1 	<BR>Quarta -Feira, 21 de março de 2018 <BR>Nº 1946  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>       Decreto..................................... ...........................................................................................................1 <BR>       Avisos de Licitação......................... ......................................................................................................2 <BR>       Aviso de Revogação.......................... ...................................................................................................3 <BR>       Extrato de Inexigibilidade de Licitação..... ...........................................................................................3 <BR>                                            	<BR> 	<BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>DECRETO SG/nº 306/18, de 16 de março de 2018	.  	<BR>Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 597/1 7 de 14 de março de 2017. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art.50, inciso IV, da <BR>Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,   <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º  -  O  art.  2º,  especialmente  a  alínea  “a”,  do  Decreto  SG/nº  597/17,  da  Comissão  Permanente  encarr egada  de <BR>apurar as responsabilidades pela aplicação de multa s por órgãos públicos ao município de Criciúma, passa a vigorar com <BR>a seguinte redação:  <BR>Art. 2º (….)   <BR>a) GUILHERME AUGUSTO CARMINATTI – presidente  <BR>    .............................  <BR>Art.2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.  <BR>Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 16 de março de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.  <BR>Índice	 	<BR>Quarta	 - Feira,	 21 de março de 2018	 	Nº 1946 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Quarta -Feira, 21 de março de 2018 <BR>Nº 1946  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 094/PMC/2018  <BR>OBJETO: Registro de preços de  materiais e equipamentos de atendimento pré-hospita lar, para aquisições futuras, no <BR>atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiro Militar do M unicípio de Criciúma /SC, de acordo com Convênio 001/BM. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 03 de abril de 2018 às 08h30min. <BR>EDITAL:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística <BR>do Município de Criciúma, na sede administrativa do  Município de Criciúma-SC, localizada na  Rua Domên ico Sônego, <BR>542 - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC  -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone <BR>(0**48) 3431.0318 ou no site  www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br	. <BR>CRICIÚMA-SC, 07 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA 	<BR>Aviso de Licitação	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR> 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 025/FMS/2018	 	<BR>OBJETIVO:  A presente licitação tem por objetivo a aquisição  de equipamentos médico hospitalares, odontológicos,  <BR>radiologia, instrumentais cirúrgicos e materiais di versos para atendimento à Unidade de Pronto Atendim ento 24 horas – <BR>Porte II – UPA, da Rede Municipal de Saúde de Crici úma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 04 de abril de 2018 às 08h30min. <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do <BR>Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542  - Paço Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-<BR>050, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos  telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site <BR>www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletr ônico editais@criciuma.sc.gov.br. <BR>Criciúma, 07 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA<BR><BR>3 	<BR>Quarta -Feira, 21 de março de 2018 <BR>Nº 1946  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Licitação	 	<BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 <BR> 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 006/FAMCRI/2018	 	<BR>OBJETIVO : O presente Edital tem por objetivo a  aquisição de ferramentas, insumos, sementes de flor es e árvores, para <BR>atendimento a Fundação de Meio Ambiente de Criciúma /SC. <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 04 de abril de 2018 às 15:00h.  <BR>EDITAL :  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de <BR>Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na  Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no <BR>horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0359 e 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br	<BR> <BR>ou através do endereço  eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br	<BR>. <BR>Criciúma, 07 de março de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA (assinado no original) 	<BR>Aviso de Revogação	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR> 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/FMS/2018	 	<BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA   através  do  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  torna  público  a REVOGAÇÃO 	do  edital <BR>supracitado,  que  tem  como  objeto a    contratação  de  empresa  especializada  em  serviços  de  limpeza  e  desentupimento <BR>de fossas, rede coletora de esgoto, filtros anaerób icos, sumidouros e caixas de gorduras, com equipame ntos/caminhões <BR>apropriados, nas unidades pertencentes a Rede Munic ipal de Saúde de Criciúma/SC, compreendendo o forne cimento e <BR>mão  e  obra,  caminhões,  equipamentos  e  ferramentas  n ormais  e  especiais  necessárias.,  por  interesse  público  e <BR>conveniência administrativa.  <BR>Feita  a  revogação  acima,  ficam  todos  os  interessado s  notificados  para  os  fins  legais  e  de  direito,  nos  termos  da  Lei <BR>nº8.666/93.  <BR>Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 20 de março de 201 8. <BR>OSMAR CORAL  – PREGOEIRO (assinado no original) 	<BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>INEXIGIBILIDADE  Nº. 116/PMC/2018 –  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 521666/2018  <BR>OBJETO : Publicações dos atos oficiais no Diário oficial d o Estado de Santa Catarina. <BR>CONTRATADO : FUNDO DE MATERIAIS E PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFIC IAIS SC <BR>CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA <BR>VALOR GLOBAL : R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais). <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Art. 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO : 20/03/2018, por Arleu Ronaldo da Silveira – Secre tário de Administração. <BR>RATIFICAÇÃO : 20/03/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al.