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Segunda - Feira, 22 de Janeiro de 2018
Nº 1906 – Ano 9
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Decreto.............................................................................................................................................1
Edital............................................. ..........................................................................................................2
Ata do Edital de Pregão Presencial.......... ...............................................................................................9
Extratos.................................... ...............................................................................................................9
Extratos de Ata de Registro de Preços....... ...........................................................................................13
Aviso de Exclusão e Prorrogação............. .............................................................................................14
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 029/18, de 17 de janeiro de 2018.
Delega atribuições ao Secretário Geral e dá outras providências.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, e
CONSIDERANDO a necessidade de que a delegação administrativa ob edeça a forma escrita, com a indicação dos agentes delegando e
delegado e a discriminação da matéria, nos termos d o Prejulgado 1533 do TCE/SC;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, com o objetivo de assegurar rapidez às decisões e em obediência ao princípio da
eficiência;
CONSIDERANDO que o volume de documentos gerados recomenda a dele gação de atribuições para assiná-los;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir publicidade ao ato de de legação de atribuição relativo à realização da despesa pública;
DECRETA:
Art. 1°. Fica delegada competência ao titular da Sec retaria Geral para a assinatura das prestações de contas referentes à utilização de
recursos estaduais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogado o Decreto SG/nº 1603/17, de 21 de dezembro de 2017.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 17 de janeiro de 2018.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
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Índice
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Edital
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
EDITAL 001/2018
ABRE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS ARTÍSTI CO-PEDAGÓGICAS DE FEVERIRO A DEZEMBRO DE 2018, NOS
ESPAÇOS CULTURAIS, ADMINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO CULT URAL DE CRICIÚMA-FCC.
1. DO OBJETO
1.1. A Fundação Cultural de Criciúma, inscrita no C NPJ 00074312/0001-40, com sede na Rua São José, S/N . Centro,
Criciúma/SC; torna pública através do presente EDIT AL, a abertura de inscrições para a ocupação de espaços da Fundação
Cultural de Criciúma (FCC), para a realização de of icinas artístico-pedagógicas de fevereiro a dezembr o de 2018 .
1.2. Podem participar deste edital, pessoas físicas , residentes em Criciúma (mínimo 02 anos), maiores de 18 anos, com
experiência didática, de acordo com a área artístic a a que se propõe.
1.3. Os espaços disponibilizados encontram-se na Ca sa da Cultura Neusa Nunes Vieira Ramos n. 50, Centr o, Criciúma-SC e na
Casa de Cultura do Rio Maina, Rua Miguel Napoli n. 601, de acordo com a “Tabela de horários”, Anexo II I.
1.4. O período para entrega de documentos e inscriç ão dos projetos será de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018 na Casa
da Cultura Neusa Nunes Vieira, de segunda a sexta-f eira, no horário das 13 às 17 horas.
1.5. Serão recebidos projetos para a realização de oficinas apresentados nas seguintes áreas e modalid ades:
a. Cinema (aulas coletivas);
b. Fotografia (aulas coletivas);
c. Literatura (aulas coletivas);
d. Música (aulas individuais e/ou coletivas (máximo 3 alunos por turma));
e. Teatro (aulas coletivas);
1.6. DA CONTRAPARTIDA
1.6.1 Como contrapartida pela utilização dos ESPAÇO S disponibilizados pela FCC, o Proponente se compromete à:
a. Participar gratuitamente de 04 (quatro) apresent ações públicas sendo 3 (três) com a presença dos al unos, e 1 (uma)
apresentação com caráter didático em uma escola pú blica, na cidade de Criciúma/SC, cuja data e local das apresentações
serão definidos pela FCC.
2. DA INSCRIÇÃO DOS PROJETOS
2.1. Poderá participar do presente EDITAL, pessoa f ísica que satisfaça as condições estabelecidas neste, e que não apresente
dívidas com a FCC, referente a danos em equipamento s das oficinas;
2.2. Não será admitida a participação dos interessa dos sob a forma de consórcio;
2.3. A inscrição implica automaticamente na aceitaç ão integral dos termos e conteúdos deste EDITAL e s eus anexos,
regulamentos, instruções e Leis aplicáveis;
2.4. Todas as despesas com inscrição, bem como toda s as taxas e tributos devidos sobre as obrigações decorrentes do(s)
projeto(s) inscrito(s), correrão por conta exclusiv a do proponente;
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2.5. Será admitida a apresentação de até 02 (dois) projetos por proponente, independente da área a que pertença cada um
deles.
2.6. Não serão aceitas inscrições após o encerramen to do prazo de inscrição deste EDITAL, e/ou com doc umentação
insuficiente.
2.7. DOS DOCUMENTOS*:
a. Ficha de inscrição (Anexo I);
b. Currículo (Anexo II);
c. Projeto (Anexo III);
d. Cópia do CPF e RG do ministrante da oficina;
e. Cópia autenticada de certificados e/ou diplomas de cursos realizados pelo ministrante, dentro da área proposta no projeto (as
cópias poderão ser autenticadas na entrega dos docu mentos pelo receptor, desde que o documento origina l seja apresentado no
ato desta entrega);
f. Declaração devidamente assinada atestando que o (a) proponente vistoriou o local onde serão ministradas as oficinas e está
ciente das condições do local (Anexo IV).
g. Declaração devidamente assinada pelo Proponente comprometendo-se a ministrar o objeto deste EDITAL para o qual o
Proponente foi inscrito, caso venha a ser classific ado, obedecendo calendário estipulado Fundação Cult ural de Criciúma (Anexo
V).h.Declaração devidamente assinada pelo Proponent e, atestando o tempo de experiência que este possui como ministrante
dentro da área(s) proposta(s) neste EDITAL (Anexo VI).
* Somente serão considerados Inscritos proponentes que apresentarem todos os documentos exigidos no it em 2.7 do presente
EDITAL.
3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
3.1. Adequação do Projeto aos espaços físicos dispo níveis: ( ) SIM ( )NÃO
3.2. Serão desclassificados os projetos que não for em adequados aos espaços disponibilizados pela FCC, ficando impossibilitado o
mesmo de continuar na seleção.
DESCRIÇÃO PESO (pontos)
Currículo: Cursos livres na área que pretende ministrar a(s) oficina(s) proposta(s) neste EDITAL
(oficinas, festivais, workshop, etc.)
1*
Curso técnico na área em que pretende ministrar a(s ) oficina(s) proposta(s) neste EDITAL.
2*
Graduação na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s) proposta(s) neste EDITAL.
4*
Pós-graduação na área em que pretende ministrar a(s ) oficina(s) proposta(s) neste
EDITAL.
2*
Mestrado na área em que pretende ministrar a(s) ofi cina(s) proposta(s) neste EDITAL.
5*
Doutorado na área em que pretende ministrar a(s) of icina(s) proposta(s) neste EDITAL.
6*
Experiência na
área em que
pretende
ministrar a(s)
oficina(s)
proposta(s)
neste EDITAL
**: Igual ou superior a 2 anos.
1
Igual ou superior a 5 anos. 2
Igual ou superior a 10 anos. 3
Igual ou superior a 15 anos. 4
Igual ou superior a 20 anos. 5
Projeto: Clareza, Coerência, Consistência. 1 a 10
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Expectativa de
interesse do
público pela
oficina proposta
no projeto
projeto:
Baixa/média/alta
0/1/2
Entrevista:*** Coerência e clareza na apresentação verbal do projeto, e no relato de experiência
técnica/pedagógica do proponente, na área da ofici na proposta. 1 a 5
* Pontuação por comprovante apresentado.
** Em casos específicos a FCC poderá convocar os candi datos para maiores esclarecimentos.
***Somente serão convocados para entrevista os prop onetentes que apresentarem todos os documentos, t enham seus
projetos adequados aos espaços concedidos, e obtive rem no mínimo 04 pontos, nos ítens anteriores.
O não comparecimento do proponente na entrevista, i mpossibilitará a participação do mesmo neste EDITAL
.
4. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
4.1. DAS ETAPAS DA AVALIAÇÃO:
4.1.1. Os Projetos recebidos pela Fundação Cultural de Criciúma passarão pelas seguintes etapas de ava liação:
a.Adequação do projeto apresentado aos espaços físi cos da oferecidos pela FCC.
b. Currículo apresentado;
c. Tempo de experiência do proponente;
d. Projeto apresentado pelo proponente;
e. Expectativa de interesse do público pelo tema do projeto.
f. Entrevista
As entrevistas serão realizadas no dias 06 e 07 de fevereiro de 2018. O dia, local e horário da entrevista de cada
proponente será acordado com o mesmo após o encer ramento das inscrições, por meio de contato telefônico. A lista com
o nome dos proponentes aptos a entrevista será divu lgada a partir das 14h do dia 05 de fevereiro de 2018, no mural do
Departamento Pedagógico da FCC, que fica no segundo piso da Casa da Cultura Profª. Neusa Nunes Vieira, em frente a Praça
Nereu Ramos, 50-Centro/Criciúma.
4.2. DA PONTUAÇÃO
4.2.1 Para que o projeto seja selecionado o Propone nte terá que obter a nota mínima = 07 pontos;
4.2.2 Os projetos contemplados serão classificados conforme MAIOR Pontuação.
4.3. DO NÚMERO DE VAGAS
4.3.1 A Fundação Cultural de Criciúma - FCC, estará selecionando para este EDITAL o número máximo de 1 5 (quinze)
PROJETOS, que serão realizados e distribuídos pela FCC nos espaços concedidos neste.
4.4 DA COMISSÃO JULGADORA:
Os projetos habilitados, serão avaliados por uma CO MISSÃO JULGADORA composta por no mínimo 03 (três) m embros com
reconhecida atuação artística e cultural, e com con hecimentos nas áreas propostas neste EDITAL, seleci onados pela
Fundação Cultural de Criciúma.
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5. DOS PROJETOS SELECIONADOS
5.1 Os Proponentes cujos projetos forem APROVADOS receberão comunicação via e-mail ou contato telefônico, com
instruções para a formalização do mesmo, até o dia 14 de fevereiro de 2018.
5.2 Caso o proponente não consiga ser contatado pel a FCC, o mesmo deverá comparecer na Casa da Cultura Neusa Nunes
Vieira – no horário de 13h às 17h; no dia 15 de fevereiro de 2018; para a conferência dos resultados e se for o caso , já
efetuar a assinatura do contrato.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Somente serão contemplados PROJETOS que estejam em acordo com os critérios estabelecidos pelo presente EDITAL;
6.2 O ato da inscrição implica em plena concordânci a com os termos aqui estabelecidos;
6.3 Os casos omissos serão avaliados pela Fundação Cultural de Criciúma;
6.4 A Fundação Cultural de Criciúma, poderá fazer u so das imagens e sons das oficinas realizadas por cada projeto aprovado,
por tempo ilimitado, sem quaisquer ônus adicionais, para a divulgação das atividades que aconteçam atr avés Fundação
Cultural de Criciúma.
6.5 As matrículas e atividades das oficinas iniciar ão a partir de 19 de fevereiro de 2018.
Criciúma, 19 de janeiro de 2018.
SÉRGIO LUIZ ZAPELLINI - Diretor Presidente da Funda ção Cultural de Criciúma
______________________________________________________________________________________________________________________________
Anexo I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. NOME COMPLETO: ________________________________ _______________
2. CPF.:____________________RG.: __________________ _______________
3. ENDEREÇO COMPLETO:
___________________________________________________ ____________
4. OFICINAS QUE PRETENTE MINISTRA
a) ______________________________________
b) ______________________________________
5. E-MAIL.: __________________________________ ______________
6. TELEFONE: ____________________________________ ______________
Criciúma, de 2018
______________________________________ Assinatura do proponente.
___________________________________________________ ____________________________________________________________________________
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Anexo II
CURRICULO
1. CURRICULO - contendo foto do proponente:
___________________________________________________ ____________________________________________________________________________
Anexo III
PROJETO POR OFICINA
1. Título da Oficina:
2. Área de atuação:
( ) Teatro (aulas coletivas);
( ) Música (aulas individuais e/ou coletivas (máxi mo 03 alunos por turma);
( ) Cinema (aulas coletivas);
( ) Fotografia (aulas coletivas);
( ) Literatura (aulas coletivas).
3. Nível: ( ) INICIANTE ( ) INTERMEDIÁRIO ( )AV ANÇADO
(assinalar mais de um item se for o caso).
4. Carga horária semanal que pretende utilizar: (.. ..........) h.
5. Número mínimo de alunos por turma:
6. Número máximo de alunos por turma:
7.Valor**** mensal cobrado por aluno (sugestão):
8. Idade mínima dos alunos:
9. Idade máxima dos alunos:
10. Na tabela de horários, assinalar sugestões de p eríodos e locais ***** em que pretende ministrar a( s) oficina(s):
Espaço Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado
( ) Sala 14
Sala equipada com
violinos
Música e outras
atividades ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:
( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
Oficina:
Tabela de horários
( ) Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira
Praça Nereu Ramos, 50 – Centro/Criciúma
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( ) Sala 15
Sala equipada com
teclados e piano
digital
Música ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:
( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:
( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) vespertino
Oficina:
( )Sala 17
Sala equipada com
violões, guitarra,
baixo e acordeon
Música ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:
( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) vespertino
Oficina:
( )Sala 19
Sala equipada com
violões
Música ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina:
( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) vespertino
Oficina:
( )Auditório
Cinema,
Literatura, Teatro,
Fotografia.
( ) Noturno
Oficina:
( ) Noturno
Oficina: ( ) Vespertino
Oficina:
Espaço Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado
( ) Hall da
Administração
Violão, teclado,
violino, acordeon
e técnica vocal ( )
Noturno
Oficina:
( ) Noturno
Oficina:
( ) Noturno
Oficina:
( ) Noturno
Oficina: ( ) Matutino
( ) Vespertino
Oficina:
****O valor mensal cobrado por aluno é solicitado
aqui em forma de sugestão, pois deverá respeitar um teto máximo referente a uma
tabela comum a todos os professores que irão minist rar oficinas nos espaços concedidos. Este será acordado no momento da entrevista.
*****As opções assinaladas na “Tabela de horários” tem como objetivo anteceder a organização dos horár ios dos espaços pela FCC, não
garantindo ao proponente, a carga horária nem os ho rários sugeridos pelo mesmo nesta tabela. A disponibilidade e distribuição dos
horários e salas irão variar de acordo com o número de projetos inscritos e aprovados. Os mesmos serão pré-definidos e acordados no
momento da entrevista, e ditos como definitivos so mente para os projetos selecionados e aprovados de acordo com a sua pontuação
total, obedecendo o limite máximo de 14 projetos sele cionados.
Os demais itens serão apresentados em anexo:
11. Objetivo da oficina:
12. Justificativa:
13. Metodologia:
Criciúma, de 2018.
______________ _________________
As sinatura do proponente.
___________________________________________________ ______________________________________________________________
( ) Casa da Cultura do Rio Maina
Rua Miguel Nápoli- Intendência Distrital
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Anexo IV
DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Eu, _________________________________________, port ador do RG: ____________ e CPF: ___________________, venho
por meio deste declarar que estou ciente das condiç ões de uso dos espaços oferecidos pela FCC, para a realização das
oficinas dos projetos selecionados por este EDITAL.
Criciúma, _____ de___ _______ de 2018.
_______________________________________________ Assinatura do proponente.
___________________________________________________ ____________________________________________________________________________
Anexo V
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE EXECUÇÃO DO PROJET O
Eu, _________________________________________, port ador do RG: ________________ e CPF: ________________________,
declaro que irei ministrar e executar oficinas de _ _____________________ _____________________________ referente ao
projeto proposto neste EDITAL, caso o mesmo venha ser APROVADO.
Criciúma, _____ de___ _______ d e 2018.
_______________________________________________ Assinatura do proponente.
___________________________________________________ ____________________________________________________________________________
Anexo VI
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA
Eu, _________________________________________, port ador do RG: ____________ e CPF: ______________________, declaro
ter ______________( ano(s)); de experiência como professor e/ou profissional executante na(s) área(s) de
____________________________,referente(s) ao(s) p rojeto(s) proposto(s) neste EDITAL.
Criciúma , _____ de___ _______ de 2018.
_______________________________________________ Assinatura do proponente.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
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Ata do Edital de Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/FMS/2018
Processo Administrativo Nº 513996
OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, odo ntológicos, instrumentais cirúrgicos, equipamentos de informática,
eletroeletrônicos e materiais diversos para atendim ento à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – Por te II – UPA, da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Às quatorze horas, do dia dezoito, do mês de janeir o, do ano de dois mil e dezoito, na sala de reuniões da Diretoria de Logística -
localizada pavimento superior do Paço Municipal “Ma rcos Rovaris”, na Rua Domênico Sonego nº 542, nesta cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, estavam reunidos a Pregoe ira e Equipe de apoio, designada pelo Decreto nº767/17, para processamento
e julgamento do edital acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que
as empresas, de acordo com assinaturas abaixo, prot ocolaram seus envelopes tempestivamente, de acordo com item 02 do edital.
As propostas foram devidamente rubricadas pelos pre sentes. A comissão decide suspender os trabalhos para análise técnica das
propostas pela equipe da Secretaria de Saúde. Os tr abalhos serão retornados para a fase de lances no d ia 26 de janeiro de 2018, a
partir das 08:30h. Nada mais havendo a tratar, a Pr egoeira e equipe de apoio deram por encerrada a ses são as 17h00min. e
ordenaram que se lavrasse a presente Ata que, depoi s de lida e aprovada, será assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e
participantes presentes. Criciúma, 19 de janeiro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTONIO DE OLIVEIRA NELI TER EZINHA AMBONI DE SOUZA
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
___________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Extratos
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1951/2017 registrado sob o nº 1969, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação de Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila
Cristina Rezende Ferrari, pelo CMAS e Isabel Cristi na de Fraga Feijó, pela Associação Beneficente Noss a Casa.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1952/2017 registrado sob o nº 1970, no Depto de Apoio Administrat ivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e o Instituto de Educação Especial Diomício Freitas.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Maria Ines Conti Victor, pelo Instituto de Educação Especial Diomício Freitas.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1953/2017 registrado sob o nº 1971, no Depto de Apoio Administrat ivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Marcio Thadeu Menezes, pela AP AE.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1954/2017 registrado sob o nº 1972, no Depto de Apoio Administra tivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação de Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC .
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Adriano Boaroli, pela AFASC.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1955/2017 registrado sob o nº 1973, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação de Beneficente Nossa Casa.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma , Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência So cial, Leila Cristina
Rezende Ferrari, pelo CMAS e Isabel Cristina de Fraga Fe ijó, pela Associação Beneficente Nossa Casa.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1956/2017 registrado sob o nº 1974, no Depto de Apoio Administra tivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação do s Deficientes Visuais do Sul - ADVISUL.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Valentim Nesi, pela ADVISUL .
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1957/2017 registrado sob o nº 1975, no Depto de Apoio Administra tivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e o Asilo São Vic ente de Paulo.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Zalmir Antônio Casagrande, pel o Asilo São Vicente de Paulo.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1958/2017 registrado sob o nº 1976, no Depto de Apoio Administra tivo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e o Asilo São Vic ente de Paulo.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila Cristina Rezende
Ferrari, pelo CMAS e Zalmir Antônio Casagrande, pel o Asilo São Vicente de Paulo.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1959/2017 registrado sob o nº 1977, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação Fe minina de Assistência Social de Criciúma - AFASC.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila
Cristina Rezende Ferrari, pelo CMAS e Adriano Boaro li, pela AFASC.
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Segunda - Feira, 22 de Janeiro de 2018
Nº 1906 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1960/2017 registrado sob o nº 1978, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação Fe minina de Assistência Social de Criciúma - AFASC.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila
Cristina Rezende Ferrari, pelo CMAS e Adriano Boaro li, pela AFASC.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1963 registrado sob o nº 1979, no Depto de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e o Grupo de Pais e Amigos pela Unidade InfantoJuvenil de Onco-Hemat ologia -
GUIDO.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA: Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila
Cristina Rezende Ferrari, pelo CMAS e Otilio Paulo Miranda Pereira, pelo Grupo de Pais e Amigos pela U nidade InfantoJuvenil de
Onco-Hematologia - GUIDO .
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1962 registrado sob o nº 1980, no Depto. de Apoio
Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação Be neficente Bercinho do Amor Dona Maria de Lourdes Hu lse Lodette.
DO OBJETO: alteração funcional programática da dotação orçame ntária.
DATA : Criciúma-SC, 15 de janeiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria de Assistência Social, Leila
Cristina Rezende Ferrari, pelo CMAS e Eulália Lima da Silveira, pelo Bercinho do Amor.
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Segunda - Feira, 22 de Janeiro de 2018
Nº 1906 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 042/PMC/2017 – 3ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 110/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de materiais de paviment ação, para aquisições futuras, no atendimento a pavimentação, manutenção e
conservação de ruas e demais logradouros públicos d o município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (Quatro).
Assinatura: 24/07/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 062/PMC/2017 – 2ª PUBL ICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 178/PMC/2017
Objeto: registro de preços de materiais de busca, r esgate salvamento e combate de incêndios, para aqui sições futuras, no atendimento
ao 4º Batalhão do Bombeiro Militar do município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 20/10/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 063/PMC/2017 – 2ª PUBLICAÇ ÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8. 666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 177/PMC/2017
Objeto: o Registro de preços para aquisições futura s, de materiais e móveis para o alojamento do 4º Ba talhão do Bombeiro Militar do
município de Criciúma/SC, de acordo com Convênio 00 1/BM
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 24/10/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 001/PMC/2018 – 1ª PUBLICAÇ ÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8. 666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 196/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de fardamentos e uniform es, para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão do Bombeiro Militar do
município de Criciúma/SC de acordo com o convênio 0 01/BM.
Fornecedores Registrados: 03 (Três).
Assinatura: 18/01/2018.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Segunda - Feira, 22 de Janeiro de 2018
Nº 1906 – Ano 9
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Exclusão e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/PMC/2018
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado, que tem como objeto Regis tro
de preços de copos descartáveis , para aquisições futuras, no atendimento à diversa s Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do
município de Criciúma/SC., é feita a seguinte exclu são:
Fica excluída a exigência do item 6.1.4 . Apresentar junto a proposta a prova impressa da d ocumentação comprobatória de regularidade
junto a ANVISA (registro ou notificação), Laudo de e ficácia bacteriológica, Certificado de Aprovação no Ministério do Trabalho e Emprego e
ficha técnica. Para os itens do anexo I onde consta tal exigência, devendo estar destacado no document o o item correspondente do mesmo
anexo.
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data d e abertura para o dia 02/02/2018 às 14h00min .
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a exclusão acima, ficam todos interessados notificados para os fins
legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 19 de dezembro de 2018.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no origin al
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