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Editais...........................................................................................................................................................1
Edital de Convocação............................... ...................................................................................................63
Edital Auto de Infração...................... .........................................................................................................63
Aviso de Licitação........................... ............................................................................................................64
Resoluções................................... ..............................................................................................................64
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET DETRAN – DEINFRA
Índice
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Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 113/2017
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de 28.04.2014, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 07:00 às 13:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Criciúm a, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do
respectivo cargo:
Cargo : ENFERMEIRO (ESF) - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
47ª EDIMAR ELZA VIEIRA SOARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
mrz.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Edital Auto de Infração
Secretaria da Fazenda
EDITAL 875 - AUTO DE INFRAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ANGELINO MOTTA
CNPJ/CPF: 018.334.139-20
Auto de Infração: 0117/ 2017
Valor: R$ 590,00
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 4º, 23 e 36
inciso V da Lei 2933/93, e, artigo 46 inciso I da L C 035/04, torna ciente o(a) contribuinte supracitad o(a) do lançamento do referido Auto de
Infração em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação relativa
à constituição do crédito tributário em questão enc ontra-se à disposição do contribuinte na Divisão de Fiscalização Tributária do Município;
que não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 063/FMS/2017
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo o Registro d e Preços de equipamentos e softwares de informática para aquisições
futuras ao atendimento à Secretaria Municipal de Sa úde do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de dezembro de 2017 às 14h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 020/2017
Aprovar a liberação de recurso para a ida de delegada governamental para a XI Conferencia Nacional de Assistencia Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 22 de novembro de 2017,
Ata 219/2017
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a liberação de recurso para a ida de deleg ada governamental para a XI Conferencia Nacional de Assistencia Social no
valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta rea is), para tranporte no local, hospedagem e alimenta ção.
Art. 2º A XI Conferência Nacional de Assistência Social ac ontecerá nos dias 05, 06, 07 e 08 de dezembro de 20 17, na cidade de
Brasília – Distrito Federal.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 23 de novembro de 2017.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS (Gestã o 2016-2018)
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 021/2017
Aprovar a compra de móveis para a Secretaria Execut iva do Conselho Municipal de Assistencia Social e para a Secretaria Municipal
de Assistencia Social com recursos IGD- PBF e IGD - SUAS .
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 22 de novembro de 2017,
Ata 219/2017
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) do IGD – PBF e R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) do IGD – SUAS,
para a compra de móveis para a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e para a Secretaria Municipal de
Assistencia Social, que serão instaladas no Paço Mu nicipal.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 23 de novembro de 2017.
Patricia Vedana Marques - Presidente do CMAS (Gestã o 2016-2018)
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