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Terça - Feira, 12 de Setembro de 2017 Nº 1825 – Ano 8
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Decretos...........................................
.........................................................................................................1
Editais............................................ ............................................................................................................3
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................62
Aditivo............................................ .........................................................................................................62
Comissão Processual Disciplinar Permanente......... ...............................................................................63
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1271/17, de 21 de agosto de 2017 .
Declara estável servidor aprovado no Estágio Probat ório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e n os termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a Resolução nº 029/2017 de 17.08.2017, expedida pela Comissão de Avaliação e Acompanhamen to do Estágio
Probatório do Município de Criciúma, constituída pe lo Decreto SG/nº 936/17, de 19 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar estável a servidora pública abai xo relacionada, por ter completado trinta e seis me ses de efetivo exercício no cargo
público, nos termos do art. 28, da LC nº 012/99:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA
DE POSSE TÉRMINO DO PERÍODO
DE ESTÁGIO
01 LUCIANE PATRICIA CAETANO 55.625 01/04/2010 16/10 /2016
Art. 2º - A servidora pública municipal passará a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente.
Índice
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação, com efeitos a contar de 16 de outubro de 2016, quando resultou o
fim de seu estágio probatório.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1285/17, de 4 de setembro de 2017.
Concede redução de carga horária de trabalho de Zal ene Pereira Carara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o requerimento da servidora através de Processo nº 498922 de 19/06/2017,
Considerando o que dispõe o art. 22, da Lei Complem entar nº 012/99, resolve:
CONCEDER,
a partir de 8 de setembro de 2017, a redução da jor nada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com proventos proporcionais,
de ZALENE PEREIRA CARARA , matrícula nº 56.256, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Higienizadora, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeada em 06.05.2015 pelo Decr eto SA/nº 752/15.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1306/17, de 5 de setembro de 2017.
Concede horário especial de trabalho a Eliane Fernandes Antonio.
O PREFEITO MUNCIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 499407 de
26/06/2017 e de conformidade o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o laudo da Junta Médica do CRICIUMAPRE V, resolve:
DECRETA:
Art.1º - Fica concedido horário especial de trabalh o, sem prejuízo e redução da remuneração, nos termo s da Lei nº 5.882 de 8 de agosto de
2011, regulamentada pelo Decreto SG/nº 717/11 de 9 de novembro de 2011, a ELIANE FERNANDES ANTONIO , matrícula nº 55.122,
Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir 30 horas semanais, a fim de
prestar assistência e acompanhamento da sua mãe Ter ezinha Fernandes.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor por 01 (um) an o, a partir de 4 de julho de 2017.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de setembro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 173/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de materiais de rede de comunicação e el étrica para as obras de reconstrução e restauração do edifício sede
da administração pública do município de Criciúma/S C – Paço Municipal Marcos Rovaris.
DATA DE ABERTURA: Dia 27 de setembro de 2017 às 10h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 11 de setembro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 239/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/ 93.
Prazo: 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 24/08/20 17.
Assinatura: 24/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Moacir Jose Fernandes.
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Comissão Processual Disciplinar Permanente
Governo Municipal de Criciúma
COMISSÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PERMANENTE, NOMEADA P ELO DECRETO SA/n° 936/2017
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2017 – PRAZO 15 (QUINZE) DI AS
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PERMANENTE, no uso das suas atribuições e da Ata de 15 de agosto de
2017, cita os servidores, pelos respetivos Processo s Administrativos de: nº 484714 - ADILTON LUIZ BORGES, matrícula nº 55.426; nº
484715 - GILMAR LAURINDO , matrícula nº 40.007; nº 484717 - ANDREA COLOMBO VITALI , matrícula nº 63.015; nº 484718 - EDSON
LUIZ DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula nº 55.259; nº 484719 - GRAZIELA ANTUNES DE SOUTO GOULART , matrícula nº 55.114;
nº 484720 - VANESSA PRUDENCIO ALEIXO DOS SANTOS , matrícula nº 55.255; nº 484721 - LEILA HONOFRE GREGORIO , matrícula nº
55.500 ; nº 484722 - MARCOS LONGO PIZZOLATTI , matrícula nº 55.630; nº 484723 - MARIA APARECIDA MEDEIROS ALVES ,
matrícula nº 54.600 e 50.669 e nº 484948 - SANDRA TAVARES, matrícula 54.795, com endereços em lugares incertos e não sabidos,
para comparecer perante esta Comissão, na Prefeitura Municipal de Criciúma, localizada na Ave nida Estevão Emílio de Souza, 325,
Bairro Ceará, Criciúma-SC , para tomar ciência do fato que lhe é imputado, c onforme previsto no art. 149, inciso II, da Lei
Complementar nº 012, no prazo de 15 (quinze) dias c ontados do dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 177, Parágrafo
único, da Lei Complementar nº 012, de 20 de Dezembr o de 1999, ficando assegurado à ampla defesa e o contraditório.
Na hipótese do silêncio dos indiciados serão presum idos como verdadeiros os fatos descritos na peça processual.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 05 de setembro de 2017
Aparecida Cristina R. Mota - Presidente da Comissão .
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