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Quarta-Feira, 09 de maio de 2018
Nº 1979 – Ano 9
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Leis.....................................................................................................................................................1
Decretos..................................... ........................................................................................................2
Editais de Convocação........................ ...............................................................................................7
Ata do Edital de Pregão Presencial Nº. 114/PM C/2018...................................................................10
Relação Oficial dos Recursos Deferidos Esucri .................................................................................11
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.190, de 3 de maio de 2018.
Modifica dispositivos da Lei nº 7.130 de 21 de deze mbro de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O art.1º da Lei nº 7.130/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º A empresa concessionária ou permissionária de ener gia elétrica fica obrigada a realizar manutenção, conservação,
remoção, substituição, alinhamento e retirada, sem qualquer ônus para a Administração, de fios e cabos de energia elétrica e
fios, cabos e fibras óticas de telecomunicações em uso, inutilizados ou em desuso, existentes nos postes de energia elétrica
localizados no Município.
Art.2º O art.5º da Lei nº 7.130, passa a vigorar com a se guinte redação:
Art.5º À empresa concessionária ou permissionária de ener gia elétrica será deferido o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento
do disposto nesta Lei.
§1º No caso de não atendimento à notificação, ser-lhe- á aplicada multa diária de 5 (cinco) UFM - Unidade Fiscal do Município.
§2º Permanecendo a situação sem resolução, por mais de 30 (trinta) dias, contados da notificação, fica autorizado o Município
de Criciúma a remover compulsoriamente os fios e ca bos de energia elétrica e fios, cabos e fibras óticas de telecomunicações.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Índice
Quarta - Feira, 0 9 de maio de 2018 Nº 1979 – Ano
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Quarta-Feira, 09 de maio de 2018
Nº 1979 – Ano 9
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LEI Nº 7.191, de 3 de maio de 2018 .
Inclui dispositivo na Lei nº 6.960, de 4 de setembr o de 2017, que autoriza a doação de área de terras à empresa ACRIFLEX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACOPLAMENTOS LTDA – EPP, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica incluído o parágrafo único no art. 4º da Lei nº 6.960/2017, com a seguinte redação:
Art.4º ......................................
Parágrafo Único . Os prazos e/ou requisitos estabelecidos na Lei Mu nicipal nº 5.799/11, que concedeu o direito real de uso do
imóvel descrito no art. 1º desta lei, deixam de ser exigidos, revogando-se as cláusulas referentes ao tempo de utilização do
imóvel, pela empresa, bem como aqueles que determin am obrigações.
Art.2º Revogam-se os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei Municipal nº 5.799/11.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 497/18, de 18 de abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 526929 de
17/04/2018 e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 27 de março de 2018, EDSON LUIZ DOS SANTOS BITENCOURT , matrícula nº 55.259, do cargo de provimento efeti vo
de Médico, lotado com 20 horas semanais na Secretar ia Municipal de Saúde, nomeado em 30/09/2008 pelo D ecreto nº
560/SA/2008.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 18 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 1979 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 509/18, de 26 de abril de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoç ão da Igualdade Racial de Criciúma - COMPIRC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro
de 2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outub ro de 2017 e de acordo
com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05 .07.90, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal de Promoção da Igu aldade Racial de Criciúma – COMPIRC instituído pelo Decreto SG/nº
1479/17, a qual passa a ser assim constituída:
II - ÁREA NÃO-GOVERNAMENTAL :
g) Movimento Organizado Maura Martins Vicência:
Titular: Raquel Damazio da Costa
Suplente: Arizá Costa da Silva
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
DECRETO SG/nº 511/18, de 27 de abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 017/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, o candidato a seguir relacionado, para exercer o cargo de provimento efe tivo de PROFESSOR III –
HISTÓRIA , com carga de 20 horas semanais, aprovado e classi ficado no concurso público decorrente do Edital nº 002/2014, para
área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1 LUIZ FILIPE MATTOS PEREIRA
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 27 de abril de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 522/18, de 2 de maio de 2018.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2014, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto nº 466/SA/2014 de 28.04.2014 e do Edital de Convocação nº 120/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
LETICIA AVENA DALLAGNOL , para exercer o cargo de provimento efetivo de Cir urgiã-Dentista (ESF), com carga horária de 40
semanais, aprovada e classificada no Concurso Públi co decorrente do Edital nº 001/2014.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de
2013.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 523/18, de 3 de maio de 2018
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 017/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efeti vo, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso
público decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de
Educação:
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH SEMANAL
1. MARIA APARECIDA SIMOES MOTA DAGOSTIM PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 3 de maio de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 1979 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 526/18, de 3 de maio de 2018.
Altera a composição dos membros do Conselho Municip al dos Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2017-2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.838 de 19 de
dezembro de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mu lher de Criciúma - CMDM, relativamente a alínea “g” do inciso II do
Decreto SG/nº 643/17, a qual passa a ser assim cons tituída:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma - SISERP
Titular: Raquel Damazio da Costa
Suplente: Rosalba Rzatki
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 527/18, de 3 de maio de 2018.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1344/17, de 19 de se tembro de 2017 e torna-se efeito o Decreto SG/nº 45 9/18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, de acordo com o que c onsta no Processo nº 523807 de
16/03/2018 e de conformidade com o § 2º, do art. 22 , da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 10 de abril de 2018, os efeitos do Decr eto SG/nº 1344/17, que alterou a carga horária de t rabalho de LUIZ AUGUSTO
BORBA , matrícula nº 52.438, ocupante de cargo de provime nto efetivo de Médico Gastroenterologista, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, ficando restabelecida a carga h orária de 20 horas semanais para a qual foi nomeado através de Decreto nº
009/SA/94, resultante da classificação no Concurso Público realizado de acordo com o Edital nº 001/93.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 20188.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 528/18, de 3 de maio de 2018.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99 e nos termos do Edital de Co ncurso Público nº 001/2016, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo I) e do E dital de Convocação nº 082/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
GUILHERME ALVES MIRANDA , matricula nº 57.035, para exercer o cargo de prov imento efetivo de Fiscal de Defesa do
Consumidor, com carga horária de 30 horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº
001/2016.
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A lotação do nomeado dar-se-á no Quadro de Pessoal
do PROCON-CRICIÚMA/SC, conforme a Lei Complementar nº 173 de 14 de
dezembro de 2015.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 531/18, de 4 de maio de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14, alterado pelo Decreto nº 1424/14 e do Edital de Convocação nº 017/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, a candidata a seguir relacionada, para exercer o cargo de provimento efe tivo de PROFESSOR III –
LÍNGUA PORTUGUESA/INGLÊS , com carga de 20 horas semanais, aprovada e classi ficada no concurso público decorrente do
Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1 MARIA CRISTINA STEFANI
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 4 de maio de 2 018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 532/18, de 4 de maio de 2018.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2014, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto nº 466/SA/2014 de 28.04.2014 e do Edital de Convocação nº 122/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
EMANUEL MANENTE MILANEZ , para exercer o cargo de provimento efetivo de Méd ico Cardiologista, com carga horária de 10
horas semanais, aprovado e classificado no Concurso Público decorrente do Edital nº 001/2014.
A lotação do nomeado dar-se-á na Secretaria Municip al de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de
2013.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de maio de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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Nº 1979 – Ano 9
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Editais de Convocação
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO CENTRO SOCIAL URBANO
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro
Centro Social Urbano e sua área de abrangência, par a composição do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa,
até 05 dias que antecedem ao dia da eleição.
Dia:05/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Criciúma, podendo ser assinado por qualque r dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde de Criciúma funcionará no período destinad o ao registro da chapa, no horário das 8 horas. às 17 horas, onde se encontrará à
disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernent es ao processo eleitoral, recebimento
de documentação e fornecimento do correspondente re cibo. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da publicação da relação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte)
dias após. Se for registrada apenas uma chapa a ele ição poderá ser realizada em assembléia geral na me sma data. Terá direito a votar e ser
votado todas as pessoas residentes nos Bairros supr a citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente, Vice-
Presidente, Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureiro e respectivos suplentes, que serão empo ssados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria
dos votos válidos no pleito eleitoral;
Para maiores informações ligar para 48-991099495 ou 34330030
Criciúma, 28 de março de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO COLONIAL
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro
COLONIAL e sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05 dias
que antecedem ao dia da eleição.
Dia:14/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Criciúma, podendo ser assinado por qualque r dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde de Criciúma funcionará no período destinad o ao registro da chapa, no horário das 8 horas. às 17 horas, onde se encontrará à
disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernent es ao processo eleitoral, recebimento
de documentação e fornecimento do correspondente re cibo. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da publicação da relação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte)
dias após. Se for registrada apenas uma chapa a ele ição poderá ser realizada em assembléia geral na me sma data. Terá direito a votar e ser
votado todas as pessoas residentes nos Bairros supr a citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente, Vice-
Presidente, Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureiro e respectivos suplentes, que serão empo ssados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria
dos votos válidos no pleito eleitoral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO MINA UNIÃO
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro
MINA UNIÃO e sua área de abrangência, para composiç ão do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05
dias que antecedem ao dia da eleição.
Dia:07/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Criciúma, podendo ser assinad o por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria
Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Criciúm a funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8
horas. às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, rec ebimento de documentação e fornecimento do correspo ndente recibo. A
impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, rea lizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após. Se for registrada apenas
uma chapa a eleição poderá ser realizada em assembl éia geral na mesma data. Terá direito a votar e ser votado todas as pessoas
residentes nos Bairros supra citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente , Vice-Presidente,
Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureir o e respectivos suplentes, que serão empossados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que
obtiver a maioria dos votos válidos no pleito eleit oral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO MINEIRA VELHA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro
MINEIRA VELHA e sua área de abrangência, para compo sição do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05
dias que antecedem ao dia da eleição.
Dia:11/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Criciúma, podendo ser assinad o por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria
Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Criciúm a funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8
horas. às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, rec ebimento de documentação e fornecimento do correspo ndente recibo. A
impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, rea lizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após. Se for registrada apenas
uma chapa a eleição poderá ser realizada em assembl éia geral na mesma data. Terá direito a votar e ser votado todas as pessoas
residentes nos Bairros supra citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente , Vice-Presidente,
Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureir o e respectivos suplentes, que serão empossados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que
obtiver a maioria dos votos válidos no pleito eleit oral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
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Nº 1979 – Ano 9
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO SANTA BARBARA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro
SANTA BARBARA e sua área de abrangência, para compo sição do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05
dias que antecedem ao dia da eleição.
Dia:12/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Criciúma, podendo ser assinad o por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria
Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Criciúm a funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8
horas. às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, rec ebimento de documentação e fornecimento do correspo ndente recibo. A
impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, rea lizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após. Se for registrada apenas
uma chapa a eleição poderá ser realizada em assembl éia geral na mesma data. Terá direito a votar e ser votado todas as pessoas
residentes nos Bairros supra citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente , Vice-Presidente,
Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureir o e respectivos suplentes, que serão empossados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que
obtiver a maioria dos votos válidos no pleito eleit oral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO SÃO MARCOS
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro SÃO
MARCOS e sua área de abrangência, para composição d o mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05 dias
que antecedem ao dia da eleição.
Dia:13/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Criciúma, podendo ser assinad o por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria
Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Criciúm a funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8
horas. às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de
informações concernentes ao processo eleitoral, rec ebimento de documentação e fornecimento do correspo ndente recibo. A
impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas.
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, rea lizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após. Se for registrada apenas
uma chapa a eleição poderá ser realizada em assembl éia geral na mesma data. Terá direito a votar e ser votado todas as pessoas
residentes nos Bairros supra citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente , Vice-Presidente,
Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureir o e respectivos suplentes, que serão empossados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que
obtiver a maioria dos votos válidos no pleito eleit oral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
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Quarta-Feira, 09 de maio de 2018
Nº 1979 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL B AIRRO VILA BELMIRO
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde do Bairro VILA BELMIRO e
sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo para o registro de chapa, até 05 dias que antecedem ao dia da
eleição.
Dia:06/06/2018
Horário: Das 18:00 às 20:00 horas
Local: Unidade Básica
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho Municipal de
Saúde de Criciúma, podendo ser assinado por qualque r dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde de Criciúma funcionará no período destinad o ao registro da chapa, no horário das 8 horas. às 17 horas, onde se encontrará à
disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernent es ao processo eleitoral, recebimento
de documentação e fornecimento do correspondente re cibo. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da publicação da relação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição em até 20 (vinte)
dias após. Se for registrada apenas uma chapa a ele ição poderá ser realizada em assembléia geral na me sma data. Terá direito a votar e ser
votado todas as pessoas residentes nos Bairros supr a citados, maiores de 18 anos de idade. A chapa será composta de Presidente, Vice-
Presidente, Secretário, 1º secretário, Tesoureiro, 2º tesoureiro e respectivos suplentes, que serão empo ssados em data a ser agendada no
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma e o mandato será de (dois) 02 anos (2018/2020); Será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria
dos votos válidos no pleito eleitoral;
Criciúma, 27 de abril de 2018
Zenair Teresinha Ramos Cauduro - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cri ciúma
Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/PMC/2018
ATA 02
Processo Administrativo Nº 521984
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REMARCAÇÃO DA FASE DE LANCES DO EDITAL
SUPRACITADO.
OBJETO : Aquisição de equipamentos para montagem e instala ção de academias ao ar livre em diversos bairros do município de Criciúma/SC.
Às nove horas, do dia oito, do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada no Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Cata rina, reuniram-se a Pregoeira e
Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 442/18 de 09 de abril de 2018, para processamento do edital de Pregão Presencial supracitado.
Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehne m dos Santos, a mesma informou que em relação aos q uestionamentos efetuados pelo
representante da empresa STRONGFER INDUSTRIA E COME RCIO DE PRODUTOS EIRELI – EPP conforme ata 01, com relação a assinatura digital
apresentada na proposta de preços da empresa S.O. Z IOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA – EPP, v erificou-se após minuciosa
análise que o documento apresentado tem validade ju rídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho, portando, aceito
como válido pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Diant e disso convoca as empresas STRONGFER INDUSTRIA E C OMERCIO DE PRODUTOS EIRELI –
EPP e S.O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS L TDA – EPP participantes do presente certame, para o dia 14/05/2018 (segunda-
feira) às 14h00min – horário de Brasília – para a reabertura dos lances, na sala de licitações do município de Criciúma. A s empresas em
questão e demais interessados serão comunicados des ta decisão, através do ato de publicação da ata 02 no Diário Oficial do Município de
Criciúma. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 09h25min. e lavrou-se a presente Ata, que va i assinada pela Pregoeira e Equipe
de Apoio. Criciúma, 08 de maio de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL CARLOS HENRIQUE FERREIRA
PACHECO Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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Quarta-Feira, 09 de maio de 2018
Nº 1979 – Ano 9
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Relação Oficial dos Recursos Deferidos Esucri
Governo Municipal de Criciúma
RELAÇÃO OFICIAL DOS RECURSOS DEFERIDOS APÓS ANÁLISE - PRIMEIRO SEMESTRE 2018
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 480/18, no uso de suas atribuições, de acordo
com o Edital n° 002/2018, encaminha relação abaixo dos candidatos pré-class ificados, após o recurso , as bolsa
de estudo do Programa Minha Chance - PMC, para o pr imeiro semestre de 2018:
N° Acadêmico Código %
1 Morgana Karolini Miguel Pinto 201400450 50%
2
Julia Moro Mota 201504843 50%
Criciúma, 07 de maio de 2018.
Carla Adriani Mendonça Silva
Conselho de Lideres da Faculdade ESUCRI Kamila Cadorin Apolinário
Poder Executivo
Valmir Dagostim
Câmara Municipal de Vereadores
Fernando Barros Martinhago Faculdade ESUCRI
Reginaldo de Oliveira Bernardo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma e
Região
Eduardo Sidney Pereira
União das Associações de Bairros de Criciúma