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Sexta - Feira, 01 de Setembro de 2017
Nº 1819 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Leis...............................................
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Decretos........................................... .........................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. .....................................................................................................5
Comunicado......................................... .....................................................................................................6
Ata................................................ .............................................................................................................6
Aviso Edital de Alienação de Bem Imóvel............ .....................................................................................7
A
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.953, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua José Cardoso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua José Cardoso, a atual Rua 257, situada no Bairro Próspera, a qu al tem seu início na Rua Joaquim
Silveira Goulart, prosseguindo no sentido Sul até a Rua Acre.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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Índice
Sexta - Feira, 01 de Setembro de 2017
Nº 1819 – Ano 8
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Sexta - Feira, 01 de Setembro de 2017
Nº 1819 – Ano 8
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LEI Nº 6.954, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Isabel da Rosa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Isabel da Rosa, a atual Rua SD-1546-049, situada no Bairro Tereza Cristina, a qual tem seu início na
Rua Ademar de Costa, prosseguindo no sentido Noroes te até a Rua Lídio da Soler.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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LEI Nº 6.955, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Leonesio Damian.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Leonesio Damian, a atual Rua 508, situada no Bairro Mina União, a qual tem seu início na Rua
Reginaldo Pedro Dias, prosseguindo no sentido sul a té a Rua José Vanderlei Fernandes.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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LEI Nº 6.956, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Nailor Colares Gomes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Nailor Colares Gomes, a atual Rua SD-1915-132, situada na localidade La ranjinha, a qual tem seu
início na Rua Frederico Zilli, prosseguindo no sent ido Norte até a Rua Artur Oswaldo de Oliveira.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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Sexta - Feira, 01 de Setembro de 2017
Nº 1819 – Ano 8
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LEI Nº 6.957, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Oracides Guimará .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Oracides Guimará, a atual Rua SD-2004-082, situada no Bairro Bosque do Repouso, a qual tem seu
início na Rua SD- 2003-082, prosseguindo no sentido Sul até a Rua 392.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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LEI Nº 6.958, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Marcio Silveira Formentin.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Marcio Silveira Formentin , a atual Rua SD-1825-185, situada na localidade de Vila Nova Esperança,
a qual tem seu início na Rua Ligia Rocha de Luca, p rosseguindo no sentido sul até o limite do Loteamen to Jardim das Bromélias II.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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LEI Nº 6.959, de 28 de agosto de 2017.
Denomina Rua Hélio Ronsani.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Hélio Ronsani, a atual Rua SD-1703-008, situada na localidade de Sangão, a qual tem seu início na
Rodovia Governador Jorge Lacerda, prosseguindo no s entido oeste até o limite do Loteamento Vila Universitária.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1281/17, de 30 de agosto de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho de Alimenta ção Escolar, para o quadriênio 2017/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei nº
5.327 de 21 de agosto de 2009 e nos termos do Regim ento Interno do CAE homologado pelo Decreto SA/nº 1926/16 de 08 de
novembro de 2016, resolve:
NOMEAR
para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE , sem ônus para o Município, os seguintes membros efetivos e
suplentes, considerando-se revogados os Decretos SA /nºs 820/16 de 12/05/2016 e 1851/16 de 18/10/2016:
a) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular – Cristiane Maccari Uliana Fretta
Suplente – Bárbara Aparecida Formigoni Abel
b) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA ED UCAÇÃO:
Titular – Célia Topanotti Lima Valim
Suplente – Carlota Lucia Ferro Nuernberg
Titular – Tomazia Alexandre de Barros Martinha go
Suplente – Regiane Daros Paim Waltricke
c) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS E DISCENTES:
Titular – Estela Mari Ghedin Rosso
Suplente – Adriana Bongalhardo Silveira
Titular – Morgana Viana Soares
Suplente – Carla da Silva Cardoso
d) REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS:
1. Centro Educacional Marista Ir. Walmir
Titular: Daiani Sangaletti
2. Federação das Indústrias de Santa Catarina FIESC e Serviço Social da Indústria SESI
Suplente: Tathiely Moretti
3. Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC
Titular: Rita Suselaine Vieira Ribeiro
4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APA E
Suplente: Mariana Vieira Soares
Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1282/17, de 30 de agosto de 2017.
Designa Comissão de Processo Seletivo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º. Ficam designados os servidores públicos mun icipais ZULMARA VILAÇA MANIQUE BARRETO, CAMILA MEDE IROS NUNES,
MARIA ANGELA MATOS, CLAUDIA COLOMBO MADEIRA LEAL e IZO CADORIN para, sob a presidência da primeira, comporem a
Comissão de Processo Seletivo, que tem por objeto a contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei 6.856/2017.
Art.2º. Compete à Comissão acompanhar as inscrições dos candidatos, verificar a publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a
realização das provas, sempre de acordo com o conti do no regulamento geral do Edital.
Parágrafo único: A Comissão poderá, ainda, requisit ar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações
necessárias para concretização do objetivo, mediant e a autorização do chefe do Executivo Municipal.
Art.3º. Fica vedada a inscrição de parentes, até se gundo grau, dos membros designados na Comissão de P rocesso Seletivo.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução do pres ente Decreto correrão à conta do orçamento municipa l vigente.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de agosto de 2 017.
RICARDO FABRIS - Prefeito Municipal, em exercício
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ZVMB/erm.
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 046/FMS/2017
OBJETIVO: Registro de preços para aquisições futuras de fraldas descartáveis, para atendimento à Rede Municipal de Saúde de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de setembro de 2017 às 14h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 31 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 036/2017
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um flamboyant (Delonix regia, Família Fabacea) e um a mangueira (Mangifera indica, Família Anacardiaceae),
localizados na Rua João Paes, esquina com a Rua São Martinho, ao lado da residência n°489, no bairro Santa Augusta, Criciúma/SC.
Um pinus (Pinus sp., Família Pinaceae),
localizado na rua Angêlo Pizzoni Neto, n° 260, Vila Visconde, Criciúma/SC.
No primeiro caso (flamboyant e mangueira), trata-se de árvores de grande porte exóticas, que se encontram ao lado do muro da
residência, danificando o mesmo e o telhado. Estão, também, embaixo da fiação elétrica, motivo pelo qu al sofreu podas drásticas,
ficando com sua formação e estabilidade danificadas , apresentando risco de queda.
No segundo caso (pinus), o requerente afirma a cons trução de muro, conforme o Termo de Compromisso n°2 3/2017, que delimitará
o terreno no local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 01 de Setembro de 2017.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 01
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 044/FMS/2017
Processo Administrativo Nº. 500304
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA BRUTHAN COMERCIAL
LTDA .
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmulas aliment ares especiais, para
atendimento a rede municipal de Criciúma/SC.
Às quinze horas e trinta minutos, do dia trinta e u m, do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete , na Sala de Licitações
localizada no edifício sede da municipalidade - ru a Estevão Emilio de Souza, nº 325, bairro Ceará, Cr iciúma - SC, reuniram-se a
Pregoeira e Equipe de Apoio do Município, designada pelo Decreto nº 767/2017, para prosseguimento do p rocesso do edital de
Pregão Presencial nº 044/FMS/2017. Aberto os trabal hos pela Pregoeira, Sra. NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou que
recebeu da Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico Nº 606/2017, datado de 30 de agosto de 20 17, juntamente com
memorando nº 088/2017 da equipe técnica da Secretar ia Municipal de Saúde referente ao processo administrativo nº 504910, que
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Sexta - Feira, 01 de Setembro de 2017
Nº 1819 – Ano 8
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trata da solicitação da empresa BRUTHAN COMERCIAL L TDA sobre a retificação do descritivo do item 02 (Fórmula elementar à base
de 100% de aminoácidos livres, 100% de maltodextrin a e 100% de lipídios de origem vegetal, nutricionalmente completa) alegando
que a descrição inviabiliza a competição, uma vez q ue somente uma marca/fabricante atende a especifica ção. E ao descritivo do
item 03 (Dieta semi-elementar e hipoalergênica, à b ase de 100% proteína extensamente hidrolisada) decl arando que o descritivo
exige condições que possam gerar conflito na fase d e lances. Após a leitura verbal do parecer jurídico, por um dos integrantes da
Equipe de Apoio, exarado pela Procuradora do Municí pio, Advogada Letícia Zappellini – OAB/SC 29.578, e homologado pela
Procuradora Geral do Município, advogada Ana Cristi na Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, com a seguinte conclusão: Ante o
exposto, esta Procuradoria posiciona-se pela IMPROCEDÊNCIA d os pedidos formulados pela impugnante, encaminhando à
Comissão de Permanente de Licitações para as devidas providências. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diante das raz ões de fato
e de direito aduzidas no referido processo, por una nimidade, acatam o Parecer Jurídico 606/2017 da Dou ta Procuradora do
Município de Criciúma. As empresas serão comunicada s via correio eletrônico (e-mail) desta decisão, como também será publicada
no Diário Oficial do Município de Criciúma. O parec er jurídico nº 606/2017 fica fazendo parte integrante e inseparável como se aqui
estivesse transcrito. A Pregoeira encaminha e subme te a decisão, ao senhor Ricardo Fabris - Prefeito Municipal. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 16h50min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e sua da Equipe de Apoio.
Criciúma, 31 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
RICARDO FABRIS PREFEITO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
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Aviso Edital de Alienação de Bem Im óvel
Governo Municipal de Criciúma
LEILÃO PÚBLICO Nº. 164/PMC/2017
OBJETO: Alienação de um imóvel com área de terra de 477,30m ² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), remanescente da matrícula n º. 12.980 registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC, que corresponde ao Lote nº. 01, locali zado a margem da rua Otília Bussolo Stopassoli esqu ina com a rua Aristides José
de Bom – bairro Próspera, no estado em que se encon tra conforme laudo de avaliação, nos termos da Lei Municipal nº. 6.852, de 18
de janeiro de 2017.
“Os recursos oriundos do produto da alienação, serã o destinados exclusivamente para os gastos com a re construção do Paço
Municipal Marcos Rovaris”.
TIPO: MAIOR LANCE
DATA E HORA: dia 22 de setembro de 2017 às 08h00, com encerrame nto as 17h00.
LOCAL: De forma eletrônica pelo site https:// www.centralsuldeleiloes.com.br/
EDITAL: completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira através do fone (0**48) 3437.6115, sites
https:// www.centralsuldeleiloes.com.br / ou http://www.criciuma.sc.gov.br , ou na Diretoria de Logística do Município de Cric iúma,
no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 34 31.0318.
CRICIÚMA-SC, 24 de agosto de 2017.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL
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