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Quinta - Feira, 25 de Janeiro de 2018
Nº 1909 – Ano 9
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Decretos..................................... ................................................................................................................... 1
Avisos de Licitação.......................... ...............................................................................................................2
Edital de Convocação......................... ............................................................................................................3
Aviso de Alteração da Data de Abertura Edital de Pregão Presencial N° 007/PMC/2018............................7
Comunicado................................... ................................................................................................................8
Ata do Edital de Concorrência N° 075/ PMC/201 7........................................................................................9
Termos Aditivos.............................. .............................................................................................................10
Aviso de Retificação......................... ............................................................................................................11
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 054/18, de 23 de janeiro de 2018.
Revoga a integra do Decreto SF/nº 1599/17 de 19 de dezembro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidos pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
de 05.07.90,
DECRETA:
Art.1°- Fica revogado a integra do Decreto SF/nº 15 99/17, que regulamenta a Lei 3.071, de 30 de dezemb ro de 1994, relativo aos
critérios para classificação do padrão construtivo das edificações para fins de definição do valor ven al
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
ERM.
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Índice
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Nº 1909 – Ano 9
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DECRETO SG/nº 058/18, de 24 de janeiro de 2018.
Cria o Comitê de Análise de Reclamações referentes ao IPTU de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º . Fica criado o Comitê de Análise de Reclamações re ferentes ao IPTU de 2018, com as seguintes atribuiç ões:
I- Analisar os pedidos e processos administrativos in terpostos com o intuito de questionar os lançamento s do IPTU de 2018;
II - Analisar os pedidos de restituição dos valores po rventura pagos a maior, anteriormente à revogação d o Decreto 1599/2017.
Art. 2º . O Comitê será formado pelos seguintes integrantes :
I- Lilian Jacinto Búrigo;
II- Luiz Fernando Cascaes;
III- Liliane Pedroso Vieira;
IV- Kátia Maria Smielevski Gomes.
Parágrafo único . A presidência será exercida por Lilian Jacinto Bú rigo, que terá poderes de decisão, podendo resolver , de ofício, e
monocraticamente, as questões em que reste evidente o direito do requerente e não demandem restituição de valores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/PMC/2018
OBJETO : Registro de preços de materiais de construção , para aquisições futuras, no atendimento ao 9º Bat alhão da Policia Militar do
município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 06 de fevereiro de 2018 às 08h30min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 19 de janeiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no orig inal)
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/PMC/2018
OBJETO: Aquisição de equipamento de vídeo conferência para atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 06 de fevereiro de 2018 às 14h00min.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na sede administrativa do Município de Cr iciúma-SC, localizada na Rua Domênico Sônego, 542 - Paço Municipal “Marcos
Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.804-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br
ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 19 de janeiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no orig inal)
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Edital de Convocação
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
Criciúma , 17 de janeiro de 2018
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Con selho Municipal de Saúde de Criciúma
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Criciúma , 17 de janeiro de 2018
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Con selho Municipal de Saúde de Criciúma
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Criciúma , 17 de janeiro de 2018
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Con selho Municipal de Saúde de Criciúma
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Criciúma , 17 de janeiro de 2018
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Con selho Municipal de Saúde de Criciúma
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Nº 1909 – Ano 9
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Criciúma , 17 de janeiro de 2018
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Con selho Municipal de Saúde de Criciúma
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Aviso de Alteração da Data de Abertura
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/PMC/2018
Processo Administrativo Nº. 513066
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica que, por interesse público e conveniência administrativa, prorroga a data de abertura do
Edital acima epigrafado, para o dia 29/01/2018 às 13h00min, em virtude do DECRETO SG/nº 051/18, de 23 de jane iro de 2018, que
suspendeu o expediente no Paço Municipal Marcos Rov aris, no dia 24 de janeiro, no horário das 8:00 às 12:59 horas
CRICIÚMA-SC, 24 de janeiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/PMC/2018
Processo Administrativo Nº. 512103
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA comunica que, por interesse público e conveniência administrativa, prorroga a data de abertura do
Edital acima epigrafado, para o dia 05/02/2018 às 10h30min, em virtude do DECRETO SG/nº 051/18, de 23 de jane iro de 2018, que
suspendeu o expediente no Paço Municipal Marcos Rov aris, no dia 24 de janeiro, no horário das 8:00 às 12:59 horas.
CRICIÚMA-SC, 24 de janeiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA (assinado no origi nal)
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 003/2018
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um Araucária columnaris (pinheiro de Hook, Família Araucariaceae),
localizado na Rua Mário Gregório dos Reis, em frent e ao n° 1215, bairro Santa Bárbara;
Um espécime não identificado,
localizado na Rua Ângelo Colombo, em frente ao n° 6 2, bairro Rio Maina.
A Araucária columnaris será cortada, pois está incl inado sobre o transformador de energia, oferecendo riscos aos pedestres.
O espécime não identificado será retirado, pois est á com sua estabilidade comprometida por conta do te rreno em que vegeta ter
cedido com as intemperes.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 25 de Janeiro de 2018.
Anequésselen Bitencourt Fortunato Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 44
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 495825
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO EDITAL ACIMA EPIGRAFADO, EM ATEND IMENTO AS LETRAS “D”, “E” e “F” DO ITEM 10.3.4., COM BASE
NO ART. 46, § 1º, INC. II DA LEI FEDERAL Nº 8.66 6/93.
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para presta ção de serviços de publicidade para a Administração Direta (Governo
Central), Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação
Municipal de Esportes e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
Às onze horas, do dia vinte e quatro, do mês de jan eiro, do ano de dois mil e dezoito, na Diretoria de Logística – Sala de Licitações -
localizada no pavimento superior do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, na Rua Domênico Sônego, 542, nest a cidade de Criciúma,
reuniram-se reservadamente os membros titulares da Comissão Permanente de Licitações do Município designada pelo Decreto
SG/n° 766/17 de 10 de abril de 2017, para dar pross eguimento ao edital de Concorrência Nº 075/PMC/2017 , para procedimentos
inerentes as letras “d”, “e” e “f” do item 10.3.4. do presente certame. Portando, desta forma, o Pres idente determinou o dia
30/01/2018 (terça-feira) às 15h00min – horário de Brasília - para continuidade dos trab alhos, com ou sem a presença dos
representantes legais das licitantes classificadas, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas
desta decisão através da publicação desta ata no Di ário Oficial Eletrônico do Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
da Comissão deu por encerrada a reunião as 11h20mi n e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada por mim, Karina Tres que a
secretariei, pelo Presidente que dirigiu os trabalh os e pelos demais membros integrantes da Comissão d e Licitações. Sala de
Licitação, (quarta-feira), 24 de janeiro de 2018.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para presta ção de serviços de publicidade para a Administração Direta (Governo
Central), Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação
Municipal de Esportes e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
Prezados Licitantes: FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA,
ARILTON AMADOR PROPAGANDA,
BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA,
CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA,
PUBLICA COMUNICAÇÃO LTDA,
ÚNICA COMUNICAÇÃO E ASSOCIADOS LTDA – ME,
DECISÃO PROPAGANDA LTDA,
ASPEKTO COMUNICAÇÃO LTDA,
JSMAX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA,
SEMPER CREATIVE COMUNICAÇÃO LTDA – ME,
ÔMEGA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP,
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Quinta - Feira, 25 de Janeiro de 2018
Nº 1909 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
TEMPO BRASIL COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA e
LUCIANO GIASSI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – ME.
Nos termos dos dispositivos contidos na Concorrênci a Nº. 075/PMC/2017, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela os representantes das empresas elencadas acima, e terá por finalidade os procedimentos inerentes as
letras “d”, “e” e “f” do item 10.3.4. em continuida de as trabalhos do processo administrativo Nº. 4958 25 correspondente ao Edital
acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 15h00min do dia 30/01/2018 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria de Logística, localizada no p avimento superior do edifício sede da municipalidad e – Paço Municipal “Marcos
Rovaris”, rua Domênico Sonego nº 542, bairro Santa Bárbara – Criciúma – SC.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão de Licitações
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Termo Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/FMAS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ROTEIROS DO SUL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2018.
Assinatura: 19/12/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Daniel Vieria Patricio.
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Termos Aditivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2016
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 12/12/2017
Prazo de execução: 25/03/2018.
Signatário: Pela Fundação: Sergio Luiz Zapelini– Pe la Empresa: Deise Delfino Nunes.
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2016
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 154.978,41
Assinatura: 12/12/2017
Signatário: Pela Fundação: Sergio Luiz Zapelini– Pe la Empresa: Deise Delfino Nunes.
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Quinta - Feira, 25 de Janeiro de 2018
Nº 1909 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 240/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: 30/05/2018
Assinatura: 01/12/2017
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos.
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 031/PMC/2014, publicado no Diário Of icial nº 1908, dia
24/01/2018 (Quarta-feira).
Onde se lê: ...Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2014...
Leia-se: ...Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 031 /PMC/2014...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora Executiva de Licitação e Contratos.
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