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Terça - Feira, 12 de Dezembro de 2017
Nº 1886 – Ano 8
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Decretos..................................... ..........................................................................................................................1
Editais...................................... .............................................................................................................................8
Avisos de Licitação.......................... ...................................................................................................................68
Extrato de Ata de Registro de Preço.......... ...................................................................................................... ..68
Retificação do Extrato de Contrato........... .........................................................................................................69
Aviso de Suspensão de Licitação Edital de Concorrência Nº. 180/PMC/2017............ .........................................69
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SSE/nº 1473/17, de 27 de outubro de 2017.
Abre crédito suplementar por conta do superávit do exercício anterior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.806, de 1 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto um crédito suplementar no valo r de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais), para suplementar a
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 14 INSTITUTO MUN. DE SEGUR. SOCIAL DOS SERV . PÚBLICOS DE CRICIÚMA
Unidade 14 Instituto Mun. de Segur. Social dos Se rv. Públicos de Criciúma
Projeto Atividade: 1.162 – Manutenção do Sistema Mu nicipal de Previdência
4-3.1.90.00.00.00.00.00.0103- Aplicações Diretas... ..............................................R$ 8.800.000.00
T O T A L................ .....................................................................R$ 8.800.000,00
Art. 2º- O crédito a que se refere o artigo anterio r correrá por conta do superávit financeiro do exer cício anterior da fonte de
recursos (103).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.
Índice
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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 27 de outubro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
DAF/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SE/nº 1522/17, de 21 de novembro de 2017.
Exonera, a pedido, Maria Luzia Maciel Villain, do cargo de Diretor eleito, da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 47, II, da Lei Complementar
nº 012, de 20.12.99, e
Considerando a aposentadoria através do Decreto nº 1527/17, de 21 de novembro de 2017, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, MARIA LUZIA MACIEL VILLAIN , matrícula nº 51.303, Professor IV, do cargo de Di retor da EMEEIF Filho do
Mineiro, do Bairro Metropol, nomeada pelo Decreto SE/nº 1980/16, de 8 de dezembro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SE/nº 1523/17, de 21 de novembro de 2017.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 521/09, de 9 de junh o de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
FAZER CESSAR
a partir desta data, os efeitos do Decreto SE/nº 52 9/09, que nomeou PEDRO MONTEIRO, matrícula nº 54.617, Professor IV, para
exercer o cargo de Secretário de Escola da EMEF Fil ho do Mineiro, do Bairro Metropol, com carga horári a de 40 horas semanais.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SE/nº 1524/17, de 21 de novembro de 2017.
Nomeia diretor da rede municipal de ensino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º,
da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99 e alterada pela Lei Complementar nº 048, de 21.06.2006, e
Considerando a aposentadoria de Maria Luzia Maciel Villain, resolve:
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NOMEAR
PEDRO MONTEIRO , matrícula nº 54.617, Professor IV, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, para
exercer o cargo de Diretor da EMEEIF Filho do Minei ro, do Bairro Metropol, a partir desta data, com carga horária de 40 horas
semanais.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
___________________________________________________ __________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1553/17, de 28 de novembro de 2017.
Coloca servidor à disposição da FAMCRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Colocar o servidor AGEU NASCIMENTO LIMAS , matrícula nº 45.365, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Agente de
Fiscalização, à disposição da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI, a partir de 1º de dezemb ro de 2017, com 40 horas
semanais, com ônus para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SF/nº1555/17, de 30 de novembro de 2017.
Abre crédito adicional ao Orçamento do Município do exercício de 2017, por conta da transposição de dotações e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 7.075, de 29 de
novembro de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçam ento Municipal do exercício de 2017 no valor de R$ 11.150.000,00 (onze
milhões e cento e cinqüenta mil reais):
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 03: Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.002-Defensoria Pública
69-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 150.000,00
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Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Corpo de Bombeiro s
144-3.3.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 300.000,00
145-4.4.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 700.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.013-Educação Inclusiva
204-3.1.90.00.00.00.00.00.0118-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 6.014-Núcleo de Cooperação Educa cional
208-3.1.90.00.00.00.00.00.0118-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administrativo da Educação
214-3.1.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 5.000.000,00
215-3.1.91.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçament.......R$ 3.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.012-Coleta de Resíduos Sólidos
280-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 300.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontologia-CEO
61-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.132-Secretaria Mun. de Saúde
77-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
92-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 300.000,00
T O T A L.......................................... ...............................................................R$ 11.150.000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta das anulações das dotações orçamentária s abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 03: Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001-Gabinete do Procurador
66-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 150.000,00
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.004-Agricultura
126-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 300.000,00
130-4.4.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 700.000,00
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Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
179-3.1.90.00.00.00.00.00.0118-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 700.000,00
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
170-3.3.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 8.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.009-Abertura/Pavimentação/ Man ut. de Vias Públicas
270-3.3.90.00.00.00.00.00.00100-Aplicações Diretas. ..............................................R$ 300.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Mun. de Saúde
1-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ..............................................R$ 1.000.000,00
T O T A L.......................................... ...............................................................R$ 11.150.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
AN/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/Nº 1560/17, de 5 de dezembro de 2017.
Autoriza que documentos referentes à Divisão de Pla nejamento Físico Territorial sejam assinados pela servidora que identifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1°. Nas ausências do Chefe da Divisão de Planejamento Físico-Territorial– DPFT, servidor TADEU VASSOLER, matricula nº 4646, fica
autorizada a assinar, por este, a servidora FRANCIE LE SPINDOLA SILVA, CAU nº A109640-0 S/C, matrícula nº 64.564.
Parágrafo único . Ficam ratificados os documentos assinados pela se rvidora acima nominada, que tenham sido expedidos a nteriormente a
este ato.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto SG/nº 1518/17, de 14 de novemb ro de 2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de dezembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
___________________________________________________ __________________________________________________________________________________
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Nº 1886 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 1561/17, de 6 de dezembro de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Desenvolvimento Rural de Criciúma e revoga-se o Decreto SG/nº
1121/17 de 14 de julho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais que lhe são con feridas pela Lei nº 4.728, de 28 de
dezembro de 2004, e sua posterior alteração pela Le i nº 7.090 de 1º de dezembro de 2017 e de conformid ade com o art. 50, IV, da
Lei Orgânica Municipal, resolve:
NOMEAR,
para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, sem ônus para o Município, os seguintes integrantes de
acordo com as respectivas representações:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Secretaria Municipal da Fazenda – Gerencia de Ag ricultura e Agronegócio:
Titular: Maristela Oenning Borgert Bresciani
Suplente: Guilherme Costa de Oliveira e Silva
b) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Natália Luiza Machado Rocha
Suplente: Fernanda Martins
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Aparecida da Silva
Suplente: Sibele Conceição
d) Secretaria Municipal da Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana:
Titular: Rivadavio Rosso
Suplente: Agenor Venson
e) Fundação Cultural de Criciúma - FCC:
Titular: Edmilson Morona
Suplente: Valdecir Soares
f) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rura l de Santa Catarina - EPAGRI:
Titular: Roberto Francisco Longhi
Suplente: Lidiane Camargo
g) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC:
Titular: Frederico Miranda Vargas
Suplente: Daniel Remor Moritz
h) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI:
Titular: Rodrigo Diomario da Rosa
Suplente: Daniela Benedet Pereira
i) Câmara Municipal de Criciúma:
Titular: Ademir José Honorato
Suplente: Valmir Dagostim
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II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Maria Gorete Natal Milak
Suplente: Antonio de Araujo
b) Feira Livre do Município de Criciúma:
Titular: Carlos Alberto Martins
Suplente: Evaldo Pauli Gomes
c) Associação de Bananicultores de Criciúma – ABACR I:
Titular: Adriana Raichaski Santos Rosso
Suplente: Elber Ronchi Rosso
d) Capão Bonito/Terceira Linha Sangão:
Titular: Jacinta Kammer Dalmolim
Suplente: Loiva Perdoná Ceza
e) Comunidade do Verdinho/São Roque:
Titular: Marilene Bento dos Santos
Suplente: Terezinha Picolo
f) Bairro Dagostim/HG:
Titular: Jefferson Castagnetti Dagostim
Suplente: Elvis da Silveira Dagostim
g) Comunidade do São Domingos/Vila Maria:
Titular: Marcio Dominguini
Suplente: Eric Felisberto Daros
h) Comunidade São João /Primeira Linha:
Titular: Aldomir Darós
Suplente: Raquel Gomes Belloli Correa
i) Bairro Morro Estevão/Morro Bonito:
Titular: Diego Dalmolin Biff
Suplente: Mário Silvério Biff
j) Comunidade da Vila Selinger/Linha Anta/Demboski:
Titular: Lidio Scussel
Suplente: Sergio Novak
k) Bairro Linha Batista/Cabral:
Titular: Marcio Demboski
Suplente: Agenor Formanski
l) Comunidade do Morro Albino/Quarta Linha:
Titular: Arnaldo Mariotto
Suplente: Rafael Rosso
m) Cooperativa de Agricultores Familiares de Criciú ma – Nosso Fruto:
Titular: José Carlos Rosso
Suplente: Rui Darolt
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n) Comunidade da Cooperativa de Agricultores Famili ares de Orgânicos da Região Sul – Nova Vida:
Titular: Chantele Cerqueira de Lima Barzan
Suplente: Rafael Bortoloto Dagostin
o) ONG-CEMEA: Consciência Negra Ecológica Morro Est evão/Albino:
Titular: Ivanete Castagnetti Dagostim
Suplente: Valdina Dagostim Gomes
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de dezembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Edital
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 239/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de equipamentos para solução de redes de comunicação de dados necessários para reforma do P aço
Municipal Marcos Rovaris, do município de Criciúma/ SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de dezembro de 2017 às 08h 30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 08 de dezembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 240/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de papel higiênico, para aquisições futuras, no atendimento à diversa s Secretarias, Diretorias, Fundos
e Fundações do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de dezembro de 2017 às 10h 30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 08 de dezembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Extrato de Ata de Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 065/PMC/2016 – 4ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 211/PMC/2016
Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS de peças e serviços, para futura s aquisições, no atendimento à manutenção mecânica dos
equipamentos pesados da frota oficial do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 06 (Seis).
Assinatura: 28/12/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Retificação do Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 139/PMC/2017, publicado no diário oficial do
município, no dia 11/12/2017, ano 8 – Edição n.º 18 85.
Onde se lê: Modalidade: Pregão Presencial 220/PMC/2 017
Leia-se: Modalidade: Dispensa de Licitação 220/PMC/ 2017
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
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Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 180/PMC/2017
(Processo Administrativo nº 500911)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, fica SUSPENSA “SINE DIE” a abertura do edital acima epigrafado, como objeto a
Concessão de Direito de Uso e Exploração de Bem Púb lico para gestão, planejamento, implantação, operação e promoção do Centro
de Eventos José Ijair Conti, localizado na rua Giác omo Sonego Neto – Município de Criciúma-SC, em cump rimento à medida cautelar
– julgamento singular nº @REP 17/00781917 do Tribu nal de Contas do Estado de Santa Catarina -TCE, decisão proferida pelo
excelentíssimo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 11 de dezembro de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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