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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
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Decretos.................................... ..............................................................................................................1
Atas do Edital de Pregão Presencial Nº 001/F MS/2018.........................................................................7
Aviso de Suspensão de Licitação.................... .........................................................................................9
Comunicados................................. .........................................................................................................9
Termos de Permissão Para Adoção de Lograd ouro Público.................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 180/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Exonera, a pedido, Joana Koscianski dos Santos, do cargo de Professor III.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 517709 de
29.01.2018 e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 29 de janeiro de 2018, JOANA KOSCIANSKI DOS SANTOS, matricula nº 56.305, do cargo de provimento efeti vo de
Professor III - Língua Portuguesa/Inglesa, lotada c om 20 semanais na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 11/02/2016
pelo Decreto SA/nº 164/16.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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Índice
Sexta - Feira, 09 de março de 2018 Nº 1938 – Ano 9
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 229/18, de 26 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pe nsionistas da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando que atualização cadastral constitui a base do cont role dos pagamentos a aposentados e pensionistas,
Considerando que a atualização cadastral se impõe como atividad e periódica da gestão de recursos humanos para a se gurança na liberação dos
pagamentos,
DECRETA:
Art.1º A Gerência de Recursos Humanos promoverá o re cadastramento dos aposentados e dos pensionistas, beneficiários da Prefeitura Municipal
de Criciúma.
§1º Excetuam-se do recadastramento os beneficiários do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma –
CRICIUMAPREV.
§2º Os aposentados e pensionistas que não se apresen tarem para fins de recadastramento, até a data fixada para o seu término, terão o
pagamento de seus benefícios suspensos a partir do mês subseqüente, os quais serão liberados após a efetiva conclusão do recadastramento.
§3º Admitir-se-á o recadastramento mediante instrume nto público, nos casos de moléstia grave, viagem ou impossibilidade de locomoção do
titular do benefício, que nestes casos pode um fami liar informar ao Departamento de Recursos Humanos, para agendamento de uma visita
domiciliar.
Art.2º O recadastramento será realizado no período d e 9 de março de 2018 a 19 de abril de 2018 , na Gerência de Recursos Humanos (Depto de
Pessoal) da Prefeitura Municipal de Criciúma, no en dereço Rua Domênico Sônego nº 542 – Paço Municipal Mar cos Rovaris, no horário das 8:00 às
17:00 horas.
Art.3º O aposentado ou pensionista deverá apresentar no ato do recadastramento, os seguintes documentos:
I - Carteira de Identidade - RG,
II -CPF; e
III -Comprovante de residência com prazo máximo de 3 (três) meses;
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data da sua pu blicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SF/nº 233/18, de 27 de fevereiro de 2018.
Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Criciúma do exercício de 2018, por conta do excesso de arrecadação estimado, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgân ica Municipal, combinado com o disposto no artigo 20, I,
da Lei Orçamentária Anual - LOA/2018 - Lei Municipal n ° 7.071, de 24 de novembro de 2017;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto no orçamento do Município de Criciúma, crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.000,00 (qu inhentos e trinta e cinco
mil reais) para a suplementação do seguinte Projeto /Atividade:
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Órgão 07: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA,
PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Proj./Atividade 1.073: Manu tenção do Departamento de Obras
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.0189 (294) Aplicações Diretas............R$ 535.000,00
TOTAL.............................................. ....................................................................... R$ 535.000,00
Art.2º - De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, artigo 43, par ágrafo 1º, inciso II, serviram como recursos para abertura do crédito
suplementar de que trata o presente Decreto as rece itas provenientes da alienação de bens móveis e imóveis, já creditados e a serem creditados
na Conta Corrente n.º 16.602-9, Agência 3.226-3, do Banco do Brasil.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes do crédito de que trata o artigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso dos valores,
atendido o critério disposto no caput deste artigo.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda, em exercício
ACF/erm.
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DECRETO SG/nº 241/18, de 27 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nºs 012/2018 e 014/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efeti vo, os candidatos a seguir relacionados, aprovados e classificados no concurso
público decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de
Educação.
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH
SEMANAL
1. DILVANIA CATEA FRETTA MACALOSSI PROF III 20 h
2. SANDRA CRISTINA GONCALVES LUCIANO PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 27 de fevereir o de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 1938 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 242/18, de 27 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei Complementar nº
012/99, do Edital de Concurso Público nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto SA/nº 728/14 e do Edital de
Convocação nº 012/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, o candidato a seguir r elacionado, para exercer o cargo de provimento efetivo de
PROFESSOR III – EDUCAÇÃO FÍSICA , com carga horária de 20 horas semanais, aprovado e classificado no concurso público decorrente do Edital nº
002/2014, para área de magistério público e cuja lotação d á-se na Secretaria Municipal de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1. LUIZ CARLOS DA ROSA
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 27 de fevereiro d e 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 243/18, de 28 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei Complementar nº
012/99, do Edital de Concurso Público nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto SA/nº 728/14 e do Edital de
Convocação nº 014/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efetiv o, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso público decorrente
do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e c uja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH SEMANAL
1. SUSANA VELHO DO NASCIMENTO PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 28 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 244/18, de 1º de março de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei Complementar nº
012/99, do Edital de Concurso Público nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto SA/nº 728/14 e do Edital de
Convocação nº 011/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efetiv o, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso público decorrente
do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e c uja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH SEMANAL
1. GENI BIEGER RODRIGUES PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 1º de março de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SF/nº 247/18, de 1º de março de 2018.
Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Criciúma do exercício de 2018, por conta do superávit financeiro do exercício anterior e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgân ica Municipal, combinado com o disposto no artigo 20, IV,
da Lei Orçamentária Anual - LOA/2018 - Lei Municipal n° 7.071, de 24 de novembro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Insere classificação orçamentária/modalidade de aplicação e fonte de recurso, com o código reduzido de despesa 302-FR 748, a qual passa
integrar o Orçamento Municipal na Unidade Prefeitur a Municipal de Criciúma do Exercício de 2018 e abre Cré dito Adicional Suplementar na
importância de R$ 1.407.125,61 (um milhão, quatrocentos e set e mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), por conta do superávit
financeiro do exercício anterior, na Dotação Orçame ntária abaixo discriminada:
Órgão 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.013 – Manutenção da Diretoria de T rânsito e Transporte
(302) 3.3.90.00.00.00.00.00.0748-Aplicações Diretas.................... ............R$ 1.407.125,61
Art. 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, in ciso I, serviram como recursos para abertura do crédito suplementar de que
trata o presente Decreto o superávit financeiro do exercício anterior, provenientes de recursos do Convênio de Trânsito Prefeitura,
correspondentes ao saldo em 31 de dezembro de 2017, credi tado na conta corrente n.º 20.267-3, Agência 3.226-3, do Ban co do Brasil.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 1º de março de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda, em exercício
ACF/erm .
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 253/18, de 2 de março de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal de Promoç ão da Igualdade Racial de Criciúma - COMPIRC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro de
2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6. 884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017 e de acordo com o
art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.07.90 , resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal de Promoção da Igu aldade Racial de Criciúma – COMPIRC constituída pelo Decreto SG/nº
1479/17, a qual passa a ser assim constituída:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
j) Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial d e Criciúma – COPIRC.
Titular: Livia da Silva Feltrin
Suplente: Dainara Idalino dos Passos
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 254/18, de 2 de março de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segura nça Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA pelo
Decreto SG/nº 572/17, e revoga-se o Decreto SG/nº 959/17, a qual passa a ser assim constituída:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
d) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marco Antonio Cimolin
Suplente: Jéssica Martinello
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 255/18, de 2 de março de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de dezembro de 2014,
Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abril de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde pelo Decreto SG/nº 1237/17 de 4 de agosto de 2017, para
biênio 2017-2019, a qual passa a ser assim constituída:
I – USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
f) organizações de moradores:
f.2) Associação de Moradores bairro Vila Doro
Titular: Daniel Frederico Antunes
1º Suplente: Indaiá Griebeler Pacheco
2º Suplente: Salvelina Bannach
f.3) Associação de Moradores do bairro São Sebast ião
Titular: Losinete Fontana da Silva
1º Suplente: Lurdes Inês Matos Penedo Fontana
2º Suplente: Eliane Melo Alves Teixeira
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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Atas do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 03
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FMS/2018
Processo Administrativo Nº 513996
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 517805 CONCERNENTE AO
RECURSO PROTOCOLADO PELA EMPRESA LEISTUNG EQUIPAMEN TOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, odo ntológicos, instrumentais cirúrgicos, equipamentos de informática,
eletroeletrônicos e materiais diversos para atendim ento à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – Por te II – UPA, da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Às dez horas, do dia vinte e um, do mês de fevereir o, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na R ua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma , Estado de Santa
Catarina, reuniram-se reservadamente a Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 767/1 7 de 10 de abril de 2017,
para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial supracitado. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sra. Neli Sehnem
dos Santos, a mesma informou que recebeu da Procura doria Geral do Município, parecer jurídico Nº. 063/2018, datado de 15 de
fevereiro de 2018, referente ao processo administra tivo Nº. 517805 acerca do recurso de licitação protocolado pela empresa
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, em virtude da sua descl assificação no item 066 - VENTILADOR PULMONAR PRESSOMÉTRICO E
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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VOLUMÉTRICO PEDIÁTRICO E ADULTO, conforme ata 02 da tada de 26 de janeiro de 2018. Após a leitura verbal por um dos
integrantes da equipe de apoio, do parecer jurídico , exarado pela Procuradora Geral do Município, Advo gada Ana Cristina Soares
Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguinte conclusão: ANTE O EXPOSTO
, e haja vista que o recurso interposto se trata
meramente de assunto técnico, conclui esta PROCURAD ORIA GERAL, pela IMPROCEDÊNCIA do recurso ofertado pela Empresa
Leistung Equipamentos Ltda., estando em concordânci a com a Secretaria Municipal de Saúde. Portando, desta forma e diante das
razões de fato e de direito aduzidas no parecer jur ídico nº. 063/2018 corroborado pelo memorando nº 01 6/2018 expedido pela
Secretaria Municipal de Saúde, a Pregoeira e Equipe de Apoio, por unanimidade, acatam a decisão. O Par ecer Jurídico, o
memorando assim como o processo administrativo nº 5 17805, fazem parte integrante desta Ata, como se nela estivessem
transcritos. A requerente em questão e demais inter essados serão comunicados desta decisão, através do ato de publicação no
diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeir a encaminha e submete a decisão, ao senhor Clésio S alvaro - Prefeito Municipal.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 1045min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe
de Apoio. Criciúma, 21 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NELI TER EZINHA AMBONI DE SOUZA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FMS/2018
Processo Administrativo Nº 513996
ATA 04
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO PARECER JURIDICO
DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS TRATIVO Nº. 520164 CONCERNENTE AO RECURSO PROTOCOLADO PEL A
EMPRESA ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI - ME .
OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, odo ntológicos, instrumentais cirúrgicos, equipamentos de informática, eletroeletrônicos
e materiais diversos para atendimento à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – Porte II – UPA, da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Às onze horas, do dia seis, do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações - localizada no Paço
Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma, Estado de Santa Cata rina, reuniram-se reservadamente a
Pregoeira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto SG/n° 767/17 de 10 de abril de 2017, para prosseguimento do processo do edital de Pregão
Presencial supracitado. Abertos os trabalhos pela P regoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a mesma info rmou que recebeu da Procuradoria Geral
do Município, parecer jurídico Nº. 084/2018, datado de 23 de fevereiro de 2018, referente ao processo administrativo Nº. 520164 acerca do
recurso de licitação protocolado pela empresa ADOVA NDRO LUIZ FRAPORTI - ME, a qual solicita que a comi ssão reformule a decisão que a
inabilitou pelo motivo de não possuir em seu ramo d e atividade previsão para comércio de móveis e equipamentos hospitalares. Após a leitura
verbal por um dos integrantes da equipe de apoio, d o parecer jurídico, exarado pela Procuradora Geral do Município, Advogada Ana Cristina
Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896 – B, com a seguin te conclusão: ANTE O EXPOSTO
, deixo de analisar os fundamentos do recurso, haja v ista
a ausência de manifestação no certame e a intempest ividade do presente recurso. Portando, desta forma e diante das razões de fato e de direito
aduzidas no parecer jurídico nº. 084/2018, a Pregoeira e E quipe de Apoio, por unanimidade, acatam a decisão. O Parecer Jurídico assim como o
processo administrativo nº 520164, fazem parte integrant e desta Ata, como se nela estivessem transcritos. A requerente em questão e demais
interessados serão comunicados desta decisão, atrav és do ato de publicação no diário Oficial do Município de Criciúma. A Pregoeira encaminha e
submete a decisão, ao senhor Clésio Salvaro - Prefe ito Municipal. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão às 11:25min. e lavrou-se a
presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equ ipe de Apoio. Criciúma, 06 de março de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NELI TER EZINHA AMBONI DE SOUZA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
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Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por interesse público e conveni ência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital supracitado, pro cesso administrativo Nº 520068, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos
eletrônicos de controle de tráfego para o monitoram ento foto-eletrônico do trânsito do município de Criciúma/SC., afim de
responder à impugnação interposta.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 08 de março de 201 8.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
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Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 004/2018
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 002/2015.
Considerando que a empresa Dilnei Mello (Tok e Retok Auto Lavação) , informou o encerramento da atividade de Reparação ou
Manutenção de Veículos com Pintura, Polimento e Lav ação de Veículos (Resolução CONSEMA Nº 014/2012) lo calizada na Rua Vidal
Ramos, nº 100, bairro Pio Corrêa.
Considerando que em vistoria realizada no dia 05/03 /2018 foi constatado pela equipe técnica da Fundaçã o a desativação do
empreendimento.
A FAMCRI Resolve:
1. Cancelar a Certidão Ambiental nº 002/2015 emitid a no dia 08/01/2015 com validade até a data de 08/0 1/2019.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 07 de março de 20 18.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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COMUNICADO Nº 005/2018
A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI to rna público o cancelamento da Certidão Ambiental nº 005/2014.
Considerando que a empresa Tatiana Marcelo Biava Passarela ME , solicitou novo pedido de licenciamento ambiental para atuar em
novo endereço.
Considerando que a atividade de Serviços Industriai s de Usinagem, Tornearia e Soldas (Resolução CONSEM A Nº 014/2012) não é
realizada pela referida empresa no seguinte endereç o: Rua Luiz Carlos Valente, nº 240, bairro Vila Isabel.
A FAMCRI Resolve:
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
1. Cancelar a Certidão Ambiental nº 005/2014 emitid a no dia 09/01/2015 com validade até a data de 09/0 1/2019.
2. Esta decisão passa ter vigência a partir da data de publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 07 de março de 20 18.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Termos de Permissão Para Adoção de Logradouro Públi co
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 429/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: VALMIR TRAMONTIM - ME.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Srª. A nequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. VALMIR
TRAMONTIM.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 430/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: MILANO ESTRUTURAS MELTALICAS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. JADER JACÓ
WESTRUP.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 431/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária LUCRO COLETIVO LTDA - ME. I
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. TIAGO DIAS
DA CUNHA.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 432/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: LUCRO COLETIVO LTDA - ME. II
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. TIAGO DIAS
DA CUNHA.
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Sexta - Feira, 09 de março de 2018
Nº 1938 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 433/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS PONTO SEIS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. CLAUDIA VITORIA BRASIL
MATE.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 434/2018
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: SEC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. ABRHÃO ARTUR SOUZA.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 435/2018
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO M ETROPOL.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. EDI CARLOS MACHADO.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 436/2018
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: LEMOS MUDANÇAS LTDA – ME I
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 24/08/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. DOUGLAS BIF.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 437/2018
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: LEMOS MUDANÇAS LTDA – ME II.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. DOUGLAS
BIF.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 438/2018
Permitente: Município de Criciúma através da Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: GILMARA FURLAN BORGHEZAN (DAGGIO UN IFORMES PERSONALIZADOS).
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 07/03/2018
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Srª. GILMARA
FURLAN BORGHEZAN
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