1 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>        	<BR>Leis............................................... ........................................................................................................1 <BR>       Decretos.................................... ...........................................................................................................2 <BR>       Aviso de Licitação.......................... .......................................................................................................6 <BR>       Edital de Convocação........................ ...................................................................................................6 <BR>       Aviso de Suspensão de Licitação	<BR>................................................... ................................................... ................7 <BR>       Termos Aditivos............................. ........................................................................................................................7 <BR>                                                   	<BR> 	<BR>Leis <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>LEI Nº 7.174, de 2 de abril de 2018. <BR>Autoriza  o  Chefe  do  Poder  Executivo  Municipal,  a  ce lebrar  Termo  de  Cessão  de  Uso  com  o  Estado  de  Santa   Catarina,  através  da <BR>Polícia Militar de Santa Catarina, e dá outras prov idências. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>Art.1º Fica o Poder Executivo  Municipal autorizado  a celebrar Termo de Cessão de  Uso  com o Estado de S anta Catarina, através <BR>da Polícia Militar de Santa Catarina - PMSC, os veí culos a seguir descritos <BR>I  -  01  (um)  veículo  marca  VW,  SPACEFOX  TL  MBV,  tipo   automóvel,  cor  branca,  combustível  álcool/gasolina,  ano  de  fabricação <BR>2017  e  ano  de  modelo  2018,  chassi  nº  8AWPB45Z5JA509 769,  Renavam  nº  1142975662,  placas  QIM-8320, adquirido  através  do <BR>Convênio 6611/2011-7 – Trânsito PMSC de Criciúma -  SC; <BR>II  -  01  (um)  veículo  marca  VW,  Novo  Gol  TL  MCV,  tip o  automóvel,  cor  branca,  combustível  álcool/gasolina,  ano  de  fabricação <BR>2018  e  ano  de  modelo  2018,  chassi  nº  9bwag45u2jt110 458,  Renavam  nº  1142975662,  placas  QJC-8681,adquirido  através  do <BR>Convênio Polícia Militar/Taxas nº 053 de Criciúma –  SC. <BR>Parágrafo único. Os veículos objeto da presente Lei  são destinados exclusivamente para execução dos se rviços da Polícia Militar, <BR>sediado no município de Criciúma.     <BR>Índice	 	<BR>Quarta	 - Feira,	 04 de abril de 2018	 	Nº 1955 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Art.2º As despesas, decorrentes da execução da pres ente Lei, correm por conta de dotação própria do orçamento vigente. <BR>Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>LEI Nº 7.175, de 2 de abril de 2018. <BR>Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal  a  firmar  Termo   de  Cessão  de  Uso  com  o  Estado  de  Santa  Catarina,  a través  do  Corpo  de <BR>Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras pr ovidências. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado  a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de San ta Catarina, através do <BR>Corpo  de  Bombeiros  Militar  de  Santa  Catarina,  o  veí culo  com  as  seguintes  características: 1  (um)  veículo  marca  Volkswagen, <BR>modelo Fox Connect 1.6, tipo passeio, combustível g asolina/álcool, ano de fabricação 2017 modelo 2018,  cor vermelho, chassi <BR>nº  9BWAB45Z6J4024610,  placas  GIZ-2391,  com  todos  os   equipamentos  obrigatórios,  adquirido  com  recursos  do  Convênio <BR>001/2012.  <BR>Parágrafo Único. O bem descrito no “caput”, deste a rtigo, destina-se ao serviço administrativo. <BR>Art.2°   A  Cessão  de  Uso  de  que  trata  esta  Lei  será  pelo  pr azo  de  10  (dez)  anos,  podendo  ser  prorrogado  por  ta ntos  períodos <BR>quantos necessários para o atendimento do respectiv o convênio e desde que haja interesse das partes. <BR>Art.3°  As ações decorrentes da execução do objeto da pres ente Lei não resultarão em ônus para o Município. <BR>Art.4°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>Art.5º  Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 325/18, de 21 de março de 2018. <BR>Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de  Assistência Social.  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÙMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  as  Leis  nºs  3.172  de  21.11.95, <BR>4.408 de 08.11.2002 e 4.967 de 20.12.2006 e do Decr eto nº 478/SA/2008, de 03.07.2008, resolve: <BR>NOMEAR<BR><BR>3 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>para compor o Conselho Municipal de Assistência Soc ial - CMAS, os seguintes membros representantes das áreas governamental <BR>e não-governamental, revogando-se o Decreto SA/nº 7 46/15: <BR>             I - ÁREA GOVERNAMENTAL: <BR>a)  Gabinete do Prefeito   <BR>     Titular: Janaina Villain  <BR>     Suplente: Joelson Andreza Martins  <BR>b) Secretaria Municipal de Assistência Social  <BR>     Titular: Patricia Vedana Marques  <BR>    Suplente: Jessica Martinello  <BR>c) Secretaria Municipal de Assistência Social – Dep artamento de Habitação <BR>    Titular: Nathan Cardoso Virtuoso <BR>    Suplente: Ana Carolina Francisco Colombo   <BR>d) Secretaria Municipal de Educação  <BR>     Titular: Ana Cláudia Figueiredo <BR>     Suplente: Silvilene Felisberto Colonetti   <BR>e) Secretaria Municipal de Saúde  <BR>     Titular: Patricia Pereira Maia  <BR>      Suplente: Soraia Deolindo   <BR>f) Procuradoria Geral do Município  <BR>    Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos <BR>    Suplente: Mauricio Bacis Guglielmi    <BR>g) Secretaria Geral  <BR>     Titular: Renata Nagel Garbelotto <BR>     Suplente: Marco Antônio Cimolin    <BR>h) Secretaria Municipal da Fazenda <BR>     Titular: Valdair Martins <BR>     Suplente: Lucas Boaventura Dalsasso    <BR>i) Fundação Cultural de Criciúma - FCC <BR>   Titular: Fátima Custódio Alves  <BR>   Suplente: Jamile de Souza da Silva   <BR>                        II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL   <BR>  <BR>a ) Associação Feminina de Assistência Social de Cr iciúma- AFASC  <BR>      Titular: Tainá Pagani Colombo  <BR>      Suplente: Maria Lauridia da Silva   <BR>b) Bairro da Juventude  <BR>     Titular: Daiane Bento dos Santos <BR>    Suplente: Lilian de Bettio de Menezes     <BR>c) Grupo Pela Unidade Infanto Juvenil de Onco- Hema tologia- GUIDO  <BR>     Titular: Juçara Dias  <BR>     Suplente: Denise Delpizzo      <BR>d) Instituto de Educação Especial Diomicio Freitas  <BR>     Titular: Vera Lúcia Vicência  <BR>     Suplente: Jusciani Eudoxia de Souza<BR><BR>4 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>e)  Associação Beneficente Nossa Casa   <BR>     Titular: Gleice Raupp da Cunha <BR>     Suplente: Santina Arceno Pereira     <BR>f) Categoria Usuários do SUAS <BR>    Titular: Ana Maria Gonçalves Alano <BR>   Suplente: Andreia Costa Américo    <BR>g) Categoria Usuários do SUAS  <BR>    Titular: Sheila de Souza Leopoldino <BR>    Suplente: Isaura Regina Abrão     <BR>h) Categoria Usuários do SUAS  <BR>     Titular: Sônia Felisberto   <BR>    Suplente: Nair Aguiar    <BR>i) Categoria Trabalhadores do SUAS:  <BR>   Titular: Leila Cristina Resende Ferrari  <BR>   Suplente: Caren Delfino Pivetta <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 25 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 365/18, de 28 de março de 2018. <BR>Exonera, a pedido, Cleiton Alexandro Carlota Lopes,  do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfer magem – ESF. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 514089 de <BR>05.12.2017 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve: <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a  partir  de  31  de  março  de  2018,  CLEITON  ALEXANDRO  CARLOTA  LOPES ,    matrícula  nº  56.371,  do  cargo  de  provimento  efet ivo <BR>de  Técnico  em  Enfermagem  -  ESF,  lotado  com  40  seman ais  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  nomeado  em  11/04/2016  pelo <BR>Decreto SA/nº 509/16. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 383/18, de 2 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  art.  9º,  10  e  art.  16,  da  Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014  e alterações posteriores, homologado através  do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 016/2018,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º-  Nomear,  por  concurso,  para  provimento  efeti vo,  a  candidata  a  seguir  relacionada,  aprovada  e  classificada  no  concurso <BR>público  decorrente  do  Edital  nº  002/2014,  para  área   de  magistério  público  e  cuja  lotação  dá-se  na  Secretaria  Municipal  de <BR>Educação:<BR><BR>5 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO <BR>  NOME DO CANDIDATO  NÍVEL  CH <BR>SEMANAL 	<BR>1.  TEBNI BOMBAZARO VELHO  PROF III  20 h <BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 2 de abril de 2018.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 385/18, de 2 de abril de 2018. <BR>Exonera, a pedido, Gilberto Santos, Coordenador do  PROCON. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  VIII,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, resolve:  <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a  partir  desta  data,  GILBERTO  SANTOS,  matrícula  nº  65.537,  do  cargo  de  Coordenador  do  P ROCON  Municipal,  nomeado  em <BR>01/02/2017 pelo Decreto SG/nº 493/17. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM	 	<BR>DECRETO SG/nº 386/18, de 2 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  VIII,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, resolve:  <BR>EXONERAR,  <BR>a  partir  desta  data,  LUIS  GUSTAVO  CATTANI  COLLE ,  matrícula  nº  65.532,  do  cargo  em  comissão  de  Dire tor  de  Comunicação, <BR>símbolo DAS-2, nomeado em 01/02/2017 pelo Decreto S G/nº 489/17. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM<BR><BR>6 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 387/18, de 2 de abril de 2018. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  a  Lei  Complementar  nº  173,  de <BR>14/12/2015,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº  209,  de  18/01/2017  e  nos  termos  do  art.  50,  Inciso  VIII,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal de 05/07/1990, resolve:  <BR>NOMEAR <BR>a  partir  de  3  de  abril  de  2018,  LUIS  GUSTAVO  CATTANI  COLLE ,  CPF  nº  027.015.719-01,  para  exercer  o  cargo  em  co missão  de <BR>Coordenador do PROCON Municipal, com nível remunera tório de Diretor de Secretaria, conforme dispõe a Lei Municipal nº 209 <BR>de 2017. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 3 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM	 	<BR>Aviso de Licitação <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/FMAS/2018 <BR>OBJETO:  A  presente  licitação  tem  por  objetivo  a  aquisição  de  equipamentos,  eletrodomésticos  e  eletroeletrônicos  para <BR>atendimento à Secretaria Municipal da Assistência S ocial de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 17 de abril de 2018 às 08h30m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC, 28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>Edital de Convocação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 <BR>CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVE L SUPERIOR 	<BR> O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como <BR>com o que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 001/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 562/17, de 6 de <BR>dezembro  de  2017,  CONVOCA  os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  concurso  público  para <BR>comparecer  no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação   no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  horário  das 08:00  às <BR>17:00  horas , no Departamento de Apoio Administrativo da Secret aria Geral do Paço Municipal, sito à Rua Domênico Sônego  nº <BR>542 - Bairro Santa Bárbara, para posse do respectiv o cargo de:<BR><BR>7 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR <BR>CH SEMANAL: 40 horas 	<BR>Insc	 	NOME DO CANDIDATO	 	Classif	 	<BR>1119     VENICIUS FEISTEL VALERIO  4º 	<BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de abril de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal <BR>ERM/mrz.	 	<BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/FMS/2018 <BR>O MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   torna  público  que,  por  interesse  público  e  conveni ência  administrativa, SUSPENDE	  por  tempo <BR>indeterminado  a  abertura  do  edital  supracitado,  pro cesso  administrativo  Nº  520054,  que  tem  como  objeto   aquisição  de <BR>equipamentos  médico  hospitalares,  odontológicos,  ra diologia,  instrumentais  cirúrgicos  e  materiais  diversos  para  atendimento  à <BR>Unidade  de  Pronto  Atendimento  24  horas  –  Porte  II  –   UPA,  da  Rede  Municipal  de  Saúde  de  Criciúma/SC.  a fim  de  responder  as <BR>impugnações interpostas.  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 03 de abril de 201 8. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA (assinado no original) 	<BR>Termo Aditivo <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2016  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 15/04/2019.  <BR>Assinatura: 20/03/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet. <BR>Termo Aditivo <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016  <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 15/04/2019. <BR>Assinatura: 16/03/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.<BR><BR>8 	<BR>Quarta -Feira, 04 de abril de 2018 <BR>Nº 1955  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termo Aditivo <BR>FME - Fundação Municipal de Esporte	 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FME/2016  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 18/04/2019. <BR>Assinatura: 20/03/2018. <BR>Signatário: Pela Fundação: Sandro Renato de Araujo  – Pela Empresa: Joverson Benedet. 	<BR>Termo Aditivo <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2016  <BR>Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA.  <BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 15/04/2019.  <BR>Assinatura: 20/03/2018.  <BR>Signatário: Pela Fundação: Sergio Luiz Zappelini –  Pela Empresa: Joverson Benedet.