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Sexta - Feira, 25 de Agosto de 2017
Nº 1814 – Ano 8
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Decretos...........................................
..............................................................................................................1
Resumo de Publicação de Atos Oficiais.............. ............................................................................................2
Parecer Técnico.................................... ..........................................................................................................9
Aviso Edital de Alienação de Bem Imóvel............ ..........................................................................................9
Aditivos........................................... .............................................................................................................10
Auto de Arrematação................................ ..................................................................................................10
Mapa de Arrematação................................ .................................................................................................11
Resolução.......................................... ...........................................................................................................15
Aviso de Revogação................................. .....................................................................................................1 6
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1250/17, de 15 de agosto de 2017
Autoriza afastamento do cargo efetivo à servidora G eovana Benedet Zanette.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 502816 de
01.08.2017 e nos termos do art. 112, inciso III, da Lei Complementar nº 012 de 20 de dezembro de 1999, resolve:
AUTORIZAR,
a servidora GEOVANA BENEDET ZANETTE , matrícula nº 51.519, ocupante de cargo efetivo de Professor IV, lotada com 40 horas
semanais na EMEIEF José Rosso, do Bairro Quarta Lin ha, a afastar-se, sem ônus para o município , no período de 18 de agosto de
2017 a 31 de dezembro de 2020, para exercer o cargo eletivo de Vereadora da Câmara Municipal de Criciúma /SC.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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Índice
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DECRETO SG/nº 1270/17, de 21 de agosto de 2017.
Nomeia membros para compor da Comissão Intersetoria l de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990, resolve:
NOMEAR
a Comissão Intersetorial de Proteção Integral à Cri ança e Adolescente, sem ônus para o Município, comp osto pelos seguintes
membros:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ana Paula Aguiar Milanez
Suplente: Ana Regina da Silva Losso
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educaç ão:
Titular: Adriana Althoff de Villa
Suplente: Daiana Furlan Rodrigues Colombo
c) Representantes da Secretaria Municipal de Assist ência Social:
Titular: Janaina Villain
Suplente: Claudia Colombo Madeira Leal
d) Representantes da Fundação Cultural de Criciúma – FCC:
Titular: Cássia Beatriz Villain
Suplente: Jamile Souza da Silva
e) Representantes da Fundação Municipal de Esporte – FME:
Titular: Angela Maria da Silva
Suplente: Maura Marcello
f) Representantes da AFASC:
Titular: Andreza Dagostim da Silva
Suplente: Maria Laurídia da Silva
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ZVMB/erm.
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Resumo de Publicação de Atos Oficiais
Governo Municipal de Criciúma
PUBLICAÇÃO Nº 00 5/SG/2017
ATOS OFICIAIS BAIXADOS PELO MUNICÍPIO DE CRI CIÚMA
ABRIL – MAIO – JUNH O – JULHO
DECRETO Nº 644/17 Altera carga horária de trabalho do servidor Angelo Luiz Deluca.
DECRETO Nº 649/17 Concede licença prêmio a Julio Cesar de Figu eiredo
DECRETO N 668/17 Nomeia Adriana Althoff De Villa, o rientador da Secretaria Municipal de Educação
DECRETO Nº 669/17 Prorroga efeitos do decreto que designou Janei Madelon Machado Micheleto, auxiliar de
direção da rede municipal de ensino.
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DECRETO Nº 670/17 Designa Lilian Pizoni Bontanti Correa, diret or da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 671/17 Nomeia Juliane Abel Barchinski, DAS-3
DECRETO Nº 679/17 Nomeia Felipe Selau Rodrigues, DASI-3
DECRETO Nº 680/17 Concede licença prêmio a Denilson Rodrigues Fonseca
DECRETO Nº 681/17 Concede licença prêmio a Carla Pereira Bertoloti Mota.
DECRETO Nº 682/17 Concede licença prêmio a Rudineia Recco.
DECRETO Nº 683/17 Concede licença prêmio a Mara Rubia Daminell i Dallo.
DECRETO Nº 684/17 Concede licença prêmio a Fabio Valvassori Bitencourt
DECRETO Nº 685/17 Concede licença prêmio a Sergio Pedro Fritze n.
DECRETO Nº 686/17 Concede licença prêmio a Paula Rosane Vieira Guimaraes
DECRETO Nº 687/17 Concede licença prêmio a Flavia da Silveira Senger
DECRETO Nº 688/17 Concede licença prêmio a Verlane Leopoldo El ias
DECRETO Nº 689/17 Concede licença prêmio a Cristiane Silveira de Souza
DECRETO Nº 690/17 Concede licença prêmio a Nicole Pacheco da S ilva
DECRETO Nº 691/17 Concede licença prêmio a Dickson Correa de C arvalho.
DECRETO Nº 692/17 Concede licença prêmio a Dickson Correa de Carvalho.
DECRETO Nº 693/17 Concede licença prêmio a Margarete Freitas de Almeida
DECRETO Nº 694/17 Designa Claudia Regina Salvaro Jorge, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 696/17 Exonera Maria Eduarda Sampaio Balsini , DASI -2
DECRETO Nº 697/17 Exonera Vera Lucia de Bithencourt Silveira, DASI-3.
DECRETO Nº 698/17 Nomeia Ricardo Paiva, DASI-3
DECRETO Nº 699/17 Nomeia Marcia Aparecida Vieira Ibrahim, DAS I-3
DECRETO Nº 700/17 Nomeia Roseli Miguel Biella, DASI-3
DECRETO Nº 701/17 Nomeia Renan Sarvalaio Serafim, DASI-2
DECRETO Nº 702/17 Concede licença prêmio a Raquel do Nasciment o Mariano
DECRETO Nº 704/17 Nomeia Jonas Fontana Delfino, DASI-3
DECRETO Nº 705/17 Retifica a carga horária do cargo de auxiliar de direção de Cenilda Alexandre Coelho Pereira.
DECRETO Nº 706/17 Nomeia Thaize Alves Brogni Pessoa, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 707/17 Cessa efeitos do decreto de Monica Felisbert o Daros, orientadora da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 708/17 Nomeia Monica Felisberto Daros, orientadora da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 711/17 Nomeia Valdir Pinheiro, DASI-1
DECRETO Nº 712/17 Nomeia Clarissa Custodio Mizejeski, DASI-2
DECRETO Nº 713/17 Coloca a servidora Marlei Lopes de Jesus, à disposição da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
DECRETO Nº 714/17 Concede licença prêmio a Dejair Adolfo da Ro sa
DECRETO Nº 715/17 Exonera a Jerusa Leonor da Silva, DASI-2
DECRETO Nº 716/17 Exonera a Jose Eraldo de Andrade, DASI-2
DECRETO Nº 717/17 Concede licença prêmio a Karine Cunha Honora to
DECRETO Nº 718/17 Cessa efeitos do decreto de Maria de Fatima Piccolo, auxiliar de direção da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 719/17 Nomeia Maria de Fatima Piccolo, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 720/17 Altera a carga horária de Michele da Silva Marcos, auxiliar de direção da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 721/17 Exonera Rafaela Soares de Campos, DASI-1.
DECRETO Nº 723/17 Exonera Josiane Marcomim Ferrari, DASI-3.
DECRETO Nº 724/17 Nomeia Gabriela Roque Alano, DASI-2.
DECRETO Nº 725/17 Nomeia Cristiano Camilo Martins, DASI-2.
DECRETO Nº 726/17 Nomeia Wilmar da Conceição, DASI-1
DECRETO Nº 727/17 Nomeia Valdenir Alexandre ,DASI-1
DECRETO Nº 728/17 Concede licença prêmio a Elisete de Bithenco urt da Conceicao
DECRETO Nº 729/17 Exonera Mateus Augusto Alexandre, DASI-1
DECRETO Nº 732/17 Concede licença prêmio a Rute Manoel Batista
DECRETO Nº 733/17 Exonera Joao Victor Cassetari Poeta, DASI-3
DECRETO Nº 734/17 Nomeia Jose Lima do Amaral, DASI-3
DECRETO Nº 735/17 Nomeia Nelis Sarita Spillere dos Santos Mezzalira, DASI-2
DECRETO Nº 736/17 Nomeia Maria Terezinha da Rosa Canarim, DASI -3
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DECRETO Nº 738/17 Concede licença prêmio a Fabio Luiz Jaques
DECRETO Nº 739/17 Concede licença prêmio a Janei Madelon Macha do Micheleto
DECRETO Nº 740/17 Concede licença prêmio a Ana Arlete Ricardo Francisco
DECRETO Nº 741/17 Concede licença prêmio a Maria de Lourdes So uza Figueiredo
DECRETO Nº 742/17 Concede licença prêmio a Sonia Regina Virtuoso de Freitas
DECRETO Nº 743/17 Concede licença prêmio a Luciana Possamai Co lonetti
DECRETO Nº 744/17 Concede licença prêmio a Suzana Maria Custod io
DECRETO Nº 745/17 Concede licença prêmio a Angela Maria Zandon adi
DECRETO Nº 746/17 Concede licença prêmio a Marileia Ugioni Siqueira
DECRETO Nº 747/17 Concede licença prêmio a Barbara Vieira Ferr eira
DECRETO Nº 748/17 Concede licença prêmio a Suzana Rosso
DECRETO Nº 749/17 Concede licença prêmio a Suzana Rosso
DECRETO Nº 750/17 Concede licença prêmio a Suzana Rosso
DECRETO Nº 751/17 Concede licença prêmio a Maria Claudia Honor ato Acosta
DECRETO Nº 752/17 Concede licença prêmio a Jucelia Vargas Vieira de Jesus
DECRETO Nº 753/17 Concede função gratificada a Andreia Goulart de Oliveira
DECRETO Nº 754/17 Concede licença prêmio a Carlota Lucia Ferro
DECRETO Nº 755/17 Concede licença prêmio a Terezinha Medeiros
DECRETO Nº 756/17 Concede licença prêmio a Adenir Mendes Damás io
DECRETO Nº 757/17 Concede licença prêmio a Jaqueline Veronez Magagnin Apolinario.
DECRETO Nº 758/17 Concede licença prêmio a Olnete Regina Bez Fontana
DECRETO Nº 759/17 Concede licença prêmio a David Valter Pereira
DECRETO Nº 784/17 Nomeia Samira Mangilli Pena, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 785/17 Nomeia Ana Carolina Francisca Colombo, DASI- 3
DECRETO Nº 786/17 Altera o cargo comissionado de Carlos Alberto Sebastiao.
DECRETO Nº 787/17 Nomeia Debora Braga de Mello, DASI-2
DECRETO Nº 788/17 Altera cargo comissionado de Frederico da Silva
DECRETO Nº 790/17 Concede licença prêmio a Marissilvia Medeir os Marcelino Barp
DECRETO Nº 795/17 Exonera Leandro Custodio Moneretto, DASI-1
DECRETO Nº 796/17 Nomeia Leandro Custodio Moneretto, DASI-3
DECRETO Nº 797/17 Exonera Filipe Salvador Zavariz, DASI-2
DECRETO Nº 798/17 Exonera Jonatas Farias da Silva, DASI-2
DECRETO Nº 799/17 Exonera Josiane Aparecida Bruco de Souza, DA SI-2
DECRETO Nº 800/17 Exonera Eledio Arlindo Brocca, DASI-1
DECRETO Nº 801/17 Exonera Juliana Fernandes, DASI-2
DECRETO Nº 802/17 Exonera Vinicius Cecconi, DASI-2
DECRETO Nº 803/17 Nomeia Juliana Fernandes, DASI-3
DECRETO Nº 804/17 Nomeia Vinicius Cecconi, DASI-3
DECRETO Nº 805/17 Nomeia Eledio Arlindo Brocca, DASI-3
DECRETO Nº 806/17 Prorroga efeitos do decreto de Janusia Custodio Luzinda, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 807/17 Concede licença prêmio a David Valter Pereir a
DECRETO Nº 815/17 Coloca Raquel Cancelier à disposição da ALES C.
DECRETO Nº 819/17 Concede licença prêmio a Reginaldo Barbosa
DECRETO Nº 820/17 Designa Ana Cristina da Silva, secretária de escola da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 821/17 Cessar efeitos do decreto de Ana Maria de Lu cca Recco, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 822/17 Nomeia Lucinara Possamai Colonetti, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 823/17 Nomeia Hangelise Higen Colombo, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 826/17 Concede licença prêmio a Dayane Gorges
DECRETO Nº 827/17 Concede licença prêmio a Dayse Fernandes Avi la
DECRETO Nº 828/17 Exonera, a pedido, Rogerio Escudeiro Falci, DASI-1
DECRETO Nº 829/17 Nomeia Rodrigo Buzzanello, DASI-1
DECRETO Nº 830/17 Exonera, a pedido, Roseane Roberta Horr Raup p Correa, DASI-1
DECRETO Nº 831/17 Nomeia Carlos Mohamad Ibrahim, DAS-3
DECRETO Nº 832/17 Concede função gratificada a Simone Lemos.
DECRETO Nº 833/17 Exonera, a pedido, Daniel Barbosa Marcilio, DASI-3
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DECRETO Nº 834/17 Nomeia Daniele Lopes Gomes, DASI-3
DECRETO Nº 835/17 Nomeia Priscila Carvalho Bernardo, DASI-3
DECRETO Nº 836/17 Exonera Jorge Martins Nascimento, DASI-3
DECRETO Nº 837/17 Nomeia Sergio Osni Pereira Junior, DASI-3
DECRETO Nº 838/17 Concede licença prêmio a Ana Paula Alves da Silva
DECRETO Nº 840/17 Concede licença prêmio a David Valter Pereira
DECRETO Nº 841/17 Designa Arlete da Silva Marcos, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 846/17 Cessar efeitos do decreto de Tania Regina Tr evisol , secretária de escola da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 847/17 Nomeia Andreia Limas, secretária de escola d a rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 848/17 Cessa efeitos do decreto de Margarete Cardos o Dussioni, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 849/17 Nomeia Flavia da Silva Santana, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 850/17 Nomeia Eliane Maria Demboski Dal Pont, auxil iar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 851/17 Cessar efeitos do decreto de Rosinei Tertuliano Valentim, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 852/17 Nomeia Carolina Rosa Braga, DASI-1
DECRETO Nº 853/17 Nomeia Gilçara Pereira Correa, DASI-1
DECRETO Nº 854/17 Concede licença prêmio a Joel Medeiros Idale ncio
DECRETO Nº 855/17 Concede licença prêmio a Marilda Boaventura
DECRETO Nº 856/17 Concede readaptação, em prorrogação, a Jussa ra Suterio Fogaça.
DECRETO Nº 858/17 Nomeia Jonatas Farias da Silva, DASI-3
DECRETO Nº 861/17 Exonera Vilton Vidal, DAS-3
DECRETO Nº 862/17 Nomeia Vilton Vidal, DASI-1
DECRETO Nº 863/17 Nomeia Douglas Santiago Crispim, DASI-3
DECRETO Nº 864/17 Prorroga efeitos do decreto de Andreia Doris Colvara Salla, auxiliar de direção da rede
municipal de ensino.
DECRETO Nº 869/17 Concede licença prêmio a Grasiela Deboita Gr egorio
DECRETO Nº 870/17 Concede licença prêmio a Martinha Rosa
DECRETO Nº 871/17 Concede licença prêmio a Sirege Maria Freitas
DECRETO Nº 872/17 Concede licença prêmio a Cristina Fernandes Dal Pont.
DECRETO Nº 873/17 Concede licença prêmio a Izolete Maria Pasini de Bona
DECRETO Nº 874/17 Concede licença prêmio a Terezinha Primitivo Abel Milanez
DECRETO Nº 875/17 Concede licença prêmio a Cassia Silene Venturini de Mattia.
DECRETO Nº 876/17 Concede licença prêmio a Marlei Lopes de Jes us
DECRETO Nº 877/17 Concede licença prêmio a Marlei Lopes de Jesus
DECRETO Nº 887/17 Exonera Francisco Paiano, DASI-2
DECRETO Nº 888/17 Exonera Mirian da Silva, DASI-2
DECRETO Nº 889/17 Concede função de confiança a Fernanda Marti ns
DECRETO Nº 892/17 Nomeia Luciana Possamai Colonetti, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 897/17 Exonera Gabriela Rabelo Medeiros, DASI-3
DECRETO Nº 898/17 Concede função gratificada a Suzana Maria Sa betzky Albuquerque Vaz
DECRETO Nº 903/17 Concede licença prêmio a Adalgisa Teresinha Destro
DECRETO Nº 904/17 Exonera, a pedido, Eduardo Biff Meller, DAS-3.
DECRETO Nº 910/17 Coloca Fernanda Martins, à disposição da FAM CRI.
DECRETO Nº 911/17 Cessa efeitos do decreto de Ana Maria de Lucca Recco, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 912/17 Cessa efeitos do decreto de Maria Aparecida Denoni Pelegrim, orientadora da Secretaria
municipal de Educação.
DECRETO Nº 913/17 Cessa efeitos do decreto de Paulina Duarte d e Bem Biehl, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino
DECRETO Nº 914/17 Exonera, a pedido, Marili Cardoso, diretor da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 915/17 Cessa efeitos do decreto de Lucinara Vieira Antunes, auxiliar de direção da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 916/17 Cessa efeitos do decreto de Solange Santos F ermino Schneider, auxiliar de direção da rede
municipal de ensino.
DECRETO Nº 917/17 Nomeia Solange Santos Fermino Schneider, di retora da rede municipal de ensino.
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DECRETO Nº 918/17 Nomeia Janusia Custodio Luzinda, auxiliar d e direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 919/17 Nomeia
Andrea Doris Colvara Salla, auxiliar de direção da rede municipal de ensino
DECRETO Nº 920/17 Nomeia Simone da Silva Rabelo, auxiliar de d ireção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 921/17 Nomeia Mirian da Silva, DASI-3
DECRETO Nº 924/17 Exonera, a pedido, Fabio Pereira Rodrigues, DAS-3
DECRETO Nº 928/17 Altera cargo em comissão de Edemilson Morona
DECRETO Nº 929/17 Altera cargo em comissão de Juliane Abel Barchinski
DECRETO Nº 933/17 Designa Elaine Marques dos Santos, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 934/17 Cessar efeitos do decreto que colocou a serv idora Aparecida Cristina Ribeiro Mota, à
disposição do Cartório Eleitoral de Criciúma
DECRETO Nº 937/17 Altera função gratificada de Camila Medeiros Nunes
DECRETO Nº 938/17 Concede função gratificada a Aparecida Cristina Ribeiro Mota
DECRETO Nº 940/17 Retifica o Decreto nº 2018/18, de Sireni de Fatima Mazzorana Frasson, da Unidade Escolar
Angelo de Lucca para Felix Uggioni
DECRETO Nº 942/17 Exonera Ana Paula Ricardo da Silva, DASI-2
DECRETO Nº 943/17 Nomeia Ana Paula Ricardo da Silva,DASI-3
DECRETO Nº 944/17 Nomeia Maiara Goncalves Martins, DASI-3
DECRETO Nº 945/17 Cessa efeitos do decreto de Edemilson Moron a, Chefe do Departamento de Controle Interno
da Secretaria Municipal da Fazenda.
DECRETO Nº 946/17 Designa Adriana Lemos Sonego, secretária de escola da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 947/17 Designa Andreia Aparecida Marcos dos Santos, diretor da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 948/17 Designa Gisele Casagrande de Souza Felipe, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 949/17 Designa Rosileia Izabel, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 951/17 Exonera Julio Celio de Oliveira, DASI-3.
DECRETO Nº 952/17 Exonera Natalia Colombo Fernandes, DASI-3
DECRETO Nº 955/17 Nomeia Guilherme Motta Rocha, orientador na Secretaria Municipal de Educação.
DECRETO Nº 957/17 Concede licença prêmio a Andreia Donadel Valente
DECRETO Nº 963/17 Concede Concede licença sem vencimentos a Ju slisbel Costa Lucio, por 2 anos, no período de
01.05.2017 a 01.05.2019
DECRETO Nº 964/17 Concede licença sem vencimentos a Gislaine C arvalho, por 2 anos, a partir de 01.06.2017 a
01.06.2019
DECRETO Nº 966/17 Altera carga horária de Caroline Inacio Spil lere.
DECRETO Nº 967/17 Concede licença prêmio a Maria de Fatima Oli mpio
DECRETO Nº 968/17 Nomeia Carlos Henrique Ferreira, DAS1-1
DECRETO Nº 984/17 Altera lotação do cargo comissionado de Frederico da Silva.
DECRETO Nº 986/17 Nomeia Ander Colombo, DASI-1
DECRETO Nº 987/17 Nomeia Alex Rodrigues de Figueiredo, DASI-3
DECRETO Nº 989/17 Nomeia Albertino Leandro, DASI-3
DECRETO Nº 990/17 Nomeia Edson da Luz, DASI-3
DECRETO Nº 991/17 Concede licença sem vencimentos a Rute Colom bo Madalena da Silva, por 2 anos, no período
de 01.06.2017 a 01.06.2019
DECRETO Nº 992/17 Exonera, a pedido, Paulo Sergio Antonin, DAS I-3
DECRETO Nº 993/17 Exonera, a pedido, Dauto Luiz de Aguiar, DASI-1
DECRETO Nº 994/17 Exonera Raquel Daniel, DASI-1
DECRETO Nº 995/17 Nomeia Jhonis Sebastiana Flausino, DASI-3
DECRETO Nº 996/17 Nomeia Fernando dos Santos Mazuco, DASI-3
DECRETO Nº 997/17 Considerar exonerada, Cristiane Loh Costa Va lete, do cargo de Vigilante de Saúde.
DECRETO Nº 998/17 Nomeia Luciano Campos, DASI-1
DECRETO Nº 999/17 Nomeia Weverton Luiz Espindola, DASI-3
DECRETO Nº 1000/17 Nomeia Rhaeiti Mohamad Ibrahim Moura, DASI- 3
DECRETO Nº 1001/17 Nomeia Rodinei dos Santos Henrique, DASI-1
DECRETO Nº 1002/17 Nomeia Everaldo Zeferino, DASI-1
DECRETO Nº 1003/17 Nomeia Jose Carlos Tirloni da Rosa, DASI-3
DECRETO Nº 1004/17 Nomeia Nilson dos Santos, DASI-3
DECRETO Nº 1006/17 Concede readaptação a Clemente Borges
DECRETO Nº 1009/17 Concede licença prêmio a Dilcioni Albertina de Souza
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DECRETO Nº 1010/17 Concede licença prêmio a Adriana Vieira Bro gnoli
DECRETO Nº 1011/17 Concede licença prêmio a Flavio Felisberto
DECRETO Nº 1012/17 Concede licença prêmio a Ana Lucia de Bem M enezes
DECRETO Nº 1013/17 Concede licença prêmio a Cinara Chechetto Amandio
DECRETO Nº 1014/17 Concede licença prêmio a Magda Ugioni do Livramento
DECRETO Nº 1015/17 Concede licença prêmio a Albino Antonio Ghe din
DECRETO Nº 1016/17 Concede licença prêmio a Maria Ivonete Recco dos Santos Meister
DECRETO Nº 1017/17 Concede licença prêmio a Ana Regina Benedet Mastella
DECRETO Nº 1018/17 Altera carga horária de trabalho da servidora Liziane da Rosa Ugioni.
DECRETO Nº 1021/17 Concede licença prêmio a Cecilia Marly Spia zzi dos Santos
DECRETO Nº 1022/17 Concede licença prêmio a Nara Luciane Antun es Ribeiro
DECRETO Nº 1023/17 Concede licença prêmio a Nara Luciane Antunes Ribeiro
DECRETO Nº 1024/17 Concede licença prêmio a Everaldo Florencio
DECRETO Nº 1025/17 Concede licença prêmio a Rosemere Carvalho Noronha
DECRETO Nº 1026/17 Concede licença prêmio a Neli Terezinha Amboni de Souza
DECRETO Nº 1027/17 Concede licença prêmio a Karina Milaneze de Aguiar
DECRETO Nº 1028/17 Concede licença prêmio a Maria Bernadete Va lga Ricardo
DECRETO Nº 1029/17 Concede licença prêmio a Greice Keller de Oliveira Patricio
DECRETO Nº 1030/17 Nomeia Nadia de Souza Paz, DASI-3
DECRETO Nº 1032/17 Nomeia Adivaldo Inacio, DASI-3
DECRETO Nº 1033/17 Nomeia Valdelir da Silva Alves, DASI-3
DECRETO Nº 1034/17 Nomeia Diomicio Espindola Jorge, DASI-3
DECRETO Nº 1035/17 Concede licença prêmio a Vera Lucia Fidelis
DECRETO Nº 1036/17 Exonera, a pedido, Luciano Formentin Pereir a, DASI-3
DECRETO Nº 1037/17 Nomeia Adriana Johansson, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1038/17 Designa Gisele dos Passos Hilario, secretária de escola da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1039/17 Concede licença prêmio a Juliana Krob
DECRETO Nº 1044/17 Prorroga efeitos do decreto de Gisele Casag rande de Souza Felipe, auxiliar de direção da rede
municipal de ensino.
DECRETO Nº 1048/17 Concede licença prêmio a Sheila Maria Madei ra Nogueira
DECRETO Nº 1049/17 Concede licença prêmio a Luiz Arnaldo Ribeiro
DECRETO Nº 1057/17 Nomeia Marta Gonçalves, DASI-3
DECRETO Nº 1059/17 Concede licença prêmio a Angela De Pieri Ro sa
DECRETO Nº 1060/17 Concede licença prêmio a Maria Edilene Brog noli
DECRETO Nº 1067/17 Exonera Nilson dos Santos, DASI-3
DECRETO Nº 1068/17 Exonera Weverton Luiz Espindola, DASI-3
DECRETO Nº 1069/17 Nomeia Rivadavio Rosso, DAS-3
DECRETO Nº 1070/17 Nomeia Laenio Ronchi, DASI-3
DECRETO Nº 1071/17 Nomeia Fabricio Zaboiti Alves, DASI-3
DECRETO Nº 1072/17 Nomeia Daniel dos Santos Martinho, DASI-3
DECRETO Nº 1073/17 Nomeia Ana Paula Vieira Ronchi, DASI-3
DECRETO Nº 1074/17 Exonera Nadia de Souza Paz, DASI-3
DECRETO Nº 1077/17 Prorroga os efeitos do decreto de Gisele Ca sagrande de Souza Felipe, auxiliar de direção da
rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1080/17 Exonera Jairo Lamas Pereira, DASI-3
DECRETO Nº 1081/17 Nomeia Joao Batista Mariano, DASI-3
DECRETO Nº 1082/17 Concede readaptação a Tania Elise Simon Sav i
DECRETO Nº 1083/17 Concede licença prêmio a Darci Antonio Filho
DECRETO Nº 1084/17 Exonera Fernando dos Santos Mazuco, DASI-3
DECRETO Nº 1085/17 Nomeia Volnei Despindola, DASI-3
DECRETO Nº 1088/17 Nomeia Gustavo Alberton Viana, DASI-2
DECRETO Nº 1090/17 Nomeia Patricia de Souza Paegli, secretária de escola da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1091/17 Designa Rulia Prudencio, orientadora da Sec retaria Municipal de Educação,
DECRETO Nº 1098/17 Altera carga horária de trabalho de Michele dfa Silva Bif Kuhenen
DECRETO Nº 1101/17 Exonera, a pedido, Arildo do Nascimento, do cargo de confiança de Coordenador
Administrativo
DECRETO Nº 1104/17 Concede função gratificada a Arildo do Nasc imento
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DECRETO Nº 1105/17 Designa auxiliar de direção Soraia Elizabet h Cruz Alves, auxiliar de direção da rede municipal
de ensino.
DECRETO Nº 1106/17 Nomeia auxiliar de direção Janei Madelon Ma chado Micheleto, auxiliar de direção da rede
municipal de ensino.
DECRETO Nº 1108/17 Exonera, a pedido, Marcia Apare cida Vieira Ibrahim, DASI-3
DECRETO Nº 1109/17 Nomeia Erica Heberle Barbosa, D ASI-3
DECRETO Nº 1110/17 Nomeia Fatima Custodio Alves, D ASI-3
DECRETO Nº 1114/17 Prorroga os efeitos do decreto de Lilian Pizoni Bonfanti Correa, diretor da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1115/17 Prorroga os efeitos do decreto de Claudia Regina Salvaro Jorge, auxiliar de direção da rede municipal de
ensino.
DECRETO Nº 1120/17 Nomeia Jose Airton Fernandes, D ASI-2
DECRETO Nº 1124/17 Concede licença prêmio a Rosema re Rodrigues
DECRETO Nº 1126/17 Nomeia Lucas Bussolo Ghisi, DASI-3
DECRETO Nº 1131/17 Nomeia Guilherme Augusto Carmin atti, DASI-2
DECRETO Nº 1133/17 Nomeia Douglas Damazio David, DASI-3
DECRETO Nº 1134/17 Exonera Antonio Carlos Feliciano, DASI-2
DECRETO Nº 1140/17 Concede licença prêmio a Edson Lupselo
DECRETO Nº 1141/17 Concede licença prêmio a Pedro Nunes dos Sa ntos
DECRETO Nº 1142/17 Concede licença prêmio a Valda Fernanda Simoes
DECRETO Nº 1143/17 Concede licença prêmio a Priscila Gonçalves Couto
DECRETO Nº 1144/17 Concede licença prêmio a Danieli Rodrigues Resendes
DECRETO Nº 1145/17 Concede licença prêmio a Jose dos Santos Ta vares
DECRETO Nº 1146/17 Concede licença prêmio a Jose dos Santos Tavares
DECRETO Nº 1147/17 Concede licença prêmio a Marcia Teixeira de Medeiros
DECRETO Nº 1148/17 Concede licença prêmio a Jadna Maria Pires Alano
DECRETO Nº 1149/17 Concede licença prêmio a Maria Silvana de S ouza Biff
DECRETO Nº 1150/17 Concede licença prêmio a Rosania Maria Silvano Bittencourt
DECRETO Nº 1151/17 Concede licença prêmio a Manoela Foltz Zacc aron Martins
DECRETO Nº 1152/17 Concede licença prêmio a Maria Aparecida Sc remin
DECRETO Nº 1153/17 Concede afastamento a Alaor Ernst Schein, s em ônus para o município, no período de
16/09/2016 a 21/07/2017.
DECRETO Nº 1154/17 Exonera do cargo em comissão de Neli Sehnem dos Santos.
DECRETO
Nº 1156/17 Prorroga os efeitos do decreto de Andreia A
parecida Marcos dos Santos, diretor da rede
municipal de ensino
DECRETO Nº 1157/17 Prorroga efeitos do decreto de Edna Cardoso Da Luz Frigo, secretária de escola da rede
municipal de ensino.
DECRETO Nº 1158/17 Exonera Leticia de Jesus Maciel, DASI-3
DECRETO Nº 1159/17 Exonera Patricia Leite de Oliveira, DASI-3
DECRETO Nº 1163/17 Designa Neli Sehnem dos Santos, para exerce r suas atividades como Diretora de Logística, no
Setor de Compras/Licitações, no período de 1º de ju nho de 2017 a 31 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. Os proventos serão ressarcidos à P refeitura Municipal de Forquilhinha
conforme consta no Decreto nº 106, de 1º de junho de 2017.
DECRETO Nº 1166/17 Nomeia Neli Sehnem dos Santos, D AS-2.
DECRETO Nº 1168/17 Designa Marisa Soares Gonçalves Feltrin, diretor da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1169/17 Designa Elisangela Aparecida Ramos, auxilia r de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1171/17 Nomeia Guilherme Medeiros Honorato, Orienta dor
DECRETO Nº 1172/17 Altera carga horária do cargo de orientador a Gislene dos Santos Sala
Criciúma, 31 de julho de 2017.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Parecer Técnico
Governo Municipal de Criciúma
PARECER TÉCNICO – PREGÃO 145/PMC/2017
ITEM
PRODUTO
MARCA
EMPRESA
SITUAÇÃO
2 Doce de
fruta LUISALVENDENCE COPOL Distribuidora de
Alimentos LTDA Reprovado
– Ingredientes e sabor em desacordo com
o edital e documentação exigida incompleta
2 Doce de fruta NÉCTAR COPOL Distribuidora de
Alimentos LTDA Reprovado
– Ingredientes e sabor em desacordo com
o edital e característica organoléptica desfavoráve l
Bruna Deolindo Izidro Liz Corrêa Fabre Rosangele Pavan Salvaro
Chefe de Departamento Nutricionista Nutricionista
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Aviso Edital de Alienação de Bem Imóvel
Governo Municipal de Criciúma
LEILÃO PÚBLICO Nº. 164/PMC/2017
OBJETO: Alienação de um imóvel com área de terra de 477,30 m² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), remanescente da matrícula n º. 12.980 registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC, que corresponde ao Lote nº. 01, locali zado a margem da rua Otília Bussolo Stopassoli esqu ina com a rua Aristides José
de Bom – bairro Próspera, no estado em que se encon tra conforme laudo de avaliação, nos termos da Lei Municipal nº. 6.852, de 18
de janeiro de 2017.
“Os recursos oriundos do produto da alienação, serã o destinados exclusivamente para os gastos com a re construção do Paço
Municipal Marcos Rovaris”.
TIPO: MAIOR LANCE
DATA E HORA: dia 13 de setembro de 2017 às 08h00, com encerrame nto as 17h00.
LOCAL: De forma eletrônica pelo site https:// www.centralsuldeleiloes.com.br/
EDITAL: completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira através do fone (0**48) 3437.6115, sites
https:// www.centralsuldeleiloes.com.br / ou http://www.criciuma.sc.gov.br , ou na Diretoria de Logística do Município de Cric iúma,
no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 34 31.0318.
CRICIÚMA-SC, 24 de agosto de 2017.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL (assinado no or iginal)
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Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 183/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SANTA CATARINA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 25/12/2017
Assinatura: 27/07/2017
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Lilio Chaves Cabral.
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Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/FMAS/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MAR AUTO RENT A CAR LTDA – EPP
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 03/07/2018
Assinatura: 03/07/2017
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Rogério Conde da Silva.
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Auto de Arrematação
Governo Municipal de Criciúma
AUTO DE ARREMATAÇÃO
Comprovante de Arrematação em Leilão
LEILÃO PÚBLICO Nº. 133/PMC/2017 (Processo Administr ativo nº. 501798)
Aos 18 dias do mês de agosto de 2017, às 17:00 horas , no portal www.centralsuldeleiloes.com.br , com a devida supervisão do
leiloeiro Lúcio Ubialli, encerrou-se o leilão elet rônico, cujo início se deu no dia 18.08.17, ás 08:0 0 horas. Durante o período de
duração do leilão, os interessados puderam disputar o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), conforme descrição e condições
estabelecidas no edital de leilão:
Bem(ns): 01 (um) terreno com área de terra de 576,0 0m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados), matricula 126.752,
registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da C omarca de Criciúma/SC. Localizado no Loteamento Jar dim Maristela, Rua Juceli
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Rodrigues no estado em que se encontra conforme lau do de avaliação, nos termos da Lei Municipal nº. 6.908 de 22 de junho de
2017. .Sem benfeitorias. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil re ais).
Cumprida a determinação, o LEILOEIRO dá sua fé de q ue o único lanço registrado no período de realização do leilão foi de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) , oferecido por Mercado Lizandra Ltda ., (representado pelo Senhor Edilson Cichella,
conforme contrato social anexo), pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n. 95.856.464/0001-00, c om sede na Rua Imigrante
Benedet, 30, Pinheirinho, Criciúma/SC – Fone: 48 34 38-1764 – E-mail: edilson@mercadolizandra.com.br ou
fabiano@mercadolizandra.com.br
Em face da ausência de melhor lanço, torna o Leiloe iro a dar sua fé de que permanece como único lanço o oferecido, procedendo-se
à lavratura do respectivo Auto de Arrematação.
(assinado no orginal) Lúcio Ubialli Leiloeiro Públi co Oficial AARC/0030
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Mapa de Arrematação
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Resolução
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2017
Retifica a Resolução CMDCA Nº 022/2016 de 13 de dezembro de 2016.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016,
Ata nº 428/2016, deste Conselho;
Resolve:
Art. 1º - Retificar a Resolução CMDCA nº 022/2016, passan do a vigorar com a seguinte redação:
Aprovar o Projeto " Exploradores do Rei " , no valor total de R$ 41.626,03 (quarenta e um mi l , seiscentos e vinte e seis reais, três
centavos) para captação de recursos por meio do Fu ndo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação
Beneficente ABADEUS, com mudança na planilha financ eira, no Item Custeio de Recursos Humanos, Assistente Social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 21 de agosto de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
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Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/PMC/2017
O Município de Criciúma torna público que fica REVOGADO o edital acima epigrafado que tem como objeto o Re gistro de preços de
materiais gráficos para atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiro Milita r de Criciúma/SC, por interesse público e conveniência
administrativa, com fulcro no artigo 49, da Lei 866 6/93 e alterações subsequentes.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 22 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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