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Sexta - Feira, 22 de Setembro de 2017
Nº 1833 – Ano 8
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Resoluções.........................................
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Aviso De Retificação Exclusão E Prorrogação........ ................................................................................6
Relação Oficial Dos Recursos Deferidos Após Análise Segundo Semestre 2017 – PMC/ESUCRI...........8
A
Resoluções
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO CMS 016/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão de projetos com os seguintes representantes: Associações de pe ssoas com patologias;
Grupo de Apoio e Prevenção À AIDS de Criciúma – GAP AC Titular: Annelise Schmitz, 1 suplente: Eli Leopoldo, 2 suplente: Eliete
Pereira Crepaldi. Movimento Mulher, Titular: Maria Doroteia Maçaneiro, 1 suplente: Maria Estela Costa da Silva, 2 suplente: Daniela
Maçaneiro Alves. Igreja do Evangelho Quadrangular Titular: Silvinha Buratto Barro, 1 suplente: Anésio Roberto Barro, 2 suplente:
Maurício Buratto Barro. Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECRI, Titular: Rindalta das Graças de Oliveira, 1
suplente: Carlos Antonio Mello Alves, 2 suplente: J unior de Freitas. COREN Titular: Maria Madalena San tiago, 1 suplente: Ioná Vieira
Bez Birolo, 2 suplente: Mariane Rezin Favarin. Cons elho Regional de Nutricionistas Titular: Laise Possamai dos Santos, 1 suplente:
Jayne Fernanda Silveira, 2 suplente: Fabiane Maciel Fabris. Gestor Titular: Neli Terezinha Amboni, 1 suplente: Jaci Donizete Velho, 2
suplente: Izo Cadorin. Laboratório Biolabor Titular : Marcelo Comin, 1 suplente: Juçara Dagostim, 2 sup lente: Ana Luiz Dajori.Comi
Plano de Ações 2017 – Ações programadas da Vigilânc ia Sanitária de Criciúma.
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Índice
Sexta - Feira, 22 de Setembro de 2017 Nº 1833 – Ano 8
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Sexta - Feira, 22 de Setembro de 2017
Nº 1833 – Ano 8
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RESOLUÇÃO CMS 017/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão de Finanças: Grupo de Apoio e Prevenção À AIDS de Criciúma – G APAC Titular: Eli
Leopoldo, 1 suplente: Annelise Schmitz, 2 suplente: Eliete Pereira Crepaldi. ADVT, Titular: Rogério Teixeira, 1 suplente: Franscini
Gavasso da Luz Cruz, 2 suplente: Sônia Maria Correa . Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região Titular: Júlio César
Zavadil, 1 suplente: Magno Branco Pacheco, 2 suplen te: Rogério Paiter, Associação Moradores da Vila Vitória Titular: Amilton da
Silva, 1 suplente: Maria Cledir Almeida Morona, 2 s uplente: Antônio Osmar Padilha. Unesc Titular: Vald emira Santina Dagostim, 1
suplente: Fernanda Guglielmi Faustini Sônego, 2 sup lente: Neiva Junckes Hoepers. Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense
Titular: André Rodrigues da Silva, 1 suplente: Giov ani Rizzo, 2 suplente: Alexander Araldi de Oliveira. Maria. Gestor Titular: Letícia
Vieira O. Rodrigues, 1 suplente: Maria do Carmo dos Reis Somara, 2 suplente: Volnei de Bona. Titular: Leandro Dias Machado, 1
suplente: Rosangela Zappelini Floriano, 2 suplente: Rafaela Tiscoski Amboni.
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RESOLUÇÃO CMS 018/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão de Ouvidoria: Grupo de Apoio e Prevenção À AIDS de Criciúma – GAPAC Titular:
Annelise Schmitz, 1 suplente: Eli Leopoldo, 2 suple nte: Eliete Pereira Crepaldi. ADVT, Titular: Sônia Maria Correa, 1 suplente:
Franscini Gavasso da Luz Cruz, 2 suplente: Rogério Teixeira. Sindicato dos Mineiros Titular: Evandro Lopes Alexandre, 1 suplente:
Djonatam Mafei Elias, 2 suplente: Maycon Aparecido dos Santos. Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região Titular:
Júlio César Zavadil, 1 suplente: Magno Branco Pache co, 2 suplente: Rogério Paiter. Centro de Educação Profissional Abílio Paulo,
Titular: Zaira Conceição da Silva, 1 suplente: Helb Sebrian Ribeiro, 2 suplente: Maristela Búrigo Silv a Bolan. Sindisaúde Titular: Edison
Farias Alves, 1 suplente: Tania Regina Frederico Te ixeira, 2 suplente: Zenair Cauduro. Gestor Titular: Larissa de Oliveira Batista, 1
suplente: Edson Aurelio, 2 suplente: Patricia Perei ra de Maria. Laboratório Monteiro Ltda Titular: Bea triz Garcia Silva, 1 suplente:
Luciana Figueiredo Monteiro, 2 suplente: Rodrigo Fe lisberto.
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RESOLUÇÃO CMS 019/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT: Sindicato dos
Bancários e Financiários de Criciúma e Região Titul ar: Magno Branco Pacheco, 1 suplente: Júlio César Z avadil, 2 suplente: Rogério
Paiter. ADVT, Titular: Franscini Gavasso da Luz Cru z, 1 suplente: Sônia Maria Correa, 2 suplente: Rogé rio Teixeira. Associação de
Moradores do loteamento Gentile, Titular: Maria Roc ha, 1 suplente: Alceu Leonel Santos de Oliveira, 2 suplente: Patrícia Zwoboter.
Sindicato dos Mineiros Titular: Djonatam Mafei Elia s, 1 suplente: Evandro Lopes Alexandre, 2 suplente: Maycon Aparecido dos
Santos. Sindisaúde Titular: Zenair Cauduro, 1 suple nte: Tania Regina Frederico Teixeira, 2 suplente: Edison Farias Alves. Unesc
Titular: Fernanda Guglielmi Faustini Sônego, 1 supl ente: Valdemira Santina Dagostim, 2 suplente: Neiva Junckes Hoepers. Gestor
Titular: Izo Cadorin, 1 suplente: Neli Terezinha Am boni, 2 suplente: Jaci Donizete Velho. Laboratório Pasteur Titular: Rafaela
Tiscoski Amboni, 1 suplente: Rosangela Zappelini Fl oriano, 2 suplente: Leandro Dias Machado.
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RESOLUÇÃO CMS 020/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão de Assessoramento aos Conselhos Locais de Saúde: Associação de Moradores bairro
Vila Doro Titular: Daniel Frederico Antunes, 1 supl ente: Andreia Bitencourt Fernandes, 2 suplente: Sal velina Bannach. Grupo de
Apoio e Prevenção À AIDS de Criciúma – GAPAC Titula r: Eli Leopoldo, 1 suplente: Annelise Schmitz, 2 suplente: Eliete Pereira
Crepaldi. Associação Moradores da Vila Vitória Titu lar: Amilton da Silva, 1 suplente: Maria Cledir Almeida Morona, 2 suplente:
Antônio Osmar Padilha. Comunidade Evangélica Lutera na Renovada Titular: Rosangela Figueiredo, 1 suplente: Fabricio Marra da
Silva, 2 suplente: Eliane Meira Lopes Teixeira. Con selho Regional de Nutricionistas Titular: Jayne Fernanda Silveira, 1 suplente: Laise
Possamai dos Santos, 2 suplente: Fabiane Maciel Fab ris. Sindisaúde Titular: Tania Regina Frederico Teixeira, 1 suplente:Zenair
Cauduro, 2 suplente: Edison Farias Alves. Gestor Ti tular: Volnei de Bona, 1 suplente: Maria do Carmo d os Reis Somara, 2 suplente:
Letícia Vieira O. Rodrigues. Laboratório Monteiro L tda Titular: Luciana Figueiredo Monteiro, 1 suplent e: Beatriz Garcia Silva, 2
suplente: Rodrigo Felisberto.
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RESOLUÇÃO CMS 021/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a formação da Comissão de Planejamento de Comunicação : Associação de Moradores do loteamento Gentile,
Titular: Maria Rocha, 1 suplente: Alceu Leonel Sant os de Oliveira, 2 suplente: Patrícia Zwoboter. Comu nidade Evangélica Luterana
Renovada Titular: Fabricio Marra da Silva, 1 suplen te: Rosangela Figueiredo, 2 suplente: Eliane Meira Lopes Teixeira. Associação de
Moradores do bairro São Sebastião Titular: Losinete Fontana da Silva, 1 suplente: Ereni Cunha, 2 suplente: Wilson Luiz dos Reis.
Associações de pessoas com deficiências; Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECRI, Titular: Carlos Antonio Mello
Alves, 1 suplente: Rindalta das Graças de Oliveira, 2 suplente: Junior de Freitas. COREN Titular: Ioná Vieira Bez Birolo, 1 suplente:
Maria Madalena Santiago, 2 suplente: Mariane Rezin Favarin. Centro de Educação Profissional Abílio Paulo, Titular: Helb Sebrian
Ribeiro, 1 suplente: Zaira Conceição da Silva, 2 su plente: Maristela Búrigo Silva Bolan. Gestor Titular: Patricia Pereira de Maria, 1
suplente: Edson Aurelio, 2 suplente: Larissa de Oli veira Batista. Laboratório Biolabor Titular: Juçara Dagostim, 1 suplente: Marcelo
Comin, 2 suplente: Ana Luiz Dajori.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 022/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes p ara o Comitê Pesquisa e ética UNESC: Titular Eli Leopoldo e suplente Maria
Doroteia.
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RESOLUÇÃO CMS 023/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação de representação no Comitê de Mortalidade Materna-infantil: Titular Larissa de Oliveira e suplente
Rosangela Figueiredo.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 024/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes p ara o Comitê Ética do Hospital São José: Titular Valdemira Dagostim e suplente
Eli Leopoldo.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 025/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes p ara o Comitê Ética e Pesquisa da ESUCRI: Maria Mad alena e suplente Eli
Leopoldo.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 026/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes p ara o Comitê de Saúde População Negra: Titular Mari a Estela Costa e suplente
Maria Rocha.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 027/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes p ara a Comissão de avaliação do contrato referente a o Hospital Materno Infantil
Santa Catarina - HMISC: Titular Maria Rocha e suple nte Amilton da Silva.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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RESOLUÇÃO CMS 029/2017
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma/SC – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme lei 6.541, de 16 de
dezembro de 2014, e Regimento Interno deste Conselh o, homologado pelo decreto 715, de 15 de abril de 2015, em sua reunião
ocorrida no dia 04 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Artigo1º: aprovar, a indicação dos representantes d o Comitê de avaliação referente Hospital de Caridad e São Roque: Titular Zenair
Cauduro e suplente Neli Amboni.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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Aviso De Retificação, Exclusão E Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 168/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado, que tem como objeto
Registro de preços de materiais de expediente, para aquisições futuras, no atendimento a diversas Secretarias, Diretorias e Fundos
do Município de Criciúma, é feita a seguinte exclus ão:
Item 3.2.1 do Edital - “ Este processo licitatório destina-se exclusiva mente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, tendo
em vista o artigo 48, inciso I, da Lei Federal Comp lementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com alte ração dada pela Lei Federal
Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, que pr evê a obrigatoriedade da Administração Pública em designar os processos
licitatórios para os itens cujo valor seja de até R $ 80.000,00 (oitenta mil reais), a participação exc lusiva de microempresas e
empresas de pequeno porte.”
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Fica também, subdividido o item 67 da planilha orça mentária (anexo I) em atendimento ao artigo 48, inc iso XXI, da Lei Federal
Complementar, nº 123 com alteração dada pela Lei Federal Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, conforme a seguir:
67 Papel Off-set, alcalino, formato A-
4(210x297mm), 75gr/M2, na cor branca, alcalino,
alvura mínima de 96%, opacidade: mínima de
87%, espessura mínima 94 micras, com
certificação florestal CERFLOR ou FSC e processo
de branqueamento livre de cloro elementar
(ECF), para uso em máquina impressora a laser e
a jato de tinta, embalado em resma com 500
folhas resistente a umidade com identificação do
papel na resma, acondicionados em caixa com 10
resmas. ISO 9001 e 14001. Possuir e apresentar
junto a proposta ficha técnica e laudo/relatório de analise técnica expedida pelo inmetro ou por
laboratório de ensaio acreditado pelo Inmetro. Caixa
Chamex, Report,
Xerox, Copimax,
One
250 R$ 135,00
R$33.750,00
97 Papel Off-set, alcalino, formato A-
4(210x297mm), 75gr/M2, na cor branca, alcalino,
alvura mínima de 96%, opacidade: mínima de
87%, espessura mínima 94 micras, com
certificação florestal CERFLOR ou FSC e processo
de branqueamento livre de cloro elementar
(ECF), para uso em máquina impressora a laser e
a jato de tinta, embalado em resma com 500
folhas resistente a umidade com identificação do
papel na resma, acondicionados em caixa com 10
resmas. ISO 9001 e 14001. Possuir e apresentar
junto a proposta ficha técnica e laudo/relatório de analise técnica expedida pelo inmetro ou por
laboratório de ensaio acreditado pelo Inmetro. Caixa
Chamex, Report,
Xerox, Copimax,
One
750 R$ 135,00
R$101.250,00
Obs.: Fica o item 67 exclusivo para ME e EPP e o it
em 97 para ampla concorrência.
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data de abertura para dia 02/10/2 017 às 09h00. Mantêm-se inalteradas as demais
condições do Edital e anexos. Feita as alterações a cima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na
forma da Lei.
Criciúma - SC, 21 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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RELAÇÃO OFICIAL DOS RECURSOS DEFERIDOS APÓS ANÁLISE SEGUNDO
SEMESTRE 2017 – PMC/ESUCRI
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo Decreto n° 1278/17, no uso de suas atribuições, de acordo
com o Edital n° 004/2017, encaminha relação abaixo dos candidatos classific ados, após o recurso , as bolsa de
estudo do Programa Minha Chance - PMC, para o segun do semestre de 2017:
N° Acadêmico Código %
1 Maurino Lima 20140196-9 50%
2 Leticia Fabiana Marcelo 20160015-6 50%
3 Nagila Dias Rampinelli 010132-8 50%
Criciúma, 21 de setembro de 2017. Carla Adriani Mendonça Silva
Conselho de Lideres da Faculdade ESUCRI Kamila Cadorin Apolinário
Poder Executivo
Valmir Dagostim
Câmara Municipal de Vereadores
Fernando Barros Martinhago
Faculdade ESUCRI
Reginaldo de Oliveira Bernardo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cri ciúma
e Região
Eduardo Sidney Pereira
União das Associações de Bairros de Criciúma
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