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Quinta - Feira, 16 de Novembro de 2017
Nº 1869 – Ano 8
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Decreto......................................
..............................................................................................................1
Portaria..................................... ...............................................................................................................5
Editais...................................... ................................................................................................................5
Extrato...................................... ...............................................................................................................6
Avisos de Licitação.......................... .........................................................................................................7
Aviso de Inclusão do Edital de Pregão Presenc ial Nº. 060/FMS/2017.....................................................8
Termos Aditivos............................... .........................................................................................................9
Aviso de Retificação, Exclusão de Item e Remar cação Pregão Presencial Nº 051/FMS/2017............ ....10
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/n° 1129/17, de 18 de julho de 2017
Abre crédito adicional ao orçamento do município do exercício de 2017 por conta da transposição de dotações entre unidades e
atualiza a reestimativa da receita orçamentária, po r conta da liquidação/extinção da Autarquia de Seg. Trânsito e Transporte de
Criciúma no orçamento vigente e dá outras providênc ias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgân ica Municipal, combinado com o disposto
na Lei Municipal Complementar n° 204, de 18 de jane iro de 2017, com acréscimos da Lei Complementar Mun icipal n° 217, de 25 de
maio de 2017, que tratam da extinção da Autarquia d e Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Munic ipal do exercício de 2017, no valor de R$ 1.860.652,88 (um milhão,
oitocentos e sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinados ao empenhamento de despesas
correntes e de capital, por conta da incorporação d a ASTC pela Prefeitura, conforme abaixo discriminad o:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:GABINETE DO PREFEITO
Projeto Atividade: 1.019 – Diretoria de Trânsito
Função 04: Administração
Subfunção 122: Administração Geral
Índice
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(336) 3.1.90.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.... ....................................................R$ 36.915,11
(338) 3.1.91.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.... ....................................................R$ 91.133,05
(343) 3.3.90.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 232.992,64
(345) 3.3.90.00.00.00.0112 - Aplicações Diretas.... ...............................................R$ 1.036.083,31
(346) 3.3.90.00.00.00.0180 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 334.728,77
(352) 4.4.90.00.00.00.0112 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 128.800,00
TOTAL.............................................. ...............................................................R$ 1.860.652,88
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações orçamen tárias abaixo discriminadas:
Entidade: 17 – AUTARQUIA DE SEG. TRÂNSITO E TRANSP. DE CRICIUMA- ASTC
Órgão 20: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transp orte de Criciúma - ASTC
Projeto Atividade: 2.200 – Manutenção da Presidênci a, Conselho Administrativo e Junta Administrativa de Recursos de Infrações
(06) 3.1.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 2.091,09
(08) 3.1.91.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas Intr a-Orçam.......................................R$ 5.370,27
Projeto Atividade: 2.206 – Novo Plano Diretor do Mu nicípio
(17) 3.3.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 5.000,00
Projeto Atividade: 2.201 – Manutenção da Diretoria Administrativa, Financeira, Patrimonial e Terminais Urbanos e Rodoviários
(18) 3.1.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 3.820,14
(20) 3.1.91.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas Intr a-Orçam........................................R$ 7.594,07
(25) 3.3.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 149.026,04
(27) 3.3.90.00.00.00.0180 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 8.015,22
Projeto Atividade: 2.202 – Manutenção da Diretoria Jurídica
(31) 3.1.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... ..........................................................R$ 683,57
(33) 3.1.91.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas Intr a-Orçam.......................................R$ 1.755,53
Projeto Atividade: 2.204 – Manutenção da Superinten dência Técnica de Trânsito e Transporte
(43) 3.1.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 7.031,79
(46) 3.1.91.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas Intr a-Orçam.....................................R$ 17.170,15
(49) 3.3.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .......................................................R$ 3.049,53
(50) 3.3.90.00.00.00.0112 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 140.000,00
(51) 3.3.90.00.00.00.0180 – Aplicações Diretas..... .....................................................R$ 99.937,36
Projeto Atividade: 2.205 – Manutenção de Semáforos, Lombadas Eletrônicas e Sinalização Viária
(57) 3.3.90.00.00.00.0112 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 395.571,11
(58) 3.3.90.00.00.00.0180 – Aplicações Diretas..... .....................................................R$ 80.000,00
Projeto Atividade: 2.203 – Manut. da Superintendênc ia de Segurança, Planejamento e Operações
(63) 3.1.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .....................................................R$ 23.288,52
(66) 3.1.91.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas Intr a-Orçam.....................................R$ 59.243,03
(69) 3.3.90.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas..... .....................................................R$ 75.917,07
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(70) 3.3.90.00.00.00.0112 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 500.512,20
(71) 3.3.90.00.00.00.0180 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 146.776,19
(73) 4.4.90.00.00.00.0112 – Aplicações Diretas..... ...................................................R$ 128.800,00
T O T A L.......................................... .................................................................R$ 1.860.652,88
Art.3º - Ficam reestimadas no Orçamento vigente as receit as orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática,
por conta da liquidação/extinção da Autarquia de Se g. Trânsito e Transporte de Criciúma, adicionando conforme abaixo
discriminado:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Receita/Rubrica Descrição Fonte de
Recurso Código
Reduzido Valor (R$)
4.1.1.2.1.30.01.00.00.00 Taxa de Gerenc. do Transp. Coletivo Urbano 180 0157
1.591.127,53
4.1.1.2.1.30.02.00.00.00 Taxa de Gerenc. de Transp. De Contratação Especifica 180 0158 195.005,90
4.1.1.2.1.30.03.00.00.00 Taxa de Embarque de Estação Rodoviária 180 0159 905 .599,06
4.1.1.2.1.42.00.00.00.00 Taxa de Estacion. Regulamentado 180 0160 600.000,00
4.1.1.2.2.98.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 180 0161 180.425,05
9.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Dedução de Outras Taxas de Prestação de Serviços 180 0197 500,00
4.1.3.1.9.00.01.00.00.00 Outras Rec. Imobil. TX Manut. Salas Rodov. 180 0162 33.408,90
4.1.3.2.5.01.57.00.00.00 Rem. Dep. Bancários - Rec. Multas Trânsito 112 0163 76.370,35
4.1.3.2.5.01.51.00.00.00 Rem. Dep. Bancarios Outros Convênios 180 0055 78.60 1,00
4.1.3.3.3.01.01.00.00.00 Rec. de Concessão de Direito Salas Rodov. 180 0164 247.315,61
4.1.3.3.3.01.02.00.00.00 Rec. de Concessão de Direito Box Rodov. 180 0165 34 .482,59
4.1.3.3.3.01.04.00.00.00 Rec. de Concessão de Dir. Salas Terminais 180 0166 101.115,43
4.1.3.3.3.01.05.00.00.00 Rec. de Conces. de Dir. Estacion. Rotat. Municipal 180 0168 500.000,00
4.1.3.3.3.01.06.00.00.00 Rec. de Permissão de Direito Salas Terminais 180 01 67 122.299,55
4.1.3.3.3.99.00.02.00.00 Outras Rec. de Concessões e Permissões 180 0168 150 .000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 180 0169 19.467,13
4.1.9.1.5.99.01.01.00.00 Outras M/J Mora Div Ativ de Outras Rec - Principal 180 0170 20.000,00
4.1.9.1.9.15.01.01.00.00 Multas Eletrônicas 112 0171 3.751.674,52
9.1.9.1.9.15.01.01.00.00 Dedução de Multas Eletrônicas 112 0181 2.830,90
4.1.9.1.9.15.01.02.00.00 Multas Eletrônicas 111 0172 1.545.987,78
4.1.9.1.9.15.01.03.00.00 Multas Eletrônicas 110 0173 1.820.558,45
4.1.9.1.9.15.02.01.00.00 Multas Manual 112 0174 2.076.554,35
9.1.9.1.9.15.02.01.00.00 Dedução de Multas Manual 112 0182 3.500,00
4.1.9.1.9.15.02.02.00.00 Multas Manual 111 0175 730.363,90
4.1.9.1.9.15.02.03.00.00 Multas Manual 110 0176 825.583,90
4.1.9.1.9.15.03.01.00.00 Multas Renainfe 112 0177 589.029,30
4.1.9.2.1.98.01.00.00.00 Outras Indenizações 180 0178 15.500,00
4.1.9.2.1.98.02.00.00.00 Outras Indenizações 112 0195 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 Outras Restituições 180 0119 100.000,00
4.1.9.3.1.99.02.00.00.00 Parc. - Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos-Princ 180 0179 550.000,00
4.1.9.3.2.99.01.03.00.00 Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ 18 0 0180 80.000,00
4.1.9.9.0.99.00.03.00.00 Outras Receitas 180 0119 200.000,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 189 0121 15.000,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 134 009 6 20.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 164 0098 80.000,00
TOTAL 17.267.301,20
Art.4º - A reestimativa de que trata o artigo anterior co rrerá por conta das subtrações dos saldos da liquid ação/extinção da
Autarquia de Seg. Trânsito e Transporte de Criciúma , conforme discriminado abaixo:
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Entidade: 17–AUTARQUIA DE SEG. TRÂNSITO E TRANSP. D E CRICIUMA- ASTC
Receita/Rubrica Descrição Fonte de
Recurso Código
Reduzido Valor (R$)
4.1.1.2.1.30.01.00.00.00 Taxa de Gerenc. de Transporte Coletivo 180 0001 1.5
91.127,53
4.1.1.2.1.30.02.00.00.00 Taxa de Gerenc. de Transp. Especial 180 0002 195.00 5,90
4.1.1.2.1.30.03.00.00.00 Taxa de Embarque de Estação Rodoviária 180 0003 905.599,06
4.1.1.2.1.31.01.00.00.00 Taxa de Estacion. Regulamentado 180 0004 600.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 180 0005 180.425,05
9.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Dedução de Outras Taxas de Prestação de Serviços 180 0033 500,00
4.1.3.1.9.00.01.00.00.00 Outras Rec. Imobil. TX Manut. Salas Rodov. 180 0006 33.408,90
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rem. de Outros Dep. Banc. Vinculados 112 0007 76.37 0,35
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 Rem. de Outros Dep. Rec. Não Vinculados 180 0008 78.601,00
4.1.3.3.3.01.01.00.00.00 Rec. de Concessão de Direito Salas Rodov. 180 0009 247.315,61
4.1.3.3.3.01.02.00.00.00 Rec. de Concessão de Direito Box Rodov. 180 0010 34 .482,59
4.1.3.3.3.01.04.00.00.00 Rec. de Concessão de Dir. Salas Terminais 180 0011 101.115,43
4.1.3.3.3.01.05.00.00.00 Rec. de Conces. de Dir. Estacion. Rotat. Municipal 180 0012 500.000,00
4.1.3.3.3.01.06.00.00.00 Rec. de Permissão de Direito Salas Terminais 180 00 13 122.299,55
4.1.3.3.3.99.01.00.00.00 Outras Rec. de Concessões e Permissões 180 0014 150 .000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 180 0015 19.467,13
4.1.9.1.5.99.01.01.00.00 Outras M/J Mora Div Ativ de Outras Rec-Principal 180 0016 20.000,00
4.1.9.1.9.15.01.01.00.00 Multas Eletrônicas 112 0017 3.751.674,52
9.1.9.1.9.15.01.01.00.00 Dedução de Multas Eletrônicas 112 0034 2.830,90
4.1.9.1.9.15.01.02.00.00 Multas Eletrônicas 111 0018 1.545.987,78
4.1.9.1.9.15.01.03.00.00 Multas Eletrônicas 110 0019 1.820.558,45
4.1.9.1.9.15.02.01.00.00 Multas Manual 112 0020 2.076.554,35
9.1.9.1.9.15.02.01.00.00 Dedução de Multas Manual 112 0035 3.500,00
4.1.9.1.9.15.02.02.00.00 Multas Manual 111 0021 730.363,90
4.1.9.1.9.15.02.03.00.00 Multas Manual 110 0022 825.583,90
4.1.9.1.9.15.03.01.00.00 Multas Renainfe 112 0023 589.029,30
4.1.9.2.1.99.01.00.00.00 Outras Indenizações 180 0024 15.500,00
4.1.9.2.1.99.03.00.00.00 Outras Indenizações 112 0025 5.000,00
4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 Outras Restituições 180 0026 100.000,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ 180 0027 550.000,00
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00 Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ 18 0 0028 80.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 180 0029 200.000,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 189 0030 15.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 134 003 1 20.000,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 164 0032 80.000,00
TOTAL 17.267.301,20
Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
ACF/erm.
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 060/2017
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um espécime de Ficus benjamina (figueira, Família Moraceae),
localizado na Rua Guerra Junqueira, esquina com a P residente Kennedy, bairro Pio Correa;
Dois indivíduos de Archontophoenix cunninghamiana (palmeira-real, Família Arecaceae),
localizados na Avenida Gilio Burigo, em frente ao n °655, bairro Jardim Maristela;
Um espécime de Araucaria angustifolia (pinheiro do Paraná, Família Araucariaceae),
localizado na rua Maestro Osni Silva, ao lado do n° 253, bairro Maria Céu.
O espécime de Ficus benjamina será cortado, pois as raízes estão quebrando o cal çamento do passeio público e já quebrou o
encanamento.
Os indivíduos de Archontophoenix cunninghamiana serão cortados, pois a CELESC realizou poda drásti ca.
O espécime de pinheiro será cortado, pois vegeta o meio do passeio público, dificultando a passagem do s pedestres, e as raízes estão
danificando a propriedade do morador do referido en dereço.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 16 de Novembro de 2017.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2017
ÁREA DE EDUCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que dispõe
o Edital de Concurso Público n° 002/2014 e alterações posteriores , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 7 28/14 de 04.07.2014,
CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurs o público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no
Diário Eletrônico do Município, no horário das 8 às 17 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secret aria Geral da Prefeitura
Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emili o de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
CARGO: Professor III – História CH Semanal: 20 horas
INSCR NOME DO CANDIDATO CLASSIF
5674 JANIO CESAR CONTI
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 6 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM .
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8 às 17 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber instruções p ara posse do respectivo
emprego:
I - Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal : 40 horas
a). DS BOA VISTA
ESF PINHEIRINHO / ALTO
Classif Nome do candidato
5ª DOUGLAS TORQUATO RABELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 14 de novembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Colaboração, registrado no Depto de Apoio Administrativo sob o nº 1935/2017
PARTÍCIPES: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Ado lescente de Criciúma - CMDCA/Fundo da Infância e Ad olescência de
Criciúma (FIA) /Município de Criciúma através da Se cretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Feminina de Assistência
social - AFASC.
DO OBJETO: Transferência de recursos financeiros no valor de R$ 201.408,00 (duzentos e um mil, quatrocentos e oi to reais) para
auxiliar na realização do projeto denominado “Canta ndo e Contando no Mundo das Histórias ”.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, a partir da data de publicação, em extrato, no Diário Oficial do Município.
DATA: Criciúma-SC, 10 de novembro de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pelo FIA, Janaina Villain, pelo CMDCA e
Adriano Boaroli, pela AFASC.
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Nº 1869 – Ano 8
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 217/PMC/2017
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para prestaçã o de serviços de materiais gráficos para Diretoria de Trânsito e
Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de novembro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 10 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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MODALIDADE: Pregão Presencial 218/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de peças e serviços, para aquisições futuras, na manutenção dos equipa mentos do sistema de pintura
do caminhão da Diretoria de Trânsito e Transportes do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de novembro de 2017 às 14h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 10 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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MODALIDADE: Pregão Presencial 219/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de veículo novo, zero quilômetro , para atendimento aos serviços do 9º Batalhão da P olicia Militar de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 29 de novembro de 2017 às 10h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 10 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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Nº 1869 – Ano 8
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 062/FMS/2017
OBJETIVO: Registro de preços de Órteses e Próteses, para aquisições futuras, no atendimento a pessoas carentes do Fundo
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 30 de novembro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 10 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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Aviso de Inclusão do Edital
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/FMS/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado, que tem como objeto a
aquisição de Equipamentos, Eletrodomésticos, Eletro eletrônicos, Refrigeração, Gerador, Mobiliários e Veículo, para atendimento a
rede de frios da Vigilância Epidemiológica, da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC., é feita a segu inte inclusão:
7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2):
7.1.6.Relativos à Qualificação Técnica:
7.1.6.1 . Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Consel ho Profissional competente, com validade na data de recebimento dos
documentos de habilitação, da jurisdição da sede da empresa Licitante.
7.1.6.2. Capacidade técnico-profissional:
7.1.6.2.1. Comprovação do licitante de possuir em seu corpo t écnico, na data de abertura das propostas, profissional de nível
superior legalmente habilitado, detentor de Certidã o de Acervo Técnico (CAT), expedida pelo conselho p rofissional competente,
comprovando a sua responsabilidade técnica na execu ção de obras ou serviços de características semelhantes ao objeto desta
Licitação.
7.1.6.3. Certidão de registro de pessoa física no conselho profissional competente, em nome do profissional de tentor da CAT
apresentado em atendimento ao subitem 7.1.6.2. com validade na data de recebimento dos documento s de habilitação e
classificação, emitida pelo conselho competente da jurisdição do domicílio do profissional.
7.1.6.3.1 . Esta certidão será dispensada caso o nome do prof issional conste como responsável técnico na certidão de registro de
pessoa jurídica da licitante.
7.1.6.4 . Comprovação onde fique demonstrado que o profissi onal que apresentou Certidão de Acervo Técnico (CAT), para
comprovação da capacidade técnico-profissional inte gra o corpo técnico da empresa licitante.
7.1.6.4.1 . A comprovação de que integra o corpo técnico da e mpresa licitante será feita mediante a apresentação dos seguintes
documentos, conforme o caso:
a) sócio: cópia do contrato social e sua última alt eração, devidamente registrados no órgão competente ;
b) diretor: cópia do Contrato Social, em se tratand o de firma individual ou limitada ou cópia do estatuto social e ata de eleição
devidamente publicada na imprensa, em se tratando d e sociedade anônima;
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c) empregado permanente da empresa: cópia do contra to de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento
comprobatório de vínculo empregatício previsto na l egislação de regência da matéria;
d) responsável técnico: cópia da certidão de regist ro de pessoa jurídica no conselho profissional comp etente da sede ou filial onde
consta o registro do profissional como Responsável Técnico;
e) profissional contratado: cópia do contrato de pr estação de serviços, celebrado entre o profissional e a licitante de acordo com a
legislação civil comum.
7.1.6.5. Caso a licitante opte pela subcontratação dos serv iços de instalação, deve apresentar, a documentação exigida no item
7.1.6 . (Relativos à Qualificação Técnica) da empresa a ser subcontratada.
7.1.6.5.1. Em optando pela subcontratação, a licitante contin uará a responder direta e exclusivamente, pela fiel observância das
obrigações contratuais.
OBS.: Os documentos solicitados no item 7.1.6 devem ser apresentados para os lotes Nº. 01: EQUIPAMENTO S DE CLIMATIZAÇÃO
(INSTALADOS), TIPO SPLIT e Nº. 05: GERADOR DE ENERG IA ELÉTRICA – INSTALADO.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma-SC, 14 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
(assinado no original)
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Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 067/PMC/2017
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA
Contratada: SINOP UNIFORMES EIRELI – ME.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 44.544,50
Assinatura: 07/11/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Carlos Cezar Assis.
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Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 328/PMC/2008
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNERÁRIA GLÓRIA DE DEUS LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/11/2018.
Assinatura: 01/11/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Maria de Lourdes Martin s.
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Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 325/PMC/2008
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ALVARENGA REICHLE ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/11/2018.
Assinatura: 03/11/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Alessandra Oliveira De Alvarenga Reichle.
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Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 330/PMC/2008
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNERARIA PRINCIPE DA PAZ LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/11/2018.
Assinatura: 03/11/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edecildes dos Santos Felizardo.
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Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 329/PMC/2008
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/11/2018.
Assinatura: 03/11/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Maria Goreti Damin Salv aro.
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Termo Aditivo
ASTC- Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma
Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/ASTC/2013
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CIZESKI LOCADORA EIRELI ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/12/2017.
Assinatura: 26/09/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Maria Fernanda Anselmo Cizeski.
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Aviso de Retificação, Exclusão de Item e Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/FMS/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que no edital acima epigrafado que tem como
objeto o Registro de preços de alimentos especiais e fórmulas infantis, para aquisições futuras, no atendimento a rede municipal de
saúde de Criciúma/SC., são feitas as seguintes reti ficações:
No anexo I - ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS:
Item 2: “Alimento para lactentes menores de um ano de idad e com intolerância à lactose”
Onde se lê : ...“ Formula isenta de lactose, com maltodextrina como principal carboidrato; 100% gordura vegetal, com LcPufas, DHA
e ARA; fonte proteíca: caseína e/ou soro do leite”.
Leia-se: “Formula isenta de lactose, com maltodextrina com o principal carboidrato; predomínio de gordura vegetal , com LcPufas,
DHA e ARA; fonte proteíca: caseína e/ou soro do lei te.
Item 6: “Dieta semi-elementar e hipoalergênica”
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Onde se lê: ... “Dieta semi-elementar e hipoalergênica, à base de 100% proteína extensamente hidrolisada, que ven ha a garantir
alta eficácia nos casos de alergia proteína do leit e e de soja e síndromes de má absorção”.
Leia-se: “Dieta semi-elementar e hipoalergênica, à base de 100% proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, que venha a
garantir alta eficácia nos casos de alergia proteín a do leite e de soja e síndromes de má absorção”.
Item 10: “Fórmula infantil de seguimento, a base de proteín as isolada de soja”
Onde se lê: ...“Quantidade 100 latas. Apresentação lata com 40 0g”.
Leia-se: ...“Quantidade 50 latas. Apresentação lata com 800 g”.
Item 11 : “Fórmula infantil para lactentes à base de proteí nas isolada de soja”
Onde se lê: ...“Quantidade: 96 latas. Apresentação lata com 40 0g”.
Leia-se: ...“Quantidade: 48 latas. Apresentação lata com 80 0g”.
Item 13: “Fórmula infantil para lactentes e de seguimento p ara lactentes”
Onde se lê: ...“ Fórmula elementar à base de 100% de aminoácid os livres, 100% de maltodextrina e 100% de lipídios de origem
vegetal, nutricionalmente completa. ”
Leia-se: “Fórmula elementar à base de 100% de aminoácidos li vres, fonte de carboidratos poderá ser maltodextrina e/ou xarope
de milho/glicose e/ou amido de batata e/ou polímero s de glicose e/ou amido e 100% de lipídios de origem vegetal,
nutricionalmente completa.
Fica excluído do processo licitatório o Item 1: haja vista só existir um laboratório fabricante n o sabor neutro;
Fica remarcada a data de abertura para o dia 30/11/2017 às 14h00min.
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a exclusão acima, ficam todos os interessados notificados para
os fins legais e direito, na forma da Lei Federal N º. 8.666/93.
Criciúma - SC, 14 de novembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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