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Terça, 27 de fevereiro de 2018
Nº 1930 – Ano 9
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Decreto..................................... .....................................................................................................................1
Editais..................................... .......................................................................................................................2
Edital de Convocação......................... ..........................................................................................................49
Editais de Audiência Pública................. .......................................................................................................49
Aviso de Exclusão de Exigência............... .....................................................................................................5 0
Extrato...................................... ...................................................................................................................51
Aviso de Revogação........................... ..........................................................................................................51
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 046/18, de 22 de janeiro de 2018.
Revoga o Decreto SG/nº 1053/17, de 20 de junho de 2 017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidos pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05.07.90,
DECRETA:
Art.1°- Fica revogado o Decreto SG/nº 1053/17, que r
equisitou o imóvel ocupado provisoriamente pelo Mun icípio de
Criciúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua a ssinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2018.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
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Índice
Terça - Feira, 27 de fevereiro de 2018 Nº 1930 – Ano 9
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 003/2017
O SECRETÁRIO GERAL , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que dispõe o
Edital de Processo seletivo n° 003/2017 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1 125/17 de 17.07.2017, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no Processo Seletivo – Estacionamento Rotativo p ara comparecer no prazo
de 05 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 1 7:00 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Rua Domênico S ônego nº 540 - Bairro Santa
Bárbara, para posse do respectivo cargo:
Cargo: Auxiliar de Serviços: CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
110 a RAFAELA JERONIMO DE ARAUJO
111 a MARISA CAMARGO
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 26 de fevereiro de 2 018.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
mrz
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Editais de Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
comunicar que irá proceder o leilão do terreno loca lizado no seguinte loteamento: LOTEAMENTO GENTILE (2009), em
conformidade com o que preconiza a legislação munic ipal – Lei Municipal n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM
Data:20/03/2018
Local: rua Flamboyant, residência do Sr. Claudemir dos Santos
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
comunicar que irá proceder o leilão do terreno loca lizado no seguinte loteamento: LOTEAMENTO JARDIM IPÊ, em conformidade
com o que preconiza a legislação municipal – Lei Mu nicipal n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Cons elho de Desenvolvimento
Municipal – CDM
Data:13/03/2018
Local: rua rosa Bonfante, n° 82, na residência do S r. Gilmar Roque Rangel
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a comunidade industrial interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com
objetivo de comunicar que irá proceder o leilão do terreno localizado no DISTRITO INDUSTRIAL , bairro Rio Maina,em conformidade
com o que preconiza a legislação municipal – Lei Mu nicipal n° 6.847/2017 e Regimento Normativo do Cons elho de Desenvolvimento
Municipal – CDM
Data: 15/03/2018
Local: Auditório Intendência Rio Maina
Horário a partir das 19:00 horas
Prefeitura Municipal de Criciúma
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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Aviso de Exclusão de Exigência
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al acima epigrafado, que tem como objeto o
Registro de Preços de materiais e equipamentos de t rabalho, para aquisições futuras, no atendimento aos Agentes da Autoridade de
Trânsito e Agentes de combate a endemias do municíp io de Criciúma/SC., é feita e seguinte exclusão:
No ANEXO II – Termo de Referência item – “ 4. Kit Sirene e Giroflex p/ Carros” fica excluída a exigência – “Par de sinalizadores de LED
dianteiro/traseiro (com suporte para fixação no gui dão/base do bauleto)
Sistema de sinalização visual, composto por 4 mini sinalizadores com base em borracha e aro de acabame nto na cor cromada,
sincronizados face a face, sendo cada mini sinaliza dor composto por 3 leds de alta potência (1W);
Dotado de lentes difusoras em plástico de engenhari a com resistência automotiva e alta visibilidade.
Sinalizador patrulheiro frontal superior: no format o triangular, sendo 02 (duas) unidades na cor verme lho rubi, fixados nas hastes dos
retrovisores;
Sinalizador patrulheiro traseiro: no formato linear , sendo 02 (duas) unidades, (uma em cada lateral) n a cor vermelho-rubi, fixados ambos
na parte traseira do bagageiro;
Sinalizadores comandados por microcontroladores que permitem a geração de lampejos luminosos de alta frequência com ciclos não
inferiores a 270 FPM;
Gerenciamento da corrente elétrica aplicada nos led s através de modulação PWM garantindo a intensidade luminosa mesmo que a
motocicleta esteja desligada ou em baixa rotação.
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Consumo máximo inferior a 0,8 A.
Tensão de alimentação: 12 V.”
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 26 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA (assinado no origi nal)
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso nº 24.202 registrado, na Secretaria Geral – Depto de Apoio Administrativo.
PARTÍCIPES: O Município de Criciúma e a Associação de Moradore s do Bairro Santo Antônio - AMOBSA.
DO OBJETO: Permissão de Direito de Uso a Título Gratuito, par a a administração, zeladoria e exploração do Ginási o de Esportes Joel
de Souza, para uso da comunidade.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da sua assinatur a.
DATA: Criciúma-SC, 26 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma e Ana Lúcia Nunes de Abreu de Souza, pela Asso ciação de Moradores
do Bairro Santo Antônio - AMOBSA .
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Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objeto a contr atação de empresa
jornalística para prestação de serviços diários de publicação legal e de atos oficiais do município qu e devam produzir efeitos
externos, assim entendidos aqueles não alcançados p ela divulgação no Diário Oficial Eletrônico, para publicação na imprensa
escrita, em jornal de circulação diária no municípi o de Criciúma., por interesse público e conveniênc ia administrativa.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 23 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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