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Quinta - Feira, 14 de Setembro de
Nº 1827 – Ano 8
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Editais............................................
...............................................................................................................1
Ata................................................ ................................................................................................................9
Convocação Concorrência Nº. 075/PMC/2017........... .................................................................................9
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de S aneamento Básico................................................10
Intimações Por Edital Processo Procon.............. ........................................................................................13
A
Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8 às 17 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber instruções p ara posse do respectivo
emprego:
I - Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal: 40 horas
DS CENTRO
ESF MARIA CÉU

Class Nome do candidato
2ª BRUNA DA ROSA PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 12 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz .
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Índice
Quinta - Feira, 14 de Setembro de 2017
Nº 1827 – Ano 8

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Quinta - Feira, 14 de Setembro de
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Editais
Conselho Local de Saúde de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SA ÚDE DO BAIRRO ARGENTINA E SUA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Argentina e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 24/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO CENTRO E SUA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Centro e sua área
de abrangência, para composição do mesmo, ficando a berto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a data da
eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 25/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO MILANESE E SUA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Milanese e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 26/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO MINA DO TOCO E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Mina do Toco e
sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 26/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SA ÚDE DO BAIRRO MINA UNIÃO E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Mina União e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 27/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SA ÚDE DO BAIRRO MINEIRA VELHA E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Mineira Velha e
sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 31/10/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA
SALETE E SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Nossa Senhora da
Salete e sua área de abrangência, para composição d o mesmo, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa,
anterior a data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 01/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO OPERÁRIA NOVA E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Operária Nova e
sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 02/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO PRÓSPERA E SUA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Próspera e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 03/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
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Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO RIO MAINA E SUA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Rio Maina e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 07/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO SÃO LUIZ E SUA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde São Luiz e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 08/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO VILA ESPERANÇA E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Vila Esperança e
sua área de abrangência, para composição do mesmo, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 09/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO VILA RICA E SUA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Vila Rica e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 10/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚ DE DO BAIRRO VILA ZULEIMA E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Vila Zuleima e sua
área de abrangência, para composição do mesmo, fica ndo aberto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, anterior a
data da eleição.
LOCAL ELEIÇÃO: Unidade de Saúde
DATA: 14/11/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho
Municipal de Criciúma, podendo ser assinado por qua lquer dos candidatos componentes da chapa. A secret aria Executiva do
Conselho Municipal de Saúde de Criciúma funcionará no período destinado ao registro da chapa, no horário das 8h às 17h, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa ha bilitada para o atendimento, prestação de informaçõ es concernentes ao
processo eleitoral, recebimento de documentação e f ornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidatura deverá
ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da p ublicação da relação das chapas registradas. Se for registrada apenas uma chapa a
mesma será homologada pela Comissão Eleitoral de ac ordo com o anexo I do Regimento Interno dos Conselhos Locais de Saúde em
seu artigo 13.
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
Zenair Terezinha Ramos Cauduro - Presidente do Cons elho Municipal de Saúde
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 044/FMS/2017
Processo Administrativo Nº. 500304
ATA 03
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER TÉCNICO REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA S.
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmulas aliment ares especiais, para
atendimento a rede municipal de Criciúma/SC.
Às dezesseis horas, do dia doze, do mês de setembro , do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações localizada no edifício
sede da municipalidade - rua Estevão Emilio de Sou za, nº 325, bairro Ceará, Criciúma - SC, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de
Apoio do Município, designada pelo Decreto nº 767/2 017, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº
044/FMS/2017. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, S ra. NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou que re cebeu parecer dos
profissionais técnicos da Secretaria Municipal de S aúde ALINE NEVES BONETTI, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, NELI TEREZINHA AMBONI
DE SOUZA e CARINA DEMÉTRIO LOBO, informando sobre a apresentação das amostras dos produtos ofertados. Após a leitura verbal
do parecer técnico, por um dos integrantes da Equip e de Apoio, verificou-se que as empresas apresentaram suas amostras em
conformidade com o solicitado no edital, com exceçã o da empresa TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAI S PARA USO
MEDICO EIRELI que teve seu produto reprovado, de ma rca TKL (T – EMA 06). Diante disso a equipe de técnica solicita a anulação
deste item. Desta forma, a Pregoeira e equipe de ap oio, concordaram com o parecer dos profissionais técnicos da Secretaria
Municipal de Saúde e determinam a anulação do item 08 (Equipo tipo Macrogotas para solução parent al). Por conseguinte,
sugerem ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue os demais itens as respectivas empresas
vencedoras, para após, querendo, contratar os servi ços do presente certame. As empresas serão comunica das via correio eletrônico
(e-mail) desta decisão, como também será publicada no Diário Oficial do Município de Criciúma. O parecer acima citado faz parte
integrante desta Ata, como se nela estivesse transc rito. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a ses são as 16h45min. e lavrou-se
a presente Ata, que vai assinada pela pregoeira e E quipe de Apoio. Criciúma, 12 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIOMAR LEANDRO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
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Convocação
Governo Municipal de Criciúma

CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para prestaçã o de serviços de publicidade
Prezados Licitantes: 1) ARILTON AMADOR PROPAGANDA, 2) ASPEKTO COMUNICAÇ ÃO LTDA, 3) BLUE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA, 4) CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICI TÁRIA LTDA, 5) DECISÃO PROPAGANDA LTDA, 6) FLB PUBLICIDADE
E PROPAGANDA LTDA, 7) JSMAX PUBLICIDADE E PROPAGAND A LTDA, 8) LUCIANO GIASSI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – ME,
9) ÔMEGA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP, 10) PUBLICA COMUNI CAÇÃO LTDA, 11) SEMPER CREATIVE COMUNICAÇÃO LTDA – ME,
12) TEMPO BRASIL COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA e 13) ÚNICA COMUNICAÇÃO E ASSOCIADOS LTDA – ME.
Nos termos dos dispositivos contidos no Edital de C oncorrência Nº. 075/PMC/2017, comunicamos a realiza ção da 2ª (segunda)
sessão pública e convocamos a participar dela os re presentantes das empresas elencadas acima.

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A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 14h00min do dia 18/09/2017 (segunda-feira) – horário de Brasília,
na sala de reuniões da Diretoria de Logística, loca lizada no edifício sede da municipalidade - rua Es tevão Emilio de Souza, nº. 325,
bairro Ceará – Criciúma – SC, e terá por finalidade o cumprimento da pauta prevista no item 10.3.2. do Edital.
Criciúma-SC, 13 de setembro de 2017
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO Presidente da Comissão de Licitações
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Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Saneamento Básico
COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUN ICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSAB

ATA Nº 03/2017

Criciúma 02/08/2017

Ao terceiro dia do mês de agosto de 2017, ocorreu n a Sala de Coordenação dos Conselhos, a terceira reunião do ano de 2017, do
Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB. E stavam presentes os (as) seguintes Conselheiros (as): José Carlos de Oliveira
(Representando a Secretária Municipal de Saúde); Mo rgana Levati Valvassori (Representando a Universidade do Extremo Sul
Catarinense - UNESC); Jansem Comin Toledo dos Santo s (Representando a Procuradoria Geral do Município de Criciúma); Luiz
Juventino Selva (Representando o Gabinete do Prefei to); Caroline Paim Zanette (Representando a Diretoria de Trânsito e
Transporte); Anequesselen B. Fortunato (FAMCRI). Vo lnei de Bona (Representando o Gabinete do Prefeito); Joacir José dos Santos
(Representando a Secretaria Municipal do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana);Gabriela Medeiros da
Silva (Secretaria Municipal da Fazenda); Clovis Nor berto Savi (CREAS).O Presidente Luiz Selva iniciou a reunião saudando a todos e
frisa aos Conselheiros que a reunião deste Conselho tem hora para começar e terminar. Dando início a p auta o Presidente pede
para ser lida a Ata e após sua leitura a foi aprova da e assinada pelos (as) Conselheiros (as). Em Cont inuidade o Presidente apresenta
o orçamento do PPA 2018-2021, com o programa 1046 – Saneamento Básico Municipal (água/esgoto). Onde informa que o
município de criciúma tem uma população de aproxima damente, 204,667 de habitantes e atendida em 98% po r sistemas de
distribuição de água e em 35% por sistema de coleta de esgoto sanitário, esses índices são considerados insuficientes e se busca
investir para melhorá-los. Também existe a necessid ade de se complementar a rede de drenagem de águas pluviais em alguns
pontos da cidade que ainda causam transtornos duran te os períodos de chuva, assim como dar-se continuidade a um programa de
desassoreamento de rios, essencial para que se evit e cheias em áreas residenciais e de comércio. Por m eio de Contrato de
Programa com a CASAN, pretende o Poder Público Muni cipal garantir recursos e ações para melhorar o atendimento da população
garantindo investimentos que aumentam o percentual de atendimento em distribuição de água e coleta do esgoto sanitário como
também propiciem melhorias nos quesitos de drenagem urbana e de desassoreamento de rios. Criar as condições para que com o
Contrato de Programa PMC/ CASAN, possa o Município ser parceiro na administração dos sistemas de distribuição de água e de
coleta do esgoto sanitário e possa usar recursos de sse Contrato para melhorar a drenagem urbana e para desassorear rios da região
ressalta o Presidente. Passando para a próxima item o Presidente apresenta o programa 1015 – Saneament o Básico Municipal
(Coleta de Resíduos) informa que os habitantes de c riciúma produzem em média, cerca de 140 toneladas/d ia de resíduos recicláveis
e / ou orgânicos, que devem ser recolhidos pelo Pod er Público Municipal e dado o destino previsto em Lei em depósito em aterro
Sanitário ou tratamento por compostagem ou ainda re ciclagem em Cooperativas Credenciais. E por meio de cobrança de uma taxa
de Resíduos Sólidos justa, pretende o Município tor nar esse serviço autossustentado. È intenção que es sa cobrança seja facilitada ao
munícipe por intermédio de cobrança junto à conta d e água e do esgotamento sanitário da CASAN. O mesmo fala que tem que se
criar as condições para que além da taxa de resíduo s sólidos possa o município utilizar recursos do contrato de Programa com a
CASAN, para suprir também a tarefa de coleta, trans porte de destino dos resíduos Sólidos, conforme previsto na Lei do Saneamento
Básico. O Presidente apresenta o ultimo orçamento. O Programa 1017 – saneamento Básico Municipal (lim peza Pública Urbana), o
mesmo fala que vários Bairros e uma extensa malha v iária com inúmeros logradouros Públicos são atendidos por essa prestação de
serviço. Esses locais precisam de uma atenção const ante do poder público no que se refere á limpeza e conservação. É por meio de
cobrança de taxa de limpeza Pública, que o Poder Pú blico pretende garantir recursos para melhorar o atendimento da limpeza de
vias urbanas e de logradouros públicos. O mesmo fal a que além da taxa de Limpeza Pública o Município p retende criar as condições
para que através do contrato de Programa com a CASA N, possa o município utilizar recursos desse contrato para melhorar a limpeza

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Quinta - Feira, 14 de Setembro de
Nº 1827 – Ano 8
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Pública Urbana conforme prevê a Lei do Saneamento B ásico. Após essa apresentação houve discussões, sugestões sobre o assunto,
todos concordaram com o PPA apresentado. O Presiden te deu seguimento a pauta e apresenta o Projeto de Lei que dispõe sobre a
separação dos resíduos recicláveis e dos resíduos o rgânicos e similares no Município de Criciúma. Após apresentação houve
sugestões técnicas das Conselheiras que representam a Cadeira da UNESC. Sendo assim o Presidente sugeriu para que, na próxima
reunião, as Representantes tragam para apresentação o projeto com as sugestões técnicas inseridas. Sendo assim o Presidente
Selva agradece a presença de todos, fala que foi um a reunião superprodutiva e encerra reunião. Sem mai s a tratar encerrou- se a
reunião, e eu, Ana Paula Lemos, lavrei a presente a ta, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada.
José Carlos de Oliveira (Representando a Secretária Municipal de Saúde);
Morgana LevatiValvassori (Representando a Universid ade do Extremo Sul Catarinense - UNESC);
Jansen Comin Toledo dos Santos (Representando a Pro curadoria Geral do Município de Criciúma);
Luiz Juventino Selva (Representando o Gabinete do P refeito
Caroline Paim Zanette (Representando a Diretoria de Trânsito e Transporte);
Anequesselen B. Fortunato (FAMCRI);
Volnei de Bona (Representando o Gabinete do Prefei to);
Joacir José dos Santos (Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilid ade Urbana);
Gabriela Medeiros da Silva (Secretaria Municipal da Fazenda);
Clovis Norberto Savi (CREAS).
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIP AL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSAB

ATA Nº 04/2017

Criciúma 06/09/2017
Ao quinto dia do mês de setembro de 2017, ocorreu n a Sala de Coordenação dos Conselhos, a quarta reunião do ano de 2017, do
Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB. E stavam presentes os (as) seguintes Conselheiros (as): José Carlos de Oliveira
(Representando a Secretária Municipal de Saúde); Mo rgana Levati Valvassori (Representando a Universidade do Extremo Sul
Catarinense - UNESC); Luiz Juventino Selva (Represe ntando o Gabinete do Prefeito); Caroline Paim Zanet te (Representando a
Diretoria de Trânsito e Transporte); Volnei de Bona (Representando o Gabinete do Prefeito); Joacir Jos é dos Santos (Representando
a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejam ento e Mobilidade Urbana);Gabriela Medeiros da Silv a (Secretaria Municipal da
Fazenda); Clovis Norberto Savi (CREAS); Guilherme A . Colombo (Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana); Morgana Levati V alvassori (Representando a CASAN) Roberto Luiz Búrigo (Representando a
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamen to e Mobilidade Urbana); Jorge marques Bittencourt (Representando o Sindicato
dos Trabalhadores da Industria Química).O President e Luiz Selva iniciou a reunião saudando a todos e dispensando a leitura de ata,
pois todos receberam por e-mail e se caso há alguma alteração discutiremos ou se não há aprovamos. A ata n° 03 (três) foi aprovada
por unanimidade. Dando prosseguimento a pauta o pre sidente fala dobre a discussão da proposta de lei sobre a coleta de resíduos
orgânicos no município de Criciúma. Estávamos em re união no Gabinete do Prefeito, e fomos procurados por alguns empresários
que estão aqui na região investindo nessa área de c ompostagem, nos pediram para participarem da coleta do lixo do Município de
Criciúma. O Município de criciúma recolhe os lixos/ resíduos sólidos, uma parte fica na coleta seletiva e a outra parte vai para o
aterro sanitário. Nós sabemos que podemos dividir u m pouquinho mais e retirar o lixo orgânico para com postagem. Fruto dessa
visita dos Empresários no Gabinete surgiu um pedido do Prefeito para que pensássemos num projeto de le i para obrigar alguns
seguimentos da sociedade a separar esses lixos/resí duos orgânicos e esses resíduos ao invés de serem e ncaminhados para os
aterros sanitários, que sejam encaminhados para a c ompostagem e ai, rascunhamos um projeto de lei que trouxemos na reunião
passada para apreciação. Eu solicitei aos represent antes da UNESC que analisassem esse projeto de lei, e então estamos aqui para
discutir. A palavra foi passada a Conselheira Morga na, representante da UNESC, que fala que tem uma eq uipe onde foram

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discutidas várias questões que são maiores que esta lei e estão pendentes. Nós refletimos em PLANO MUN ICIPAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS que junto com ele tem a POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS que estão na câmara pendentes p ara aprovação.
Brevemente darei um resumo do que eu avaliei, eu nã o participei da construção da deste plano, mas outros representantes da
universidade estavam no comitê e participaram e aqu i da prefeitura quem aprovou foi o Arthur da FAMCRI, Daniel do SPDE e o
Engenheiro Búrigo. Tem alguns aspectos que eu conse gui analisar, não li toda a lei, pois não tive tempo para preparar tudo. Eu acho
que devemos discutir a questão no Conselho, mais pr imeiro ver como é que está o andamento do projeto n a câmara. Porque este
projeto foi encaminhado na gestão anterior e desde então está parado na Câmara de Vereadores. Sugiro q ue alguém averigue a
situação e o que está acontecendo, pois, este plano foi discutido em audiência Pública e se for preciso ajuda creio que o Conselho
pode estar analisando essas questões. Eu separei al gumas metas que achei bem importante, como por exem plo, a separação de
resíduos sólidos dentro do município, ressalta a Co nselheira Monica. A mesma informa que dentro da lei existe várias diretrizes, por
isso temos que discutir antes da aprovação. O Presi dente sugeriu que o PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓL IDOS seja resgatado da
Câmara de Vereadores, para ser analisado e atualiza do nesse Conselho, buscando sempre compatibilizar o sonhado com o possível.
O que deve estar no plano é o que podemos fazer. O presidente dará encaminhamento solicitando ao Secretário Geral de
Administração, o Sr. Arleu da Silveira, o resgate j unto com a Câmara de vereadores do PLANO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS,
para dar os devidos encaminhamentos. Depois de anal isado, atualizado e aprovado iremos ver o que será viável fazer. Foi
argumentado que para se ter melhores condições de t rabalho para as questões de Saneamento Básico, é preciso criar um
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO dentro da estrutu ra da Secretaria de Infraestrutura como é previsto na lei. O
Conselheiro Joacir, fala que temos que acompanhar e ver o andamento destas obras, pois não temos um ge rente e nem uma equipe
técnica para estar averiguando esta situação. As ob ras são realizadas mais não se obtém qualidade por falta desta equipe de
averiguação. Essas obras são realizadas pelo pátio de maquinas, mais não temos relatório que como são realizadas, o que foi
realizado e que material está sendo utilizado. Por isso tem que ser criado o DEPARTAMENTO DE SANEAMENT O BÁSICO. Também foi
falado que a prefeitura foi procurada pelas empresa s Kyocera e Samsung, todas dispostas a instalar a no município, uma usina de
reciclagem de lixo. Esta se estudando esta possibil idade. O presidente retoma a pauta e fala sobre a t axa de lixo na conta de água e
de esgoto, que foi procurado pelo Secretário da Faz enda algum tempo atrás e tomou conhecimento que hav ia uma discussão muito
forte sobre a forma de cobrança da taxa de lixo na conta de água. Se essa Taxa de Lixo continuaria sendo calculada pela fórmula
atual ou se relacionada ao consumo de água. O Conse lho se posicionou pela manutenção da fórmula atual, sendo a mesma diluída
em doze vezes e cobrada junto a conta mensal de águ a e esgoto da CASAN. O Presidente diz que irá levar este assunto à Fazenda e à
CASAN, pois ele estará em reunião com eles e com o pessoal da Fazenda. Sem mais a tratar encerrou- se a reunião, e eu, Ana Paula
Lemos lavrei a presente ata, que após lida e aprov ada será por todos os presentes assinada.
José Carlos de Oliveira (Representando a Secretaria Municipal de Saúde);
Morgana Levati Valvassori (Representando a Univers idade do Extremo Sul Catarinense - UNESC);
Luiz Juventino Selva (Representando o Gabinete do Prefeito);
Caroline Paim Zanette (Representando a Diretoria de Trânsito e Transporte);
Volnei de Bona (Representando o Gabinete do Prefei to);
Joacir José dos Santos (Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobil idade Urbana);
Gabriela Medeiros da Silva (Secretaria Municipal da Fazenda);
Clovis Norberto Savi (CREAS);
Guilherme A. Colombo (Representando a Secretaria M unicipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana);
Morgana Levati Valvassori (Representando a CASAN);
Roberto Luiz Búrigo (Representando a Secretaria Mu nicipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana);
Jorge marques Bittencourt (Representando o Sindica to dos Trabalhadores da Indústria Química).
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Quinta - Feira, 14 de Setembro de
Nº 1827 – Ano 8
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Intimações Por Edital Processo Procon
Governo Municipal de Criciúma
INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO PROCON – nº 486
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº 7335/2014. Reclamante: ANTONIA T.M. MORAIS PINHEIRO . Reclamado: MICROCENTER .”
“Por intermédio do Presente, o Reclamado acima iden tificado, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADO da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 650,56 (200) UFIR’s. Assim, vimos informar que após o transcurso de 30 dias, o valor
acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PR OCON – CRICIÚMA – SC., nos termos do art. 55 do Decreto nº 2181/97, para
subsequente cobrança executiva. E para que chegue a o conhecimento de todos, partes e terceiros foi expedido o presente edital, o
qual será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 06 de setembro de 2017. Gilberto Santos –
Coordenador Executivo do PROCON.”
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INTIMAÇÃO POR EDITAL PROCESSO PROCON – nº 521
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. C OORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Gilberto Santos. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Processo Administrativo nº 7420/2014. Reclamante: VILMAR RAUPP . Reclamado: PORCELANOVA .”
“Por intermédio do Presente, o Reclamado acima iden tificado, na dificuldade de sua localização, fica NOTIFICADO da decisão
administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.746,55 (500) UFIR’s. Caso haja interesse na interposição de recurso, e ste deverá ser
apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta, endereçado e protocolado neste órgão.
Assim, vimos informar que após o transcurso de 30 d ias, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA DO PROCON –
CRICIÚMA – SC., nos termos do art. 55 do Decreto nº 2181/97, para subsequente cobrança executiva. E pa ra que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros foi exped ido o presente edital, o qual será fixado no local de costume e publicado na
forma da lei. Criciúma (SC),06 de setembro de 2017. Gilberto Santos – Coordenador Executivo do PROCON. ”
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