 5 9,60 9,60
11 56241 Lucas Emanuel Gava Búrigo 15/04/15 9,60 9, 60
12 56247 Rosangela Monteiro Morona 16/04/15 9,60 9,10
13 56260 Alberto Batista Schneider 20/05/15 9,60 9,73
14 56262 Alexandre José Faraco 20/05/15 10,00 10,00
15 56258 Janaína do Canto do Nascimento 05/05/15 10,00 9,40
16 56255 Silvia Guedes Bernardi Taddeo 04/05/15 9,0 0 9,33
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Terça-Feira, 15 de maio de 2018
Nº 1983 – Ano 9
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Art. 2°.
A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e dec lara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 07 de maio de 2018.
Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão Mat. 54.567
Zulma Nascimento Guidi
Membro da Comissão Mat. 55.306 Vera Maria da Silva dos Santos
Membro da Comissão Mat. 50.994
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão Mat. 55.120
RESOLUÇÃO N° 021/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
273/18 e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41,
§ 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d a servidora lotada na lotado na Secretaria de
Saúde que tomou posse em 2016, abaixo relacionada, em conformidade com os requisi tos previstos no art. 6° da Lei
Complementar n° 120/2014:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSS E: 2ª NOTA:
1 56388 Adriana Soratto Cunha 18/04/2016 9,60
2 56352 Mayara Marinho Marques 22/02/2016 10,00
3 56289 Maria Gorete Santana Possa 12/01/2016 9,60
4 56296 Elza de Fátima Ferreira 01/02/2016 9,60
5 56372 Claudio Alex de Souza Cipriano 30/03/2016 9, 20
6 56341 Rosimery Aparecida Nascimento de Lima 10/02/ 2016 8,60
7 56377 Patrícia Backes Arruda 11/04/2016 8,20
8 56347 Renato Serafin 22/02/2016 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologad as pela Comissão e servirão para comporem a média d a nota final do
Estágio probatório.
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Terça-Feira, 15 de maio de 2018
Nº 1983 – Ano 9
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Art. 3°.
Os dias de afastamento solicitados pelos servidore s, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma,07 de maio de 2018.
Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão
Mat. 54.567
Vera Maria da Silva dos Santos
Membro da Comissão Mat. 50.994 Zulma Nascimento Guidi
Membro da Comissão Mat. 55.306
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão
Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão
Mat. 55.120
RESOLUÇÃO N° 022/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
273/18 e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41,
§ 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servi dores em estágio probatório, lotados na
Secretaria de Educação, que tomaram posse em 2015, abaixo relacionados:
Nº
MATRÍCULA
NOME DO (A) SERVIDOR (A):
DATA DE ADMISSÃO
1ª NOTA
3ª NOTA
NOTA FINAL
1 56020 Nubia Sinara Jorge 05/02/2015 9,60 9,20 9,50
Art. 2°.
A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e dec lara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 07 de maio de 2018.
Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão Mat. 54.567
Vera Maria da Silva dos Santos
Membro da Comissão Mat. 50.994 Zulma Nascimento Guidi
Membro da Comissão Mat. 55.306
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão
Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão
Mat. 55.120
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Terça-Feira, 15 de maio de 2018
Nº 1983 – Ano 9
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RESOLUÇÃO N° 023/2018
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/ nº
273/18 e SG/ nº 488/18, em conformidade com o que d etermina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41,
§ 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Saúde que tomaram posse em 2016, abaixo relacionados:
Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A): DATA DA POSSE: 1ª NOTA:
1 56777 Denise Julio Boeng Duarte 11/07/2016 8,20
2 56868 Thamires Vieira 10/10/2016 9,00
Art. 2 °. As notas acima ficam a partir desta data homolog adas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidore s, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 07 de maio de 2018.
Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão
Mat. 54.567
Vera Maria da Silva dos Santos
Membro da Comissão Mat. 50.994 Zulma Nascimento Guidi
Membro da Comissão Mat. 55.306
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão
Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão
Mat. 55.120
Ata Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 134/PMC/2018
ATA 03
Processo Administrativo Nº. 520609
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Terça-Feira, 15 de maio de 2018
Nº 1983 – Ano 9
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ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A
DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTA S DE PREÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de reforma parcial da
E.M.E.I.E.F. OSVALDO HULSE, localizada no bairro Sã o Francisco – município de Criciúma.
Às dezesseis horas, do dia onze, do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamen te os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município
designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº.
134/PMC/2018. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou a Co missão que
tendo passado os prazos legais sem nenhuma interpos ição de recursos, permitindo assim a continuidade dos trabalhos referente
à segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura do envelope contendo a proposta de preç os (envelope 02) das
empresas habilitadas: CONSTRUTORA NUNES LTDA, CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME, KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME, BF
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, KAMILA CONSTRUÇÕES E TRAN SPORTES LTDA – ME, CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP, CASA
DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, REALIZE CO NSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA EIRELI - ME, EMPREITEIRA DE MÃO
DE OBRA CROCETA LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP . Portando, desta forma o Presidente determinou o d ia 17/05/2018
(quinta-feira) às 11h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 0 2 – proposta de preços, com ou sem a presença
dos representantes legais das licitantes, na sala d e licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas desta
decisão através da publicação desta ATA no Diário Oficial Eletrônico do Município de Crici úma. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão às 16h15min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Permanente de
Licitações. Sala de Licitações, (sexta-feira), 11 d e maio de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 134/PMC/2018
Criciúma-SC, 11de maio de 2018
OBJETO : Contratação de empresa de engenharia para execuçã o dos serviços necessários às obras de reforma parcial da
E.M.E.I.E.F. OSVALDO HULSE, localizada no bairro Sã o Francisco – município de Criciúma.
Prezados Licitantes: CONSTRUTORA NUNES LTDA, CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME, KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME, BF
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, KAMILA CONSTRUÇÕES E TRAN SPORTES LTDA – ME, CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP, CASA
DO CONSTRUTOR E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, REALIZE CO NSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA EIRELI - ME, EMPREITEIRA DE MÃO
DE OBRA CROCETA LTDA e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP .
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº. 134/PMC/2018, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão
e convocamos a participar dela os representantes da s empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas
de preços (envelope nº 02), em continuidade os trab alhos do processo administrativo Nº. 520609 correspondente ao Edital
acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 11h00min do dia 17/05/2018 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, - localizada pa vimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris” , na Rua Domênico
Sonego nº. 542, nesta cidade de Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações