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Portaria.................................... .................................................................................................................................1
Editais..................................... ..................................................................................................................................2
Avisos de Licitação......................... .........................................................................................................................57
Edital de Convocação........................ ......................................................................................................................57
Edital de Intimação de Aplicação de Penalida de....................................................................................................58
Intimações Por Edital Edital Processos Proc on......................................................................................................60
Aviso de Retificação do Termo de Referencia e Prorrogação Edital de Pregão Presencial Nº. 025/PM C/2018......65
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 007/FAMCRI/2018
Nomeia LUANA CANCELIER PERUCHI , Bióloga.
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear LUANA CANCELIER PERUCHI , para exercer o cargo de Bióloga da Fundação do Me io Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publica ção.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 01 de fevereiro de 2018.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da F undação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Índice
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/PMC/2018
OBJETO:A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa para execução, sob demanda, de sondagem a percussão em locais
pertencentes ao município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de fevereiro de 2018 às 09h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munic ipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -
CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 o u no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 05 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________________________________________________________________________________________
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/PMC/2018
OBJETO: Registro de preços de serviços de conserto de pneus , para aquisições futuras, na manutenção de veículo s que compõem a frota oficial do
9º Batalhão de Polícia Militar do município de Crici úma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de fevereiro de 2018 às 14h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de Criciúma,
na sede administrativa do Município de Criciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Munic ipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -
CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 o u no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
CRICIÚMA-SC, 05 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA (assinado no origi nal)
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2018
ÁREA DE EDUCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 002/2014 e alterações posteriores , homologado o resultado final pelo Decreto
SA/nº 728/14 de 04.07.2014, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurs o público para comparecerem no
Departamento de Apoio Administrativo, Paço Municipa l Marcos Rovaris, para retirar a relação de documentos e exames médicos
necessários e receber instruções para posse do resp ectivo cargo.
1. CARGO: Professor I e III - Educação Infantil ao 5º ano
CH Semanal: 20h e 30horas
Insc NOME DO CANDIDATO Classif
6383 ANDREIA MARTINS DA SILVA 344
1787 FATIMA GRASIELA DOS SANTOS BUSS MARCELINO 345
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2. CARGO: Professor III – História
CH Semanal: 20 horas
INSCR NOME DO CANDIDATO CLASSIF
7111 CLAUDIONOR ALCIDES LIMA PIROLA
13
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 05 de fevereiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz .
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
Edital de Intimação de Aplicação de Penalidade
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 001/FAMCRI/2018
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70,§ 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica Marcelo
Cardoso, INTIMADO , do despacho de Penalidades, o qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER a Sra. Renata Medeiros Rabelo , administrada de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da presente
decisão e cientifique-se de que:
Mantenho o auto de infração nº 0751, bem como o val or da multa aplicada, eis que presentes os elementos ensejadores de sua
emissão.
Notifique-se o infrator da presente decisão e cient ifique-se de que:
a) Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de infração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, contados da data do
recebimento desta Notificação;
b) O não pagamento no prazo concedido ensejará em r econhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará
a inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interpo sição de ação de execução fiscal, independente de n ova notificação;
c) A contar da data da ciência da presente decisão, cabe a interposição de recurso em 2ª Instância ao Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dias;
d) O cometimento de nova infração ambiental, no per íodo de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior
devidamente confirmado em julgamento, implica: apli cação de multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou
aplicação de multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta;
Auto de Infração Ambiental nº 0751
Data: 17/02/2017
Processo Admin. nº 8684/2017
Multa Simples: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).
Penalidade: Art. 32 e 69 da Lei Federal nº 9.605/19 98 c/c Art. 29 e 80 do Decreto Federal
n.º 6.514/2008;
Administrada: Renata Medeiros Rabelo
CPF: 041.408.319-95
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e) Esta decisão não inibe ou restringe, de forma al guma, as ações de controle, monitoramento e fiscali zação de qualquer órgão
público, nem limita ou impede o exercício, por este , de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente,
com relação às demais obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíveis.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, em conformida de com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 05 de fevereiro de 2018.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambien te de Criciúma– FAMCRI. Presidente
___________________________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL Nº 002/FAMCRI/2018
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado,
Ahmad Mohamad Ibrahim INTIMADO, do despacho de Penalidades, para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa
administrativa, a qual foi aplicada a Sanção Admini strativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõ e o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 05 de fevereiro de 2018.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambien te de Criciúma– FAMCRI. Presidente
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Auto de Infração Ambiental nº 0819
Data: 30/08/2017
Processo Administrativo nº 9187/2017
Multa Simples: R$ 2.832,00 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais)
Penalidade: Art. 4º da Lei Municipal 5.849/2011
Autuado: Ahmad Mohamad Ibrahim
CPF: 466.792.949-91
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Intimações Por Edital Processos Procon
Governo Municipal de Criciúma
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº
267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo Administrativo nº
6057/2013. Reclamante: CLAUDINEI HUGO PASETTO . Reclamado: CASAS AURORA SITE .”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888, dia
14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado s erá inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – SC.,
nos termos do art. 55 do decreto nº 2181/97, para subsequen te cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse na interposição
de recurso, este deverá ser apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias do recebimento,
endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado nest e órgão.
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Santos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________ ________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. CO ORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº
267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo Administrativo nº
9037/2016 . Reclamante: JOICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS GERONIMO. Reclamado: PAVAN MÓVEIS &
DECORAÇÕES.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888, dia
14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – SC.,
nos termos do art. 55 do decreto nº 2181/97, para subsequen te cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse na interposição
de recurso, este deverá ser apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias do recebimento,
endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado nest e órgão..
Criciúma Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Santos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________ ________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº
267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo Administrativo nº
8649/2015 . Reclamante: JULIANO ALFEU DACOL. Reclamado: MEGA VENDAS ONLINE EIRELI .”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888, dia
14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – SC.,
nos termos do art. 55 do decreto nº 2181/97, para subsequen te cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse na interposição
de recurso, este deverá ser apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias do recebimento,
endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado nest e órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Santos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________ ________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique Lage, nº
267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo Administrativo nº
8796/2013 . Reclamante: ALINE EYNG SAVI . Reclamado: REA-TEAM TECNOLOGIAS DE REABILITAÇÃO LTDA-EPP.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888, dia
14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PROCON – SC.,
nos termos do art. 55 do decreto nº 2181/97, para subsequen te cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse na interposição
de recurso, este deverá ser apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias do recebimento,
endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado nest e órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Santos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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http://www.criciuma.sc.gov.br
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo nº 8341/2015. Reclamante: ROSANGELA DUARTE DE SOUZA . Reclamado: IVANIO JOSÉ MACEDO
DA SILVA-ME.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888,
dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado se rá inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – SC., nos termos do art. 55 do decreto nº 2181 /97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse
na interposição de recurso, este deverá ser apresentad o por escrito no prazo de 10 (dez) dias do
recebimento, endereçado ao Prefeito Municipal e protoco lado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COO RDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenad or Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Processo
Administrativo nº 8595/2015. Reclamante: EMERSON VIEIRA MACHADO . Reclamado: CONNEX
ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº 1888,
dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado ser á inscrito em DÍVIDA ATIVA DO
PROCON – SC., nos termos do art. 55 do decreto nº 2181 /97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso haja interesse
na interposição de recurso, este deverá ser apresentado por e scrito no prazo de 10 (dez) dias do
recebimento, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
10214/2017 . Reclamante: ORIDES FAUST . Reclamado: LAR COLCHÕES E MÓVEIS .”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
7975/2015 . Reclamante: ANDREA DA SILVA BEVILAQUIA . Reclamado: SOFÁ E CIA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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Nº 1917 – Ano 9
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
6616/2013 . Reclamante: MAGDIEL GALVAO DOMINGUES . Reclamado: CESUBRA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
6159/2013 . Reclamante: JEFFERSON DOS SANTOS CARDOSO . Reclamado: AGITECNICA
ELETRONICA LTDA-ME.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
5360/2013 . Reclamante: VIVIANE STECANELLA BITENCOURT. Reclamado: CRICIVEL COMERCIO
DE VEICULOS.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
7192/2014 . Reclamante: MARIA DE LURDES RONCHI DA SILVA . Reclamado: LUPUS SOLUÇÕES E
REDES E COMPUTADORES LTDA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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Nº 1917 – Ano 9
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Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
9636/2016 . Reclamante: ADRIANA APARECIDA DA SILVA . Reclamado : NOTEBOOK CENTER
INFORMATICA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
6640/2013 . Reclamante: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO . Reclamado : FLANDRES COMERCIO
GLOBAL DE VAREJO LTDA.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
7550/2014. Reclamante: MASTERFARMA . Reclamado: PUBLICAÇÕES ONLINE.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto San tos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
6215/2013 . Reclamante: VALDIR PIERINI . Reclamado: EGIDIO CARLOS LTDA – ME .”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto San tos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
6403/2013. Reclamante: GUILHERME DOS SANTOS GOMES. Reclamado : EGIDIO CARLOS LTDA –
ME.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
4851/2012 . Reclamante: FLAVIO PAULO ALTHOFF . Reclamado: ALFA TURISMO LTDA – ME.”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
8885/2015 . Reclamante: WINDSLEY JEROME. Reclamado: CRONOS BRASIL COMERCIAL EIRELI –
ME.”
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1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
___________________________________________________________________________________________________________________________________
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº
8541/2015 . Reclamante: DORIVAL RICARDO . Reclamado: GILVANA SANTANA DO CARMO – ME .”
“Aviso de Retificação Governo Municipal de Criciúma RETIFICAR a publicação da intimição por edital, publicado no Diário Oficial nº
1888, dia 14/12/2017 (quinta-feira) Onde se lê: ‘’ que após o transcurso de 30 dias, o valor informado será inscrito em DÍVIDA
ATIVA DO PROCON – SC., nos termos do art. 55 do dec reto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. ’’ leia-se: caso
haja interesse na interposição de recurso, este dev erá ser apresentado por escrito no prazo de
10 (dez) dias do recebimento, endereçado ao Prefeit o Municipal e protocolado neste órgão..
Criciúma (SC), 21 de dezembro de 2017. Gilberto Sa ntos – Coordenador Executivo do PROCON.”
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Nº 1917 – Ano 9
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Aviso de Retificação do Termo de Referencia e Prorr ogação
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al acima epigrafado, que tem como objeto a
aquisição de equipamento de vídeo conferência para atendimento à Secretaria Municipal de Educação de C riciúma/SC., é feita a
seguinte retificação:
No ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA , passa a ser da seguinte forma:
Termo de Referência
OBJETO: Aquisição de equipamento de vídeo conferência para uso na Secretaria Municipal de Educação de Criciúma– SC
1 - Terminal de Vídeo Conferência em alta Definição (HD e FULL HD):
O terminal de videoconferência deve ser composto po r:
- Um codec HD720p30;
- Deve permitir upgrade para suportar realização de chamadas com resolução 1080p a 60fps sem a troca d o equipamento;
- Uma câmera PTZ HD1080p60;
- Um microfone;
- Um controle remoto com bateria;
- Os componentes acima devem ser do mesmo fabrican te;
- Todos os cabos e interfaces necessários para inte rconectar esses componentes;
- Todos os componentes devem ser novos e de primeir o uso, não podendo estar fora da linha comercial do fabricante, na data de
entrega das propostas;
- O fabricante do terminal de videoconferência dev e possuir suporte técnico estabelecido no Brasil;
- Deve atender rigorosamente aos requisitos técnico s mínimos especificados neste Anexo;
- Codec em Alta Definição HD720p30:
- Este componente do terminal de videoconferência não poderá ser baseado em plataforma convencional d e computador;
- Deve iniciar e responder às chamadas de videocon ferência através de uma rede IP;
- Deve suportar comunicação H.323 e SIP para taxas de 64 Kbps a até pelo menos 6 Mbps;
- Deve gerar, transmitir, receber e apresentar flu xos de vídeo de alta definição (HD), na resolução d e HD720p a 30 quadros por
segundo;
- Deve operar também em definição convencional (SD) , suportando os padrões SIF, CIF, 4CIF, 4SIF a 30 quadros por segundo, desde
que essas resoluções sejam suportadas em H.264;
- Deve suportar criptografia AES;
- Deve possuir o protocolo H.350/LDAP;
- Suporte no mínimo aos codecs G.711, G.722, G.722. 1 com um padrão de áudio de alta fidelidade a, no mínimo, 20kHz;
- Deve possuir supressão automática de ruído, cance lamento de eco e controle automático de ganho; - De ve suportar os padrões
H.261, H.263 e H.264;
- Deve suportar os protocolos HTTP, DNS, DHCP, NTP ;
- Deve possuir suporte a DiffServ;
- Deve suportar controle de câmera remota;
- Deve suportar firewall traversal, através do padr ão H.460.18 e H.460.19;
- Deve possuir fonte que aceite tensões variando e ntre 100 a 240V;
- Deve suportar os padrões H.239 e BFCP para transm issão simultânea de dois fluxos de vídeo (pessoas e conteúdo), onde ambos
poderão conter imagens em movimento, podendo ser vi sualizados em duas telas de projeção independentes;
- Deve gerar, transmitir, receber e apresentar flux os de conteúdo em alta definição (HD), na resolução de HD720p a 30 quadros por
segundo, no mínimo nas resoluções SXGA, HD720p e XG A;
- Deve ajustar a banda utilizada pelo fluxo de cont eúdo e pelo fluxo de vídeo, no caso de transmissão simultânea, de modo a
priorizar a qualidade dos dois fluxos mais importan tes em um dado momento da conferência;
- Todos os codecs devem permitir o controle de, no mínimo, 10 (dez) posicionamentos distintos para a c âmera local e remota
(presets);
Cada codec deve possuir, no mínimo, 2 (duas) entrad as de vídeo nativas ao equipamento, sem o uso de ad aptadores e/ou divisores
externos:
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- 01 (uma) entrada para câmera principal, com resol ução mínima de 1280x720 (HD720p);
- 01 (uma) entrada para conexão de PC ou notebook, com suporte as resoluções mínimas de SXGA, HD720p e XGA;
2 - Cada codec deve possuir, no mínimo, 2 (duas) sa ídas de vídeo nativas ao equipamento, sem o uso de adaptadores e/ou
divisores externos:
- 01 (uma) saída para primeiro monitor, em formato digital, com resolução mínima de 1280x720 (HD720p) em até 30 quadros por
segundo;
- 01 (uma) saída para segundo monitor, em formato digital, com resolução mínima de 1280x720 (HD720p) em até 30 quadros por
segundo;
- Cada codec deve possuir, no mínimo, 3 (três) ent radas de áudio nativas ao equipamento, sem o uso de adaptadores e/ou divisores
externos:
- 01 (uma) entrada para microfone;
- O sistema deve permitir a instalação de 01 (um) m icrofone adicional;
- 01 (uma) entrada de áudio estéreo auxiliar;
- 01 (uma) entrada de áudio para áudio de PC;
- Cada codec deve possuir, no mínimo, 2 (duas) saíd as de áudio nativas ao equipamento, sem o uso de ad aptadores e/ou divisores
externos:
- 01 (uma) saída para o áudio principal;
- 01 (uma) saída para o áudio auxiliar;
- No mínimo 01 (uma) interface de rede Ethernet 10/ 100/1000baseT com suporte para IPv4 e IPv6;
3 - Câmera PTZ HD1080p60:
- Deve possuir ajuste de campo visual (horizontal e vertical) e de zoom motorizados, comandados por co ntrole remoto;
- Deve possuir ajuste de foco automático;
- Movimentação Horizontal de +90/-90 graus.
- Movimentação Vertical de +15/-20 graus. - Deve po ssuir zoom ótico de, no mínimo, 10x, controlado por controle remoto de IR ou
RF;
- Deve permitir a memorização de, no mínimo, 10 (de z) posicionamentos distintos para a câmera local;
- A câmera deve ser separada do codec;
4 - Microfone:
- Deve possuir captura de, no mínimo, 360 graus;
- Deve permitir a colocação distante do codec no m ínimo a 6 metros;
- Deve suportar o modo silencioso (mute);
5 - Funcionalidades do terminal de videoconferência :
- Deve implementar a função “dual monitor emulatio n” de modo a permitir a apresentação e transmissão de dois fluxos de vídeo
(pessoa e conteúdo) num mesmo monitor, com opções q uanto à forma de divisão da tela;
- Deve Apresentar as “interfaces” para as operações e gerenciamento em, obrigatoriamente, pelo menos, 2 (duas) línguas: inglesa
(Estados Unidos) e portuguesa (Brasil);
- Deve permitir o controle das operações básicas po r sistema de Controle Touch Screen, do mesmo fabric ante do terminal de
videoconferência;
- Deve ser gerenciável e configurável por meio de W eb interface; - Deve suportar gerenciamento através de SNMP;
- Deve permitir a visualização de estatísticas de d esempenho da chamada;
- Deve suportar a atualização remota de software v ia rede IP; - Deve possuir funções de diagnóstico;
- Deve suportar internamente upgrade para a funcion alidade de multiponto (1+3), sem a adição de hardware adicional ou troca do
equipamento na resolução HD720p;
- Deve possuir garantia mínima de 12 meses em todo território nacional;
6 - Acessórios:
- Deve possuir 2 cabos de vídeo HDMI de 6 metros p ara conexão dos monitores;
- Deve possuir 1 cabo de áudio p2 de 6 metros para transmissão do som.
Em virtude da alteração, fica prorrogada a data de abertura para dia 20/02/2 018 às 15h30. Mantêm-se inalteradas as demais
condições do Edital e anexos. Feita as alterações a cima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na
forma da Lei.
Paço Municipal “Marcos Rovaris”, 05 de fevereiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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