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Quinta - Feira, 28 de Setembro de 2017
Nº 1837 – Ano 8
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Decretos...........................................
............................................................................................................1
Avisos de Licitação................................ .......................................................................................................4
Extrato............................................ .............................................................................................................5
Resoluções......................................... ..........................................................................................................5
Termos Aditivos.................................... .......................................................................................................6
Aviso de Retificação............................... ......................................................................................................7
Aviso De Inclusão E Remarcação..................... ............................................................................................8
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1320/17, de 11 de setembro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dirce Campos Aragon.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 499141 de 21/06/2017 e de
conformidade com o art. 6º, da Emenda Constituciona l nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DIRCE CAMPOS ARAGON , matrícula nº 52.443, CPF nº 303.515.290-04,
Enfermeira, lotada com 40 horas semanais na Secreta ria Municipal de Saúde, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.915,22
Triênio R$ 939,65
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1900 h) R$ 674,74
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 902,59
Vantagem Pessoal Triênio R$ 216,62
Total dos Proventos R$ 6.648,82
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
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Índice
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DECRETO SG/nº 1321/17, de 11 de setembro de 2017 .
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Nilton Shigueo Sakae.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 504019 de
14/08/2017 e de conformidade com o art. 3º, da Emen da Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a NILTON SHIGUEO SAKAE , matrícula nº 52.432, CPF nº
307.741.449-04, Médico, lotado com 30 horas semanai s na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 5.326,83
Triênio R$ 1.278,44
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.400,86
Vantagem Pessoal Triênio R$ 336,21
Total dos Proventos R$ 8.342,34
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 1322/17, de 11 de setembro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Antonio Colonetti Lodetti.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 5074130 de
15/08/2017 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ANTONIO COLONETTI LODETTI , matrícula nº 1094, CPF
343.054.329-00, Técnico Administrativo e Ocupaciona l I, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal da Fazenda, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.233,30
Anuênio R$ 209,66
Triênio R$ 234,33
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 710,26
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 664,49
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 112,96
Vantagem Pessoal Triênio R$ 126,25
Total dos Proventos R$ 3.291,25
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1837 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 1323/17, de 12 de setembro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria especial ao servid or Rogerio Rocha.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e por determina ção do Processo Judicial de
nº: 0301261-28.2017.8.24.0020, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL,
ao servidor ROGERIO ROCHA , matrícula nº 1680, CPF nº 889.348.109-04, Agente de Serviços, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte mem ória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.233,34
Anuênio R$ 172,67
Triênio R$ 271,33
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 710,26
Produtividade (pátio) R$ 51,08
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 673,99
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 94,36
Vantagem Pessoal Triênio R$ 148,28
Total dos Proventos R$ 3.355,51
Cálculo da média aritmética das 80% das maiores con tribuições= 2.317,94
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 100%
Total dos proventos R$ 2.317,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 12 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM .
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DECRETO SG/nº 1353/17, de 22 de setembro de 2017.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de 2016
e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municip al, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mu lher de Criciúma - CMDM, relativamente a alínea “e” do inciso II do Decreto SG/nº 643/17, a
qual passa a ser assim constituída:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
e) Associação Feminina de Assistência Social de Cri ciúma -AFASC:
Titular: Nair Medeiros Goulart
Suplente: Nézia João Pereira
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
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Nº 1837 – Ano 8
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Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 008/FAMCRI/2017
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para fornecim ento de refeições prontas/almoço na forma de “Buffet, livre a
quente” e “marmita”, a serem servidas para a Fundaç ão do Meio Ambiente de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de outubro de 2017 às 14:0 0h.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359 e 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 27 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
MODALIDADE: Pregão Presencial 014/FMAS/2017
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo a contratação d e equipe para manutenção preventiva e corretiva, de instalações
elétricas, instalações hidráulicas e obras civis em prédios públicos da Secretaria de Assistência Soci al do município de Criciúma/SC,
bem como a execução de serviços gerais de limpeza d e instalações e de corte de grama, sem fornecimento de materiais.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de outubro de 2017 às 09h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Quinta - Feira, 28 de Setembro de 2017
Nº 1837 – Ano 8
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Extrato
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 005/FMAS/2017
Convite nº 011/FMAS/2017
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Contratada: INNO INFORMÁTICA LTDA
Objetivo: Locação de equipamentos de impressão/copiadoras co m software que execute o controle de bilhetagem do material
impresso, para atendimento ao Sistema Social do Mun icípio de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 19.260,00
Assinatura: 02/08/2017.
Prazo de Vigência: 12 meses
Signatários: pelo Município o Sr. Clésio Salvaro – Prefeito Municipal, pela empresa o Sr. Vilson José Innocenti.
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Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 024/2017
Aprova o projeto "Educação de Crianças e Jovens para Sustentabilidade" a ser realizado pelo Bairro da Juventude dos Padres
Rogacionistas.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de agosto de 2017,
Ata nº 439/2017, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Projeto "Educação de Crianças e Jovens para Sustentabilidad e", no valor total de R$ 171.504,16 (cento e setenta
e um mil, quinhentos e quatro reais e dezesseis cen tavos) para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência -
FIA, a ser realizado pelo Bairro da Juventude dos P adres Rogacionistas.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 25 de setembro de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 025/2017
Aprova o projeto " Tecnologia a favor da Educação " a ser realizado pelo Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de agosto de 2017,
Ata nº 439/2017, deste Conselho,
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Nº 1837 – Ano 8
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Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Projeto "Tecnologia a favor da Educação " , no valor total de R$ 318.787,50 (trezentos e dezo ito mil, setecentos e
oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para cap tação de recursos por meio do Fundo da Infância e A dolescência - FIA, a ser
realizado pelo Bairro da Juventude dos Padres
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 25 de setembro de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
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Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 076/PMC/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratado: TRIANGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 10/04/2018.
Assinatura: 11/09/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Contratado: Mateus Dandolini Motta.
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Décimo primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/PMC /2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA.
Objeto: Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3.377,49.
Assinatura: 11/09/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jurandi José Nunes.
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Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2013
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratado: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 30/11/2017.
Assinatura: 30/08/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Contratado: Vitorio Alberto de Bom.
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Nº 1837 – Ano 8
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Termo Aditivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FCC/2016
Locatário: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Locador: CONSTRUTORA NUNES.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93 e prorrogação do período de vigência, conforme
artigo 57 do mesmo dispositivo legal.
Valor: R$ 53.568,52.
Assinatura: 20/09/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Locador: Deise Delfino Nunes.
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 176/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que no edital acima epigrafado que tem como objeto o Registro de preços de 4 (quatro)
veículos novos 0km , para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Bat alhão de Bombeiro Militar do Município de Criciúma/ SC, de
acordo com Convênio 001/BM, é feita a seguinte reti ficação:
Na planilha orçamentária/especificações técnicas (a nexo I):
Onde se Lê: Ano/Modelo de Fabricação 2018/2018 Motor Flex, (g asolina ou etanol) com potência mínima de 100 CV na gasolina.
Leia-se: Ano/Modelo de Fabricação 2017/2018 Motor Flex, (gasolina ou etanol) com potência míni ma de 100 CV na gasolina.
Onde se Lê: Transmissão automática com no mínimo 03 marchas a frente e uma Ré.
Leia-se: Transmissão automática/automatizada com no mínimo 03 marchas a frente e uma Ré.
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para o dia 11 de outubro às 10h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as retificações acima, ficam todos os interessados notificados
para os fins legais e direito, na forma da Lei Fede ral Nº. 8.666/93.
CRICIÚMA-SC, 27 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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Nº 1837 – Ano 8
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Aviso de Inclusão e Remarcação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/FMS/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que no edital acima epigrafado que tem como
objeto o Registro de preços para aquisições futuras de frald as descartáveis, para atendimento à Rede Municipal de Saúde de
Criciúma/SC , são feitas as seguintes inclusões:
No Item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2):
7.1.8. Regularidade da empresa junto a ANVISA, através da Autorização de Funcionamento da Fabricante e Distribuidor – AFE, no
caso de empresa com comércio varejista a Autorizaçã o dar-se-á mediante apresentação da AFE do fabrican te.
7.1.9. A apresentação de Comunicação Prévia encaminhada a ANVISA do fabricante do produto, de acordo com as determinações
previstas na RDC 142 de 17 de março de 2017 do Mini stério da Saúde.
Em virtude das alterações, fica remarcada a data de abertura para o dia 11/10/2017 às 14h00min.
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas as inclusões acima, ficam todos os interessados notificados
para os fins legais e direito, na forma da Lei Fede ral Nº. 8.666/93.
Criciúma - SC, 27 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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