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Sexta - Feira, 20 de abril de 2018
Nº 1967 – Ano 9
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Decretos........................................................................................................................................1
Extrato................................... ........................................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 418/18, de 6 de abril de 2018 .
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda e outros
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 519519 de
16/01/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO
LTDA e outros , medindo 69.125,00 m² (sessenta e nove mil e cento e vinte e cinco metros quadrados), situada no Bairro Santa
Augusta, neste Município, devidamente matriculada s ob o nº 53.729, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca
de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada para a Avenida Universitária, medindo 622,26 m², com as seguintes confrontações:
II - área remanescente , medindo 68.502,74 m² , com as seguintes confrontações:
Norte 125,00 metros com Oriental Administração de Patrimônio L tda (matricula nº 6.254), em 02
segmentos: 58,11m e 66,89m; 182,90 metros com o Rio Sangão, com Arley Pedro Schneider
(matrícula nº 59.901), em 03 segmentos: 41,72m, 110,05m e 31,13 m;
Sul 104,17 metros com a Avenida Universitária; 142,00 metros, co m Jurandi de Pellegrin, Irio
Just, Angelo Hilário Just e Zulma Just (matricula n º 21.567 - área remanescente 01), em 03
segmentos: 80,00m, 31,23m e 30,77m;
Leste 170,00metros com Oriental Administração de Patrimônio Lt da (matricula nº 53.710); 134,85
metros com Amélia Just da Silva, Clélia Maria Just, Claudia Apolonia Just Lodetti, Cléria Just
Nazari, Rosa Just Cechinel, Ana Claudete Just Wernk e, Maria Helena Just Vassoler, Anizio João
Norte 104,17 metros com a área remanescente;
Sul 101,20 metros com a Avenida Universitária;
Leste em ponto agudo;
Oeste 12,50 metros com a Avenida Universitária;
Índice
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Sexta - Feira, 20 de abril de 2018
Nº 1967 – Ano 9
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Justi, Marcio Carlos Just, Rubens Ronchi e Rubia Ju sti Ronchi (matricula nº 53.708), em 02
segmentos: 27,44m e 107,41m;
Oeste 115,50 metros com Jurandi de Pellegrin, Irio Just, Angelo Hilário Just e Zulma Just
(matricula nº 21.567 - área remanescente 01), em 02 segmentos: 64,00m e 51,50m;
confrontando com Jurandi de Pellegrin, Irio Just, A ngelo Hilário Just e Zulma Just
(matricula nº 21.567 - área remanescente 01) - 66,0 0 metros em 02 segmentos:
6,27m e 59,73m; confrontando com o Rio Sangão, com Roberto César Dagostim,
Sérgio Minatto, Waldemar Minatto, Vanda Milioli Sim on, Zulma Cecília Simão Souza,
Delazir Dagostim, Rogério Antônio Simão, Valdir Sim on, Olga Assunta Simon
Zanette, Jussara Dagostin, Jussélia Dagostim de Fre itas, Pedro Luiz Dagostim, Maria
Albertina Dagostim Gavilan, Maria de Fatima Dagosti m e Luciana Simão Barbosa
Cabral (matricula nº 18.314) - 50,52 metros em 02 s egmentos: 15,45m e 35,07m.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 6 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm .
DECRETO SG/nº 451/18, de 11 de abril de 2018 .
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Letícia Salvaro Freitas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 510358 de
23/10/2017 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de LETÍCIA SALVARO FREITAS, medindo 884,00
m² (oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados) , situada no Bairro Rio Maina, neste Município, devidamente matriculada sob
o nº 55.694, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada para a Avenida dos Imigrantes, medindo 45,00 m², c om as seguintes confrontações:
Norte 2,58 metros, com Nedson Luiz Damiani (matrícula 11.366);
Sul 3,00 metros, com Ivonei Zeferino (matrícula 3.835);
Leste 16,45 metros, com a Avenida dos Imigrantes;
Oeste 16,29 metros, com a área remanescente desta matrícula q ue é objeto de Inserção de Medidas.
II - área remanescente , medindo 839,00 m², com as seguintes confrontações :
Norte 41,62 metros, sendo 16,20 metros com OBF Construçõe s Ltda (matrícula 28.920) e
25,42 metros com Nedson Luiz Damiani (matrícula 11. 366);
Sul 41,77 metros, sendo 27,00 metros, com Ivonei Zeferi no (matrícula 3.835) e 14,77
metros com Izabel Augustinho Martins e outros (matr ícula 46.990);
Leste 30,29 metros, sendo 16,29 metros, com a Área Desapr opriada (Avenida dos
Imigrantes) e 14,00 metros com Ivonei Zeferino (mat rícula 3.835);
Oeste 27,00 metros, com Ana Maria Ronchi Denez (matrícula 7.619).
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Nº 1967 – Ano 9
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Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm .
DECRETO SG/nº 452/18, de 11 de abril de 2018.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Adolfo Pizzetti e Márcio Dário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 524139 de
20/03/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ADOLFO PIZZETTI e MÁRCIO DÁRIO , medindo
21.308,00m² (vinte e um mil e trezentos e oito metr os quadrados), situada no Bairro Próspera, neste Mu nicípio, devidamente
matriculada sob o nº 46.691, no Cartório de Registr o de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada para Rua Antonio Cardoso de Aguiar, medindo 2.335, 50m², com as seguintes confrontações:
Norte 12,98 metros, com Adolfo Pizzetti e Outros (matr. n º 46.860);
Sul 12,54 metros, com Argitel Montegutti Silveira (matr . nº 46.692);
Leste Em seis linhas, a primeira linha com 17,16 metros, a segunda linha com 52,62 metros,
em curva, a terceira linha com 27,88 metros, a quar ta linha com 12,44 metros, em
curva, a quinta linha com 16,39 metros e a sexta li nha com 67,87 metros, em curva,
todas com a área remanescente 02;
Oeste Em seis linhas, a primeira com 67,75 metros, em cur va, a segunda linha com 14,82
metros, a terceira linha com 11,63 metros, em curva , a quarta linha com 31,42
metros, a quinta linha com 57,04 metros, em curva, e a sexta linha com 11,99 metros,
todas com a área remanescente 01.
II - área remanescente 01 , medindo 8.041,24m², com as seguintes confrontaçõe s:
Norte 71,74 metros, sendo 13,43 metros com terras de Livi o Pizzetti (matr. n° 17.596), e
58,31 metros com parte das terras de Adolfo Pizzett i e outros (matr. nº 46.860);
Sul 56,72 metros com parte das terras de Argitel Monteg utti Silveira (matr. nº 46.692);
Leste em seis linhas, a primeira linha com 11,99 metros, a segunda linha com 57,04 metros,
em curva, a terceira linha com 31,42 metros, a quar ta linha com 11,63 metros, em
curva, a quinta linha com 14,82 metros, e a sexta l inha com 67,75 metros, em curva,
todas com a área desapropriada;
Oeste em duas linhas, a primeira linha com 90,34 metros c om parte das terras de Italo Reges
Cargnin e Tulio Cesar Carnin (matr. 47.906), e a se gunda linha com 106,75 metros
com terras de Livio Pizzetti (matr. n° 17.596).
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III - área remanescente 02 , medindo 12.399,41m², com as seguintes confrontaçõ es:
Norte 45,15 metros, com Adolfo Pizzetti e outros (matr. n º 46.860);
Sul 97,35 metros, com Argitel Montegutti Silveira (matr . nº 46.692);
Leste 175,18 metros, com Imbralit Ltda. (matr. nº 51.466) ;
Oeste Em seis linhas, a primeira linha com 67,87 metros, em curva, a segunda linha com 16,39
metros, a terceira linha com 12,44 metros, em curva , a quarta linha com 27,88 metros, a
quinta linha com 52,62 metros, em curva, e a sexta linha com 17,16 metros, todas com a
área desapropriada.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm .
DECRETO SG/nº 453/18, de 11 de abril de 2018 .
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade de Argitel Montegutti Silveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 523989 de
19/03/2018 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com
os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Munic ipal nº 6.797 de 14 de outubro
de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra de propriedade de ARGITEL MONTEGUTTI SILVEIRA , medindo
21.308,75m² (vinte e um mil, trezentos e oito metro s quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) , situada no Bairro
Próspera, neste Município, devidamente matriculada sob o nº 46.692, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca
de Criciúma, a seguir descritas:
I – área desapropriada para Rua Antonio Cardoso de Aguiar, medindo 1.393, 42m², com as seguintes confrontações:
Norte 12,54 metros, com Adolfo Pizzetti e Márcio Dário (m atr. nº 46.691);
Sul 13,14 metros, com Próspera Clube Recreativo (matr. n° 30.048);
Leste 115,81 metros, com a Área Remanescente 02;
Oeste 116,46 metros, com a Área Remanescente 01.
II - área remanescente 01 , medindo 10.253,25m², com as seguintes confrontaçõ es:
Norte 56,72 metros, com Adolfo Pizzetti e Márcio Dário (m atr. nº 46.691);
Sul Em duas linhas, a primeira linha com 8,01 metros co m parte das terras do Próspera Clube.
Recreativo (matr. n° 30.048), e a segunda linha com 131,25 metros com terras do Próspera
Clube Recreativo (matr. n° 30.048);
Leste 116,46 metros, com a área desapropriada;
Oeste 123,11 metros, com Italo Reges Cargnin e Tulio Cesa r Carnin (matr. 47.906).
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Sexta - Feira, 20 de abril de 2018
Nº 1967 – Ano 9
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III - área remanescente 02 , medindo 10.137,91m², com as seguintes confrontaçõ es:
Norte 97,35 metros, com Adolfo Pizzetti e Márcio Dário (m atr. nº 46.691);
Sul 76,58 metros, com Próspera Clube Recreativo (matr. n° 30.048);
Leste 105,01 metros, com Município de Criciúma (matr. nº 48.162);
Oeste 115,81 metros, em curva, com a área desapropriada.
Art.2º A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofre s municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por
conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
MCSR/erm.
DECRETO SG/nº 481/18, de 13 de abril de 2018 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 8 de abril de 2018, CELITO HEINZEN CARDOSO, matrícula nº 65.563, do cargo em comissão de Coor denador do Comitê
Gestor, nomeado em 01/03/2017 pelo Decreto SG/nº 58 1/17.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
DECRETO SG/nº 482/18, de 13 de abril de 2018.
Cessa os efeitos do Decreto SG/nº 197/18, de 16 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir de 8 de abril de 2018, os efeitos do Decre to SG/nº 197/18, que designou CELITO HEINZEN CARDOSO, para responder pela
Secretaria Municipal da Fazenda.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Sexta - Feira, 20 de abril de 2018
Nº 1967 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/nº 483/18, de 13 de abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 203, de 18 de
janeiro de 2017 e com o art. 50, I, da Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR
CELITO HEINZEN CARDOSO , CPF nº 344.040.079-49, para exercer o cargo de Se cretário Municipal da Fazenda, a partir de 9 de abril
de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de abril de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Firmado nº 23.3 58/2017, registrado no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral pelo nº 24.320/2018.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma, Sociedade Literária e Ca ritativa Santo Agostinho – Hospital São José e o Estado de Santa
Catarina
.
DO OBJETO : reajustar os recursos financeiros devido à atuali zação dos tetos da Programação Pactuada Integrada – PPI Hospitalar
de Média e Alta Complexidade, de acordo com a delib eração nº 044/CIB/2017 – Comissão Intergestores Bipartite.
VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura.
DATA : Criciúma-SC, 26 de dezembro de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Eduardo Pinho Moreira, pela Secretaria do Estado de Santa Catarina
Francielle Lazzarin de Freitas Gava, pela Secretaria Municipal de Saúde e Libera Mezzari / Gervani Bitencourt Bueno, pela
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José.