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Sexta-Feira, 11 de maio de 2018
Nº 1981 – Ano 9
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Decretos.....................................................................................................................................................1
Avisos de Licitações......................... ...................................................................................................... .....6
Aviso de Retificação e Prorrogação........... .................................................................................................7
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 507/18, de 24 de abril de 2018.
Exonera, a pedido, Sandra Cristina Gonçalves Lucian o, do cargo de Professor III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 527085 de
19/04/2018 e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 19 de abril de 2018, SANDRA CRISTINA GONÇALVES LUCIANO , matrícula nº 57.010, do cargo de provimento ef etivo
de Professor III - Educação Infantil ao 5º ano, l otada com 20 semanais na Secretaria Municipal de Ed ucação, nomeada em
27/02/2018 pelo Decreto SG/nº 271/18.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
DECRETO SG/nº 512/18, de 30 de abril de 2018.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2014, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto nº 466/SA/2014 de 28.04.2014 e do Edital de Convocação nº 122/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
BRUNA KAROLINE ARRUDA DA SILVA , para exercer o cargo de provimento efetivo de Enf ermeira (ESF), com carga horária de 40
semanais, aprovada e classificada no Concurso Públi co decorrente do Edital nº 001/2014.
Índice
Sexta - Feira, 11 de maio de 2018 Nº 1981 – Ano
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Sexta-Feira, 11 de maio de 2018
Nº 1981 – Ano 9
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A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip
al de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de
2013.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 518/18, de 2 de maio de 2018.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Tiago Ronchi Laurindo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 524321 de
21/03/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de TIAGO RONCHI LAURINDO, medindo 487,50
m² (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), situada no Bairro Morro Estevão, neste
Município, devidamente matriculada sob o nº 25.533, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a
seguir descritas:
I – área desapropriada para Rua Santo Estevão, medindo 48,75 m², com as s eguintes confrontações:
Norte 1,50 metros com a Rua Coqueiros;
Sul 1,50 metros com Tiago Ronchi Laurindo (matrícula 60 .993);
Leste 32,50 metros com a Rua Santo Estevão;
Oeste 32,50 metros com Tiago Ronchi Laurindo (matrícula 2 5.533).
II - área remanescente medindo 438,75 m², com as seguintes confrontações:
Norte 13,50 metros com a Rua Coqueiros;
Sul 13,50 metros com Tiago Ronchi Laurindo (matrícula 6 0.993);
Leste 32,50 metros com a Rua Santo Estevão;
Oeste 32,50 metros com Sandro Oscar Laurindo (matrícula 6 0.896.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm .
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DECRETO SG/nº 519/18, de 2 de maio de 2018.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Rogério Martinhago.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 519129 de
08/02/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ROGÉRIO MARTINHAGO, medindo 1.611,30
m² (um mil, seiscentos e onze metros quadrados e tr inta decímetros quadrados), situada no Bairro Linha Batista, neste
Município, devidamente matriculada sob o nº 48.703, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a
seguir descritas:
I – área desapropriada para Rua Antônio Martinhago, medindo 16,20 m², com as seguintes confrontações:
Norte 11,45 metros com área remanescente;
Sul 14,30 metros com Rodovia Leonardo Bialeck;
Leste Em ponto agudo;
Oeste 3,82 metros com Antonio Deoclesio Pavei (matrícula nº 27.222);
II - área remanescente, medindo 1.595,10m², com as seguintes confrontaçõe s:
Norte 31,00 metros com Genival Martinhago (Matrícula nº 4 8.704);
Sul 37,20 metros confrontando com a Rodovia Leonardo Bi aleck, e 11,45 metros com
Área destinada a desapropriação;
Leste 31,00 metros com Rua Antonio Martignago;
Oeste 69,135 metros com Antonio Deoclesio Pavei (Matrícul a nº 27.222);
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm.
DECRETO SG/nº 520/18, de 2 de maio de 2018 .
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Valter José Minotto e Eliane Scaini Minot to.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 525141 de
28/03/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de VALTER JOSE MINOTTO e ELIANE SCAINI
MINOTTO , medindo 107.500,00 m² (cento e sete mil e quinhen tos metros quadrados), situada no Bairro São Roque, neste
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Sexta-Feira, 11 de maio de 2018
Nº 1981 – Ano 9
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Município, devidamente matriculada sob o nº 78.185,
no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a
seguir descritas:
I – área desapropriada para Rodovia Domingos Peruchi, medindo 1.396,00m², com as seguintes confrontações:
Norte 16,80 metros com Salezio Domingos Maciel e Outros ( matrícula. 78.184);
Sul 16,80 metros com Luiz Romancini (matricula 78.186);
Leste 93,08 metros com a área remanescente 02;
Oeste 93,08 metros com a área remanescente 01.
II - área remanescente I , medindo 28.232,00 m², com as seguintes confrontaç ões:
Norte 326,76 metros com Salezio Domingos Maciel e outros (matrícula 78.184);
Sul 354,50 metros com Luiz Romancini (matrícula 78.186) ;
Leste 93,08 metros com a Rodovia Domingos Peruchi;
Oeste 84,37 metros com Antonio Lourenço Piccolo (matricul a 1.401)
Obs: margem oposta ao Rio Sangão.
III - área remanescente II , medindo 77.872,00 m², com as seguintes confrontaç ões:
Norte 1.020,62 metros com Salezio Domingos Maciel e outro s (matrícula 8.184);
Sul 978,45 metros com Luiz Romancini (matrícula 78.186) ;
Leste 21,55 metros com Francisco Correa (transcrição 28.0 70); 61,54 metros com Cocatel
Comércio Catarinense de Terras Ltda (matrícula 18.6 05);
Oeste 93,08 metros com a Rodovia Domingos Peruchi.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm .
DECRETO SG/nº 534/18, de 4 de maio de 2018.
Modifica o Decreto SG/nº 414/18, de 6 de abril de 2 018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 516829 de
19/01/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º - O caput do art. 1º do Decreto SG/nº 414/18, passa a vigora r com a seguinte redação:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de PEDRO ATAIR MUNERETTO, medindo
120.000,00 m² (cento e vinte mil metros quadrados), situado parte do imóvel no Bairro Espigão da Pedra, Araranguá – SC, e a
outra parte nas margens da Rodovia Municipal Narcis o Dominguini, Bairro Vila São Domingos, Criciúma - SC, devidamente
registrada sob o nº 17.473, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Araranguá, a seguir descritas:
[.......]
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Nº 1981 – Ano 9
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Art.2º
Permanece em vigor as demais disposições do Decret o SG/nº 414/18 de 6 de abril de 2018.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 535/18, de 4 de maio de 2018 .
Modifica o Decreto SG/nº 415/18, de 6 de abril de 2 018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 516830 de
19/01/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de
outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- O caput do art. 1º do Decreto SG/nº 415/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de PEDRO ATAIR MUNERETT O e outros,
medindo 211.183,00 m² (duzentos e onze mil e cento e oitenta e três metros quadrados), situada no Bairro Vila São Domingos,
neste Município, devidamente registrada sob o nº 10 .060, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Araranguá, a seguir descritas:
[.......]
Art.2º Permanece em vigor as demais disposições do Decret o SG/nº 415/18 de 6 de abril de 2018.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 545/18, de 8 de maio de 2018 .
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar nº
012/99, art. 4º da Lei Complementar nº 099 de 24 de outubro de 2013 e nos termos do Edital de Concurso Público nº 001/2017, cujo resultado
final foi homologado pelo Decreto nº 1562/17, de 6 de deze mbro de 2017 e do Edital de Convocação nº 002/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
VINICIUS FEISTEL VALERIO , matricula nº 57.040, para exercer o cargo de proviment o efetivo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior, com
carga horária de 40 semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2017.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al da Fazenda, conforme dispõe a Lei Complementar n º 014 de 20 de dezembro de 1999.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Sexta-Feira, 11 de maio de 2018
Nº 1981 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Avisos de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 160/PMC/2018
OBJETO : O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para contratação de empresa jornalística para prestação de
serviços diários de publicação legal e de atos ofic iais do município que devam produzir efeitos extern os, assim entendidos
aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Of icial Eletrônico, para publicação na imprensa escrita, em jornal de circulação
diária no município de Criciúma, através de comprov ação perante declaração do Instituto de Verificação de Circulação – IVC.
DATA DE ABERTURA: Dia 23 de maio de 2018 às 10h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no
site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC, 10 de maio de 2018 .
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 161/PMC/2018
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contrata ção de empresa especializada para prestação de serv iço de
disponibilização de rádios comunicadores fixos, móv eis e portáteis, bem como a prestação de serviço mó vel especializado (SME)
para os Agentes da Autoridade de Trânsito e Transpo rtes do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 23 de maio de 2018 às 13h00min.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no
site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 10 de maio de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
TOMADA DE PREÇOS Nº. 159/PMC/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuçã o de serviços técnicos na elaboração dos projetos de engenharia
rodoviária para pavimentação de vias urbanas no Mun icípio de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA : até 28 de maio de 2018 às 13h45min
DATA DE ABERTURA : dia 28 de maio de 2018 às 14h00min
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística, loc alizada no pavimento superior do edifício sede da m unicipalidade – Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, sito na rua Domênico Sô nego, 542 - Criciúma-SC.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser ob tidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h0 0, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 10 de maio de 2018 .
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Sexta-Feira, 11 de maio de 2018
Nº 1981 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Retificação e Prorrogação
FME - Fundação Municipal de Esporte
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/FME/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al acima epigrafado, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada para a execuçã o dos serviços de transporte de atletas da fundação municipal de esportes,
em viagens, quando da participação da fundação em c ampeonatos oficiais no estado de Santa Catarina e campeonatos
interestaduais., é feita a seguinte retificação:
O item 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO passa a ser da seguinte forma:
3.1 . Serão admitidos a participar deste Edital, qualqu er empresa, com ramo de atividade compatível com o objeto desta
Licitação, não sendo admitido consórcio, sendo a pr oponente a ser contratada, a única responsável pela execução dos serviços;
3.2 . Item 02 - 04 (quatro) micro-ônibus rodoviários tipo executivo com 29 (vinte e nove) lugares deste processo licitatório destina-
se exclusivamente as Microempresas e Empresas de Pe queno Porte, tendo em vista o artigo 48, inciso I, da Lei Fede ral
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com alteração dada pela Lei Federal Complementar nº 147 de 07 de agosto
de 2014, que prevê a obrigatoriedade da Administração Pública em designar os processos licitatórios para os itens cujo valor seja
de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a participação exclusiva de microempresas e empresas de peque no porte.
3.2.1 . Poderão participar deste processo licitatório, de maneira subsidiária , àqueles demais participantes não enquadrados no
estatuto das ME e EPP, caso seja constatada a inexi stência de fornecedores competitivos enquadrados co mo microempresas.
3.3 . É vedada à participação de pessoa jurídica em reg ime de concordata ou falência, ou que tenha sido su spensa ou declarada
inidônea por ato do Poder Público nas esferas munic ipais, estaduais e federais;
3.4 . Não será admitida a participação conjunta nesta l icitação, de Empresas controladoras, controladas, c oligadas ou subsidiárias
entre si ou, ainda que, independentemente, nomeiem um mesmo representante.
3.5. Toda Documentação de Habilitação e Proposta de Pre ço deverá ser apresentada à época pertinente, preferencialmente,
rubricada e ordenada na forma deste Edital.
Em virtude da alteração, fica prorrogada a data de abertura para dia 25/05/2 018 às 14h00. Mantêm-se inalteradas as demais
condições do Edital e anexos. Feita as alterações a cima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na
forma da Lei.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 10 de maio de 2018 .
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no original