1 	<BR>Sexta-Feira, 04 de maio de 2018 <BR>Nº 1976 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>       Edital de Convocação....................................................................................................................1 <BR>       Extrato de Distrato......................... ...............................................................................................2 <BR>       Extrato de Dispensa de Licitação............ ......................................................................................2 <BR>       Ata do Edital de Tomada de Preços  Nº. 145/P MC/2018.............................................................2 <BR>       Resoluções.................................. ..................................................................................................3 	<BR> <BR> 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2018 <BR>PROCESSO SELETIVO  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SC ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com   a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de <BR>11.12.2017,  CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classif icado no Processo Seletivo para comparecer, a partir da <BR>data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Municípi o,no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bá rbara,  para  retirar  a <BR>relação  de  documentos  necessários  e  receber  instruç ões  para  posse  no  respectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez) <BR>dias  úteis  para  providenciar/entregar  a  documentaçã o.  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candidat o  poderá  ser <BR>dispensado da vaga escolhida.  <BR>ADVOGADO | Ensino Superior Completo – CARGA HORÁRIA  SEMANAL: 40 horas 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>2  Samir Leonardo Hallack Mokdisse 	<BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 26 de abril de 2018. <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal  <BR>ERM/MRZ <BR> <BR>Índice	 	<BR>Sexta	 - Feira, 	04	 de 	maio	 de 2018	 	Nº 1976 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Sexta-Feira, 04 de maio de 2018 <BR>Nº 1976 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extrato de Distrato <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 070/FMS/2017 <BR>Processo Administrativo Nº. 525763  <BR>CONTRATANTE : Município de Criciúma através do Fundo Municipal  de Saúde.  <BR>CONTRATADA :  Passo’s Construções Ltda -  CNPJ Nº 00.108.518/0 001-43.  <BR>OBJETO:  Distrato Unilateral do contrato alusivo as obras d e construção da Unidade Básica de Saúde – (UBS Tipo  1) com 352,42m², <BR>na Rod. Jorge Lacerda -  bairro Sangão no Município  de Criciúma-SC. <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Art. 78, da Lei nº. 8.666/93.  <BR>DATA ASSINATURA : 18/04/2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal <BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DISPENSA Nº. 147/PMC/2018  <BR> PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 519398/2018  <BR>OBJETO : Execução de serviços técnicos especializados para  elaboração dos Planos de Manejo das Zonas de Uso d o Solo – Z-APAS <BR>(zonas de áreas de proteção ambiental) dos bairros  Morro Albino e Esteves; 1º Linha Recanto Verde; Mor ro Cechinel (Centro, Pio <BR>Correa e São Simão), para revisão e ajuste do zonea mento urbano em vigor. <BR>CONTRATADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA. <BR>CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA. <BR>VALOR GLOBAL : R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Inc. XIII, do Art. 24, combinado com o art. 26 da  Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO : 17/04/2018, por Katia Mª Smielevski Gomes – Secre tária <BR>RATIFICAÇÃO : 17/04/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al. <BR>Ata do Edital de Tomada de Preços	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 145/PMC/2018 <BR>ATA 01    <BR>Processo Administrativo Nº. 524479  <BR>PRIMEIRA  E  ÚNICA  ATA  DA  REUNIÃO  DA  COMISSÃO  PERMANE NTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIUMA  PARA <BR>ABERTURA, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CONVITE ACI MA EPIGRAFADO. <BR>OBJETO :  Contratação  de  empresa  de  engenharia  para  execuçã o  dos  serviços  necessários  às  obras  de  conclusão  (reforma  + <BR>ampliação = 495,05m²) do prédio da Central de Mater ial Esterilizável – CME, parte integrante do complexo hospitalar, do Hospital <BR>Materno Infantil Santa Catarina, localizado na rua  Wenceslau Braz – bairro Operária Nova no município  de Criciúma.   (CONVÊNIO: <BR>GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA SAÚDE – SUBAÇÃO 11.328 )  <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  três,  do  mês  de  maio,  do  ano  de  dois  mil  e  dezoito,  na  sala  de  reuniões  da   Diretoria  de  Logística  – <BR>localizada no pavimento superior do Paço Municipal  “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma, <BR>Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  os  membros  ti tulares  da  Comissão  Permanente  de  Licitações  do  Mun icípio  designada  pelo <BR>Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018,  para  os procedimentos inerentes a abertura, processament o e julgamento do Edital<BR><BR>3 	<BR>Sexta-Feira, 04 de maio de 2018 <BR>Nº 1976 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>de  Tomada  de  Preços  nº.  145/PMC/2018.  Abertos  os  tr abalhos  pelo  Presidente,  Sr.  GIÁCOMO  DELLA  GIUSTINA   FILHO,  o  mesmo <BR>informou que somente a empresa ENGETOM CONSTRUÇÃO C IVIL LTDA – CNPJ – 74.111.70/0001-09 protocolou tempestivamente <BR>seus envelopes 1 e 2 e lacrados na forma do Edital,  estando legalmente representada neste ato. Não hou ve impugnação ao edital <BR>e  as  publicações  editalícias  respeitaram  os  prazos  legais.  Ato  contínuo,  o  Sr.  Presidente  procedeu  à  s eparação  dos  Envelopes  Nºs <BR>01  e  02  e  solicitou  aos  Membros  da  Comissão  e  ao  re presentante  que  os  examinassem,  ainda  lacrados,  qua nto  à  regularidade  de <BR>sua apresentação e rubricassem os Envelopes Nº 02 -  "Proposta de Preços", que foram lacrados em única embalagem, ficando sob <BR>a  guarda  da  Comissão  de  Licitações.  Em  seguida,  det erminou  a  abertura  dos  envelopes  de  nº  01  e  após  de tida  análise  e <BR>conferência  da  documentação  das  licitantes,  constat ou-se  que  a  única  empresa  participante  cumpriu  rigo rosamente  com  as <BR>exigências  editalícias.  Assim  sendo,  decidiu  a  Comi ssão,  por  unanimidade declarar  HABILITADA  a  empresa  ENGETOM <BR>CONSTRUÇÃO CIVIL  LTDA . A  representante legal, ao opor sua assinatura nes ta Ata, desiste expressamente do prazo recursal com  <BR>relação  a  primeira  fase,  fato  que  possibilita  o  pro sseguimento  do  certame.  Em  seguida  passou-se  à  aber tura  dos  envelopes  de  nº <BR>02,  com  a  proposta  de  preços  da  licitante  habilitad a.  Foi  a  mesma  analisada  e  rubricada  por  todos.  Con statou-se  o  seguinte <BR>resultado: <BR>CLASSIFICAÇÃO  EMPRESA  VALOR GLOBAL (R$) 	<BR>1º  ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA  1.079.199,04 	<BR>A  fim  de  encerrar  a  presente  sessão,  o  Presidente  c ientificou  os  presentes  da SUSPENSÃO da  mesma  para  que  as  propostas  de <BR>preços  sejam  encaminhadas  a  equipe  técnica  da  Secre taria  de  Infraestrutura,  Planejamento  e  Mobilidade Urbana,  para  análise  e <BR>conferencia  das  planilhas  orçamentárias.  Após  isto,   a  Comissão  dará  ciência  da  continuidade  desta  sess ão,  através  de  publicação <BR>no Diário Oficial do Município, concomitantemente c om o resultado final. A relação das  empresas e interessados que  retiraram o <BR>edital via download, fica fazendo parte integrante  e inseparável desta ata como se aqui estivesse tran scrita. Nada mais havendo a <BR>tratar,  o  Presidente  da  Comissão  deu  por  encerrada  a  reunião  e  ordenou  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depois  de  lida  e <BR>achada  conforme,  segue  assinada  pelos  Membros  da  Co missão  Permanente  de  Licitações  e  representante  presente.  Sala  de <BR>Licitações, (quinta-feira) 03 de maio de 2018.   	<BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  KARINA TRES  ANTÔNIO DE  OLIVEIRA <BR>Presidente  Secretária  Membro <BR>                                      	<BR> <BR> <BR>   <BR>Resoluções <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>RESOLUÇÃO N° 019/2018 <BR>A  Comissão  de  Avaliação  do  Estágio  Probatório  dos  Servidores  Públicos  Municipais  de  Criciúma,  nomeada pelo  Decreto  SG/n° <BR>501/18  e  SG/nº  956/17,  de  19de  abril  de  2018,  em  co nformidade  com  o  que  determina  o  artigo  20,  incisos  I  e  XII  da  Lei <BR>Complementar 120/2014.    <BR>RESOLVE : <BR>  <BR>Art. 1º . Declarar prorrogada a contagem do período de está gio probatório da servidora Zalene Pereira Carara, matrícula 56.256, a <BR>partir de 05.05.2018 a 05.06.2018.  <BR>Art.  2º .    Durante  a  prorrogação  do  estágio  probatório,  ser á  solicitado  parecer  da  Junta  Médica  Oficial  do  Mun icípio,  no  que  se <BR>refere as licenças de saúde da servidora. 	<BR> <BR>ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA  DANIELA TONETTO BIFF 	<BR>Representante Legal<BR><BR>4 	<BR>Sexta-Feira, 04 de maio de 2018 <BR>Nº 1976 – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>  <BR>Art. 3º . Os dias de estágio cumpridos antes do afastamento  contaram para fins de cumprimento do período de es tágio probatório.  <BR>  <BR>Art. 4º . Esta resolução entre em vigor na data de sua publ icação.  <BR>  <BR>Criciúma,02 de maio de 2018.       Daiana Silveira Colombo Dieter Presidente da Comissão  Mat. 54.567 <BR>  <BR> <BR>Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues <BR>Membro da Comissão <BR>Mat. 55.120  Vera Maria da Silva dos Santos <BR>Membro da Comissão <BR>Mat. 50.994 <BR>   Zulma Nascimento Guidi <BR>Membro da Comissão <BR>Mat. 55.306  Jucélia Vargas Vieira de Jesus  <BR>Membro da Comissão <BR>Mat. 53.391