1 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>       Decretos.............................................................................................................................................1 <BR>       Aviso de Retificação e Remarcação do Edital  de Pregão Presencial  Nº 093/PMC/2018.............. .....5 <BR>       Editais..................................... ...................................................................................................... ......5 <BR>      Editais de Convocação........................ ..............................................................................................67 <BR>       Extrato de Dispensa de Licitação............ .........................................................................................70 <BR>       Termos Aditivos............................. ..................................................................................................70 <BR>       Termos de Rescisão.......................... ...............................................................................................72 <BR>       Aviso de Revogação.......................... ...............................................................................................72 <BR>       Extrato..................................... ........................................................................................................73 <BR>       	<BR>                                                   	 	<BR>Decretos   <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 279/18, de 8 de março de 2018. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Desenv olvimento Rural de Criciúma. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  con feridas  pela  Lei  nº  4.728,  de  28  de <BR>dezembro de 2004, e sua posterior alteração pela Le i nº 7.090 de 1º de dezembro de 2017 e de conformid ade com o art. 50, IV, da <BR>Lei Orgânica Municipal, resolve:  <BR>ALTERAR a  <BR>composição  do  Conselho  Municipal  de  Desenvolvimento   Rural  de  Criciúma  –  CMDR  constituída  pelo  Decreto SG//nº  1561/17,  as <BR>seguintes representações: <BR>I - ÁREA GOVERNAMENTAL <BR>c) Secretaria Municipal de Educação:   <BR>    Titular: Barbara Aparecida Abel Formigoni <BR>    Suplente: Angela Maria de Souza Fontanela <BR>Índice	 	<BR>Terça	 - Feira,	 10 de abril de 2018	 	Nº 1959 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>e) Fundação Cultural de Criciúma - FCC:    <BR>    Titular: Cassia Beatriz Villain <BR>    Suplente: Jamile Souza da Silva <BR>II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL <BR>m) Cooperativa de Agricultores Familiares de Criciú ma – Nosso Fruto: <BR>      Titular: Chantele Cerqueira de Lima Brazan  <BR>      Suplente: Rodrigo Dagostim Pavei   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 395/18, de 3 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  art.  9º,  10  e  art.  16,  da  Lei <BR>Complementar  nº  012/99,  do  Edital  de  Concurso  Públi co  nº  002/2014  e  alterações  posteriores,  homologado  através  do  Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 016/2018,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º-  Nomear,  por  concurso,  para  provimento  efeti vo,  a  candidata  a  seguir  relacionada,  aprovada  e  classificada  no  concurso <BR>público  decorrente  do  Edital  nº  002/2014,  para  área   de  magistério  público  e  cuja  lotação  dá-se  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Educação: <BR>I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO <BR>  NOME DO CANDIDATO  NÍVEL  CH <BR>SEMANAL 	<BR>1.  CHALANA DE SOUZA BETTIOL  PROF III  20 h 	<BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 3 de abril de 2018.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 398/18, de 4 de abril de 2018. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa  do Consumidor e da Cidadania. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  nos  termos  da s  Leis  nºs  4.451,  de  27  de  dezembro  de <BR>2002 e 5.376, de 29 de outubro de 2009, resolve:  <BR>ALTERAR a   <BR>composição  dos  representantes  nomeados  para  compor  o  Conselho  Municipal  de  Defesa  do  Consumidor  e  da  Cidadania  pelo <BR>Decreto SG/nº 356/17, a qual passa a ser assim cons tituída:<BR><BR>3 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>a) Coordenadoria Municipal do PROCON:  <BR>     Titular: Luis Gustavo Cattani Colle <BR>      Suplente: Mariane Martins Pescador  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 400/18, de 4 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  conformidade  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica  Municipal, <BR>de 5 de julho de 1990, resolve:  <BR>DESIGNAR,  <BR>sem  ônus  para  o  município,  a  Comissão  responsável  p elo  Processo  Seletivo  Simplificado  da  Seleção  dos  Assistentes  de  Educação <BR>do Programa Mais Alfabetização / 2018, composta pel os seguintes membros: <BR>I - Guilherme Medeiros Honorato  <BR>II - Micheli da Costa Bez Birolo <BR>III - Rúlia Prudêncio  <BR>IV - Silvana Alves Bento Marcineiro  <BR>V - Tatiana Scotti Pacheco   <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 4 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 407/18, de 5 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  4º,  da  Lei  Complementar  nº <BR>014/99 e nos termos da Lei Complementar nº 203/17,  resolve: <BR>FAZER CESSAR,   <BR>a partir de 5 de abril de 2018, os efeitos do Decre to SG/nº 338/17, que concedeu ao servidor DARCI ANTONIO FILHO, matrícula nº  <BR>2884,  Técnico  Administrativo  e  Ocupacional,  lotado  na  Secretaria  Municipal  da  Fazenda,  a  função  de  gra tificada  de  Presidente <BR>Fundação/Autarquia - FG-2. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.<BR><BR>4 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 408/18, de 5 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e art. 50, IV, da Lei  Orgânica do Município,  e <BR>Considerando o que dispõe o § 3º do art. 32 da Lei  Complementar nº 203 de 2017, <BR>RESOLVE:   <BR>Alterar o Decreto SA/nº 030/17 de 01/02/2017, que p assa a vigorar com a seguinte redação: <BR>Fica  nomeado,  a  partir  de  6  de  abril  de  2018,  DARCI  ANTONIO  FILHO,  CPF  nº  476.019.819-91,  para  exercer  o  cargo  de  Di retor <BR>Presidente  do  Instituto  Municipal  de  Seguridade  Soc ial  dos  Servidores  Públicos  de  Criciúma  –  CRICIÚMAP REV,  criado  pelo  art.  27, <BR>inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julh o de 2007, com ônus para CRICIUMAPREV. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 409/18, de 5 de abril de 2018. <BR>Nomeia os membros para atuarem junto à Câmara de Co nciliação de Precatórios, prevista na Lei Municipal nº 7.166/18 e Decreto <BR>nº 276/18, que regulamenta a Câmara Municipal de Co nciliação para pagamento de Precatórios (CPP). <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7. 166/18 e Decreto nº 276/18, <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º  A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) será  composta pelos seguintes membros: <BR>I –  Ana Cristina Soares Flores Youssef  – Procuradoria-Geral do Município – titular; <BR>II –  Liliane Pedroso Vieira  – Procuradoria-Geral do Município – titular; <BR>II-  Josiani Inês Bombazar  – Secretaria da Fazenda – titular; <BR>IV-  Julio Cesar Kaminski  – Câmara Municipal de Criciúma – titular; <BR>V-  Zairo José Casagrande  – Câmara Municipal de Criciúma – suplente. <BR>Parágrafo único . A presidência da CCP será exercida pela Procurado ra-Geral do Município, Ana Cristina Soares Flores Youssef. <BR>Art.2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação <BR>Art. 3º.  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ACSFY/erm.<BR><BR>5 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Retificação e Remarcação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/PMC/2018 <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado, que tem como objeto a <BR>contratação  de  empresa  para  preparação  de  almoço,  j anta,  café  e  execução  de  serviços  de  limpeza,  higienização  e  conservação <BR>das instalações do 4º Batalhão de Bombeiro Militar  do Município de Criciúma/SC., são feitas as seguintes retificações: <BR>1)  O ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, passa a ser  da seguinte forma: <BR>FUNÇÃO  VALOR MÉDIO 	<BR>COPEIRA/COZINHEIRA  R$ 3.381,50 	<BR>SERVIÇOS GERAIS/FAXINEIRA  R$ 3.298,14 	<BR>   <BR>2) O ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA, item 3.2 - Cus to mensal por função, passa a ser da seguinte forma: <BR>FUNÇÃO  VALOR MÉDIO 	<BR>COPEIRA/COZINHEIRA  R$ 3.381,50 	<BR>SERVIÇOS GERAIS/FAXINEIRA  R$ 3.298,14 	<BR>Em virtude das retificações, fica remarcada a data  de abertura para o dia 20/04/2018 às 14h00min. <BR>Mantêm-se  inalteradas  as  demais  condições  do  Edital   e  anexos.  Feitas  as  retificações  acima,  ficam  todos  interessados  notificados <BR>para os fins legais e de direito, na forma da Lei.   <BR>Criciúma - SC, 09 de abril de 2017.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA (assinado no original) <BR>Editais <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte 	<BR>    <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	<BR> 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET <BR>DETRAN – DEINFRA<BR><BR>6 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>7 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>8 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>9 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>10 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>11 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>12 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>13 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>14 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>15 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>16 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>17 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>18 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>19 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>20 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>21 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>22 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>23 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>24 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>25 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>26 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>27 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>28 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>29 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>30 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>31 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>32 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>33 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>34 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>35 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>36 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>37 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>38 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>39 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>40 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>41 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>42 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>43 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>44 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>45 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>46 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>47 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>48 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>49 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>50 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>51 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>52 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>53 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>54 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>55 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>56 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>57 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>58 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>59 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>60 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>61 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>62 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>63 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>64 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>65 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>66 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>67 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>68 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>69 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Editais de Convocação	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR> <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2018  PROCESSO SELETIVO <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SC ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com   a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  n°  005/2017 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SG/nº  1 566/17,  de <BR>11.12.2017,  C ONVOCA  os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo  para  comparecer,a <BR>partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  d o  Município,no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  Geral/Paço  Municipal,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542  –  Bairro  Santa  Bá rbara,  para  retirar  a <BR>relação  de  documentos  necessários  e  receber  instruç ões  para  posse  no  respectivo  cargo. O  candidato  terá  um  prazo  de  10  (dez) <BR>dias  úteis  para  providenciar/entregar  a  documentaçã o.  Caso  não  respeite  o  prazo  acima  citado,  o  candida to  poderá  ser <BR>dispensado da vaga escolhida.  <BR>TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Rede (vigilância) | Ensino  Médio Completo CARGA HORÁRIA SEMANAL:  <BR>                                                        40h e/ou plantões 12x36h 	<BR>Classif.  Nome do candidato 	<BR>3  Jacqueline Grings Da Luz 	<BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 06de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal <BR>ERM/mrz.	 <BR>                                                                                 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2018  <BR>DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/20 16	<BR> <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SC ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com   a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  nº  002/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 76/16  de <BR>19.04.2016,  CONVOCA os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  clas sificados  no  Processo  Seletivo,  para comparecer  no <BR>prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no   Diário  Eletrônico  do  Município,  no  horário  das  8  às  17  horas,  no <BR>Departamento  de  Apoio  Administrativo  da  Secretaria  Geral,  sito  à  Rua  Domênico  Sônego  nº  542,  Paço  Muni cipal,  para  retirar  a <BR>relação de documentos e exames médicos necessários  e receber instruções para posse do respectivo emprego: <BR>Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal: 40  horas <BR>a) DS CENTRO <BR>ESF Quarta Linha/HG 	<BR>Classif  Nome do candidato <BR>12  IONE VIEIRA GERVASIO ROQUE 	<BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ERM/mrz.<BR><BR>70 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 079/2018 <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016 	<BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SC ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com   a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 75/16  de <BR>19.04.2016,  CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classif icado no concurso público para comparecer no prazo de <BR>30 dias,  a partir da data de publicação no Diário E letrônico do Município, no horário das 8:00 às  17:0 0 horas, no Departamento <BR>de  Apoio  Administrativo,  Paço  Municipal  Marcos  Rova ris,  para  retirar  a  relação  de  documentos  e  exames médicos  necessários  e <BR>receber instruções para posse do respectivo cargo: <BR>  Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h  <BR>  CLASSIF  NOME 	<BR>205ª  ROSANE GOMES DOS SANTOS <BR>206ª  TANIA REGINA CABRAL DOS PASSOS 	<BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>mrz  <BR>Extrato de Dispensa de Licitação <BR>FME - Fundação Municipal de Esporte <BR>DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 002/FME/2018   <BR>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 524003/2018  <BR>OBJETO:   Operacionalização  da  gestão  e  execução,  das  ativid ades  e  serviços  para  fomentar  e  executar  práticas  d esportivas  no <BR>Município de Criciúma, para atendimento de até 8.00 0 (oito mil) pessoas, de diversas faixas etárias. <BR>CONTRATADO:  ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRICIÚMA – AD CRICIÚMA. <BR>CONTRATANTE:  FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 898.200,00 (oitocentos e noventa e oito mil e d uzentos reais). <BR>FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO:  05/04/2018, por Sandro Renato de Araújo - Presiden te. <BR>RATIFICAÇÃO:  05/04/2018, por Sandro Renato de Araújo - Presiden te. <BR>Termo Aditivo <BR>FMHIS - Fundo Municipal de Habitação e Interesse So cial	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FHMIS/2017 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  MANOGEO SERVIÇOS DE AGRIMENSURA LTDA ME. <BR>Objeto:  Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65 da Lei  8.666/93. <BR>Valor:  R$ 13.272,00. <BR>Assinatura:  04/04/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Gilson Manoel.<BR><BR>71 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termos Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Vigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº 380/PMC/2006 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:   DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto:  Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  31/03/2019 <BR>Assinatura:  16/03/2018 <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: José Mondardo.s <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  EXPRESSO RIO MAINA LTDA <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, l etra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 165.968,44 valor total mensal reajustado. <BR>Assinatura:  02/04/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: João Cleverson Marrone  e Carlos Alberto de	<BR> Andrade. 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/PMC/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CREMA CONSTRUÇÕES LTDA EPP. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, l etra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor do reajuste:  R$ 27.425,41 <BR>Assinatura:  29/03/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Daniel Barp Crema. <BR>Termos Aditivos <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2016 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  ODONTOCRIL COM. DE EQUIP.MEDICO ODONTOLÓGICO LTDA.  <BR>Objeto:  Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 03/05/2019 <BR>Assinatura:  04/04/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Eduardo Teixeira Batista. <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/FMS/2016 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, l etra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor do reajuste:  R$ 15.350,93. <BR>Assinatura:  02/04/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem	<BR> dos Santos – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva .<BR><BR>72 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termo de Rescisão <BR>Governo Municipal de Criciúma	 <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 098/PMC/2016 	<BR>Concedente:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Concessionário:  CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto:  Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666/93. <BR>Assinatura:  15/03/2018. <BR>Signatário: Pelo Município	<BR>: Neli Shenem dos Santos – Pela Contratada: Valmor  Consoni. 	<BR>Termo de Rescisão <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 022/FMAS/2014 <BR>Locador:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locatário:  DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto:  Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666 /93. <BR>Assinatura:  01/12/2017. <BR>Signatário:  Pelo Município de	<BR> Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: J osé Mondardo. 	<BR>Aviso de Revogação <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/FAMCRI/2018 <BR>Processo Administrativo 520670  <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   torna  público  a REVOGAÇÃO	<BR>  do  edital  supracitado,  que  tem  como  objeto  a  contr atação  de  empresa <BR>especializada  para  prestação  de  serviços  de  transpo rte  para  destinação  final,  de  forma  correta,  das  lâmpadas  fluorescentes, <BR>coletadas  nos  prédios  públicos  do  município  de  Cric iúma,  as  quais  estarão  estocadas  no  EcoPonto,  local izado  na  Rodovia <BR>Governador Jorge Lacerda, 900, Bairro Pinheirinho,  Criciúma/SC.  Por não ter havido o comparecimento d e licitantes interessados, <BR>sendo a sessão considerada como  DESERTA	<BR>, conforme registro em Ata, nos termos do art. 49,  da Lei Federal Nº. 8.666/93. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito. <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 09 de abril de 201 8. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA  (assinado no original)<BR><BR>73 	<BR>Terça -Feira, 10 de abril de 2018 <BR>Nº 1959  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extrato <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE  CRICIÚMA <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:  Termo  Aditivo  ao  Convênio  nº  1706/2015,  registrado   no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria Geral sob o nº 1993.    PARTÍCIPES:  Município de Criciúma e a Escola Superior de Crici úma - ESUCRI. <BR>DO OBJETO:  O presente convênio tem por objeto a prorrogação d a vigência que era 30 de dezembro de 2017 para 30 d e junho de <BR>2018.    DATA:  Criciúma-SC, 2 de janeiro de 2018.  <BR>SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma e Anita Maria Gava de Bona Sartor, pela Escola  Superior de Criciúma - <BR>ESUCRI.