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Quarta - Feira, 30 de Agosto de 2017
Nº 1817 – Ano 8
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Edital.............................................
................................................................................................................1
Avisos de Licitação................................ ......................................................................................................26
Aditivos........................................... ............................................................................................................26
Atas............................................... ..............................................................................................................28
Comunicado de Suspensão do Edital 001/2017 Concurso Público FAMCRI...............................................30
Aviso de Retificação e Prorrogação................. ...........................................................................................32
A
Edital 004/2017
Bolsa de Estudo ESUCRI
Índic e
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 167/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de água mineral, para aquisições futuras, no atendimento as Secret arias, Fundos e Fundações do Município
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de setembro de 2017 às 10h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do Município
de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 29 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 168/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de materiais de expediente , para aquisições futuras, no atendimento a diversa s Secretarias, Diretorias e
Fundos do Município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de setembro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do Município
de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 29 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Aditivos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/FMS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor reajustado: R$ 4.711,23
Assinatura: 16/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem do s Santos – Pela Empresa: José Mondardo.
___________________________________________________ _________________________________________________________
Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/FMS /2011
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor reajustado: R$ 25.250,29.
Assinatura: 16/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem do s Santos – Pela Empresa: José Mondardo.
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Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor reajustado: R$ 3.075,91.
Assinatura: 16/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José Mondardo.
___________________________________________________ _________________________________________________________
Termo de Rescisão ao Contrato nº 129/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: NARWAL TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Le i 8.666/93.
Assinatura: 28/08/2017.
Signatário: Pelo Município : Neli Sehnem dos Santos .
___________________________________________________ _________________________________________________________
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 247/PMC/2014
Locatário: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Locador: AGLACIR FERREIRA MACHADO.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 01/01/2018.
Assinatura: 30/06/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Aglacir Ferreira Machado.
___________________________________________________ _________________________________________________________
Aditivos
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/20 14
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor reajustado: R$ 3.075,91.
Assinatura: 16/08/2017.
Signatário: Pela Fundação: Anequesselen Fortunato – Pela Empresa: José Mondardo.
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Termo de Rescisão ao Contrato nº 005/FAMCRI/2017
Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA.
Contratada: INSTITUTO O BARRIGA VERDE - IOBV.
Objeto: Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Le i 8.666/93.
Assinatura: 28/08/2017.
Signatário: Pela Fundação : Anequesselen Bitencourt Fortunato.
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Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 016/FMAS/2016 R P 010/FMAS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 5.746,48
Assinatura: 13/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem do s Santos – Pela Empresa: Leonardo Camilo Inácio.
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 034/FMS/2017
Processo Administrativo Nº. 498097
ATA 02
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA ROYAL DISTRIBUIDORA
LTDA - EPP.
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de Equipamentos odontológicos, para atendimento ao CEO (Centro de
Especialidades Odontológicas) da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
Às oito horas, do dia vinte e oito, do mês de agost o, do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações localizada no edifício sede da
municipalidade - rua Estevão Emilio de Souza, nº 3 25, bairro Ceará, Criciúma - SC, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de Apoio do Município,
designada pelo Decreto nº 767/2017, para prosseguim ento do processo do edital de Pregão Presencial nº 034/FMS/2017. Aberto os
trabalhos pela Pregoeira, Sra.
NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou que recebe u da Procuradoria Geral do Município, parecer
jurídico Nº 585/2017, datado de 21 de agosto de 201 7, referente ao processo administrativo nº 503360, onde a empresa ROYAL
DISTRIBUIDORA LTDA – EPP entrou com recurso solicit ando a desclassificação da empresa OLSEN INDUSTRIA E COMÉRCIO SA, alegando
que a empresa apresentou equipamento que desatende alguns itens do edital. Após a leitura verbal do parecer jurídico, por um dos
integrantes da Equipe de Apoio, exarado pelo Procur ador do Município, Advogado Evelton David Conti Iso ppo – OAB/SC 36.231, e
homologado pela Procuradora Geral do Município, adv ogada Ana Cristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, com a seguinte
conclusão: Ante o exposto conclui esta Procuradoria Geral, pel a IMPROCEDÊNCIA do recurso ofertado pela empresa RO YAL
DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, pois manifestamente infundada. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diante das raz ões de fato e de direito
aduzidas no referido processo, por unanimidade, aca tam o Parecer Jurídico 585/2017 da Douta Procurador a do Município de Criciúma. As
empresas serão comunicadas via correio eletrônico ( e-mail) desta decisão. Desta forma a comissão manté m a empresa OLSEN INDUSTRIA E
COMÉRCIO SA vencedora para o item 02 - Cadeira Odontológica. O parecer jurídico nº 585/2017 fica fazendo parte integrante e
inseparável como se aqui estivesse transcrito. A Pr egoeira encaminha e submete a decisão, ao senhor Ri cardo Fabris - Prefeito Municipal.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 08h50min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e sua da Equipe
de Apoio. Criciúma, 28 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
RICARDO FABRIS PREFEITO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pr egoeira e Equipe de Apoio.
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 01
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 159/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 499115
ATA DA REUNIÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MU NICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE RECEBIMENTO DO
PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA NISSAN DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Aquisição de 2 (dois) veículos para passageiros, do tipo “sedan” ou “hatch” , para atendimento a CIRETRAN Do município
Criciúma/SC. CONVÊNIO: PMC SSP TRÂNSITO.
Às quatorze horas, do dia vinte e nove, do mês de a gosto, do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações localizada no edifício
sede da municipalidade - rua Estevão Emilio de Sou za, nº 325, bairro Ceará, Criciúma - SC, reuniram-se a Pregoeira e Equipe de
Apoio do Município, designada pelo Decreto nº 767/2 017, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº
159/PMC/2017. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, S ra. NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou que re cebeu da
Procuradoria Geral do Município, parecer jurídico N º 601/2017, datado de 28 de agosto de 2017, juntame nte com oficio nº 030 da
6ª DRP/ 6ª CIRETRAN, referente a solicitação da emp resa NISSAN DO BRASIL LTDA sobre a alteração do pra zo de entrega do veículo
de “até 30 dias” para “até 90 dias”. Após a leitura verbal do parecer jurídico, por um dos integrantes da Equipe de Apoio, exarado
pela Procuradora Geral do Município, advogada Ana C ristina Soares Flores Youssef – OAB/SC 18.896-B, com a seguinte conclusão:
Ante o exposto , com fundamento nos princípios que regem a espécie , em exclusivo, o princípio da supremacia do interesse público,
que tem por finalidade garantir que será sempre obs ervado o interesse coletivo como fim maior a ser alcançado, esta procuradoria,
entende pela IMPROCEDÊNCIA das alegações constantes, tendo em vista que as arg umentações apresentadas não são suficientes
para justificar as alterações no edital do Pregão P resencial 159/PMC/2017. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diante das razões de
fato e de direito aduzidas no referido processo, po r unanimidade, acatam o Parecer Jurídico 601/2017 d a Douta Procuradora do
Município de Criciúma. As empresas serão comunicada s via correio eletrônico (e-mail) desta decisão, como também será publicada
no Diário Oficial do Município de Criciúma. O parec er jurídico nº 601/2017 fica fazendo parte integrante e inseparável como se aqui
estivesse transcrito. A Pregoeira encaminha e subme te a decisão, ao senhor Ricardo Fabris - Prefeito Municipal. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 14h25min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e sua da Equipe de Apoio.
Criciúma, 29 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO
RICARDO FABRIS
PREFEITO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão da Pregoeira e Equipe de Apoio.
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Comunicado de Suspensão do Edital 001/2017 Concurso Público
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Aviso de Retificação e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 160/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado que tem por objeto a
Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Con sultoria em Tecnologia de Informação, Desenvolvimen to de Softwares e
Assessoria em Sistemas Administrativos, para fornec er licença de uso de Sistema de Controle Interno e Auditoria e Auditoria
integrado aos sistemas já existentes na Prefeitura de Criciúma/SC., com prestação de serviços de Insta lação, Customização,
Treinamento, Consultoria em Gestão de Controle Inte rno e Auditoria, Suporte Operacional, Atualizações Legais e Tecnológicas, bem
como Serviços Técnicos Adicionais necessários ao pe rfeito funcionamento da solução contratada, conform e condições e
especificações estabelecidas no edital e seus anexo s, são feitas as seguintes retificações:
1) No objeto do edital:
Onde se lê: “ Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Consultoria em Tecnologia de Informação, Desenvolvi mento de
Softwares e Assessoria em Sistemas Administrativos, para fornecer licença de uso de Sistema de Control e Interno e Auditoria e
Auditoria integrado aos sistemas já existentes na P refeitura de Criciúma/SC., com prestação de serviço s de Instalação,
Customização, Treinamento, Consultoria em Gestão de Controle Interno e Auditoria, Suporte Operacional, Atualizações Legais e
Tecnológicas, bem como Serviços Técnicos Adicionais necessários ao perfeito funcionamento da solução c ontratada, conforme
condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.”
Leia – se: Contratação de pessoa jurídica especializada em tr einamento, assessoria e consultoria para restruturação da gestão do
setor de controle interno do município de Criciúma/ SC.
2) Fica alterado o item 7.1.5 Relativos à Qualificaçã o Técnica, que passa a ser redigido da seguinte for ma:
7.1.5. Relativos à Qualificação Técnica:
a) A Licitante deverá apresentar comprovação que poss ui experiência na execução dos serviços ao objeto licitado, através de 2
(dois) atestados de capacidade técnica, emitidos po r Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, comprova ndo que executou serviços
nas áreas de Licitação; Auditoria; Controle Interno ; Sistema E-SFINGE. Buscando-se, assim, garantir a qualificação técnica com
relação às exigências peculiares do Tribunal de C ontas do Estado de Santa Catarina;
b) A Licitante deverá apresentar o currículo comprova do do responsável pelas atividades objeto desta Licitação, em formato da plataforma Lattes
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – sitio: http://lattes.cnpq.br/, com seguinte comprovação mínima:
Curso sobre Orçamento público – 50 horas;
Curso sobre Controle Interno - 170 horas;
Gerenciamento de processos – 30 horas;
Licitação – 20 horas;
Curso específicos sobre a Lei 13.019/14
c) A Licitante deverá apresentar comprovar que possui entre seus responsáveis técnicos, na data prevista para entrega da proposta, no mínimo,
um Contador ou Técnico Contábil com a devido regist ro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC; além disso, que comprove que tenha pelo
menos 1 (um) profissional com graduação em economia , ou administração ou direito, com pós-graduação em Auditoria Pública e Gestão Pública.
A comprovação do vínculo do profissional com a Lici tante deverá ser efetuada por intermédio do Contrat o Social ou Ata de Eleição, se sócio, ou, se
empregado, da Carteira de Trabalho com fotocópia au tenticada ou Contrato de Trabalho firmado entre o Profissional e a Empresa Contratante;
d) Comprovante de que a empresa possua pelo menos 1 ( um) profissional com conhecimento do sistema de gestão denominado BETHA.
e) O(s) atestado(s) deverão conter a identificação co mpleta do emitente e do signatário;
3) Fica excluído o subitem 6.1.5. do Edital;
Em virtude das retificações, fica prorrogada a data de abertura para o dia 12 de setembro às 09h00. Mantêm-se inalteradas as demais condições
do Edital e anexos. Ficam todos os interessados not ificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma - SC, 29 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no origi nal)
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