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Sexta - Feira, 24 de Novembro de 2017
Nº 1875 – Ano 8
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Leis...................................................................................................................................................................................1
Decretos........................................... ................................................................................................................................4
Edital de Convocação......................... ..............................................................................................................................6
Portaria..................................... .......................................................................................................................................7
Aviso de licitação............................ ..................................................................................................................................7
Comunicado.................................... ..................................................................................................................................7
Extrato de Ata de Registro de Preço........... ...................................................................................................... ................8
Aviso de Revogação............................ ..............................................................................................................................9
Resolução..................................... .....................................................................................................................................9
Divulgação a distribuição dos Candidatos por l ocal de Provas e Horário Processo Seletivo 005/17.. ............................13
Retifica Divulgação Relação Candidatos que Solicitaram Devolução da Taxa de Inscrição..........................................124
Relação Candidatos a Inclusão de Contemplados no Segundo Semestre De 2017 Bolsa de Estudos PMC/U NESC.....126
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 7.060, de 17 de novembro de 2017.
Altera a redação dos §§ 3º e 5º do artigo 2º, o inc iso V e o §3º do artigo 7º, o inciso X do artigo 22, a alínea “d” do inciso VI do artigo
34, o caput do artigo 35 e o caput e §2º do artigo 37, exclui § 5º do inciso V do artigo 7º e cria o Anexo I, todos da Lei 6.797, de 14 de
outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Criciúma
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. Os §§ 3º e 5º do artigo 2º, o inciso V e o §3º do artigo 7º, o inciso X do artigo 22, a alínea “d” do inciso VI do artigo 34, o
caput do artigo 35 e o caput e §2º do artigo 37, to dos da Lei 6.797, de 14 de outubro de 2016, após ap rovação através da Resolução
nº 213, de 26 de outubro de 2017, publicado no Diár io Oficial Eletrônico nº 1859, ano 08, do dia 31 de outubro de 2017, páginas 68,
69 e 70, passam a vigorar com a seguinte redação.
“Art.2º .....................
Índice
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§3º. Nos casos previsto no parágrafo anterior, é co nsiderado sistema viário existente quando este arru amento constar de algum
parcelamento existente do solo aprovado até a prese nte data na municipalidade, bem como, aquele compro vadamente implantado
nos mapas do sistema viário do município, da Comiss ão Executiva do Plano de Carvão Nacional – CEPCAN, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE ou de outras institu ições oficiais, anteriores ao mapa do Sistema Viári o de 1999, a critério técnico dos
órgãos de cadastro e planejamento do Município.
(...)
§5º. Considera-se desdobro a divisão, em única vez, de lotes servidos de infraestrutura básica, ocupados há pelo menos 05 (cinco)
anos anteriores presente Lei, para constituir outro s novos lotes, sem o objetivo de urbanização, com m atrículas distintas e área
mínima de 125m2 (cento e vinte e cinco metros quadr ados), matriculado na competente serventia registral do município, sem
implicar na abertura de novas ruas e logradouros pú blicos ou no prolongamento dos já existentes.” (NR)
“Art.7º ........
V – Os loteamentos de todos os tipos não poderão se r aprovados, sem que o proprietário da gleba ceda à municipalidade, sem ônus
para esta, a área necessária ao sistema viário, e m ais 20% (vinte por cento) da área loteável, que ser ão destinados, respectivamente:
10% (dez por cento) para área verde de vegetação, c uja área verde vegetação, cuja base de cálculo é a área total menos as áreas do
sistema viário, de preservação permanente e non aed ificanti, e de 10% (dez por cento) para área de Utilidade Pública, cuja base de
cálculo é a área total menos as do sistema viário, de preservação permanente e non aedificandi.
(...)
§ 3º - Para os casos previstos no inciso V, a área total do sistema viário, área verde e de utilidade pública, deverão representar no
mínimo 35% da área total do empreendimento.” (NR)
“Art.22.....
X - memorial descritivo, em 04 (quatro) vias de igu al teor e forma, mais duas cópias em meio digital ( uma em arquivo editável e
outra não editável), que deverá seguir o modelo pre visto no anexo I da presente Lei.” (NR)
“Art.34.....
VI – apresentação dos seguintes documentos:
(...)
d) memorial descritivo conforme previsto no Anexo I da presente Lei.” (NR)
“Art.35. A instituição de condomínios por unidades autônomas instituídos na forma do artigo 8º, alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964, será procedida na forma desta lei e constituída de:” (NR)
(...)
“Art.37. Os condomínios por unidades autônomas prev istos nos incisos I, III e IV do artigo 35 do presente capítulo, deverão doar ao
município de Criciúma área correspondente a 20% (vi nte por cento) da área condominial, para fins de área verde e de utilidade
pública.
(...)
§2º No caso da opção de obras ao invés da doação de áreas deverão ser executadas no entorno do empreen dimento num raio de
2.000 metros, a depender da localização do empreend imento e adequação das necessidades da municipalida de, ultrapassando este
limite, as necessidades da municipalidade deverão s er aprovadas pela Câmara Municipal de Criciúma/SC.” (NR)
Art.2º. Fica excluído o § 5º do artigo 7º da Lei 6. 797, de 14 de outubro de 2016, aprovado através da Resolução nº 213, de 26 de
outubro de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrô nico nº 1859, ano 08, do dia 31 de outubro de 2017, páginas 68, 69 e 70.
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Art.3º. Fica criado o Anexo I da Lei 6.797 de 14 de outubro de 2017, conforme segue, aprovado através da Resolução nº 213, de 26
de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial Ele trônico nº 1859, ano 08, do dia 31 de outubro de 20 17, páginas 68, 69 e 70.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: ....................
Matrícula: .....................
Local: ....................
Município: ....................
Área: ........................ m²
Perímetro: .................m
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Confrontando com ..................... – ... ...... m;
SUL: Confrontando com ............................– ......... m;
LESTE: Confrontando com ...................... – .. ........ m;
OESTE: Confrontando com ..................... – ... ....... m.
ACRESCENTAR LADO PAR OU LADO IMPAR DO LOGRADOURO E A DISTÂNCIA DA ESQUINA (CRUZAMENTO) MAIS PRÓXIMO.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo do Ponto 1, localizado no canto mais ao No rte da área em estudo, de coordenadas Planas UTM N ..........m e E ............ m,
situado no limite com ................... e ....... .............., deste, segue confrontando com ..... ................., com as seguintes distâncias e
coordenadas: ........ m, até o Ponto 2, de coordena das N ..........m e E ............ m; ........ m, até o Ponto 3, de coordenadas N ..........m e
E ............ m; .........m, até o Ponto 4, de coo rdenadas N ..........m e E ............ m; .......... m, até o Ponto 5, de coordenadas N ..........m e
E ............ m; ......... m, até o Ponto 6, de co ordenadas N ..........m e E ............ m; deste, segue confrontando com ............. em
desenvolvimento de curva com uma distância de ..... .......... m e com raio de ..........m, até o Ponto 7, de coordenadas N..............m e E
............ m; deste, segue confrontando com ..... ........................ com as seguintes distâncias e coordenadas: ............. m, até o Ponto 8,
de coordenadas N ..........m e E ............ m; .. ........ m, até o Ponto 9, de coordenadas N ....... ...m e E ............ m; ........... m, até o Ponto
10, de coordenadas N ..........m e E ............ m ; ...............m, até o Ponto 11, de coordenadas N ..........m e E ............ m; ..........m, até o
Ponto 12, de coordenadas N ..........m e E ........ .... m; ................ m, até o Ponto 13, de coordenadas N ..........m e E ............ m; deste,
segue confrontando com ............................ com distância de ............. m, até o Ponto 1, d e coordenadas N ..........m e E ............ m;
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas a s distâncias, coordenadas, área e perímetro foram c alculados no plano de
projeção UTM e estão Georreferenciados ao sistema g eodésico brasileiro, Datum SIRGAS2000, referenciados ao marco....... da rede
geodésica municipal.
Local................................Data.......... .......................
Responsável Técnico:
Proprietário:
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm .
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LEI Nº 7.067, de 23 de novembro de 2017.
Autoriza a realização de obras pela empresa CONSTRU TORA LOCKS LTDA, no imóvel matriculado sob o nº 81. 086, de posse do
Município de Criciúma, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica autorizada a realização de obras pela empresa Construtora Locks Ltda, CNPJ nº 78.611.522/0001-17 , até o valor de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme avaliação que se junta, referentes à reforma do imóvel matriculado sob o nº
81.086, situado na Rua João Pessoa nº 157, de propr iedade da União, e cedido gratuitamente ao Municípi o de Criciúma, pelo prazo
de 20 (vinte) anos, prorrogáveis por iguais e suces sivos períodos.
Parágrafo único . A autorização prevista no caput deste artigo deco rre da solicitação de aprovação do Condomínio do Ar voredo,
composto por unidades autônomas a ser executado pel a autorizada, conforme previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano do
Município (Lei 6797/2016), em seu artigo 37, § 2º, tendo em vista o fato de que as obras serão realiza das a uma distância superior a
2.000 (dois mil) metros do empreendimento.
Art.2º Nas condições desta Lei fica reconhecido o interes se público na realização das obras referidas no art. 1º, caput e parágrafo
único da presente Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 23 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1504/17, de 8 de novembro de 2017.
Anula o Decreto SG/nº 1415/17, de 4 de outubro de 2 017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o requerimento apresentado pelo servid or no Processo nº 496011 de 2017,
RESOLVE:
ANULAR o Decreto SG/nº 1415/17, que concedeu aposen tadoria, por invalidez, ao servidor JOEL SOUZA, matrícula nº 55.465,
Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza (vigilan te), lotado com 40 horas semanais na Diretoria de Logística – Departamento de
Patrimônio.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/Nº 1530/17, de 22 de novembro de 2017.
Institui a comissão de seleção, monitoramento, aval iação e prestação de contas, para processamento e j ulgamento de Chamamento
Público e celebração de termos de fomento e parceri as de que trata a Lei Federal 13.019 e o Decreto Municipal SG/nº 1400/17 de
entidades no âmbito da Administração Pública Munici pal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, e ainda,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, d e 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto SG/nº 1400, de
2 de outubro de 2017, que estabelecem e regulamenta m respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil;
Considerando o Decreto Municipal n° 1400 de 2017, o qual “Regulamenta as parcerias entre o Município de Criciúma e as
Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de
projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho”;
Considerando a necessidade de firmar termos de fome nto visando à promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público
em parceria do Município com entidades do 3° setor;
Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleçã o como órgão
colegiado destinado a processar e julgar chamamento s públicos e os casos de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público;
DECRETA:
Art.1º Institui, como órgão colegiado, Comissão de Seleção, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Co ntas, que terá como
competência o processamento e julgamento do Chamame nto Público, bem como dos casos de dispensa e inexigibilidade, no âmbito
dos Processos Administrativos, respeitadas as condi ções e os critérios de seleção estabelecidos no Edi tal de Chamamento
respectivo, quando for o caso, ou das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, bem como responsável pe la prestação de contas.
Art. 2º A Comissão de seleção, monitoramento, avali ação e prestação de contas de que trata o artigo antecedente será composta
pelos seguintes membros:
I – Liliane Pedroso Vieira – Presidente
II – Francisco de Assis Garcia
III – Celito Heinzen Cardoso
IV – Tatiane Castanhetti Rosso Giassi
V – Cristiane Maccari Uliana Fretta - Secretaria de Educação
VI – Francielle Lazzarin de Freitas Gava - Secretar ia de Saúde
VII – Cláudia Colombo Madeira Leal - Secretaria Mun icipal de Assistência Social
VIII – Anequésselen Bittencourt Fortunato - Fundaçã o do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI;
IX – Sandro Renato de Araújo – Fundação Municipal d e Esportes
X – Sergio Luiz Zappellini – Fundação Cultural de C riciúma.
Parágrafo único. Os indicados nos incisos V a X atu arão somente nos casos específicos da área de atuaç ão do respectivo termo de
parceria.
Art.3º O membro da Comissão de Seleção, Monitoramen to, Avaliação e Prestação de Contas que ora se constitui deverá se declarar
impedido de participar do processo de seleção quand o verificar que:
I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer
organização da sociedade civil participante do cham amento público,
II – sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse.
§ 1º A declaração de impedimento de membro da comis são de seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a
celebração de parceria entre a organização da socie dade civil e o órgão ou a entidade pública.
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§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro substituto nomeado através do
presente ato, a fim de viabilizar a realização ou c ontinuidade do processo de seleção.
Art.4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja
membro do colegiado.
Art.5º A Comissão de seleção, monitoramento, avalia ção e prestação de contas bem como a nomeação de se us membros terá
vigência por tempo indeterminado.
Art.6º O presente Decreto entra em vigor na da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de novembro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8 às 17 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber instruções p ara posse do respectivo
emprego:
I - Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal: 40 horas
a). DS CENTRO
ESF MORRO ESTEVÃO
Classif Nome do candidato
2ª EGIANE ANTUNES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 23 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM.
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Portaria
FME - Fundação Municipal de Esporte
Portaria nº 005, de 21 de NOVEMBRO de 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPOR TES DE CRICIÚMA – FME – no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE:
Art.1º. Na Portaria nº 001 de 13 de junho de 2017, constante do anexo I, incluir a atleta:
MELYSSA BARBOSA 100% OLESC 2014 R$500,00
Art.3º. Permanecem em vigor as demais disposições c ontidas naPortaria001datada de 13 de junho de 2017.
Criciúma, 21 de novembro de 2017.
Sandro Renato de Araújo - Diretor Presidente da Fun dação Municipal de Esportes de Criciúma
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 231/PMC/2017
OBJETIVO: A presente Licitação tem por objeto, a contratação de empresa, para aquisição implantação de um Circu ito Fechado de
TV – CFTV para o sistema de vigilância nas instalaç ões do 4ºBBM de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 08 de dezembro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 23 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 061/2017
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um espécime de Cupania vernalis (camboatá vermelho, Família Sapindaceae),
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localizado na Rua Domingos Zanatta, n°10, bairro An a Maria.
Um indivíduo de Pinus sp. (Família Pinaceae),
localizado na Rodovia Alexandre Beloli, bairro São João.
Um Inga sp. (ingá, Família Fabaceae) e uma Ocotea l ongifolia (canela-de-cheiro, Família Lauraceae),
localizados na Rua Paulo Marquês da Silva, bairro S ão João;
Um espécime não identificado,
Localizado na Rua Vidal Ramos, n°203, bairro Pio Co rrea.
No primeiro caso o espécime será cortado, pois esta danificando a residência do requerente.
No segundo caso o corte será executado, pois sua es trutura está danificada, oferecendo riscos as pessoas que aguardam o ônibus (o
espécime vegeta ao lado do ponto de ônibus).
No terceiro caso o corte foi solicitado, pois está sendo construído calçamento em toda a extensão da r ua.
No último caso, a árvore sofreu poda drástica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de Novembro de 2017.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Extrato de Ata de Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 049/PMC/2017 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º , do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 125/PMC/2017
Objeto: Registro de Preços de material de sinalizaç ão viária vertical (placas de sinalização), para aquisições futuras, no atendimento ao trânsito do
município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 17/08/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em
compras.criciuma.sc.gov.br
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Extrato de Ata de Registro de Preço
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2017 – 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º , do art. 15, da Lei nº. 8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 031/FMS/2017
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura, d e medicamentos em atendimento à Rede Municipal de S aúde de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 15 (quinze).
Assinatura: 21/08/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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Extrato de Ata de Registro de Preço
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2017 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º , do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 015/FMAS/2017
Objeto: Registro de Preços de locação de tendas com montagem e desmontagem, para futuras contratações, no atendimento a
eventos realizados pela Secretaria Municipal de Ass istência Social do Município de Criciúma.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 22/11/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura.
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Aviso de Revogação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/FAMCRI/2017
O Município de Criciúma torna público que fica REVOGADO o edital acima epigrafado que tem como objeto a c ontratação de
equipe para manutenção preventiva e corretiva, de instalações elétricas, instalações hidráulicas e obras civis em prédios públicos da
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma/SC – FAMCRI , bem como a execução de serviços gerais de limpeza de instalações e de
corte de grama, sem fornecimento de materiais, por interesse público e conveniência administrativa, com fulcro no artigo 49, da Lei
8666/93 e alterações subsequentes.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 23 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
___________________________________________________ _____________________________________________
Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 034/2017
Torna público as decisões das candidaturas do Edita l de Convocação da Assembleia de Eleição das Entida des Não Governamentais
para compor o CMDCA - Biênio 2017/ 2019.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, ad referendum deste Conselho.
Resolve:
Art. 1° - Tornar público as decisões das candidaturas do E dital de Convocação da Assembleia de Eleição das En tidades Não
Governamentais para compor o CMDCA - Biênio 2017/ 2 019, a saber:
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Instituição Parecer do CMDCA Motivo (em caso de ind eferimento)
Associação Academia de Futebol Criciúma Deferido ---
Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais – APAE Deferido ---
Associação Catarinense de Karatê Deferido ---
Associação dos Militares e Amigos do Nono – AMAN Deferido ---
Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma –
AFASC Deferido ---
Associação Desportiva Pé na Bola Cabeça na Escola
Deferido ---
Associação de Deficientes Fisicos de Criciúma – JUDECRI Deferido ---
Comunidade Terapêutica Desafio Jovem de Criciúma Deferido ---
Criciúma Esporte Clube Indeferido Em processo d e reinscrição no CMDCA
Sociedade Musical Cruzeiro do Sul Deferido ---
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Deferido ---
Organização Casa de Sonhos Indeferido Em proce sso de reinscrição no CMDCA
Delegados titulares que se credenciaram para votar na Assembleia de Eleição.
Delegado Instituição que representa Parecer do CMDC A Motivo (em caso de
indeferimento)
Carla Fernanda Medeiros Febel Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE Deferido ----
Renata Alexandre Severino Associação de Pais e Am
igos dos
Excepcionais – APAE Deferido ----
Aline dos Reis Citadin Perucchi Associação de Pais
e Amigos dos
Excepcionais – APAE Deferido ----
Nair Medeiros Goularti Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma –
AFASC Deferido ----
Tainá Pagani Colombo Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma –
AFASC Deferido ----
Maria Lauridia da Silva Associação Feminina de
Assistência Social Criciúma –
AFASC Deferido
Claudiomir dos Santos Academia de Futebol Criciúm
a Deferido ----
Edevilson Manoel Pereira Academia de Futebol Criciúma Deferido ----
Claudiomir Dos Santos Junior Academia de Futebol Criciúma Deferido ----
Jaime Rodolfo Navarro Soto Associação Sul Catarine nse de
Karatê Deferido ----
Edegar Gonçalves Associação Sul Catarinense de
Karatê Deferido ----
Jairo Marques Fernandes Associação Sul Catarinens
e de
Karatê Deferido ----
Ronaldo da Silva Cruz Associação dos Militares e
amigos do Nono – AMAN Deferido ----
Eduardo Moreno Persson Associação dos Militares e
amigos do Nono – AMAN Deferido ----
Marcelo Rodrigues Associação dos Militares e
amigos do Nono – AMAN Deferido ----
Sabrina Cassol Associação Desportiva Pé na
Bola Cabeça na Escola Deferido ----
Graciomar José Oliveira Associação Desportiva Pé na
Bola Cabeça na Escola Deferido ----
Rosete Possenti Biava Associação Desportiva Pé na Deferido ----
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Bola Cabeça na Escola
Rui Cesar Sombrio Sociedade Musical Cruzeiro do
Sul Deferido ----
Elison Luiz Pereira Cardoso Sociedade Musical Cruzeiro do
Sul Deferido ----
Tamara Nunes Fernandes Sociedade Musical Cruzeiro do
Sul Deferido ----
Fernanda Guglielmi
Faustini Sonego
Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC Deferido ----
Ismael Francisco de Souza Universidade do Extremo
Sul
Catarinense – UNESC Deferido ----
Vanio de Oliveira Comunidade Terapêutica -
Desafio Jovem Criciúma Deferido ----
Andréia Felizardo de Oliveira
Keller
Comunidade Terapêutica –
Desafio Jovem Criciúma Deferido ----
José Coelho Comunidade Terapêutica –
Desafio Jovem Criciúma Deferido ----
Elza Duarte de Jesus Associação de Deficientes Físi
co s
de Criciúma Deferido ----
Rindalta Das Graças de Oliveira Associação de Deficientes Físicos
de Criciúma Deferido ----
Claudio Pacheco Associação de Deficientes Físicos
de Criciúma
Deferido ----
Ézio Jevis Manoel Organização Casa de Sonhos Indef
erido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Jéssica de Souza Morais Organização Casa de Sonhos Indeferido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Renata da Rosa Sonai Wilson Organização Casa de Son hos Indeferido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Roberta Adamoli Santin Leal Criciúma Esporte Clube Indeferido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Francinéli Becker Benetti Criciúma Esporte Clube I ndeferido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Antonio Sergio Fernandes Criciúma Esporte Clube In deferido Em processo de reinscrição
no CMDCA
Claudia Natal Correa Pizzetti SATC Deferido ----
Arnete Michels SATC Deferido ----
Rosemary Natalina Landim
Damiani SATC Deferido ----
Shirlei Maria Helena
Guimarães Monteiro Associação Beneficente
ABADEUS Deferido ----
Katia Matos Associação Beneficente
ABADEUS Deferido ----
Gislaine Cardoso Monteiro Associação Beneficente
ABADEUS Deferido ----
Liliane Pereira Da Silveira Centro Social Marista I
r. Walmir Deferido ----
Luciano Mendes Pereira Centro Social Marista Ir. Wa lmir Deferido ----
Daiani Sangaletti Centro Social Marista Ir. Walmir Deferido ----
Denise Delpizzo Mazuco Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto Juvenil Onco –
hematologia Deferido ----
Juçara Dias Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto Juvenil Onco –
hematologia Deferido ----
Rosane Búrigo Gonçalves Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto Juvenil Onco –
hematologia Deferido ----
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Lilian de Bettio De Menezes Bairro da Juventude De ferido ----
Franciele Damasceno Colombo Bairro da Juventude Deferido ----
Otávio Nunes Neto Bairro da Juventude Deferido --- -
Maria Inês Conti Victor I.E.E Diomício Freitas Deferido ----
Rosângela da Silva Belettini I.E.E Diomício Freitas Deferido ----
Sandra Helena Orlandi Rocha I.E.E Diomício Freitas Deferido ----
Santina Arceno Pereira Muniz Associação Beneficente Nossa
Casa Deferido ----
Solange Rosso Nunes Associação Beneficente Nossa
Casa Deferido ----
Lutcheska Amboni Redivo
Premoli Associação Beneficente Nossa
Casa Deferido ----
Delegados suplentes que se credenciaram para votar
na Assembleia de Eleição.
Delegado Instituição que representa Parecer do CMDC A Motivo (em caso de
indeferimento)
Giovana Leonardelli Costa Paulino
Cardoso Associação de Pais e Amigos dos
Execepcionais – APAE Deferido
Elisabete Ghedin Vieira Associação Feminina de As
sistência
Social de Criciúma – AFASC Deferido ---
Maria da Glória Nascimento
Pereira Academia de Futebol Criciúma Deferido ---
Marcelo Pereira Carradore Associação dos Militares
e amigos do
Nono – AMAN Deferido ---
Marcelo Just Associação Desportiva Pé na Bola
Cabeça na Escola Deferido ---
Jessica Zock Ghedin Sociedade Musical Cruzeiro do
Sul Deferido ---
Osvaldo Mondeck Gonçalves
Filho Comunidade Terapêutica – Desafio
Jovem Criciúma Deferido ---
Marlete Vicente Associação de Deficientes Físicos
de
Criciúma Deferido ---
Rute Candinho Organização Casa de Sonhos Deferi
do ---
Alisson Paiva Tavares Criciúma Esporte Clube Deferido ---
Fernanda Frassetto Machado SATC Deferido ---
Rodicélia Felipe Associação Beneficente ABADEUS Deferido ---
Adriana Pires dos Santos Centro Social Marista Ir. Walmir Deferido ---
Otílio Paulo Miranda Pereira Grupo de Pais e Amigos pela Unidade
Infanto Juvenil Onco – hematologia Deferido ---
Vera Lúcia Vivência I.E.E Diomício Freitas Defe
rido ----
Cristina Inês Steiner Minotto Associação Beneficente Nossa Casa Deferido ----
Daiane Bento dos Santos Bairro da Juventude Def erido ----
Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao represe ntante do Ministério Público com cópia dos document os recebidos.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 22 de novembro de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
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ATO 009/PS/005/2017
RETIFICA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE SOLICIT ARAM
DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
(INDEFERIDOS PARA PROVA ESCRITA)
DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 005/2017
O PREFEITO E O SECRETÁRIO GERAL , do Município de Criciúma, Estado de Santa Catarin a, no uso de suas atribuições legais,
juntamente com a comissão de Processo Seletivo e o Instituto o Barriga Verde, torna público a retificação deste ato, conforme
segue:
1.Fica divulgado no Anexo I deste ato a relação dos candidatos que solicitaram devolução da taxa de inscrição deste Processo
Seletivo, de acordo com os requerimentos recebidos conforme divulgação através do ato 006/2017.
2.Estes candidatos estão INDEFERIDOS do presente ed ital, não devendo comparecer na realização da prova, publica-se o
ensalamento dos candidatos com a ausência dos reque rentes.
3.A devolução do valor pago será realizada pelo mun icípio de Criciúma, e seguirá as regras contidas no ato 006/2017.
CRICIÚMA, 23 de novembro 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INDEFERIDOS
SEQ. Nº INSCRIÇÃO NOME
1. 726077 ALAN ALVES EL HAWAT
2. 709302 ALEXANDRA PAZ ARAUJO
3. 725025 ALEXANDRE SILVEIRA DO AMARAL
4. 726898 ALINE SOARES PEGLOW
5. 718227 ALLAN CARLOS KUHNEN
6. 713161 AMANDA ORLANI DE VILLA
7. 725955 ANA PAULA BORGES COSTA
8. 690067 ANA PAULA NASCIMENTO DE ALMEIDA
9. 690998 ANA VITORIA DA SILVA
10. 700516 ANDERSON ALEXANDRE PENNA
11. 726249 ANDREIA DOS SANTOS
12. 717026 ANDREW PEREIRA PERRARO
13. 689390 ARIANE REGINA ANTONY ALVES
14. 723332 BRUNA LUIZ DA SILVA
15. 699396 BRUNA PATRICIA NUNES
16. 690122 CAIO HENRIQUE KNABBEN
17. 714942 CAMILA DA SILVA LIMA
18. 693087 CAMILA JAQUES SCHULER
19. 715813 CAMILA ROSSO NETO
20. 722631 CARINA BOAVA COLONETTI
21. 717193 CARLOS RENATO DOS SANTOS
22. 702929 CLAUDIA ANTONIO SIQUEIRA
23. 711557 CLAUDIA BRITTO AZEVEDO
24. 726228 CONRADO ANTONIO DIAS
25. 717245 CRICIANE MOREIRA HANSEN
26. 725793 CRISTIANNE DEMETRIO FERNANDES
27. 717640 DAIANA MEDEIROS TEIXEIRA
125
Sexta - Feira, 24 de Novembro de 2017
Nº 1875 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
28. 727560 DAIANA SOUZA DOS SANTOS
29. 723415 DAIANA ZANROSSO DE OLIVEIRA
30. 716467 DANIEL LOPES RODRIGUES
31. 707673 DANIELI BIAVA FURLAN
32. 727577 DANIELI RONCHI
33. 716681 DAVI ANTONIO BAESSO REDDIG
34. 705520 DOUGLAS DINIZ MORAES
35. 694696 ELOISA DE FATIMA SPILLERE
36. 727017 ELOISA ELAINE DOS SANTOS SOARES
37. 690746 EMERSON RAFAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
38. 698205 ERICA BECKENBROCK BRUNEL
39. 727073 EVERTON RIBEIRO SALADIN SANTANA
40. 717771 FABIELI BECKERT
41. 705094 FERNANDA KOEFENDER
42. 728007 FERNANDO VALENTIM BITENCOURT
43. 701637 FILLIPY COLOMBO PIROLA
44. 694523 FRANCIELE ERICA MACHADO ANTONIO
45. 722579 GABRIELA PEREIRA BALDESSAR
46. 725684 GENECI TEREZINHA DA ROSA
47. 690475 GICELI ALMEIDA NUNES
48. 727249 GREGORI ALBINO CUSTODIO
49.
690647 GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA
50. 690048 HALINA NASCIMENTO FERREIRA
51. 727391 IEDA MARIA SCHNEIDER CASAGRANDE
52. 727258 JAIME ELPIDIO CONSTANCIO
53. 691027 JANAINA ROCHA NIEHUES
54. 716491 JANETE BERTAN DE OLIVEIRA
55. 701714 JANETE DE SOUZA GOULART
56. 697001 JEAN DE ASSUNÇÃO BALDESSAR
57. 727238 JHENIFFER LUIZ CONSTANCIA
58. 694803 JOAO EUGENIO HENRIQUE HEIDEMANN E SILVA
59. 701600 JOICE SAMARA TOMAZIA
60. 724757 JOSE LUIZ DE JESUS
61. 714802 JOSE PAULO FERNANDES VIEIRA
62. 725353 JOSELIA TERESINHA AMANTES DE SOUZA
63. 694283 JOSINETE DA SILVA FREITAS TERTULIANO
64. 703881 JULIANA RODRIGUES DA ROSA
65. 709929 JUSSARA APARECIDA TRINDADE ROMANHA
66. 722376 KAREN LARISSA ZENE
67. 722410 KARLLA FRANCISCO
68. 695282 KEITE MIRELA DO AMARAL
69. 712649 LAIS DA SILVA ROCHA
70. 723372 LAIS KUNHASKY SPILERE
71. 691587 LARISSA ARMANDO COLOMBO
72. 699216 LIDIANE MONTEIRO LOURENÇO
73. 690046 LUCAS DA SILVA LINO
74. 706550 LUCAS DA SILVA SANTOS
75. 727483 LUCAS FRANCISCO GUOLLO
76. 691104 LUCAS MACCARI
77. 726053 LUCAS RIBEIRO GATTIBONI
78. 727478 LUCIANA CARVALHO AZAMBUJA
79. 711807 LUIS GUSTAVO JUVENAL CRUZ
80. 691083 LUIZ ANGELO PIZONI NASCIMENTO
81. 714911 MANOELA BURIGO MEDEIROS
82. 726520 MARCIA HELENA SILVA CORTINAZ
83. 690535 MARIANA KLIEMANN MARCHIORO
126
Sexta - Feira, 24 de Novembro de 2017
Nº 1875 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
84. 708494 MARIVALDA PERRARO
85. 715720 MAYARA LOBO CORREA
86. 697479 NEIVA ALBANO
87. 726214 NILSON ZARDO
88. 724267 PATRICIA KRAESKI VIEIRA
89. 699751 PAULA BARCELOS INACIO
90. 704309 PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE
91. 701739 PEDRO FOLLE
92. 726939 PRISCILA DA SILVA MORO
93. 689143 PRISCILLA AMBONI PIZARI DICASTRO
94. 700364 RAFAELA BITENCOURT TOMAZ
95. 714312 RANGEL BEZ BIROLO
96. 689429 RAONI DA SILVA ELIAS
97. 716148 RAQUEL DA SILVA PACHECO
98. 718818 REGINALDO BATISTA DA SILVA
99. 695933 REGIS SCHANDER FERRELLI
100. 703183 RENATO PORTO DE BORBA
101. 718740 RIAN CORREA EDUARDO
102. 727072 RICARDO GOMES DA ROSA
103. 723436 ROBSON DA COSTA DILL
104. 693729 ROBSON GUILHERME DOS MATOS
105. 726019 RODRIGO DE ALMEIDA LAMEIRA
106. 689426 ROSIANE DE BONA SCHRAIBER
107. 728017 SABRINA DA SILVA UGIONI
108. 710989 SUELEN GALDINO DE OLIVEIRA
109. 725378 SUELI MACHADO
110. 722763 SUZANY BITENCOURT BOAVENTURA
111. 704736 THAIS SANTOS DALMER
112. 721509 TIAGO LOCK SILVEIRA
113. 690418 VANDERLEI FERNANDES
114. 690165 VANESSA KRUGER
115. 725400 WILMA PINTO DA SILVA BRANDAO
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RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA INCLUSÃO NA LISTA OFICI AL DE
CONTEMPLADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2017, DESIGNADA PELO DECRETO
SG/Nº 1401/2017 - BOLSA DE ESTUDOS PMC/UNESC
Acadêmico Código % Curso
PARA INCLUSÃO BOLSA PMC 2017.2
KAMILA LUZ ISMAIL 98722 50% ODONTOLOGIA
TAMIRES BOTINI ZANELATO 79310 50% ODONTOLOGIA
Criciúma, 23 de novembro de 2017.
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário da fazenda
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