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Sexta -Feira, 27 de abril de 2018
Nº 1972 – Ano 9
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Decreto.........................................................................................................................................1
Edital...................................... .......................................................................................................2
Termos Aditivos............................. .............................................................................................19
Aviso de Suspensão de Licitação............. ...................................................................................19
Extratos de Contrato........................ ..........................................................................................19
Ata do Edital de Pregão Presencial Nº.138/PMC/2018. .............................................................21
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 461/18, de 12 de abril de 2018.
Concede redução de carga horária de trabalho de Ane lize Formigoni Neitzke Tesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 519441 de 14/02/2018,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
a partir de 11 de abril de 2018, a redução da jorna da de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com pr oventos proporcionais, à
ANELIZE FORMIGONI NEITZKE TESA , matrícula nº 55.553, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Agente de Manutenção,
Vigilância e Limpeza, lotada na Secretaria Municipa l de Saúde, nomeada pelo Ato nº 250/09.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
(Republicado por Incorreção)
Índice
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Edital
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Termos Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 216/PMC/2017, R P nº 078/PMC/2017
Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Detentora da Ata: DE LUCA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 18.01.1095.3.3.90(15) FR180.
Assinatura: 19/04/2018.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 115/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 19/05/2019.
Assinatura: 16/04/2018.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Daniela Friendrich da Rosa.
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por interesse público e conveni ência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, pro cesso administrativo Nº 522085, que tem como objeto a contratação de
serviços de limpeza urbana nas principais ruas e av enidas do município de Criciúma/SC.
, afim de responder à impugnação
interposta.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 26 de abril de 201 8.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
Extratos de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 086/PMC/2018
Pregão Presencial nº 106/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: CERES AGROPECUARIA LTDA – ME
Objetivo: Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento a Gerência de Agricultura e Agronegócio do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$15.549,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Luciano Pereira Lima.
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Extrato de Contrato nº 087/PMC/2018
Pregão Presencial nº 106/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: DELBA VICENTINI CREMASCO – ME
Objetivo: Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento a Gerência de Agricultura e Agronegócio do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$19.700,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Delba Vicentini Cremasco.
Extrato de Contrato nº 088/PMC/2018
Pregão Presencial nº 106/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: NOVO SOLO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC OLAS LTDA
Objetivo: Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento a Gerência de Agricultura e Agronegócio do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$30.790,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Marciano Wig gers Meurer.
Extrato de Contrato nº 089/PMC/2018
Pregão Presencial nº 106/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TLM COMERCIAL EIRELI
Objetivo: Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento a Gerência de Agricultura e Agronegócio do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$15.444,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Rafael Corneo Zaccaron.
Extrato de Contrato nº 090/PMC/2018
Pregão Presencial nº 106/PMC/2018
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
Objetivo: Aquisição de implementos agrícolas, para atendimento a Gerência de Agricultura e Agronegócio do município de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$7.700,00
Prazo de Vigência: 31/12/2018
Assinatura: 16/04/2018
Signatários: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Ramon Valnie r Alixandre.
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Ata do Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.138/PMC/2018
Processo Administrativo Nº. 523511
ATA 01
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 527714 DO PEDIDO DE
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL SUPRACITADO PROTOCOLADO PELA E MPRESA RP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME.
OBJETO:
Aquisição de caminhão leve novo (0km) e cesto aéreo simples, para utilização da COSIP do município de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas, do dia vinte e seis, do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma , Estado de Santa
Catarina, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de apoio , designada pelo Decreto SG/n° 442/18 de 09 de abri l de 2018, para
processamento do edital de Pregão Presencial suprac itado. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a
mesma informou que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 275/2018, datado de 26 de abril de 2018,
referente ao processo administrativo Nº. 527714 ace rca do pedido de impugnação do edital acima epigraf ado, protocolado pela
empresa RP COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE V EÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME. Após a leitura verbal por um dos
integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico , exarado pela Procuradora Geral do Município, Advo gada Ana Cristina Soares
Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO
, esta Procuradoria posiciona-se pela
improcedência do pedido formulado pela impugnante, encaminhando à Pregoeira e a Equipe de Apoio para a s devidas
providências. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito aduzidas no parecer jurídico nº. 275/2018, a
Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acata m o Parecer. O Parecer Jurídico, faz parte integrante desta Ata, como se nela
estivesse transcrito. A impugnante em questão será comunicada desta decisão, através do envio por corr eio eletrônico (e-mail)
desta decisão assim como será publicada no Diário O ficial do Município. A Pregoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor
Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. Nada mais have ndo a tratar, encerrou-se a sessão às 16h25min. e l avrou-se a presente Ata,
que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 26 de abril de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS OSMAR CORAL CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal