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Decreto.............................................................................................................................................1
Editais..................................... ...................................................................................................... ....2
Avisos de Licitação......................... .................................................................................................61
Retificação................................. .....................................................................................................6 2
Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 001/FMHIS/201 8 .....................................................................63
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 504/18, de 20 de abril de 2018.
Prorroga o prazo previsto no Decreto SG/nº 229/18 d e 26 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o recadastramento dos
aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de
julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado até 18 de maio de 2018 , o prazo previsto no art.2º do Decreto SG/nº 229/1 8.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Índice
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/PMC/2018
OBJETO: Registro de preços de blocos de concreto (lajota sextavada) , para aquisições futuras, para pavimentação de div ersas
ruas e logradouros públicos no município de Criciúm a/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 07 de maio de 2018 às 10h30min.
EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no
site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC,20 de abril de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA
Aviso de Licitação
FME - Fundação Municipal de Esporte
MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FME/2018
OBJETIVO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições (café, almoço, lanche e janta), a serem servidas
diariamente para os atletas da Fundação Municipal d e Criciúma, durante competições oficiais no Estado de Santa Catarina e
interestaduais.
DATA DE ABERTURA: Dia 08 de maio de 2018 às 09:00h.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do
Município de Criciúma, na sede administrativa do Mu nicípio de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço
Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no
site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de abril de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA
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Retificação
Governo Municipal de Criciúma
O Edital de Convocação nº 028/2018 , decorrente do Processo Seletivo publicado nas pág inas 20, 21 no dia 19/04/2018,
n° 1966 , ano 9, por equivoco na classificação, leva o con hecimento aos interessados e faz a seguinte retific ação:
Onde se lê:
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Rede (SAMU) CARGA HORÁRIA S EMANAL: 40h ou regime de plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
1º Karine Marcos Joaquim
2º Almir Rogerio Honorato
3º JucemarFermino
4º Cristiane Da Luz
5º Carla Cristina Dordetti Ribeiro
6º Rosiane De Oliveira Silvano Botelho
MOTORISTA SOCORRISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h ou regime de plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
1º Michel Manenti Dos Passos
2º Andre Vieira Miguel
3º Israel Keoma Machado Francisco
4º Ivan Gava
5º Rodinei Goncalves
Leia – se :
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Rede (SAMU) CARGA HORÁRIA S EMANAL: 40h ou regime de plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
8º Karine Marcos Joaquim
9º Almir Rogerio Honorato
10º JucemarFermino
11º Cristiane Da Luz
12º Carla Cristina Dordetti Ribeiro
13º Rosiane De Oliveira Silvano Botelho
MOTORISTA SOCORRISTA CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h ou regime de plantões 12x36h
Classif. Nome do candidato
6º Michel Manenti Dos Passos
7º Andre Vieira Miguel
8º Israel Keoma Machado Francisco
9º Ivan Gava
10º Rodinei Goncalves
Feita a retificação acima pelo Município, mantém in alteradas as demais configurações do documento.
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMHIS - Fundo Municipal de Habitação e Interesse So cial
ATA 04
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/FMHIS/2018
Processo Administrativo nº 520638
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL REFERENTE AO PEDIDO DE IMPUGNAÇAO DO EDITAL ACIMA
EPIGRAFADO PELA EMPRESA GEOPROCSUL ENGENHARIA E GEO PROCESSAMENTO LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 525880.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboraç ão de Projetos Técnicos de Regularização Fundiária de 1.374 lotes
urbanos localizados em bairros do município de Cric iúma, incluindo o Projeto Urbanístico (previstos nos arts. 35/36 da Lei Federal
Nº. 13.465/2017).
LOCAIS: Bairros Cristo Redentor, Jardim Maristela, Naspoli ni, Pro. V.Vitória, Rio Maina, São Cristóvão, São Sebastião, São Simão,
Tereza Cristina, Vera Cruz, Vila Manaus, Ana Maria , São João, Quarta Linha e Renascer.
Às nove horas e trinta minutos, do dia vinte e três , do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito,, na sala de reuniões da Diretoria
de Logística - localizada pavimento superior do Paç o Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Soneg o nº 542, nesta cidade
de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membros da Comissão Permanente de Licitações do
Município, designada pelo Decreto SG/n° 441/18 de 09 de abril de 2018, para prosseguimento do processo do edital de Tomada
de Preços nº. 001/FMHIS/2018. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO, este informou que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 239/2018, referente ao processo administrativo nº. 5255880
acerca do pedido de impugnação do edital acima epig rafado pela empresa GEOPROCSUL ENGENHARIA E GEOPROC ESSAMENTO
LTDA. Após a leitura verbal do parecer jurídico exa rado pela Douta Procuradora-Geral do Município, adv ogada Ana Cristina Soares
Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, que chegou a segu inte CONCLUSÃO: Ante o exposto
, esta Procuradoria posiciona-se pela
improcedência do pedido formulado pela impugnante, encaminhando à Comissão Permanente de Licitação par a as devidas
providencias. Este é o parecer, salvo melhor juízo – Criciúma, 20 de abril de 2018. A Comissão, diant e das razões de fato e de
direito aduzidas no referido processo, por unanimid ade, acatam o Parecer Jurídico 239/2018 da Douta Pr ocuradora-Geral do
Município de Criciúma. A empresa e demais interessa dos serão comunicados desta decisão via publicação desta ATA no Diário
Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. O Pres idente encaminha e submete a decisão, ao senhor Clé sio Salvaro - Prefeito
Municipal. O parecer jurídico 239/2018 e o processo administrativo nº 525880 ficam fazendo parte integrante desta ata como se
aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tr atar, encerrou-se a sessão as 09h50min. e lavrou-se a presente Ata, que vai
assinada pelos integrantes da Comissão Permanente d e Licitações. Sala de Licitação, (segunda-feira) 23 de abril de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTONIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal