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Segunda, 05 de março de 2018
Nº 1934 – Ano 9
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Decretos.................................... .....................................................................................................................1
Avisos de Licitação......................... ................................................................................................................
9
Editais de Convocação..................... .............................................................................................................10
Extrato de Dispensa de Licitação............. .....................................................................................................1 1
Extrato de Ata de Registro de Preços......... ..................................................................................................12
Extrato de Contrato.......................... ............................................................................................................12
Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 010/FMS /2018..............................................................................12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 089/18, de 5 de fevereiro de 2018.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2014, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto nº 466/SA/2014 de 28.04.2014 e do Edital de Convocação nº 115/2018, resolve:
NOMEAR, por concurso,
SAMANTA TEIXEIRA BARROS , para exercer o cargo de provimento efetivo de Enf ermeira - ESF, com carga horária de 40 semanais,
aprovada e classificada no Concurso Público decorre nte do Edital nº 001/2014.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de
2013.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de fevereiro de 20 18.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Índice
Segunda - Feira, 05 de março de 2018 Nº 1934 – Ano 9
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Nº 1934 – Ano 9
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DECRETO SE/nº 169/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Modifica identificação de unidade escolar da rede m unicipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica modificada de Escola Municipal de Educ ação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Prof. Francisco Skrabski para Escola
Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prof. Franci sco Skrabski, a identificação da unidade escolar da rede municipal de ensino
situada no Bairro Argentina.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal do Sistema de Educação
ERM.
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DECRETO SE/nº 170/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Modifica identificação de unidade escolar da rede m unicipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica modificada de Escola Municipal de Ensi no Fundamental (EMEF) Angelo de Luca para Escola Mu nicipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Angelo de Lu ca, a identificação da unidade escolar da rede municipal de ensino situada no
Bairro Pedro Zanivan.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal do Sistema de Educação
ERM.
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DECRETO SE/nº 171/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Modifica identificação de unidade escolar da rede m unicipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica modificada de Escola Municipal de Ensi no Fundamental (EMEF) José Cesário da Silva para Es cola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) José Cesário da Silva, a identificação da unidade escolar da rede municipal de ensino situada
no Bairro Nossa Senhora da Salete.
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Segunda, 05 de março de 2018
Nº 1934 – Ano 9
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Art.2º- Este Decreto entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal do Sistema de Educação
ERM.
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DECRETO SE/nº 172/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Modifica identificação de unidade escolar da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipa l, de
5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- Fica modificada de Escola Municipal de Educa ção Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) José Rosso para Escola Municipal de Ensino
Fundamental (EMEF) José Rosso, a identificação da u nidade escolar da rede municipal de ensino situada no Bairro Quarta Linha.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal do Sistema de Educação
ERM.
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DECRETO SG/nº 182/18, de 15 de fevereiro de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de dezembro de 20 14, Decreto
SA/nº 711/15 de 15 de abril de 2015 e art. 112 e 11 3, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde pelo Decreto SG/nº 1237/17 de 4 de agosto de 2017, para biênio
2017-2019, a qual passa a ser assim constituída:
IV - GOVERNO:
a) Titular: Suzana Maria Sabetzky Albuquerque Vaz
1º Suplente: Neli Terezinha Amboni de Souza
2º Suplente: Izo Cadorin
b) Titular: Flavia Henrique
1º Suplente: Queli Cristina Bitencourt Sostisso Seifert
2º Suplente: Patricia Pereira de Maia
c) Titular: Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues
1º Suplente: Maria do Carmo dos Reis Somara
2º Suplente: Volnei de Bona
Paço Municipal Marcos Rovaris, 15 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
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Nº 1934 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 200/18, de 19 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 012/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, para provimento efeti vo, a candidata a seguir relacionada, aprovada e classificada no concurso
público decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de
Educação.
I – PROFESSO R DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
NOME DO CANDIDATO NÍVEL CH
SEMANAL
1 ELIS REGINA NANDI DE AGUIAR PROF III 20 h
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 19 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 206/18, de 20 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 012/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, por concurso, o candidato a segui r relacionado, para exercer cargo de provimento efe tivo de PROFESSOR III –
ENSINO DA ARTE , com carga horária de 20 horas semanais, aprovado e classificado no concurso público decorrente do Edital nº
002/2014, para área de magistério público e cuja lo tação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1 MOACIR DA SILVA CARDOSO
Art. 2º- A posse dar-se-á a partir de 20 de feverei ro de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SF/nº 214/18, de 23 de fevereiro de 2018.
Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Criciúma do exercício de 2018, por conta do superávit financeiro do exercício
anterior e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgân ica Municipal, combinado com o disposto
no artigo 20, IV, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2 018 - Lei Municipal n° 7.071, de 24 de novembro de 2017;
DECRETA:
Art.1º- Insere classificação orçamentária/modalidade de ap licação e fonte de recurso, com o código reduzido de despesa 301-FR
747, a qual passa integrar o Orçamento Municipal na Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma do exercício de 2018 e abre Crédito
Adicional Suplementar ao na importância de R$ 1.250 .341,78 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e um reais
e setenta e oito centavos), por conta do superávit financeiro do exercício anterior, na Dotação Orçame ntária abaixo discriminada:
Órgão 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTR UTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Projeto 1.077:Convênio Rio Criciúma/Manutenção Mane jo de Rios
Modalidade de Aplicação:4.4.90.00.0747 (301) Aplica ções Diretas......................................R$ 1.250.341,78
TOTAL.............................................. ................................................................................R$ 1.250.341,78
Art.2º- De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágra fo 1º, inciso I, serviram como recursos para abertura do crédito
suplementar de que trata o presente Decreto o super ávit financeiro do exercício anterior, provenientes de recursos do Convênio nº
0292756-99/2009 - Drenagem do Rio Criciúma correspo ndentes aos saldos em 31 de dezembro de 2017, creditados na conta
corrente n.º 13/000400000-7 da Ag. 0415 da Caixa Ec onômica Federal.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda, em exercício
ACF/erm.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SF/nº 215/18, de 23 de fevereiro de 2018.
Abre crédito adicional no Orçamento do Município de Criciúma do exercício de 2018, por conta do excesso de arrecadação de
convênios e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgân ica Municipal, combinado com o disposto
no artigo 20, I, da Lei Orçamentária Anual - LOA/20 18 - Lei Municipal n° 7.071, de 24 de novembro de 2 017;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto no orçamento do Município de Cr iciúma, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.181.209,19 (quatro
milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e nove reais e dezenove centavos) para a suplementação do seguinte projeto:
Órgão 07: SECRETAR IA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
Projeto 1.077: Convênio Ri o Criciúma/Manutenção Manejo de Rios
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.0134 (248) Ap licações Diretas.............................R$ 4.181.209,19
TOTAL.............................................. ...........................................................................R$ 4.181.209,19
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Nº 1934 – Ano 9
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Art.2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parág rafo 1º, inciso II, serviram como recursos para abertura do crédito
suplementar de que trata o presente Decreto as rece itas provenientes do saldo do Contrato de Repasse n.º 0446039-81/2014, no
valor original de R$ 5.430.994,89, firmado com a Un ião por meio da Caixa Econômica Federal, destinados aos projetos de Ampliação
do Sistema de Drenagem Urbana e do Prolongamento do Canal Auxiliar e outros de natureza pertinente, do Rio Criciúma.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes do crédito de que trata o artigo 1º ficam condicionadas e limitadas ao efetivo ingresso
dos valores, segundo a liberação financeira dos rec ursos provenientes dos Contratos de Repasse, atendi do o critério disposto no
caput deste artigo.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
CELITO HEINZEN CARDOSO - Secretário Municipal da Fazenda, em exercício
ACF/erm.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 217/18, de 23 de fevereiro de 2018.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de
dezembro de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA nomeado pelo Decreto SG/nº 1574/17, para
o biênio 2017-2019, passando a ser assim constituíd a:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL:
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Sandra Fernandes Henrique
Suplente: Sonia Mirian Guglielmi
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 218/18, de 23 de fevereiro de 2018.
Substitui membros nomeados pelo Decreto SG/nº 1118/ 17 de 12 de julho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 94 da Lei Complementar nº
095 de 28 de dezembro de 2012, resolve:
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ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA – CDM pelo
Decreto SG/nº 571/17 de 8 de março de 2017, a qual passa a ser assim constituída:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
b) Gabinete do Prefeito
Titular: Ricardo Fabris
Suplente: Danielle Alves Machado
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 227/18, de 26 de fevereiro de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 011/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, a candidata a seguir relacionada, para exercer o cargo de provimento efe tivo de PROFESSOR III –
GEOGRAFIA , com carga de 20 horas semanais, aprovada e classi ficada no concurso público decorrente do Edital nº 002/2014, para
área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
NOME DO CANDIDATO
1
TANIA ROSIMERE TEIXEIRA VIEIRA
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 26 de fevereir o de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 228/18, de 26 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei
Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto
SA/nº 728/14, alterado pelo Decreto nº 1424/14 e do Edital de Convocação nº 012/2018,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, a candidata a seguir relacionada, para exercer o cargo de provimento efe tivo de PROFESSOR III –
LÍNGUA PORTUGUESA/INGLÊS , com carga de 20 horas semanais, aprovada e classi ficada no concurso público decorrente do Edital
nº 002/2014, para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:
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NOME DO CANDIDATO
1 CLAUDIA REGINA GHISLERI
Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 26 de fevereir o de 2018.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de fevereiro de 2 018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 237/18, de 27 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a documentação exigida de candidatos a provados e classificados para fins de posse no cargo efetivo da Prefeitura
Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.1º- Serão exigidos dos candidatos aprovados e c lassificados em concurso público realizado de acordo com o Edital nº 001/2017,
quando convocado para a posse no cargo de Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior, os seguintes documentos:
I – todos os documentos deverão ser apresentados or iginais e fotocópias:
a) título eleitoral e da quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do se xo masculino);
b) comprovação do nível de escolaridade exigido par a o cargo, mediante a apresentação dos documentos e xigidos por edital e
previstos em lei
c) declaração de não ter sofrido, no exercício de c argo público, as penalidades previstas no artigo 13 7 e seu parágrafo único, da
lei federal nº 8.112/90 e na legislação corresponde nte dos estados e municípios;
d) declaração de bens ou Imposto de Renda – IR (últ imo ano);
e) declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constitui ção;
f) comprovante de inscrição no Conselho de Classe, respectivo, quando couber.
g) Carteira de Identidade;
h) PIS-PASEP;
i) CPF (Cadastro de Pessoa Física); j) Certidão de casamento (se casado for); k) Certidão de filhos até a idade de 14 anos;
l) uma fotografia – 3X4 (recente);
m) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ;
n) comprovante de residência;
o) Carteira Nacional de Habilitação;
p) cartão do banco/caixa ou comprovante conta bancá ria da caixa;
q) certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e/ou da Justiça do Distrito Federal, da
Justiça Eleitoral, todas da cidade onde residiu o c andidato nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas no m áximo, há 6 (seis) meses.
II - Laudo médico de saúde física e mental, conforme documentos relacionados, que será exarado pela Junt a Médica do
CRICIUMAPREV.
EXAMES EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
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a) GRADE I
a.1 – sangue: hemograma completo, glicemia, sorologi a para Lues;
a.2 – parcial de urina;
a.3 – Raio-X de Tórax (PA+Perfil);
a.4 – Raio-X de coluna lombossacra (2 Projeções);
a.5 – Eletrocardiograma com laudo.
Art.2º- A critério do médico da Junta Médica poderá ser solicitada outros exames.
Art.3º- Os exames devem ter prazo de validade de no máximo 90 dias.
Art.4º- Todos os exames solicitados correrão por con ta do candidato.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 27 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm. ___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 023/FMS/2018
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e 01 (uma) equipe para manutenção preventiva e corr etiva, de
instalações elétricas, instalações hidráulicas e ob ras civis das unidades da rede municipal de saúde d e Criciúma/SC., sem
fornecimento de materiais, bem como a execução de s erviços gerais de limpeza e corte de grama.
DATA DE ABERTURA: Dia 15 de março de 2018 às 15h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munici pal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359/3 431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 02 de março de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 063/PMC/2018
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos , para uso na recuperação e manutenção da rede de i luminação pública (COSIP) e
manutenção de praças, parques, jardins e prédios pú blicos, do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 15 de março de 2018 às 09h00min.
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Nº 1934 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munic ipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -
CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 o u no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 01 de março de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/PMC/2018
OBJETO: Registro de preços de blocos de concreto (lajota s extavada), para aquisições futuras, para pavimentaç ão de diversas ruas e
logradouros públicos no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 15 de março de 2018 às 13h30min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munic ipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -
CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC, 02 de março de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018
CONCURSO PÚBLICO - FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVE L SUPERIOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº
1562/17, de 6
de dezembro de 2017,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para
comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00
horas, no Departamento de Apoio Administrativo da S ecretaria Geral da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Rua Domênico
Sônego nº 542 - Bairro Santa Bárbara, para posse d o respectivo cargo de:
FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS NÍVEL SUPERIOR
CH SEMANAL: 40 horas
Insc NOME DO CANDIDATO Classif
2832 ANDRE SAMUEL 1º
880 IAGO ALEXANDRE GORDO GANDOLFI 2º
2024 CHIARA CONTRO LEAO 3º
Paço Municipal Marcos Rovaris, 2 de março de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM.
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Edital de Convocação
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SG/n º 571/17, de 08/03/2017
RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2012
(Plano Diretor Participativo).
REGIÃO 03:
· 02 titulares
· 02 suplentes REGIÃO 03 - BAIRROS:
Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, Cruzeiro do Sul,
São Simão, Naspolini, Argentina.
REGIÃO 04:
· 01 titular
· 01 suplente
REGIÃO 04 - BAIRROS:
Centro, Cruzeiro do Sul, Pio Correia, Michel, Santa Bárbara, São
Cristóvão, Comerciário, Ceará .
REGIÃO 10:
· 01 titular
· 01 suplente
REGIÃO 10 - BAIRROS:
Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci dade
Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião, Vila Man aus, Vila
Macarini, Mina União, Wosocris, Cidade Mineira, Imp eratriz.
As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, devendo o candidato, fazê-la por escrito na
Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, situada Diretoria de Planejamento e Controle do plano Diretor – Secretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana – Domênico Sônego, nº 542 – Paço Municipal Marcos Rovari s, bairro Santa Bárbara,
contendo seus dados pessoais, assim como cópia do c omprovante de residência, que ateste a representatividade da região pleiteada.
· Data de inscrição
: De 12/03/2018 até 28/04/2018 . (Das 8h às 12h e das 13h às 17h)
A inscrição pode ser efetuada por e-mail: planodiretor.criciuma.sc@gmail.com
, com cópia anexada do comprovante de residência.
Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será eleito por
maioria simples.
· Data da eleição:
03/05/2018 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolv imento Municipal – CDM.
Giuliano Elias Colossi -
Arquiteto e Urbanista Secretário Executivo do CDM
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana
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Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 070/PMC/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 519307/2018
OBJETO: Locação de imóvel para instalação do almoxarifado g eral.
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CRICIUMA.
LOCADOR: AGLACIR FERREIRA MACHADO.
VALOR ANUAL: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 01/03/2018, por Valmir Benevenuto Luiz – Diretor de Patrimonio.
RATIFICAÇÃO : 01/03/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municip al.
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Extrato de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2018 – 1ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 030/PMC/2018
Objeto: Registro de preços de material escolar, atr avés de empresas do ramo pertinente, para aquisiçõe s futuras, no atendimento
as escolas da rede municipal de ensino de Criciúma/ SC.
Fornecedores Registrados: 10 (Dez).
Assinatura: 01/03/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extrato de Contrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 083/FMS/2017
Credenciamento Nº 054/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratada: LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS BENEDE T LTDA
Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços de assistência à Saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização
de exames com valor constante na tabela SIGTAP/SUS e complemento de valor com recurso municipal, que deverá atender a
população do Município de Criciúma.
Valor Global: Valores constantes na tabela SUS.
Prazo de Vigência: 22/12/2018
Assinatura: 22/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pelo contratado o Sr. Gilson Me deiros Benedet.
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Ata do Edital de Tomada de Preços
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/FMS/2018
Processo Administrativo Nº. 512843
ATA 02
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO, RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFETUAD OS NA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE
HABILITAÇÃO REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 27/02 /2018 E MARCAÇÃO DA ABERTURA DO ENVELOPES 02 – PROP OSTAS
DE PREÇOS.
OBJETO : Contratação de empresa de engenharia para execuçã o dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade
Básica de Saúde – (UBS Tipo 1) com 352,42m², na rua Antonio de Oliveira - bairro Vila Zuleima no Município de Criciúma-SC.
(Convênio: Portaria nº. 1.831 – 11/11/2015 – Minist ério da Saúde/Governo Federal).
As dezesseis horas, do dia primeiro, do mês de març o, do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, ne sta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
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SG/n° 766/17 de 10 de abril de 2017, para os proce dimentos inerentes as respostas com relação aos que stionamentos efetuadas,
como também a análise e o julgamento da documentaçã o de habilitação apresentada pelas Licitantes.
A Presidente da Comissão de Licitações, Srtª. KARIN A TRES, deu início à Sessão, apresentando aos demai s membros e profissional
técnico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamen to e Mobilidade Urbana, Engº Fabrício Duarte Ronch i os documentos de
habilitação a serem conferidos, bem como relatou os questionamentos e alegações efetuadas pelos repres entantes legais das
empresas NCM CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e KAMIG ENGEN HARIA LTDA – ME na sessão de abertura dos envelopes de habilitação,
conforme registrados na ATA 01, de 27/02/2018.
Foram realizadas pela Comissão juntamente com a pro fissional técnica da Secretaria de Infraestrutura, consultas, averiguações,
avaliações e confrontações, as quais passamos a rel atar:
I) QUESTIONAMENTO:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA NCM CONSTRUÇÕES EIRELI - ME – senhor JOSÉ FELIPE BELLOLI REOS com o seguinte
questionamento e argumentação:
a) Com relação à empresa NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTR UÇÕES – EPP
Questionamento: Alega que apresentou o Certificado de Regularidad e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF/F GTS fora
do prazo de validade prevista na própria certidão.
Resposta: A empresa acima na condição de Empresa de Pequeno Porte EPP, de acordo com a lei complementar 123/2006, em seu
artigo 43, § 1º, faculta se no caso de vencedora do presente certame, o prazo de 05 (cinco) dias para regularização o documento
apresentado com data de validade vencida, ou seja, no presente momento não pode ser inabilitada .
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA KAMIG ENGENHARIA LTDA – ME - senhor . CLOVIS DOS SANTOS CARDOSO com o seguinte
questionamento e argumentação:
a) Com relação à empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
Questionamento: Alega que não apresentou termo de encerramento do balanço patrimonial.
Resposta: A empresa questionada foi fundada no ano de 2017, portando não tem a obrigação de apresentar o termo de
encerramento do balanço, ressaltando ainda que, o Balanço Patrimonial na forma apresentada supriu as exigências necessárias
para averificação da boa situação da empresa
, conforme exigência editalicia no item 3.15., sub item 3.1.15.1., onde restou
comprovada através dos índices econômicos devidamen te aplicados e apresentados em memorial de cálculo e que esta juntado ao
balanço patrimonial. A Comissão ressaltou que, tant o o balanço patrimonial, quanto a tabela de aprese ntação dos índices
econômicos estão devidamente assinados pelo técnico em ciências contábeis, legalmente habilitado e pelo empresário responsável,
portando, desta forma, aceito pela Comissão com vál ido.
As empresas não questionadas CONSTRUTORA NUNES LTDA , CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME, KAMILLA CONSTRUÇÕ ES E
TRANSPORTES LTDA – ME, CASA DO CONSTRUTOR & CONSTR UÇÕES EIRELI - ME, ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, IHS
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, NCM CONSTRUÇÕES EIRELI - M E, PASSO’S CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, FECEL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, KAM IG ENGENHARIA LTDA - ME, CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -
ME e MOURA & NOBRE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, cumpri ram rigorosamente com as exigências editalicias.
Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR
no presente certame licitatório
todas as empresas participantes, ou seja: CONSTRUTORA NUNES LTDA, CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME, KAMILLA
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – ME, CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA - ME, IHS CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, NCM CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, PASSO’S CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, BRE
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP, FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , CREMA
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME, CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e MOURA & N OBRE
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
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A Presidente determinou o dia 06/03/2018 (terça-feira) às 16h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 –
proposta de preços, com ou sem a presença dos repre sentantes legais das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma.
As empresas serão comunicadas via correio eletrônic o (e-mail) desta decisão, como também através da pu blicação desta ATA no
Diário Oficial Eletrônico do Município de Criciúma. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comiss ão deu por encerrada a
reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata qu e, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelos Membros da
Comissão Permanente de Licitações e técnica da Secr etaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. Sala de
Licitações, (quinta-feira), 1º de março de 2018.
KARINA TRES OSMAR CORAL ANTONIO DE OLIVEIRA Presidente Membro Membro
ALAN CRIS SILVANO LUCIANI BUSSOLO
Membro
Membro Suplente
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/FMS/2018
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de construção de uma Unidade
Básica de Saúde – (UBS Tipo 1) com 352,42m², na rua Antonio de Oliveira - bairro Vila Zuleima no Município de Criciúma-SC.
(Convênio: Portaria nº. 1.831 – 11/11/2015 – Minist ério da Saúde/Governo Federal).
Prezados Licitantes: CONSTRUTORA NUNES LTDA, CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA – ME, KAMILLA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES
LTDA – ME, CASA DO CONSTRUTOR & CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, ESTRUTURAR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, IHS
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, NCM CONSTRUÇÕES EIRELI - M E, PASSO’S CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, BRE CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP, NOVA ERA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP, FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CREMA CONSTRUÇÕES L TDA -
EPP, KAMIG ENGENHARIA LTDA - ME, CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME e MOURA & NOBRE CONSTRUÇÕES LT DA –
EPP.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº. 010/FMS/2018, comunicamos a realização da 2ª (segunda) sessão e
convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas de
preços (envelope nº 02), em continuidade os trabalh os do processo administrativo Nº. 512843 correspond ente ao Edital acima
epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 16h00min do dia 06/03/2018 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, localizada no e difício sede da municipalidade – Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, rua Domenico
Sonego nº. 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
Criciúma-SC, 1º de março de 2018
KARINA TRES - Presidente da Comissão de Licitações
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ENGº FABRICIO DUARTE RONCHI
Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana