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Editais............................................
..............................................................................................................1
Extratos de Contratos.............................. ..................................................................................................59
Extratos de Atas de Registro de Preços............. ........................................................................................69
Extrato............................................ ...........................................................................................................70
Aditivo............................................ ...........................................................................................................70
Resolução.......................................... ........................................................................................................70
Aviso de Penalidades............................... ..................................................................................................71
A
Edital
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
Índice
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Extratos de Contratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 107/PMC/2017
Convite nº 147/PMC/2017
.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: A. SILVA FERRAGENS LTDA
Objetivo: Aquisição de forma parcelada, de equipamentos de p roteção individual (EPI), para uso dos funcionários da Cosip e
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$ 12.278,90
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 08/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Alexandro Wi lleman da Silva.
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Extrato de Contrato nº 108/PMC/2017
Convite nº 147/PMC/2017
.
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: DICRIL PROD. E EQUIP. PARA LIMP. E HIG. LTDA EPP
Objetivo: Aquisição de forma parcelada, de equipamentos de p roteção individual (EPI), para uso dos funcionários da Cosip e
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Valor Global: R$ 31.472,75
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 08/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Mun icipal, pela empresa o Sr. Juliano Custodio da Rosa.
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Extrato de Contrato nº 109/PMC/2017
Convite nº 148/PMC/2017
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Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: CLAUDIO RODRIGUES
Objetivo: Prestação de serviços técnicos especializados, par a efetuar o levantamento patrimonial de todos os be ns imóveis de
propriedade do Município de Criciúma, com execução de carga horária mínima de 700 (setecentas) horas durante o exercício de
2017.
Valor Global: R$ 42.000,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 11/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Claudio Rodr igues.
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Extrato de Contrato nº 110/PMC/2017
Convite nº 163/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Objetivo: Execução das obras complementares da Quadra Polies portiva da E.M.E.I.E.F Marcílio Dias San Thiago, localizada no bairro
Vila Manaus - município de Criciúma.
Valor Global: R$ 57.500,00
Prazo de Vigência: 07/11/2018
Assinatura: 14/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Valmor Conso ni.
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Extrato de Contrato nº 111/PMC/2017
Chamamento Público nº 136/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CRICIUM A – NOSSO FRUTO
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do
Sistema de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 68.800,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 14/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. José Carlos Rosso.
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Extrato de Contrato nº 112/PMC/2017
Chamamento Público nº 136/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NOVA VID A
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do
Sistema de Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 71.100,00
Prazo de Vigência : 31/12/2017
Assinatura: 14/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. José Barzan .
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Extrato de Contrato nº 113/PMC/2017
Convite nº 158/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: VC CONSTRUÇÕES LTDA ME
Objetivo: Execução das obras necessárias à implantação de es cada de acesso (praça/ginásio) e construção de muro de contenção de
terreno com alambrado, na Praça Bento Felipe Santia go, localizada no bairro Santo Antonio - município de Criciúma.
Valor Global: R$ 85.704,89
Prazo de Vigência: 14/07/2018
Assinatura: 18/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Carla Regin a Ambônico de Souza.
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Extrato de Contrato nº 114/PMC/2017
Convite nº 155/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: A. SILVA FERRAGENS LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos, materiais e uniformes p ara atender as necessidades das equipes de fabricação de lajotas e
manutenção da Iluminação Pública.
Valor Global: R$ 50.946,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 18/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Alexandro Wi lleman da Silva.
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Extrato de Contrato nº 115/PMC/2017
Convite nº 155/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: COMERCIAL CARLESSI LTDA
Objetivo: Aquisição de equipamentos, materiais e uniformes p ara atender as necessidades das equipes de fabricação de lajotas e
manutenção da Iluminação Pública.
Valor Global: R$ 8.465,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 18/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Ricardo Zane tte Carlessi.
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Extrato de Contrato nº 116/PMC/2017
Convite nº 138/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: DELTA EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
Objetivo: Execução por demanda, de confecção e aplicação de adesivo vinil (plotagem) em impressão digital para uso nos veículos
do município de Criciúma.
Valor Global: R$ 32.120,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 19/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Elieser de A guiar.
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Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
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Extrato de Contrato nº 118/PMC/2017
Tomada de Preços nº. 130/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA
Objetivo: Execução dos serviços necessários à confecção, mon tagem e instalação de pórticos e semipórticos de SINALIZAÇÃO
VERTICAL VIÁRIA a serem implantados, de acordo com a necessidade, no sistema rodoviário do município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 793.132,00
Prazo de Vigência: 20/09/2018
Assinatura: 20/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Mariana Pir ih Peres da Silva.
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Extrato de Contrato nº 119/PMC/2017
Dispensa de Licitação nº 174/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO – FAEPESUL
Objetivo: Contratação de empresa especializada para a realiz ação de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de
professores e especialistas em assuntos educacionai s para a rede municipal de ensino do município de Criciúma.
Valor Global: R$ 85.389,00
Prazo de Vigência: 18/01/2018
Assinatura: 21/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Tarcisio Dos Santos Junior.
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Extrato de Contrato nº 120/PMC/2017
Pregão Presencial nº. 172/PMC/2017
Contratante: CISAMREC – CONSÓRCIO INTEMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMR EC
Contratada: L & B SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÕES LTDA ME
Objetivo: Contratação de empresas para prestação de serviços (Laboratório) de Anatomia Patológica, para viabilizar o
funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO – macroregional), para os Municípios de Balneár io Rincão, Criciúma, Cocal
do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga.
Valor Global: R$ 612.868,32
Prazo de Vigência: 21/09/2018
Assinatura: 21/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Kleber Luiz Fernandes.
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Extrato de Contrato nº 121/PMC/2017
Convite nº 132/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: TRL CONSTRUÇÕES LTDA – ME
Objetivo: Execução das obras de implantação de rampa de aces sibilidade (ligação Escola-Ginásio) e construção de muro de
contenção de terreno com alambrado na E.M.E.I.E.F. UBALDINA ROCHA GHEDIN, localizada na rua Luizinho G uollo – bairro Linha
Anta no município de Criciúma.
Valor Global: R$ 74.553,28
Prazo de Vigência: 16/09/2018
Assinatura: 22/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Irio D’amori m.
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Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
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Extrato de Contrato nº 122/PMC/2017
Pregão Presencial nº 159/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORE S LTDA
Objetivo: Aquisição de 2 (dois) veículos para passageiros, d o tipo “sedan” ou “hatch”, para atendimento a CIRET RAN Do município
Criciúma/SC. CONVÊNIO: PMC SSP TRÂNSITO.
Valor Global: R$ 105.800,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 22/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Diego Zuchin alli da Silva.
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Extrato de Contrato nº 123/PMC/2017
Pregão Presencial nº 154/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA
Objetivo: Elaboração dos projetos elétrico, preventivo contr a incêndio e hidrossanitário, adequação estrutural da parte velha e
elaboração do projeto estrutural da parte nova do 4 º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR DE CRICIÚMA.
Valor Global: R$ 20.500,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 26/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Emerson Cesa r Padoin.
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Extrato de Contrato nº 123/PMC/2017
Convite nº 154/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA
Objetivo: Elaboração dos projetos elétrico, preventivo contr a incêndio e hidrossanitário, adequação estrutural da parte velha e
elaboração do projeto estrutural da parte nova do 4 º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR DE CRICIÚMA.
Valor Global: R$ 20.500,00
Prazo de Vigência: 12/02/2018
Assinatura: 26/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Emerson Cesa r Padoin.
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Extrato de Contrato nº 124/PMC/2017
Pregão Presencial nº 150/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: MULTIPLUS APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI – EPP
Objetivo: Contratação de empresa especializada, aquisição de software para cálculo, dimensionamento e detalhame nto de
estruturas de concreto armado, para uso na Secretar ia de Infraestrutura Planejamento e Mobilidade Urba na de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 11.900,00
Prazo de Vigência: 26/12/2018
Assinatura: 26/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Harold Cruz Hirth Junior.
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Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
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Extrato de Contrato nº 125/PMC/2017
Tomada de Preços nº 143/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIUMA
Contratada: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIÁRIO URBANO EI RELI – EPP
Objetivo: Constitui objeto do presente contrato, a execução por demanda, dos serviços necessários à confecção e instalação de 200
(duzentos) módulos de concreto para montagem de abr igos de ponto de ônibus no município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 293.400,00
Prazo de Vigência: 28/09/2018
Assinatura: 28/09/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Heber Santan a Pontes.
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Extratos de Contratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 031/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: VMLX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 68.125,00
Assinatura: 08/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Matheus Bord ignon.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 032/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: NOVA CASA MÓVEIS EIRELLI – ME
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 10.430,00
Assinatura: 08/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Raquel Rick en de Mattia.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
65
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 033/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: AGUAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E OD ONTOLÓGICOS LTDA
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 2.945,00
Assinatura: 11/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Djonata de P inho.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 034/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 29.700,00
Assinatura: 11/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Valmor Possa mai Pizzolo.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 035/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: METROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LT DA
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 7.472,90
Assinatura: 11/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Jefferson Me ndes.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 036/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MF DE ALMEIDA & CIA LTDA – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 117.485,00
Assinatura: 11/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Pablo Camarg o Souza.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
66
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 037/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 15.869,48
Assinatura: 12/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. José Alves d e Oliveira.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 038/FMS/2017
Pregão Presencial 039/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: SANIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA RES EIRELI – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Odo ntológicos e Eletroeletrônicos, para atendimento as Unidades
Básicas de Saúde do município de Criciúma/SC, em vi rtude da avaliação da equipe do Programa Nacional d e Melhoria do Acesso e
da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Valor Global: R$ 56.744,50
Assinatura: 12/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Rafael Gusta vo Kohler.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 039/FMS/2017
Pregão Presencial 034/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MF DE ALMEIDA & CIA LTDA – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos odontológicos, para aten dimento ao CEO (Centro de Especialidades Odontológi cas) da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 13.400,00
Assinatura: 20/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Marcio Freit as de Almeida.
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Extrato de Contrato nº 040/FMS/2017
Pregão Presencial 034/FMS/201
7
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Objetivo: Aquisição de Equipamentos odontológicos, para aten dimento ao CEO (Centro de Especialidades Odontológi cas) da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 26.664,00
Assinatura: 20/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Cesar August o Olsen.
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67
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 041/FMS/2017
Pregão Presencial 034/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
Objetivo: Aquisição de Equipamentos odontológicos, para aten dimento ao CEO (Centro de Especialidades Odontológi cas) da Rede
Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 12.605,00
Assinatura: 20/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. José Alves d e Oliveira.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 042/FMS/2017
Pregão Presencial 044/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: BLUMÉDICA PRODUTOS MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA
Objetivo: Aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmu las alimentares especiais, para atendimento a rede municipal de
Criciúma/SC.
Valor Global : R$ 181.425,00
Assinatura: 27/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Marcos Anton io Gugelmin Velho.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 043/FMS/2017
Pregão Presencial 044/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: MAYCON WILL EIRELLI – EPP
Objetivo: Aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmu las alimentares especiais, para atendimento a rede municipal de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 49.375,00
Assinatura: 27/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Tarcilaine Guedes Kramers.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extrato de Contrato nº 044/FMS/2017
Pregão Presencial 044/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
Objetivo: Aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmu las alimentares especiais, para atendimento a rede municipal de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 182.125,00
Assinatura: 27/09/2017.
Prazo de Vigência : 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa a Sra. Frantieska Mendes Maia.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
68
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 046/FMS/2017
Pregão Presencial 044/FMS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: TRADE MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L TDA EPP
Objetivo: Aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmu las alimentares especiais, para atendimento a rede municipal de
Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 96.631,24
Assinatura: 27/09/2017.
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Alexandre Bi anchini de Azevedo.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extratos de Contratos
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Extrato de Contrato nº 003/FCC/2017
Convite nº 003/FCC/2017
.
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Objetivo: Aquisição de materiais hidro sanitários para reali zação da Festa das Etnias que acontecerá de 12 a 17 de setembro de
2017, realizada pela Fundação Cultural de Criciúma/ SC
Valor Global: R$ 22.183,25
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 08/09/2017
Signatários: pela Fundação Cultural o Sr. Sérgio Lu iz Zapellini – Presidente da Fundação Cultural, pela empresa o Sr. Silvestre
Borsato.
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Extrato de Contrato nº 004/FCC/2017
Convite nº 004/FCC/2017
.
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
Contratada: DISTRIMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA -EPP.
Objetivo: aquisição de materiais elétricos para realização d a Festa das Etnias que acontecerá de 12 a 17 de set embro de 2017,
realizada pela Fundação Cultural de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 73.003,48
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 08/09/2017
Signatários: pela Fundação Cultural o Sr.Sérgio Lui z Zapellini– Presidente da Fundação Cultural, pela empresa o Sr. Cristiano
Benedet Demo .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
69
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato
FME - Fundação Municipal de Esporte
Extrato de Contrato nº 002/FME/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/FME/2017
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA.
Contratada: ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE URBANO – ACTU
Objetivo: Contratação de empresa especializada em recargas d e créditos eletrônicos no sistema de bilhetagem eletrônica do
sistema integrado de transporte coletivo de Criciúm a (Cartão - Criciúmacard), que serão distribuídos aos atletas de diversas
modalidades esportivas dentro do Município de Crici úma/SC.
Valor Global: R$ 39.975,00
Prazo de Vigência: 31/12/2017
Assinatura: 25/09/2017
Signatários: pela Fundação Municipal de Esportes Sr . Sandro Renato Araújo– Presidente da Fundação Muni cipal de Esportes, pela
empresa o Sr. David Mario Tiscoski .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Extratos de Atas de Registros de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 057/PMC/2017 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 151/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de equipamentos, materiais e se rviços para aquisições futuras, no atendimento a prevenção contra
incêndios, nos diversos prédios públicos, do municí pio de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 25/09/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura .
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Ata de Registro de Preços nº 058/PMC/2017 – 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL, em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº.
8.666/93.
Modalidade: Pregão Presencial 167/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de água mineral, para aquisiçõe s futuras, no atendimento as Secretarias, Fundos e Fundações do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 02/10/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura .
A ata de Registro com respectivos valores, está dis ponível em compras.criciuma.sc.gov.br
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70
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Convênio nº 01/2017, registr ado no Departamento Apoio Administrativo sob o nº
1930/2017
PARTÍCIPES: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Ado lescente de Criciúma – CMDCA/Fundo para Infância e Adolescência
– FIA/Município de Criciúma através da Secretaria M unicipal de Assistência Social e o Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-
Juvenil de Onco-Hematologia - GUIDO
.
DO OBJETO: Rescisão de Convênio 1782/2016, celebrado em 01/07 /2016 .
DATA: Criciúma-SC, 21 de setembro de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Paulo Cesar Bitencourt, pelo FIA, Janaina Villain, pelo CMDCA e Otilio
Paulo Miranda Pereira, pelo Guido.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 044/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: EXPRESSO RIO MAINA LTDA
Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso I I, ALÍNEA “c” da Lei 8.666/93.
Assinatura: 11/09/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joao Cleverson Marrone e Carlos Alberto
Andrade .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Resolução
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS 030/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 25 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, o uso do recurso remanescente da farmácia Popular no valor de R$ 402.956,96, aprovado em reunião
extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Cr iciúma no Auditório do Cerest, observando os destaques para o uso e a
prestação da aquisição de medicamentos identificado s da farmácia básica do município. Considerando ainda o incentivo a utilização
pelo Sistema Único de Saúde na assistência básica f armacêutica. Observando o uso racional do medicamen to e a prestação de
contas especifica do referido recurso ao Conselho Municipal de Saúde.
Criciúma, 28 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
71
Terça - Feira, 03 de Outubro de 2017
Nº 1840 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Penalidades
A Comissão de Apuração e Descumprimento Contratual, regida pelo Decreto SA nº 794/2017 de 17 de abril de 2017, fundamentada
nas atribuições que lhe foram conferidas, resolve a plicar as seguintes penalidades: a) pela rescisão imediata do contrato nº
140/FMS/2015; b) suspensão da entidade ISEV – Insti tuto e Saúde e Educação Vida, inscrita no CNPJ sob nº 07.506.752/0001-78, em
participar de licitações no Município de Criciúma, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do item 16 .1 “c” da cláusula décima
sexta; c) aplicação de multa de 0,5% decorrente da infração á cláusula terceira nos termos da cláusula décima sexta item 16.1 “b”,
do Contrato nº 140/FMS/2015 em conformidade com o a rtigo 87 III da Lei 8.666/93. Criciúma, 26 de setembro de 2017.
Giacomo Della Giustina Filho
Presidente Edmilson Morona
Membro
Zulmara Vilaça Manique Barreto
Membro
Ademar João Back
Membro
Maria Ângela Mattos
Membro Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______