1 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>        	<BR>Decretos........................................... .....................................................................................................1  <BR>       Editais..................................... ...................................................................................................... .......29 <BR>       Portaria.................................... .........................................................................................................116 <BR>       Avisos de Licitação......................... ...................................................................................................116  <BR>       Aviso de Licitação Deserta 	<BR>Edital de Leilão Público Nº. 042/PMC/2018.......... .............................................118 <BR>       Comunicados................................. ....................................................................................................................119 <BR>       Aviso de Retificação e Prorrogação Edital de  Pregão Presencial Nº. 006/FAMCRI/2018............. .....................120 <BR>       Extratos de Atas de Registro de Preços...... .......................................................................................................121 <BR>       Ata do Edital Ata do Edital de Tomada de Pre ços Nº. 010/FMS/2018..............................................................122 <BR>       Resolução................................... .......................................................................................................................123	<BR> 	                                            	 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SG/nº 310/18, de 19 de março de 2018.  <BR>Homologa a Resolução nº 028/2018, do Conselho Municipal d a Educação – COMEC. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais  de conformidade  com o  art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de  <BR>julho de 1990,  <BR>RESOLVE: <BR>Homologar a  Resolução  da  Avaliação  Escolar  nº  028/2018   de  15  de  março  de  2018,  que  estabelece  as  diretrizes  par a  avaliação  do  processo  de <BR>ensino  e  aprendizagem  e  avaliação  institucional  nas   Unidades  Escolares  da  Rede  Municipal  de  Ensino  de  Criciúma  –  SC,  parte  integrante  deste <BR>Decreto. <BR>Revoga-se o Decreto SG/nº 1605/17 de 21/12/2017. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>erm.   <BR>Índice	 	<BR>Terça	 - Feira,	 03 de abril de 2018	 	Nº 1954 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>3 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>4 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>5 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>6 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>7 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>8 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>9 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>10 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>11 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>12 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>13 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>14 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>15 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>16 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>17 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>18 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>19 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>20 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>21 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>22 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>23 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>24 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>25 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>26 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>27 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>28 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 334/18, de 23 de março de 2018. <BR>Substitui membros nomeados pelo Decreto SG/nº 259/1 8 de 2 de março de 2018. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,   <BR>DECRETA:  <BR>A  alínea  “e”  do  art.1º  do  Decreto  SG/nº  259/18,  que   nomeia  os  membros  para  compor  o  Comitê  de  Investig ação  de  Transmissão <BR>Vertical de HIV e Sífilis no município de Criciúma,  passa a vigorar com a seguinte redação:<BR><BR>29 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>e) Hospital UNIMED:  <BR>     Titular: Michelle Machado Fortunato <BR>     Suplente: Karina Catarina Jaques Machado  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de março de 2018  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>DECRETO SG/nº 356/18, de 27 de março de 2018. <BR>Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  os  art.  9º,  10  e  16,  da  Lei <BR>Complementar  nº  012/99  e  nos  termos  do  Edital  de  Co ncurso  Público  nº  001/2016,  cujo  resultado  final  foi  homologado  pelo <BR>Decreto SA/nº 575/16 de 19.04.2016 (anexo II) e do  Edital de Convocação nº 078/2018, resolve: <BR>NOMEAR, por concurso,   <BR>DAIANE  DOS  SANTOS  DOMINGUES ,  para  exercer  o  cargo  de  provimento  efetivo  de  Ser vente  Escolar,  com  carga  horária  de  40 <BR>horas semanais, aprovada e classificada no Concurso  Público decorrente do Edital nº 001/2016. <BR>A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Educação, conforme a Lei Complementar nº 032  de 6 de maio de 2004. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.	 	<BR>Editais  <BR>DTT - Diretoria de Transito e Transporte	  <BR> 	<BR> <BR>  <BR>  	<BR>ESTADO DE SANTA CATARINA 	 	<BR>SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET  DETRAN – DEINFRA<BR><BR>30 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>31 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>32 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>33 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>34 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>35 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>36 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>37 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>38 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>39 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>40 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>41 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>42 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>43 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>44 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>45 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>46 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>47 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>48 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>49 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>50 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>51 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>52 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>53 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>54 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>55 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>56 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>57 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>58 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>59 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>60 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>61 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>62 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>63 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>64 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>65 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>66 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>67 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>68 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>69 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>70 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>71 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>72 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>73 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>74 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>75 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>76 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>77 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>78 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>79 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>80 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>81 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>82 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>83 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>84 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>85 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>86 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>87 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>88 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>89 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>90 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>91 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>92 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>93 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>94 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>95 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>96 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>97 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>98 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>99 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>100 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>101 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>102 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>103 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>104 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>105 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>106 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>107 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>108 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>109 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>110 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>111 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>112 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>113 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>114 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>115 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>116 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Portaria	 	<BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 <BR>P O R T A R I A Nº 016/FAMCRI/2018 	<BR>Cessa efeitos da Portaria nº 039/FAMCRI, datada de  22 de dezembro de 2016. <BR>A  PRESIDENTE ,  no  cumprimento  de  suas  atribuições  legais,  de  aco rdo  com  o  que  consta  no  processo  nº  9754/2018,  e  de  <BR>conformidade com o §2º, do art. 22, da Lei Compleme ntar nº 012/99, resolve: <BR>FAZER CESSAR,  <BR>Art.  1º  A  partir  de  01  de  abril  de  2018,  os  efeitos   da  portaria  nº  039/2016,  que  alterou  a  carga  horár ia  de  trabalho  de <BR>SEBASTIÃO  SABINO ,  matrícula  nº  78,  Agente  de  Serviço,  lotado  na  Fun dação  do  Meio  Ambiente  de  Criciúma,  ficando <BR>restabelecida a carga horária de 40 horas semanais  para a qual foi nomeado através da portaria nº 021/ FAMCRI, datada de 29 de <BR>maio de 2012. <BR>Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Criciúma, 02 de abril de 2018.  <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da F undação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI <BR>Avisos de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 124/PMC/2018 <BR>OBJETO:  Aquisição  de  equipamentos  para  montagem  e  instalaç ão  de  academias  ao  ar  livre  no  bairro  Boa  Vista  do município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 13 de abril de 2018 às 08h30m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.8 04-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC,28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA<BR><BR>117 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 125/PMC/2018 <BR>OBJETO:  Registro  de  preços  de  materiais  no  atendimento  a  pavimentação,  manutenção  e  conser vação  de  ruas  e  logradouros <BR>públicos, fabrica de artefatos de cimento e usina d e asfalto do município de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 13 de abril de 2018 às 14h00m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.8 04-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC,28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 126/PMC/2018 <BR>OBJETO: Aquisição de  eletrodomésticos  para utilização nas escolas da Rede Municipal de E nsino de Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 16 de abril de 2018 às 08h30m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.8 04-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC,28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 127/PMC/2018 <BR>OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AQUISI ÇÕES FUTURAS, NA MANUTENÇÃO E RETIFICAÇÃO DE BOMBAS  <BR>E BICOS INJETORES DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO M UNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 16 de abril de 2018 às 10h30m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.8 04-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br	. <BR>CRICIÚMA-SC,28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA<BR><BR>118 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 128/PMC/2018 <BR>OBJETO	: 	REGISTRO  DE  PREÇOS  DE  PEÇAS  E  SERVIÇOS  PARA  AQUISIÇ ÕES  FUTURAS,  NA MANUTENÇÃO  DO  SISTEMA  DE  AR <BR>CONDICIONADO DA FROTA DE VEICULOS , DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 16 de abril de 2018 às 14h00m in. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço <BR>Municipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.8 04-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  no <BR>site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	 <BR>CRICIÚMA-SC,28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 028/FMS/2018 <BR>OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataçã o, através de empresas especializadas, para prestaç ão de serviços de <BR>manutenção  preventiva  e  corretiva  de  equipamentos  m édico-hospitalares  existentes  na  Secretaria  Municipal  e  nas  unidades <BR>descentralizadas de Saúde do município de Criciúma/ SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia13 de abril de 2018 às 10h30mi n. <BR>EDITAL:   Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município <BR>de  Criciúma,  na  Rua  Domênico  Sônego,  542  -  Paço  Mun icipal  “Marcos  Rovaris”  –  Criciúma/SC  -CEP:  88.804-050,  no  horário  das <BR>08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  34 31.0359/3431.0318,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br	<BR>  ou  através  do <BR>endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br.	<BR> <BR>Criciúma, 28 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>Aviso de Licitação Deserta <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 042/PMC/2018 <BR>Processo Administrativo Nº. 517932	 	<BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  torna público que o edital supracitado que tem com o objeto a Alienação de 5 (cinco) bens imóveis <BR>(terrenos) de propriedade do Município, não de uso  e inservíveis a administração pública municipal de Criciúma-SC., resultou <BR>DESERTO	<BR>  tendo em vista a ausência de arrematante interessad os.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal (assinado no original)<BR><BR>119 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 09/2018 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão  nº 055/2016. <BR>Considerando  que  a  empresa  Mecânica  T.  Premoli  Eireli  Me ,  informou  o  encerramento  da  atividade  de  Serviço  d e  Reparação  e <BR>Manutenção de Veículos Automotores e Lavação de Veí culos (Resolução CONSEMA Nº 014/2012) localizada na Rua Álvaro Catão, <BR>nº 913, bairro Operária Nova.  <BR>Considerando  que  foi  informado  por  meio  de  ofício  e laborado  pelo  responsável  técnico  do  empreendimento   que  este  não <BR>funciona  no  endereço  supracitado.Verificou-se  que  a   empresa  protocolou  novo  processo  (n°  9372/2017)  de   Licenciamento <BR>Ambiental em outro endereço, solicitando assim o ca ncelamento do referido documento ambiental. <BR>A FAMCRI Resolve:  <BR>1. Cancelar a Certidão nº 055/2016 emitida no dia 3 0/03/2016 com validade até a data de 12/12/2018. <BR>2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data  de publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 29 de março de 20 18. <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 010/2018 <BR>A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI torna pública a suspensão da Certidão  nº 048/2015. <BR>Considerando que a empresa  Rosso e Rossi Ltda Me informou a paralisação da atividade de Reparação e  Manutenção de Veículos <BR>com  Troca  de  Óleo  e  Lavação  de  Veículos  Automotores   Sem  Pintura  (Resolução  CONSEMA  nº  014/2012  sob  o  c ódigo  12.80.00) <BR>localizada na Rodovia Luiz Rosso, n° 10.55, bairro  Quarta Linha. <BR>Considerando  que  o  empreendimento  não  está  demonstr ando  interesse  na  renovação  do  documento  ambiental (vencimento <BR>12/09/2018) e que não está sendo exercido a ativida de supracitada no local. <BR> A FAMCRI Resolve:  <BR>1.  Suspender  a  Certidão  Ambiental  nº  048/2015  emiti da  no  dia  05/03/2015  com  validade  até  a  data  de  12/ 09/2018    por  tempo <BR>indeterminado;  <BR>1.1 A empresa deverá solicitar a revalidação do doc umento ambiental caso tenha pretensão de retornar a  exercer tal atividade. <BR>2. Poderá ser enquadrado como crime ambiental confo rme a Lei Federal nº 9.605/1998 artigo 60 o funcionamento desta atividade <BR>sem a devida liberação deste órgão ambiental.  <BR>3. Esta decisão passa a ter vigência a partir da da ta de publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 29 de março de 20 18. <BR>ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO -  Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de C riciúma<BR><BR>120 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação	 	<BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR> <BR> EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/FAMCRI/2018	 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edit al  acima  epigrafado,  que  tem  como  objeto  a <BR>aquisição  de  ferramentas,  insumos,  sementes  de  flor es  e  árvores,  para  atendimento  a  Fundação  de  Meio  A mbiente  de <BR>Criciúma/SC, é feita a seguinte retificação:  <BR>Fica acrescido:  <BR>item7.1.6. Relativos à Qualificação Técnica: <BR>a) Para os licitantes do lote 01 e 04 apresentar in scrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas –  RENASEM; <BR>b) Para os licitantes do lote 02 apresentar Registr o da empresa no Ministério da Agricultura, Pecuária  e Abastecimento – MAPA; <BR>No anexo I:  <BR>Lote 03, Item 19:  <BR>Onde se lê: <BR>“Vaso médio pintado – nº 8 de plástico”  <BR>Leia – se:  <BR>“Vaso médio pintado – nº 8 de plástico 9L”  <BR>Lote 03, Item 22: <BR>Onde se lê: <BR>“Bandeja de isopor para plantio de mudas”  <BR>Leia – se:  <BR>“Bandeja de isopor para plantio de mudas 200 celula s” <BR>Lote 04, item 88:  <BR>Onde se lê: <BR>“Tinta spray esm.decor 360ml”  <BR>Leia – se:  <BR>“Tinta spray esm.decor 360ml nas cores vermelho, ve rde, azul, marrom e branca” <BR>Em  virtude  da  alteração,  fica  prorrogada  a  data  de  abertura  para  dia  17/04/2018  às  14h00.  Mantêm-se  in alteradas  as  demais <BR>condições  do  Edital  e  anexos.  Feita  as  alterações  a cima,  ficam  todos  interessados  notificados  para  os  fins  legais  e  de  direito,  na <BR>forma da Lei.   <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 02 de abril de 201 8. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA  assinado no original<BR><BR>121 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extratos de Ata de Registros de Preços <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2017 – 3ª PUBLICAÇÃO T RIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial 167/PMC/2017  <BR>Objeto: Registro de preços de água mineral, para aq uisições futuras, no atendimento as Secretarias, Fundos e Fundações do Município de <BR>Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um).  <BR>Assinatura: 02/10/2017  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua ass inatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  059/PMC/2017  –  3ª  PUBL ICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do  art.  15,  da  Lei  nº. <BR>8.666/93. <BR>Modalidade: Pregão Presencial 171/PMC/2017  <BR>Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de materiais e equipamen tos de informática e eletroeletrônicos, para aquisições futuras, no atendimento ao 9º <BR>Batalhão da Policia Militar do Município de Criciúm a/SC, de acordo com Convênio: POLÍCIA MILITAR (053/2014),  TRANSITO/PMSC e RADIO <BR>PATRULHA (003/2015). <BR>Fornecedores Registrados: 07 (Sete).  <BR>Assinatura: 05/10/2017  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua ass inatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  020/PMC/2018  –  1ª  PUBL ICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do  art.  15,  da  Lei  nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 073/PMC/2018  <BR>Objeto: Registro de preços para fornecimento e plan tio de grama em leiva dos tipos “sempre verde” e “esmeralda” em praças, <BR>parques, rótulas, passeios e demais áreas públicas  do Município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (Um). <BR>Assinatura: 28/03/2018. <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  021/PMC/2018  –  1ª  PUBL ICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do  art.  15,  da  Lei  nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 088/PMC/2018  <BR>Objeto: Registro de preços de vidros, compreendendo  a instalação e equipamentos necessários, para atendimento a diversas <BR>Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do muni cípio de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (Um).  <BR>Assinatura: 02/04/2018.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  022/PMC/2018  –  1ª  PUBL ICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do  art.  15,  da  Lei  nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 087/PMC/2018  <BR>Objeto: Registro de preços de materiais elétricos,  para manutenção dos prédios públicos e rede municip al de educação de <BR>Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (Um). <BR>Assinatura: 02/04/2018.  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>122 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extratos de Ata de Registros de Preços	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR>  <BR>Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2017 – 4ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 012/FMS/2017  <BR>Objeto: Registro de Preços de peças para manutenção  de equipamentos médicos, para aquisições futuras, no atendimento à Rede <BR>Municipal de Saúde de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 03 (Três). <BR>Assinatura: 05/07/2017   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 005/FMS/2018 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 020/FMS/2018  <BR>Objeto: Registro de Preços de peças para manutenção  de equipamentos odontológicos, para aquisições futuras, no atendimento à <BR>Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 02 (Dois).  <BR>Assinatura: 02/04/2018   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Extrato de Ata de Registros de Preços <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 <BR>Ata  de  Registro  de  Preços  nº  002/FMAS/2018  –  1ª  PUB LICAÇÃO  TRIMESTRAL,  em  atendimento  ao  §  2º,  do  art.  15,  da  Lei  nº. <BR>8.666/93.  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 004/FMAS/2018  <BR>Objeto: Registro de preços de materiais de artesana to, para aquisições futuras em atendimento aos serv iços realizados pelos <BR>CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social  de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (Um). <BR>Assinatura: 29/03/2018   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura. <BR>A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br	<BR> 	<BR>Ata do Edital de Tomada de Preços	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR> <BR>ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/FMS/2018 <BR>Processo Administrativo Nº. 512843  <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRAR O <BR>RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GER AL DO MUNICIPIO COM RELAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO <BR>PELA EMPRESA NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EP P.<BR><BR>123 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução  dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade <BR>Básica de Saúde – (UBS Tipo 1) com 352,42m², na rua  Antonio de Oliveira - bairro Vila Zuleima no Município de Criciúma-SC. <BR>(Convênio: Portaria nº. 1.831 – 11/11/2015 – Minist ério da Saúde/Governo Federal).  <BR>Às dez  horas, do dia vinte e três, do mês de março , do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da  Diretoria de Logística - <BR>localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, <BR>Estado de Santa Catarina,  reuniram-se reservadamen te os membros da Comissão Permanente de Licitações  do Município <BR>designada pelo Decreto SG/n° 766/17 de 10 de abril  de 2017, para registrar o recebimento do parecer jurídico nº 190/2018, <BR>datado de 28/03/2018,  da Procuradoria Geral do Mun icípio com relação ao recurso interposto pela empresa NOVA ERA <BR>ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP, através do Processo  Administrativo Nº.  524244 de 21/03/2018, requerendo a sua <BR>classificação. O Sr. Presidente, GIÁCOMO DELLA GIUS TINA FILHO, solicitou a um dos membros da Comissão,  que fizesse a leitura <BR>verbal do parecer jurídico exarado pela Douta Procu radora-Geral do Município, advogada Ana Cristina So ares Flores Youssef – <BR>OAB/SC 18.896-B, que chegou a seguinte  CONCLUSÃO	<BR>: Ante o exposto , conclui esta PROCURADORIA GERAL, pela <BR>IMPROCEDENCIA  do recurso ofertado pela empresa NOVA ERA ENGENHAR IA E CONSTRUÇÕES – EPP.A Comissão, diante das <BR>razões de fato e de direito aduzidas no referido pr ocesso, por unanimidade, acatam o Parecer Jurídico  nº 190/2018 da Douta <BR>Procuradora-Geral do Município de Criciúma e, manté m a empresa NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP  declassificada. <BR>A empresa será comunicada via correio eletrônico (e -mail) desta decisão, assim como, será publicada no Diário Oficial Eletrônico <BR>do Município.   O Presidente encaminha e submete a  decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefeito Municipal. O parecer jurídico nº <BR>190/2018 e o processo administrativo nº.  524244, f ica fazendo parte integrante desta ata como se aqui  estivesse transcrito.  Nada <BR>mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu  por encerrada a reunião as 10h15min e lavrou-se a presente Ata, que vai <BR>assinada  pelos membros integrantes da Comissão de  Licitações. Sala de Licitações (segunda-feira), 02 de abril de 2018.  <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  OSMAR CORAL  ANTONIO DE  OLIVEIRA <BR>Presidente  Membro  Membro   <BR>ALAN CRIS SILVANO  NELI TEREZINHA AMBONI DE 	<BR>SOUZA	 	Membro 	<BR> 	<BR>Membro Suplente <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão  da Comissão Permanente de Licitações. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal 	<BR>Resolução <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2018 <BR>Divulgar  os  nomes  que  irão  compor  as  comissões  2018  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  de <BR>Criciúma - CMDCA.  <BR>A  Vice-Presidente  do  Conselho  Municipal  dos  Direito s  da  Criança  e  do  Adolescente  –  CMDCA  de  Criciúma,  no  uso  das  atribuições <BR>que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514  de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinár ia do dia20 de março de <BR>2018, Ata nº 449/2018, deste Conselho, <BR>Resolve: <BR>Art.  1º   -  Divulgar  os  nomes  que  comporão  as  comissões  no  a no  de  2018  do  Conselho  Municipaldos  Direitos  da  Criança  e  do <BR>Adolescente de Criciúma - CMDCA.  ·   Comissão Permanente FMDCA <BR>Titular: Nathan Cardoso Virtuoso  <BR>Suplente: Jessica Martinello<BR><BR>124 	<BR>Terça -Feira, 03 de abril de 2018 <BR>Nº 1954  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Titular: Angela Maria Silva  <BR>Suplente: Maura Marcello  <BR>Titular: Luana Vicente Santiago  <BR>Suplente: Camila Medeiros Nunes    <BR>Titular: Andréia Felizardo de Oliveira Keller  <BR>Suplente: Weslley Felizardo de Oliveira Sá  <BR>Titular: Mirella Sombrio Zock  <BR>Suplente: Fábio Paulo Matias   <BR>Titular: Jairo Marques Fernandes  <BR>Suplente: Jaime Rodolfo Navarro Sotto  ·  Comissão Permanente De Políticas Básicas <BR>Titular: Alfredo Anselmo Gomes  <BR>Suplente: Arleu Ronaldo da Silveira  <BR>Titular: Daiana Furlan Rodrigues  <BR>Suplente: Ana Claudia Figueiredo  <BR>Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos  <BR>Suplente: Mauricio Bacis Guglielmi  <BR>Titular: Eduardo Moreno Persson  <BR>Suplente: Marcelo Rodrigues  <BR>Titular: Edevilson Manoel Pereira  <BR>Suplente: Claudiomir dos Santos  <BR>Titular: Sabrina Cassol  <BR>Suplente: Graciomar José Oliveira  ·   Comissão Permanente de Comunicação E Articulação <BR>Titular: Silvilene Felisberto Colonetti  <BR>Suplente: Giovana Rabello Del Castanhel  <BR>Titular: Janaina Villain   <BR>Suplente: Joelson Andreza Martins  <BR>Titular: Giordana Machado da Luz  <BR>Suplente: Ana Paula Aguiar Milanez  <BR>Titular: Carla Fernanda Medeiros Febel  <BR>Suplente: Renata Alexandre Severino  <BR>Titular: Rindalta Das Graças de Oliveira   <BR>Suplente: Claudio Pacheco  <BR>Titular: Fernanda Guglielmi Faustini   <BR>Suplente: Ismael Francisco de Souza  <BR>Art. 2º  - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação <BR>Criciúma, 27 de março de 2018. <BR>Janaina Villain  - Vice-Presidente do CMDCA (Gestão 2017 - 2019)