1 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>h         <BR>         	<BR> 	<BR>    <BR> <BR>       Decretos.................................... ....................................................................................................................1 <BR>       Aviso de Licitação.......................... ................................................................................................................3 <BR>       Termos Aditivos............................. ...............................................................................................................4 <BR>       Extratos de Contrato........................ .............................................................................................................5 <BR>                 	<BR> 	<BR>Decretos	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 <BR> 	<BR>DECRETO SG/nº 028/18, de 17 de janeiro de 2018.	  <BR>Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto faculta tivo para o ano de 2018, e dá outras providências. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  conformidad e  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal,  de  5  de  julho  de  1990,  a  Lei  Municipal  n º  2.555,  de  27  de  maio  de  1991  e  os  art.  272  e  273,   da  Lei  Complementar  nº <BR>012, de 20 de dezembro de 1999, resolve:  <BR> PUBLICAR os  <BR>FERIADOS  e  OS  DIAS  DE  PONTO  FACULTATIVO,  do  ano  de  2018,  para  as  repartições  públicas  do  Município,  sem  prejuízo  dos <BR>serviços considerados de natureza essencial–entre e les as Unidades de Saúde 24 Horas–a saber: <BR>I - 1º de janeiro, segunda – Confraternização Unive rsal (feriado nacional);  <BR>II  -  6  de  janeiro,  sábado  –  Consagrado  aos  Santos  R eis  e  dia  da  fundação  da  cidade  de  Criciúma,  com  ch egada  dos  primeiros <BR>imigrantes italianos (feriado municipal);  <BR>III - 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval (p onto facultativo); <BR> IV - 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval (pon to facultativo); <BR>V - 30 de março, sexta-feira – Paixão de Cristo (fe riado nacional); <BR>VI - 21 de abril, sábado – Tiradentes (feriado naci onal); <BR>VII - 30 de abril, segunda-feira – ponto facultativ o somente para as unidades escolares da rede munici pal de ensino;  <BR>VIII - 1º de maio, terça-feira – Dia Mundial de Tra balho (feriado nacional); <BR>IX - 31 de maio, quinta-feira – Corpus Christi (fer iado municipal);  	<BR>Índice	 	<BR>Quarta	 - Feira,	 24 de Janeiro de 2018	 	Nº 1908 – Ano 9<BR><BR>2 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>X - 7 de setembro, sexta-feira – Independência do B rasil (feriado nacional); <BR>XI - 12 de outubro, sexta-feira – Nossa Senhora Apa recida (feriado nacional); <BR>XII  -  15  de  outubro,  segunda-feira  –  data  da  comemo ração  do  dia  do  Professor,  definido  pelo  art.  273, da  Lei  Complementar  nº <BR>012/99 (ponto facultativo somente para as unidades  escolares da rede municipal de ensino); <BR>XIII - 28 de outubro, domingo, consagrado ao “Dia d o Servidor Público”, previsto no art. 272, da Lei Complementar nº 012/99;  <BR>XIV - 2 de novembro, sexta-feira – Finados (feriado  nacional); <BR>XV - 15 de novembro, quinta-feira – Proclamação da  República (feriado nacional); <BR>XVI - 16 de novembro, sexta-feira – ponto facultati vo somente para as unidades escolares da rede munic ipal de ensino; <BR>XVII  - 4 de dezembro, terça-feira – Santa Bárbara,  Padroeira dos Mineiros (feriado municipal);  <BR>XVIII - 24 de dezembro, segunda-feira – Ponto Facul tativo; <BR>XIX - 25 de dezembro, terça-feira – Natal (feriado  nacional); <BR>XX - 31 de dezembro, segunda-feira – Ponto Facultat ivo. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de janeiro de  2018. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ARS/erm. <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SG/nº 050/18, de 23 de janeiro de 2018. <BR>Declara luto oficial.  <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal,   <BR>DECRETA:  <BR>É  declarado  luto  oficial,  em  todo  território  munici pal,  por  3  (três)  dias,  a  contar  desta  data,  em  sinal  de  pesar  pelo  falecimento  <BR>de  ALTAIR GUIDI , ex-Deputado Estadual e ex-Prefeito Municipal de C riciúma, por dois mandatos, no exercício entre os anos de 1977 <BR>a 1983 e 1989 a 1992.  <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de janeiro de 201 8. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ERM.    ___________________________________________________ ________________________________________________________<BR><BR>3 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SG/nº 051/18, de 23 de janeiro de 2018. <BR>Suspende o expediente, no período da manhã, no Paço  Municipal, no dia 24 de janeiro de 2018. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal,   <BR>DECRETA:  <BR> Art. 1º. Fica suspenso o expediente no Paço Munici pal Marcos Rovaris,  no dia 24 de janeiro, no horário das 8:00 às 12:59 horas, em <BR>virtude do velório de Altair Guidi, ex-prefeito mun icipal de Criciúma, que será realizado no hall do Paço Municipal. <BR>Art. 2º. O retorno do expediente será das 13:00 às  19:00 horas. <BR>Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de janeiro de 201 8. <BR>CLÉSIO SALVARO  - Prefeito Municipal <BR>ARLEU RONALDO DA SILVEIRA  - Secretário Geral <BR>ACSFY/erm. <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________ <BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/PMC/2018	 <BR>OBJETO:  O presente edital tem por objetivo, receber propos tas para contratação de empresa jornalística para prestação de serviços <BR>diários  de  publicação  legal  e  de  atos  oficiais  do  m unicípio  que  devam  produzir  efeitos  externos,  assim   entendidos  aqueles  não <BR>alcançados  pela  divulgação  no  Diário  Oficial  Eletrô nico,  para  publicação  na  imprensa  escrita,  em  jorna l  de  circulação  diária  no <BR>município de Criciúma. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 05 de fevereiro de 2018 às 09 h00min. <BR>EDITAL:   completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda-feira  a  sexta-feira  na  Diretoria  de Logística  do <BR>Município  de  Criciúma,  na  sede  administrativa  do  Mu nicípio  de  Criciúma-SC,  localizada  na    Rua  DomênicoSônego,  542  -  Paço <BR>Municipal “Marcos Rovaris” – Criciúma/SC -CEP: 88.8 04-050, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou no site <BR>www.criciuma.sc.gov.br	<BR> ou pelo endereço eletrônico  editais@criciuma.sc.gov.br	. <BR>CRICIÚMA-SC, 17 de janeiro de 2018.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal) <BR>___________________________________________________ ________________________________________________________<BR><BR>4 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termos  Aditivos <BR>Governo Municipal de Criciúma   <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/2016	 	<BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP  <BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei  8.666/93. <BR>Prazo: 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 31/1 2/2017. <BR>Assinatura: 21/12/2017. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos S antos – Pela Empresa: Lauri Luiz Fernandes. <BR> ______________________________________________________________________________________________________________________________________	 <BR> 	<BR>Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 160/PM C/2012 <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Locadora: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inc iso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor do reajuste: R$ 67,95 <BR>Assinatura: 11/01/2018. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Locadora: Cristiane De March Paseto. <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________	 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 127/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: NETCABLE COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELE TRONICOS LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 23.424,00  <BR>Assinatura: 15/12/2017.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Joao Luiz Zilli. <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 127/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: NETCABLE COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELE TRONICOS LTDA. <BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65,  inciso I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor: R$ 29.488,43 <BR>Assinatura: 22/12/2017. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Joao Luiz Zilli. <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________	 	<BR>Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 251/PMC/ 2010 <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Locadora: GILSON MEDEIROS BENEDET.  <BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor do reajuste: R$ 50,37. <BR>Assinatura: 11/01/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Locadora: Gilson Medeiros Benede t. <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________<BR><BR>5 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao PR nº 128/PMC/2017 RP nº  050/PMC/2017 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: COMPECRIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CRICIUMENSE LTDA. <BR>Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme  artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor: <BR>Item  Descrição  Reequilíbrio 	<BR>01  Óleo diesel S10  R$ 3,10 / litro 	<BR>Assinatura: 15/01/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos – Pela Empresa: Norival de Pieri Francisconi	<BR>. 	<BR> ___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________	 	<BR>Termo  Aditivo	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR> 	<BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 031/FMS/2014  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - C IEE. <BR>Objeto: Alteração de Fonte de Recurso. <BR>Dotação Orçamentária: 05.09.5009.3.3.90(144)FR164.  <BR>Assinatura: 11/01/2018.  <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem  dos Santos.	<BR> <BR>___________________________________________________ ______________________________________________________________ 	<BR>Termo  Aditivo	 <BR> 	<BR>FME - Fundação Municipal de Esporte	 	<BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FME/2014  <BR>Locatário: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.  <BR>Locador: VALDIR DAL PONT.  <BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform e artigo 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência: até 31/12/2017. <BR>Assinatura: 30/03/2017.  <BR>Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos  – Pelo Locador: Valdir Dal Pont. <BR>___________________________________________________ ______________________________________________________________ <BR> <BR>Extratos de Contrato	 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 <BR> 	<BR>Extrato de Contrato nº 087/FMS/2017  <BR>Credenciamento Nº 054/FMS/2017  <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: CARDIOEXPRESS CLINICA DE CARDIOLOGIA E  MEDICINA DO ESPORTE E REABILITAÇÃO LTDA <BR>Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços  de assistência à Saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização de exames com valor <BR>constante na tabela SIGTAP/SUS e complemento de val or com recurso municipal, que deverá atender a população do Município de Criciúma. <BR>Valor Global: Valores constantes na tabela SUS. <BR>Prazo de Vigência: 22/12/2018  <BR>Assinatura: 22/12/2017  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro –  Prefeito Municipal, pelo contratado o Sr. Paulo Hen rique Cardoso. <BR> ___________________________________________________ _____________________________________________________________<BR><BR>6 	<BR>Quarta - Feira, 24 de Janeiro de 2018 <BR>Nº 1908  – Ano 9  	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extrato de Contrato nº 088/FMS/2017  <BR>Credenciamento Nº 054/FMS/2017   <BR>Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  <BR>Contratada: LABORATÓRIO LAVOISIER LTDA <BR>Objetivo: CREDENCIAMENTO de prestadores de serviços  de assistência à Saúde, na área ambulatorial e hospitalar, para realização <BR>de exames com valor constante na tabela SIGTAP/SUS  e complemento de valor com recurso municipal, que deverá atender a <BR>população do Município de Criciúma. <BR>Valor Global: Valores constantes na tabela SUS. <BR>Prazo de Vigência: 22/12/2018 <BR>Assinatura: 22/12/2017  <BR>Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro –  Prefeito Municipal, pelo contratado o Sr. Júlio Ces ar Cechinel. <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________