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Terça - Feira, 16 de Janeiro de 2018
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Decretos.................................... ............................................................................................................................1
Editais..................................... ...............................................................................................................................2
Extrato de Inexigibilidade de Licitação..... ...................................................................................................... .....68
Retificação do Relatório Pregão Presencial n ° 240/PMC/2017...........................................................................68
Extratos de Ata de Registros de Preços....... .........................................................................................................71
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 008/18, de 8 de janeiro de 2018.
Nomeia Terezinha de Jesus Thomas, na função de Conse lheira Tutelar, eleita como oitava suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de dezembro de 20 13, e
Considerando o afastamento de Márcia Cristina Ribei ro, em licença para tratamento de saúde, e
Considerando as disposições do art. 33 da Lei nº 6. 382/13, resolve:
NOMEAR,
a oitava suplente, TEREZINHA DE JESUS THOMAS , para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
no período de 15 de janeiro de 2018 a 28 de março d e 2018, com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com art. 25 e fixando-lhes
os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, toda s da Lei Municipal nº 6.382 de 2013 e 6.537 de 2014 .
Paço Municipal Marcos Rovaris, 8 de janeiro de 2018 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Índice
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DECRETO SG/nº 013/18, de 12 de janeiro de 2018..
Nomeia Carlos Vanderci Ferreira, na função de Consel heira Tutelar, eleito como nono suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de dezembro de 20 13, e
Considerando as disposições do art. 33 da Lei nº 6. 382/13, resolve:
NOMEAR,
o nono suplente, CARLOS VANDERCI FERREIRA , para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
com carga horária de 40 horas semanais, de acordo c om art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas da Lei
Municipal nº 6.382 de 2013 e 6.537 de 2014, em subs tituição ao período de férias dos seguintes conselheiros tutelares titulares:
a) no período de 22/01/2018 a 20/02/2018, em substi tuição a Alexander de Melo Luiz;
b) no período de 21/02/2018 a 22/03/2018, em substi tuição a Margarida Delfino.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 12 de janeiro de 201 8.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
INEXIBILIDADE Nº. 008/FMS/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 513391/2018
OBJETO: Fornecimento de vale transporte aos usuários dos p rogramas de saúde, pertencentes a secretaria munici pal de saúde.
CONTRATADO: Associação Criciumense De Transporte Urbano – ACTU .
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: 145.080,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 15/01/2018, por Francielle Lazzarin de Freitas Gav a - Secretária Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO: 15/01/2018, por Clésio Salvaro – Prefeito Municipa l.
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Retificação do Relatório Pregão
Governo Municipal de Criciúma
Pregão Presencial n° 240/PMC/2017
Assunto: Analise de documentação técnica, referente ao pregão 240/PMC/2017.
As empresas abaixo relacionadas apresentaram docume ntação para o Pregão Presencial 240/PMC/2017 que tem por objetivo o Registro de
preços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações do município de
Criciúma/SC, conforme prazo para apresentação estab elecido, e acordo com o instrumento convocatório.
Relação das empresas que enviaram documentação, com a marca do produto, ficha técnica e respectivos laudos:
Itens Descrição Empresa Resultado Motivo
01,02 e
03/04
Papel higiênico 300m , fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IP T
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel higiênico 500m, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel Higiênico 30m, fardo com 64 unidades, folha
dupla, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, macio com distribuição
homogênea das fibras ao longo do papel. Embalagem
com boa visibilidade do produto. Laudo microbiológi co
ANTONIO JACINTO
RODRIGUES BORGES –
ME,
Reprovada
A documentação
apresentada não atende as
especificações do Edital. O
laudo apresentado para os
itens 01,02,03 e 04 não
corresponde ao item
ofertado. (Papel Toalha ao
invés de Papel Higiênico).
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do IPT ou laboratório credenciado no Inmetro.
Apresentar ficha técnica
01,02 e
03/04 Papel higiênico 300m
, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel higiênico 500m , fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IP T
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel Higiênico 30m , fardo com 64 unidades, folha
dupla, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, macio com distribuição
homogênea das fibras ao longo do papel. Embalagem
com boa visibilidade do produto. Laudo
microbiológico do IPT ou laboratório credenciado no
Inmetro. Apresentar ficha técnica
ORLEANS
INFORMÁTICA EIRELI
EPP
Reprovada
Os laudos apresentados
para os itens 01,02,03,04
só indicam o fabricante e
não a marca/produto
ofertado. Ainda para os
itens 03 e 04 cotou
produto não condizente
com as especificações
técnicas exigidas quanto a
gramatura. (Produto
ofertado possui gramatura
de 14g, sendo que a
mínima é de 17g).
01,02 e
03/04
Papel higiênico 300m, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto . Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel higiênico 500m, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel Higiênico 30m, fardo com 64 unidades, folha
dupla, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, macio com distribuição
homogênea das fibras ao longo do papel. Embalagem
com boa visibilidade do produto. Laudo
microbiológico do IPT ou laboratório credenciado no
Inmetro. Apresentar ficha técnica
LIPAPER LIVRARIA,
INFORMÁTICA E
PAPELARIA LTDA
Reprovada
A empresa cotou produto
não condizente com as
especificações técnicas
exigidas no Edital. (O
produto ofertado é 100%
celulose, porém, não é
virgem).
01,02 e
03/04 Papel higiênico 300m
, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica. DICRIL – PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS PARA
LIMPEZA E HIGIENE
LTDA EPP
Aprovada
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Papel higiênico 500m , fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel Higiênico 30m , fardo com 64 unidades, folha
dupla, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, macio com distribuição
homogênea das fibras ao longo do papel. Embalagem
com boa visibilidade do produto. Laudo
microbiológico do IPT ou laboratório credenciado no
Inmetro. Apresentar ficha técnica
03/04 Papel higiênico 300m
, fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel higiênico 500m , fardo com 8 unidades, folha
simples, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem com gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, com distribuição homogênea das
fibras ao longo do papel, embalagem com boa
visibilidade do produto. Laudo microbiológico do IPT
ou laboratório credenciado no Inmetro. Apresentar
ficha técnica.
Papel Higiênico 30m , fardo com 64 unidades, folha
dupla, na cor branca, não reciclado, com 100% de
celulose virgem gramatura mínima de 17 gr/m²
picotado e gofrado, macio com distribuição
homogênea das fibras ao longo do papel. Embalagem
com boa visibilidade do produto. Laudo
microbiológico do IPT ou laboratório credenciado no
Inmetro. Apresentar ficha técnica MAYCON WILL EIRELI –
ME
Aprovada
Durante a realização da análise técnica, foram aval iados todos os requisitos obrigatórios, conforme es pecificações editalícias.
Deste modo, a equipe técnica, no uso das atribuiçõe s que lhe conferem, posicionou-se pela aprovação ou reprovação dos documentos, vez
que atenderam ou não o objeto solicitado no instrum ento convocatório.
Atenciosamente,
Alan Cris Silvano - Diretoria de Logística
Carlos Henrique Ferreira Pacheco - Diretoria de Logística
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Extratos de Ata de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2017 – 4ª PUBLICAÇ ÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8. 666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 031/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de produtos betuminosos, para aquisições futuras, no atendimento na manuten ção e pavimentação de diversas
ruas do Município de Criciúma /SC.
Fornecedores Registrados: 02 (Dois).
Assinatura: 19/04/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2017 – 4ª PUBLICAÇ ÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº. 8. 666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 030/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de Concreto asfáltico us inado a quente - CAUQ, para aquisições futuras, no atendimento ao capeamento
asfáltico da Rua Engº Fiuza da Rocha, localizada no Bairro Lote 06, no município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 20/04/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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