1 	<BR>Segunda, 26 de fevereiro de 2018 <BR>Nº 1929  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>       Decretos.................................... ...................................................................................................................1 <BR>       Aviso de Licitação.......................... ...............................................................................................................2 <BR>      Aviso Edital de Alienação de Bens Imóveis Lei lão Público Nº. 051/PMC/2018 ...........................................3 <BR>      Extratos de Inexigibilidade de Licitação..... ...................................................................................................3 <BR>      Resolução.................................... ..................................................................................................................4 <BR>            	<BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SA/nº 204/18, de 20 de fevereiro de 2018.  <BR>Prorroga o prazo de validade do Concurso Público co rrespondente aos Decretos SA/nºs 575/16 e 710/16. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,   <BR>DECRETA: <BR>Art.1º- Fica prorrogado por mais 2 (dois) anos, o p razo de validade dos decretos a seguir relacionados , dos candidatos aprovados no <BR>Concurso Público Municipal referente ao Edital nº 0 01/2016 (vários cargos), conforme segue: <BR>I – a partir de 20/04/2018, conforme dispõe o art.  3º da classificação final homologada pelo Decreto S A/nº 575/16 de 19 de abril de <BR>2016.  <BR>II  –  a  partir  de  09/05/2018,  conforme  dispõe  o  art.   2º  da  classificação  final  homologada  do  Decreto  SA /nº  710/16  de  4  de  maio  de <BR>2016. <BR>Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de fevereiro de 2 018. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________	 <BR> 	<BR>Índice	 	<BR>Segunda	 - Feira,	 26 de fevereiro de 2018	 	Nº 1929 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Segunda, 26 de fevereiro de 2018 <BR>Nº 1929  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 208/18, de 21 de fevereiro de 2018. <BR>Cessa efeitos do Decreto SG/nº 1103/17 de 7 de julho de 2017.  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com  o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município resolve: <BR>FAZER CESSAR, a pedido,   <BR>a  partir  desta  data,  os  efeitos  do  Decreto  SG/nº  1103/17,   que  designou ARILDO  DO  NASCIMENTO ,  matrícula  nº  55.153,  para  responder  pelo <BR>expediente de Chefe do Departamento de Controle Int erno da Secretaria Municipal de Fazenda, sem ônus para o Município. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de fevereiro de 2018. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM. <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SG/nº 209/18, de 21 de fevereiro de 2018. <BR>Designa Aluchan Collodel Felisberto, Chefe do Departamento do Controle Interno. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com  o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município e com bas e <BR>nos art. 3º e 4º, da Lei nº 4.250 de 19 de dezembro de 2001, re solve: <BR>DESIGNAR   <BR>ALUCHAN  COLLODEL  FELISBERTO ,  CPF  nº  006.464.019-12,  matrícula  nº  45.249,  para  responder,  sem   ônus  para  o  Município,  pelo  expediente  de <BR>Chefe do Departamento de Controle Interno da Secret aria Municipal da Fazenda, a partir desta data. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 21 de fevereiro de 2018. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM . <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________	 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/PMC/2018 <BR>OBJETO:  O  presente  edital  tem  por  objetivo  a  contratação  d e  mão  de  obra  para  manutenção  preventiva  e  corretiv a,  de  instalações  elétricas, <BR>instalações hidráulicas e obras civis na sede do 9º  Batalhão de Polícia Militar de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 08de março de 2018 às 08h30min. <BR>EDITAL:  completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma, <BR>na sede administrativa do Município de Criciúma-SC,  localizada na  Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munic ipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -<BR>CEP:  88.804-050,  no  horário  das  08h00  às  17h00,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  o u  no  site www.criciuma.sc.gov.br	<BR>  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br.	<BR> <BR>CRICIÚMA-SC, 21 de fevereiro de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA	<BR> 	___________________________________________________ ________________________________________________________________________________<BR><BR>3 	<BR>Segunda, 26 de fevereiro de 2018 <BR>Nº 1929  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso Edital de Alienação de Bens Imóveis  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (TERRENOS)   <BR>LEILÃO PÚBLICO Nº. 051/PMC/2018	<BR> <BR>   <BR>(Processo Administrativo nº. 517932)  <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  por  sua  Comissão  Permanent e  de  Licitações,  torna  público  que  realizará  por  intermédio  de  Leiloeiro  Público  Oficial, <BR>ROGÉRIO  DAMIANI,  inscrito  na  Junta  Comercial  do  Est ado  de  Santa  Catarina  –  JUCESC  sob  o  nº.  AARC42,  <BR>LEILÃO PÚBLICO , de 5 (cinco) bens imóveis (terrenos) de propriedad e do Município,	<BR> não de uso e inservíveis a administração pública mu nicipal de <BR>Criciúma-SC, sendo 2 (dois) localizados no bairro Sã o Simão, 2 (dois) no bairro Quarta Linha e 1 (um) no  bairro Jardim Montevidéu.  <BR>TIPO:  MAIOR LANCE, por Lote.  <BR>DATA E HORA:  dia 28 de março de 2018, das 08h00min às 16h00min (horário de Br asília), de forma presencial e de forma eletrônica (on-line)	<BR> no <BR>endereço eletrônico (site)  www.damianileiloes.com.br.	<BR>  	<BR>LOCAL: Rua Francisco Milioli n.º 888, bairro São Luiz, Crici úma/SC. <BR>EDITAL:   completo  e  esclarecimentos  poderão  ser  obtidos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de  Logística  do  Município  de  Criciúma,  no <BR>horário  das  08h00  às  17h00,  bem  como  pelo  telefone  (0**48)  3431.0318,   pelo  endereço  eletrônico www.criciuma.sc.gov.br	<BR>  ou  <BR>www.damianileiloes.com.br	<BR>  <BR>PAÇO MUNICIPAL “MARCOS ROVARIS”, 22 de fevereiro de 2018.  <BR>CLÉSIO SALVARO  - PREFEITO MUNICIPAL  <BR>KARINA TRES  - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no  original) 	<BR>___________________________________________________________________________________________________________________________________ <BR>Extratos de Inexigibilidade de Licitação  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>INEXIGIBILIDADE Nº. 052/PMC/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 516491/2018  <BR>OBJETO:  Fornecimento de recargas de vale transporte para a  rede Municipal de ensino de Criciúma - SC, durante o ano de 2018. <BR>CONTRATADO:  ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO – ACTU.  <BR>CONTRATANTE:  MUNICIPIO DE CRICIÚMA <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 471.628,15 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e  vinte e oito reais e quinze centavos). <BR>FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO:  23/02/2018, por Roseli Maria de Lucca Pizzolo – Secretária  Municipal de Educação. <BR>RATIFICAÇÃO:  23/02/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municipal. <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________ <BR> <BR>EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	 	<BR>INEXIGIBILIDADE Nº. 053/PMC/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº. 516493/2018  <BR>OBJETO:  Fornecimento de recargas de vale transporte para a  rede estadual de ensino de Criciúma - SC, durante o ano de 2018. <BR>CONTRATADO:  ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO – ACTU. CONTRATANT E: MUNICIPIO DE CRICIÚMA <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 2.475.562,00 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinc o mil quinhentos e sessenta e dois reais). <BR>FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 <BR>RECONHECIMENTO:  23/02/2018, por Roseli Maria de Lucca Pizzolo – Secretária  Municipal de Educação. <BR>RATIFICAÇÃO:  23/02/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municipal. <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________<BR><BR>4 	<BR>Segunda, 26 de fevereiro de 2018 <BR>Nº 1929  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Resolução <BR>CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de  Criciúma	 	<BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2018 <BR>Divulgar os nomes que irão compor as comissões 2018 do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS. <BR>O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Crici úma,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  da <BR>Assistência  Social  –  LOAS  n°  8.742/1993  e  Lei  Munic ipal  n°  3.172/1995  em  reunião  ordinária  realizada  em  21  de  fevereiro  de  2018, <BR>Ata 221/2018,  <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1°  Divulgar os nomes que comporão as comissões no ano  de 2018 do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS. <BR>·   Comissão de Análise de Relatório de Atividades e Pl ano de Ação <BR>Ana Cláudia Figueiredo  <BR>Ana Maria Gonçalves Alano <BR>Nathan Cardoso Virtuoso  <BR>Vera Lúcia Vicência  <BR>Patricia Pereira Maia <BR>·  Comissão de Finanças <BR>Claudia Colombo Madeira Leal <BR>Patricia Vedana Marques <BR>Ana Maria Gonçalves Alano <BR>Renata Nagel Garbelotto  <BR>Leila Cristina Rezende Ferrari  <BR>Gleice Raupp da Cunha <BR>·  Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de  Colaboração <BR>Nathan Cardoso Virtuoso <BR>Patricia Pereira Maia <BR>Leila Cristina Rezende Ferrari  <BR>Jansen Comim Toledo dos Santos  <BR>Juçara Dias <BR>Daiane Bento dos Santos <BR>·  Comissão Bolsa Família  <BR>Ana Maria Gonçalves Alano <BR>Renata Nagel Garbelotto  <BR>Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de su a publicação. <BR>Criciúma, 22 de fevereiro de 2018. <BR>Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS (Gestã o 2016-2018) <BR>___________________________________________________________________________________________________________________________________