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Decreto............................................ ....................................................................................................1
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário.............................................3
Editais de Audiência Pública................ ...............................................................................................32
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 357/18, de 27 de março de 2018.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Transporte, para o biênio 2018-2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de a Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de
1995, alterada pela Lei nº 7.125, de 19 de dezembro de 2017 e nos termos do Decreto nº 210/SA/2007 de 21 de fevereiro de 2007
e suas posteriores alterações pelos Decretos nºs 45 5/13 de 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril de 2014, que aprova o
regimento interno do CMT, resolve:
DECRETA:
Art.1º- Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNIC IPAL DE TRANSPORTE, sem ônus para o Município, composto pelos
seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Procuradoria Geral do Município:
Titular: JANSEN COMIN TOLEDO DOS SANTOS
Suplente: DJONATHAN CUKER DEL CASTANHEL
b) Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT
Titular: CAROLINE PAIM ZANETTE
Suplente: WATUZI DA ROSA DA SILVA
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana
Titular: JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERÔNIMO
Suplente: GISELLA SOAREA
d) Diretoria de Planejamento
Titular: GIULIANO ELIAS COLOSSI
Suplente: TADEU VASSOLER
Índice
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e) Câmara de Vereadores de Criciúma
Titular: ADEMIR JOSÉ HONORATO
Suplente: JOÃO BATISTA BELLOLI
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: DIMAS DE OLIVEIRA ESTEVAM
Suplente: ABEL CORREA DE SOUZA
b) União das Associações de Bairro de Criciúma – UA BC
Titular: EDSON LUIZ NASCIMENTO
Suplente: EDUARDO SIDNEY PEREIRA
c) Diretório Central dos Estudantes – DCE UNESC
Titular: GABRIEL PASINI ROSSO
Suplente: CARLA DAMASIO MARTINS
d)
Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadore s em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Criciúma e Região – Santa
Catarina
Titular: CLÉSIO FERNANDES
Suplente: RICARDO JERONIMO VITORINO
III – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO EMPRESARIAL:
a) Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Sul e Santa Catarina – SETRANSC
Titular: LORISVALDO PIUCO
Suplente: LUIZ CLÁUDIO HONORATO
b) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: NIVALDO BÚSSOLO VOLPATO
Suplente: PRISCILA HERTEL ZANETTE VIEIRA
c) Associação Criciumense de Transporte Urbano – AC TU
Titular: DAVID MÁRIO TISCOSKI
Suplente: JÚLIO CEZAR TRENTO
d) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: HENRIQUE VARGAS
Suplente: EUZÉBIO DE BEM FERREIRA
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs
218/16 de 22 de fevereiro de 2016 e suas posteriores alteraçõ es.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
CPZ/erm.
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREI RO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO – FEVEREI RO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREI RO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREI RO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO – FEVEREI RO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREI RO
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 08
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO – FEVEREI RO
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RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVI ÇOS
DA SAUDE
PERÍODO: DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
ANEXO 12
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO
RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2018/BIMESTRE JANEIRO – FEVEREI RO
LRF , Art. 48 -
Anexo 14
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No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS 105.542.015,02 105.542.015,02
DESPESAS EMPENHADA 186.505.165,65 186.505.165,65
DESPESAS LIQUIDADA - 81.613.481,63
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO LIQUIDADO 23. 928.533,39
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO EMPENHADO -80.9 63.150,63
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 633.049.762, 42
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS 5.595.830,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA 6.156.699,44
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO LIQUIDADO - 560.868,67
RESULTADO NOMINAL -21.275.574,99
META FIXADA NA LDO -10.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 212,76
RESULTADO PRIMÁRIO LIQUIDADO 47.515 .911,72
META FIXADA NA LDO/REVISADA -13.010.0 00,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META -365,23
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento até o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 90.398.599,56 45.635,44 21.043.722,59 69.309.241,53
NÃO PROCESSADOS 1.085.461,84 - 395.449,24 690.012,60
TOTAL 91.484.061,40 45.635,44 21.439.171,83 69.999.254,13
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE 13.133.275,20 25,12
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - -
DESPESA DE CAPITAL EMPENHADA - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 35.376.272,19 43.077.316,54 49.940.259,51 34.990.854,20
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 20.572.465,66 30.600.839,04 67.429.111,61 101.884.805,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 14.803.806,53 12.476.477,50 -17.488.852,10 -66.893.951,33
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RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + ) 949.668,14
JUROS AUFERIDOS ( + ) 2.7 16,08
RECEITAS DE ALIENAÇÃO ( + ) 898.000,61
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( - ) 784.186,88 1.066.197,95
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE 13.199.443,16 25,24
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Val or Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
CRICIÚMA, 27 de Março de 2018.
Clesio Salvaro Celito H. Cardoso
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda - Interino
Francisco A. Garcia Arildo do Nascimento
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno
Editais de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo
de comunicar que irá proceder o leilão dos terrenos de utilidade pública localizados no seguinte loteamento: LOTEAMENTO
MARIA LAURA, bairro SANTO ANTÔNIO , em conformidade com o que preconiza a legislação municipal – Lei Municipal n°
6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho de Des envolvimento Municipal – CDM
Data: 18/04/2018
Local: Na praça do próprio bairro
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a população interessada para a participaçã o na AUDIÊNCIA PÚBLICA , com objetivo
de comunicar que irá proceder o leilão dos terrenos de utilidade pública localizados no seguinte loteamento: LOTEAMENTO
BUENOS AIRES , bairro LINHA BATISTA , em conformidade com o que preconiza a legislação municipal – Lei Municipal n°
6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho de Des envolvimento Municipal – CDM
Data: 19/04/2018
Local: No centro comunitário
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo
de comunicar que irá proceder o leilão dos terrenos de utilidade pública localizados no seguinte loteamento: LOTEAMENTO
JARDIM DAS ACÁCIAS , bairro CATARINENSE (RIO MAINA), em conformidade com o que preconiza a legislação m unicipal – Lei
Municipal n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Co nselho de Desenvolvimento Municipal – CDM
Data: 25/04/2018
Local: No centro comunitário Bairro São José
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo
de comunicar que irá proceder o leilão dos terrenos de utilidade pública localizados no seguinte loteamento: LOTEAMENTO
JARDIM DAS ORQUÍDEAS, bairro PROGRESSO , em conformidade com o que preconiza a legislação municipal – Lei Municipal n°
6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho de Des envolvimento Municipal – CDM
Data: 26/04/2018
Local: No colégio Adolfo Back
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal