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Quarta- Feira, 07 de fevereiro de 2018
Nº 1918 – Ano 9
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Decretos.................................... ..................................................................................................................1
Extratos.................................... ...................................................................................................................4
Ata de Transmissão de Cargo................. .....................................................................................................5
Resultado Final Edital de Chamamento Público Edital de Chamamento Público 002/2017.......................6
Ata do Edital De Concorrência Nº. 075/PMC/20 17.....................................................................................6
Ata do Edital de Tomada de Preços Nº. 009/PM C/2018.............................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 057/18, de 24 de janeiro de 2018.
Modifica o caput do art. 1º do Decreto SG/nº 250, d e 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a extinção da Autarquia de Trânsito e
Transporte de Criciúma – Autarquia de Trânsito e Tr ansporte de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90 e combinado com o artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 204, de 18 de jane iro de 2017,
DECRETA:
Art.1º - O caput do art. 1º do Decreto SG/nº 250/17, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º. Extinta a Autarquia de Trânsito e Transporte de Cri ciúma – ASTC, reverterá todo o seu patrimônio ao Mu nicípio de Criciúma.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos à data da publicaçã o da lei, qual seja, 20 de
janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
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Índice
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DECRETO SG/nº 062/18, de 26 de janeiro de 2018.
Concede licença sem vencimentos a Patricia Sonego C aetano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 515799 de
09/01/2018/ e de conformidade com o art. 109, da Le i Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, r esolve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
PATRICIA SONEGO CAETANO , matrícula nº 55.989, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Técnica em Enfermagem - ESF,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, por 2 (dois) anos, no período de 31 de janeiro de 2018 a 31 de
janeiro de 2020.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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DECRETO SG/nº 067/18, de 30 de janeiro de 2018 .
Altera a composição do Conselho Municipal de Habita ção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Complementar nº 058 de 26
de dezembro de 2007 e sua posterior alteração pela Lei Complementar nº 228 de 21 de setembro de 2017 e nos termos do
Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 187 /10, de 9 de março de 2010, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH, pelo Decreto SG/nº 1515/17 de
14/12/2017, para biênio 2017/2020, a qual passa a s er assim constituída:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal de Assistência Social / De partamento de Habitação:
1. Titular: Marcela Daiana Santiago do Livrame nto
Suplente: Marilu Bereta Cardoso
2. Titular: Arilto da Silva
Suplente: Tainara Velho da Silva
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Janir Paladino Patricio
Suplente: Sonia Mirian Guglielmi
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 068/18, de 31 de janeiro de 2018.
Qualifica como Organização Social a Associação Desp ortiva de Criciúma – AD Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 516536 de
17/01/2018 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
Considerando a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais;
Considerando a Lei Municipal nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, que dispõe em seu art. 1º, que a qualificação dar-se-a por ato do
Poder Executivo;
Considerando finalmente o atendimento explícito ao interesse pú blico;
DECRETA:
Art.1º Fica qualificada como Organização Social a pessoa jurídica de direito privado denominada ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE
CRICIÚMA – AD CRICIÚMA , organização não governamental, sem fins lucrativo s, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ sob o nº 05.554.507/0001-00, com sede na Aveni da Santos Dumont, s/nº, sala térrea, Ginásio Municipal de Esportes Valmir
Antônio Orsi, Bairro São Luiz, Criciúma/SC, CEP 888 04-050.
Art.2º O Município de Criciúma, observado o contido na le gislação aplicável, poderá celebrar contrato de gestão com a entidade
referida no art. 1º, do presente Decreto.
Art.3º A execução do contrato de gestão a ser celebrado s erá acompanhada e fiscalizada pela Fundação Municip al de Esportes.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 31 de janeiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
DAM/erm.
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DECRETO SG/nº 088/18, de 5 de fevereiro de 2018.
Nomeia Leiloeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica nomeado o Sr. ROGERIO DAMIANI, matriculado na Junta Comercial de Santa Catarina – JUCESC sob o nº AARC/042,
como leiloeiro convidado devido a sua notória exper iência, para proceder aos Leilões Administrativos de Bens do Patrimônio Público
Municipal.
Art.2º O Leiloeiro está rigorosamente em dia com su as obrigações e nada receberá do Município de Criciúma pelos serviços
prestados.
Art.3º O Leiloeiro realizará o certame com estrita observância da Lei n. 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos da Administração
Pública, e de acordo com o respectivo Edital.
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Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de fevereiro de 20 18.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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Extratos
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1967/2017 registrado sob o nº 1982, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a AMA-REC/SC – Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Região Carbonífera de Santa
Catarina.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 24 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Roseli Maria de Lucca Pizzolo, pela Secretaria de Educação, Silvana
Alves Bento Marcineiro, pela Coordenadoria Geral Pe dagógica e Jandira Alves Bento Marcineiro, pela AMA-REC/SC.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1966/2017 registrado sob o nº 1983 , no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o Instituto Diomício Fre itas – Associação Pestalozzi.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 24 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Roseli Maria de Lucca Pizzolo, pela Secretaria de Educação, Silvana
Alves Bento Marcineiro, pela Coordenadoria Geral Pe dagógica e Maria Inês Conti Victor, pelo Instituto Diomício Freitas –
Associação Pestalozzi .
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1964/2017 registrado sob o nº 1984, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Associação Beneficente A BADEUS.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 24 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Roseli Maria de Lucca Pizzolo, pela Secretaria de Educação, Silvana
Alves Bento Marcineiro, pela Coordenadoria Geral Pe dagógica e Gerço Gomes Monteiro, pela Associação Be neficente ABADEUS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1965/2017 registrado sob o nº 1985, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Associação de Pais e Ami gos dos Excepcionais de Criciúma - APAE.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 24 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Roseli Maria de Lucca Pizzolo, pela Secretaria de Educação , Silvana
Alves Bento Marcineiro, pela Coordenadoria Geral Pe dagógica e Marcio Thadeu de Menezes, pela Associaçã o de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Criciúma - APAE.
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Ata de Transmissão de Cargo
Governo Municipal de Criciúma
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Resultado Final Edital de Chamamento Público
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017
Criciúma, 06 de fevereiro de 2018.
Publicação do resultado final do edital de chamamen to público 002/2017 com objetivo da concessão de se rviços públicos voltados
ao Abrigo Provisório Lar Azul do município de Crici úma – SC.
Após análise da comissão de seleção nomeada pelo De creto SG nº 762/2017, de 10 de abril de 2017, norteados pela lei federal nº
13.019 de 31/07/2014 e Decreto SG/nº 1400/2017 de 0 2 de outubro de 2017, HOMOLOGO o resultado final, visando firmar termo
de colaboração com a entidade Associação Feminina d e Assistência Social-AFASC, inscrita no CNPJ: 75.565.572/0001-17, sendo que
foi a única proposta recebida para o edital 002/201 7.
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017
CNPJ OSC RESULTADO
75.565.572/0001-17 Associação Feminina de Assistê ncia Social - AFASC Selecionada
Assim, intima-se a Associação Feminina de Assistência Social – AFASC no prazo máximo de 10 dias para firmar termo de
colaboração.
Julio Cezar Colombo Prefeito Municipal, em exercíci o
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Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017
Processo Administrativo Nº
. 495825
ATA 46
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA ÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA DAR PROSSEGUIMEN TO AO
EDITAL ACIMA EPIGRAFADO, OBJETIVANDO A ABERTURA DOS ENVELOPES Nº. 5 CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para presta ção de serviços de publicidade para a Administração Direta (Governo
Central), Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação
Municipal de Esportes e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
Às quatorze horas, do dia cinco, do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sônego, 542, nest a cidade de Criciúma,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Li citações do Município designada pelo Decreto SG/n° 766/17 de 10 de abril
de 2017, para os procedimentos inerentes a abertura dos envelopes Nº. 5 - CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE H ABILITAÇÃO do
edital acima epigrafado.
1. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Sr. GIÁCOM O DELLA GIUSTINA FILHO, o mesmo informou que as emp resas FLB
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, BLUE PUBLICIDADE E P ROPAGANDA LTDA, ARILTON AMADOR PROPAGANDA e CONTINE NTAL
ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA protocolaram tempesti vamente seus envelopes nº. 5 – contendo a documentação de
habilitação, lacrados na forma do Edital. A empresa OMEGA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP também protocolou seu envelope, como
não participou da 4ª sessão do dia 30 de janeiro de 2018, da fase de negociação de preços inerentes as letras “d”, “e” e “f” do item
10.3.4 do edital, seu envelope foi desconsiderado p or unanimidade pela Comissão de Licitações.
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2. Compareceram na presente reunião os representan tes legais das seguintes empresas:
EMPRESA REPRESENTANTE LEGAL
CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA ALCIDES P EREIRA FILHO
FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA LUCAS AZEVEDO BOR GES
ARILTON AMADOR PROPAGANDA JOÃO EDUARDO AMADOR
BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA RAFAEL ROSSO FIGUEIRA
3. Como se tratam dos mesmos representantes já credenciados nos autos, conforme documentação entregue na 1ª Sessão, e com
fundamento no item 3.2.2. do Edital, deu-se continu idade aos trabalhos.
4. Circularam entre os presentes os envelopes n° 5 , que estavam sob a guarda da Comissão, onde verifi cou-se que os mesmos não
apresentaram qualquer vestígio de inviolabilidade.
5. Portando, desta forma, o Sr. Presidente determin ou a abertura dos envelopes de nº . 5 - "Documentaç ão de Habilitação", para
exame e rubrica de todos os documentos pelos Membro s da Comissão e representantes presentes.
6. Foi franqueada a palavra sendo que nada foi ques tionado.
7. A Comissão, portando decidiu, por unanimidade, e m suspender a presente sessão, a fim de analisar os documentos fiscais de
habilitação apresentado pelas empresas.
8. A Comissão se sentiu incapaz de apreciar a docu mentação técnica, portando decidiu, por unanimidade , encaminhar ao Sr. Luiz
Gustavo Cattani Colle - Diretor de Comunicação, o q ual tem formação em comunicação Social, com habilit ação em Jornalismo, para
analisar e emitir parecer, referente ao item 6.1.3. , letras “a” e “b” do Edital.
9. Após análise, a Comissão decidirá pela habilitaç ão ou não das empresas participantes, caso em que a s mesmas serão
devidamente cientificadas via correio eletrônico (e -mail), como também notificadas através da publicaç ão desta Ata no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Criciúma.
10. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Co missão deu por encerrada a reunião e lavrou-se a pr esente Ata, que vai assinada
por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presid ente que dirigiu os trabalhos e pelos demais membro s integrantes da Comissão
de Licitações e licitantes presentes. Sala de Licit ações, (segunda-feira), 05 de fevereiro de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro
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CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA
ALCIDES PEREIRA FILHO FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA LUCAS AZEVEDO BORGES
ARILTON AMADOR PROPAGANDA JOÃO EDUARDO AMADOR BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA RAFAEL ROSSO FIGUEIRA
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Nº 1918 – Ano 9
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Ata Do Edital De Tomada De Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/PMC/2018
Processo Administrativo Nº. 512843
ATA 02
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE,
CONFERENCIA E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILIT AÇÃO (PRIMEIRA FASE).
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de conclusão da construção do
Galpão da Usina de Asfalto com 359,60m², (2ª etapa do complexo da usina), localizado na rodov. Gov. Jorge Lacerda – bairro Sangão
no município de Criciúma.
Às dez horas, do dia primeiro, do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se os membros t itulares da Comissão Permanente de Licitações do Mu nicípio designada pelo
Decreto SG/n° 766/17 de 10 de abril de 2017, para os procedimentos inerentes a análise e conferencia juntamente com o servidor,
Engº. Ademar João Back representando o quadro técn ico da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, dos
documentos de habilitação (fiscais, técnicos e econ ômicos) das licitantes. O Presidente da Comissão de Licitações, Sr. GIÁCOMO
DELLA GIUSTINA FILHO, deu início à Sessão, apresent ando aos demais membros e profissional técnica da S ecretaria de
Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana e os documentos de habilitação a serem analisados e c onferidos. Após detida
verificação da documentação por parte da Comissão e da profissional técnica, chegou-se ao seguinte termo: A empresa
CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP apresentou Certidão N egativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial com do prazo de
validade vencido; a empresa CSK2 PRESTADORA DE SERV IÇOS LTDA - ME, apresentou atestado de capacidade técnica incompatível
com o objeto do Edital, além de deixar de apresent ar o Certificado de Registro Cadastral – CRC, exigência do item 3.1.1. do Edital. já
a empresa BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, apresentou atestado de visita técnica onde consta como quem visitou in loco o Engº
Luiz Tomasi, mas somente a diretora da empresa assi nou o atestado, não aceito portando como válido pela comissão. As demais
empresas cumpriram rigorosamente com as exigências editalicias. Portando, desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a
Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR
no presente certame licitatório as empresas CONSTRUTORA NUNES LTDA,
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA, ARAUJO CONSTRUÇÕES EIRELI , BF CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, FECEL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CREMA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e M OURA & NOBRE CONSTRUÇÕES LTDA e INABILITAR as empresas
CONSTRUTORA NELGUI LTDA – EPP, CSK2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME e BRE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. As licitantes
serão cientificadas via correio eletrônico (e-mail ) desta decisão. Diante do resultado a Comissão de licitação abre prazo de 5 (cinco)
dias úteis para apresentação dos recursos com as ra zões devidamente fundamentadas, ficando as demais e mpresas intimadas a
apresentarem as contra-razões conforme preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir do primeiro dia útil
subseqüente a data de publicação desta no Diário Of icial Eletrônico do Município de Criciúma. O processo encontra-se à disposição
das licitantes e interessados para vistas (consulta s e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar , o Presidente da Comissão deu
por encerrada a reunião e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a secretariei, pelo Presidente que
dirigiu os trabalhos e pelos demais membros integra ntes da Comissão de Licitações e técnico da Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana. Sala de Licitaçõe s, (quinta-feira), 1º de fevereiro de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro
ENGª KÁTIA Mª. SMIELEVSKI GOMES
Secretária de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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